O Poder Legislativo é um espaço importante para a discussão e proposição de mecanismos que fortalecem as bases de uma democracia. Uma dessas estruturas, certamente, é a educação. Os legisladores, em diferentes âmbitos (nacional, Estados e municípios), constituem um importante termômetro das demandas sociais.
No caso da educação, ela nos ajuda a entender dois aspectos: o que se espera do Executivo e quais as pautas estratégicas orientadas pelas legendas partidárias. Sendo assim, fica a pergunta: será que as demandas do legislativo estão em sintonia com as necessidades reais da educação brasileira?
E se analisássemos as propostas de lei da Câmara de Deputados em Brasília a partir de 2020? Encontraremos uma preocupação genuína com os impactos da pandemia, que prejudicou a aprendizagem dos estudantes e a saúde mental de todos?
De acordo com o site da Câmara dos Deputados, os parlamentares em Brasília propuseram cerca de 110 projetos de lei que propõem inserções, supressões ou alterações em leis da educação, principalmente a LDB.
Quando vamos para o conteúdo das propostas, o que nos chama a atenção é que em, 2020, no momento mais sensível da educação na pandemia, o número de proposições relacionadas à pandemia correspondeu a apenas 20% do total. Em 2021 e 2022, esse percentual caiu para zero.
Com relação aos temas dominantes, de 2020 até aqui, dominaram as propostas para suprimir ou inserir novos conteúdos no currículo. Num cenário onde o analfabetismo, a evasão e os problemas emocionais explodiram entre as crianças brasileiras, a preocupação de muitos parlamentares esteve no combate ao comunismo, as questões de gênero e a linguagem neutra.
Mas nem tudo é caos. Vale destacar que existem dois espaços importantes e mais qualificados no âmbito parlamentar: a Comissão de Educação da Câmara e a Frente Parlamentar Mista de Educação. Nestes grupos aconteceram as principais discussões (e mais qualificadas) relacionadas à volta às aulas e à melhoria da educação neste cenário pós-pandemia.
Mesmo assim, o que predomina na agenda legislativa, são as pautas de costumes, lobby para temáticas específicas que pouco dialogam com as demandas emergenciais. Assim, fica a sensação de que, neste momento, o caminho para a melhoria da educação não passa necessariamente pelo legislativo brasileiro.
João Paulo Cêpa é consultor e especialista educacional, ex-secretário de Educação de Caruaru e gerente de Articulação do Movimento pela Base
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