João Paulo Cêpa*
Em 1998, foi criado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em um futuro próximo, este exame se consolidou como a principal ferramenta de acesso ao Ensino Superior (público e privado) do país.
Seu objetivo até 2008, no entanto, foi apenas avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. A partir de 2009, o modelo de pontuação foi aperfeiçoado e o Enem se transformou na medida em programas de acesso aos cursos de graduação, que aos poucos foram substituindo os vestibulares tradicionais. Poucos os que ainda sobrevivem e não aderiram ao Exame Nacional do Ensino Médio. As escolas de ensino médio de todo o Brasil organizam seus programas curriculares para preparar os estudantes para realizar as provas no final do terceiro ano.
Isso tem uma explicação fácil: as notas do Enem podem ser usadas para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni), bem como para acesso ao Programa de Financiamento Estudantil do Ensino Superior (Fies) e a programas estaduais similares. É possível ainda usar a nota das provas para ingressar em diversas universidades portuguesas.
Essa é uma amostra relevante de como o Exame, além de se mostrar eficaz, foi combinado com outros programas que permitem cada vez mais que o acesso às licenciaturas e bacharelados fossem uma realidade para jovens negros, indígenas e de baixa renda no Brasil. O Enem foi uma ferramenta de democratização do Ensino Superior, com um olhar sensível para os estudantes de escolas públicas, combinado com políticas de cotas para grupos historicamente vítimas da desigualdade sócio-econômica do nosso país.
No entanto, desde 2019, a realidade do Enem é preocupante. São falhas constantes que comprometem a eficiência do exame: questões censuradas no banco de Itens do Inep, erros nas correções e vazamento de páginas da prova durante o dia do exame. Durante a pandemia da Covid-19 nos anos de 2020 e 2021, somaram-se outros problemas: falhas na aplicação do Enem Digital e um índice de abstinência que chegou a quase 70% para os candidatos que optaram pelo modelo alternativo.
A falta de coordenação da crise na educação durante a pandemia (que deixou a maioria das escolas públicas de ensino médio do Brasil fechadas por dois anos), a crise econômica nacional, o desemprego e a falta de acesso à internet deram à aplicação de 2021 a alcunha do Enem mais desigual da história. Dados sobre o perfil dos estudantes mostram a menor proporção de inscritos pretos, pardos e indígenas e daqueles com renda familiar de até 1,5 salário mínimo dos últimos dez anos.
Os sucessivos erros chamaram a atenção da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em Brasília. O resultado da desconfiança nas próximas aplicações do Enem foi a elaboração de um documento técnico que sintetizou todas as preocupações da Comissão Externa de Acompanhamento do MEC e foi apresentado em Brasília no início de abril em uma audiência pública.
O Relatório Cexmec – 1°/2022*, foi coordenado pelos Deputados Federais Felipe Rigoni (União Brasil-ES) e Luiza Canzani (PSD-PR) e enfatizou a necessidade de um monitoramento intensivo das atividades do MEC e do Inep nos próximos anos, pois existe o risco das coisas piorarem. Dentre os pontos elencados pelo documento, podemos citar:
● A definição sobre como será a implementação do Enem a partir das mudanças propostas pelo Novo Ensino Médio, que está vigorando em todo o Brasil a partir deste ano. Por isso são necessárias novas diretrizes para atender os que estão ingressando no novo modelo e os que seguirão o modelo antigo e também precisarão realizar o exame;
● A necessidade de finalizar a nova matriz do Enem para que o exame dialogue com os novos currículos escolares que foram construídos a partir da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio;
● A necessidade de repor o Banco de Itens do Enem. A falta de reposição cria um risco real de que a prova deste ano repita questões dos anos anteriores. Um problema desnecessário e facilmente evitável;
● Desmontar o “Tribunal Ideológico” que, desde 2019, censurou 66 questões do banco de itens por abordar temas considerados subversivos;
● Melhoria do processo de aplicação do Enem Digital, de forma a garantir a agilidade necessária para evitar a exclusão dos candidatos, do mesmo jeito que ocorreu nos últimos dois anos.
Pelo menos três milhões de estudantes realizam o Enem por ano. A ausência de um planejamento assertivo e de um orçamento adequado colocam em risco o futuro e os sonhos da juventude brasileira. Outras críticas apresentadas pela comissão foram o descaso com o cronograma de implementação do Novo Enem e a falta de discussão com especialistas na área, que deixam os estudantes e educadores no “escuro”.
Qualquer candidato a presidente que leve à educação do Brasil à sério precisará colocar em dia muitas das demandas que serão deixadas para trás pelos até então cinco ministros da educação da gestão Bolsonaro.
Mas este é o último ano deste governo. O ano de 2022 é uma oportunidade de apagar os sucessivos vexames que prejudicaram nossos jovens de Ensino Médio de norte a sul do Brasil. Vale lembrar que o tempo dos estudantes é agora e eles não podem ficar para trás. A impossibilidade de prestar o Enem tira deles a chance de contribuir para a construção de um Brasil mais próspero.
*João Paulo Cêpa é ex-secretário de Educação e Esportes de Caruaru, consultor educacional e gerente de Articulação e Advocacy do Movimento pela Base
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