As organizações da sociedade civil que atuam no campo da economia circular ganharam mais tempo para concorrer ao edital Semas nº 02/2024, que dispõe sobre a estruturação e gestão de unidades de processamento de materiais recicláveis (UPMR) em Pernambuco. O envio de propostas para o chamamento público foi prorrogado até o dia 6 de fevereiro de 2025. O edital foi publicado pela Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas-PE).
O novo cronograma está disponível no site da Semas, assim como uma errata que detalha a tabela 5 do edital, no qual estão os valores de contrapartida de bens e serviços a serem realizados pelas organizações com projetos aprovados, bem como o código de classificação da despesa pública.
O edital de chamamento público faz parte do programa Pernambuco Circular, que visa fomentar a cadeia da reciclagem e a logística reversa no Estado. A intenção é tornar as organizações de catadores financeiramente independentes, capazes de realizar contratos com empresas e grandes eventos nos serviços de coleta, triagem e reciclagem.
Essa capacitação irá, também, habilitar quatro municípios para receber a construção ou a reforma de galpões que serão utilizados como Unidade de Processamento de Materiais Recicláveis (UPMRs). Essas unidades receberão incubação das cooperativas de catadores por cinco anos, com garantia nesse período de renda mínima, com assistência técnica nas áreas comercial, jurídica, contábil e administrativa.
Entre os objetivos do edital para estruturação e gestão de unidades de processamento de materiais recicláveis em Pernambuco, estão:
- Oferecer capacitação para gestores municipais e organizações de catadores de materiais recicláveis;
- Realizar atividades de qualificação, assessoria técnica, monitoramento e avaliação de resultados;
- Fazer investimentos financeiros para melhoria no processo de triagem e reciclagem de resíduos sólidos;
- Fazer investimentos na regularização e na formalização das organizações de catadores;
- Criar, ampliar e melhorar a infraestrutura necessária para as atividades de retorno e de triagem de todas as embalagens pós-consumo;
- Realizar atividades de transferência de conhecimento para o corpo de profissionais técnicos do Poder Público municipal;
- Realizar ações de educação ambiental da população local para o descarte seletivo correto dos resíduos gerados
