A Prefeitura de Caruaru, por meio da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), vai atuar durante os dias de festa do São João 2025 na área urbana do município, que teve início neste sábado (31), monitorando e fiscalizando os direitos dos consumidores nos restaurantes, bares e barracas espalhados pelos principais polos da festa. O objetivo é assegurar o cumprimento das normas consumeristas, evitando práticas ilegais.
As equipes de fiscalização do Procon vão verificar o cumprimento da lei em todos os polos da festa, incluindo o Pátio de Eventos, Alto do Moura e demais polos para que o consumidor tenha certeza de que no maior e melhor São João do mundo os direitos sejam respeitados. Entre os principais pontos que serão avaliados pelas equipes de fiscalização estão a clareza, visibilidade e ostensividade das informações sobre preços de produtos e serviços, garantindo que os consumidores estejam plenamente informados sobre seus direitos.
“Nossa equipe verifica se os estabelecimentos estão em conformidade com o que determina a legislação, se os cardápios têm todas as informações necessárias ao consumidor, além de outras exigências como o caráter opcional da cobrança de 10% de serviço, informação sobre eventual diferenciação de preços, proibição de cobrança de valor diferenciado nos pagamentos feitos no Pix, dentre outras determinações. Esta fiscalização reforça o compromisso do Procon Caruaru em proteger os consumidores e garantir que todos possam desfrutar das festividades com segurança e respeito aos seus direitos”, afirmou Cynthia Nunes, gerente geral do Procon.
O Procon Caruaru se baseia nas diretrizes da Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e da Lei Estadual nº 16.559/2019, entre outras legislações pertinentes, que devem ser rigorosamente seguidas pelos comerciantes, além de atender ao que determina o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado entre o Ministério Público, Procon Caruaru e demais Órgãos envolvidos na organização do São João 2025.
A fiscalização é uma ação integrada que conta com a participação de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura, como a Vigilância Sanitária, AMC, SMP e vários Órgãos da prefeitura. Para facilitar o registro de denúncias e para que o consumidor possa tirar suas dúvidas em tempo real, o Procon Caruaru disponibilizará um número de WhatsApp, (81) 98384-5909, ativo durante todo o evento para que denúncias sejam feitas e direcionadas para as equipes, que serão encaminhadas na mesma ocasião para verificar a situação denunciada para que sejam providenciados os ajustes devidos.
