Câmara dos Deputados em Brasília aprovou, na semana passada, em regime de urgência, o Projeto de Lei n° 3179/2012, que regulamenta a educação domiciliar no Brasil, o tão discutido Homeschooling. A matéria será apreciada no Senado, cercada de controvérsias e desconsiderando elementos fundamentais para garantir educação de qualidade para os estudantes. Deixamos aqui sete motivos (e poderíamos citar muito mais) para que a matéria seja retirada da pauta política brasileira:
1 – É inconstitucional. Ela fere o Artigo 205 da Constituição Brasileira, a Lei de Diretrizes de Base da Educação (LDB 9694-96) e coloca em risco a garantia das aprendizagens previstas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
2 – Num cenário de crise econômica e diminuição da renda familiar, os pais e responsáveis terão que investir mais tempo pessoal e recursos para garantir ensino de qualidade em casa.
3 – As respostas dos questionários do SAEB, aplicado em 2019, com estudantes do 5° ano do Ensino Fundamental, mostram que 43% dos pais nunca falam das atividades escolares com os filhos e 83% nunca (ou quase nunca) incentivam os filhos a estudar em casa. Atitude contrária ao que se espera de pais e preceptores do ensino domiciliar.
4 – Com todos os desafios de gestão da educação pública brasileira, como transformaremos cada casa em uma escola, com o acompanhamento adequado dos processos pedagógicos e do cumprimento do currículo escolar?
5 – Tirar as crianças das escolas aumenta a vulnerabilidade social em relação à violência física, psicológica e sexual, que, em medida, acontecem dentro da casa dos estudantes, longe dos olhos do Estado e das redes de proteção à infância e juventude.
6 – A escola cumpre um importante papel de aprendizado social, na convivência com adultos e outras crianças. A ausência dessa experiência diminui as oportunidades de formação integral, prevista em todos os dispositivos legais da educação brasileira.
7 – As pesquisas mostram as profundas perdas cognitivas, sociais e motoras decorrentes da ausência da mediação pedagógica no ensino remoto (na casa das crianças), em especial na Educação Infantil e no ciclo de alfabetização nos Anos Iniciais.
Para finalizar, deixo uma reflexão extra: acabamos de sair de um longo período de fechamento das escolas, com danos profundos para a aprendizagem dos alunos. Muitas crianças seguem sem saber ler ou escrever na idade certa. E sem saber operações matemáticas básicas. Ao invés de fortalecer a qualidade do ensino e aprendizagem nas escolas, com professores preparados, a solução será devolvê-los para casa e entregá-los para pais e preceptores sem a devida formação técnica para educar?
João Paulo Cêpa, ex-secretário de Educação e Esportes de Caruaru-PE, consultor educacional e gerente de Articulação e Advocacy do Movimento pela Base
@joaopaulo_cepa (instagram)
