Há alguns anos, as oficinas mecânicas precisam apresentar termo de licença ambiental aos órgãos de fiscalização municipal. Para ajudar as empresas a obter o documento, o SENAI Caruaru oferece consultoria na área. Primeiro, a entidade realiza uma avaliação prévia da oficina. Em seguida, um plano de adequação é posto em prática, levando em consideração o que é exigido para obtenção do licenciamento ambiental e o que o estabelecimento já tem na prática. Dentro do processo, também é oferecido treinamento para os colaboradores da empresa sobre preservação do meio ambiente.
De acordo com diretora do SENAI Caruaru, Elisângela Souza, um projeto piloto foi realizado para que a entidade pudesse oferecer essa consultoria. “Constatamos que muitos empresários estavam procurando o SENAI Caruaru em busca de orientações nessa área. Foi aí que iniciamos um trabalho de pesquisa para montar a consultoria e testamos o trabalho em uma empresa-piloto, cujos resultados forammuito positivoss”, afirma.
Todo o módulo de consultoria foi montado pelos profissionais do SENAI, na oficina-escola. Até agora, 18 empresas já demonstraram interesse em fazer o trabalho com o SENAI. Por meio de uma parceria com o SEBRAE, o empresário que for inscrito no SEBRAETEC conta com um subsídio. Assim, o valor da consultoria do SENAI sai por cerca de R$ 800. “No estudo de caso, chegamos a identificar pessoas que gastaram entre R$ 4 e R$ 5 mil para obtenção desse documento”, lembra Elisângela.
Para os empresários do ramo de oficinas mecânicas interessados em realizar a consultoria do SENAI Caruaru, o contato pode ser realizado presencialmente, na sede do SENAI Caruaru, que fica localizado na Rua João Gomes de Pontes, 166 – Bairro Kennedy, por e-mail (senaicaruaru@pe.senai.br) ou através dos telefones (81) 2103-2775/ 98225-1272. Em seguida, é agendada uma visita ao local para avaliação. O prazo de entrega da licença gira em torno de 45 dias. É importante destacar que a adequação é obrigatória.
O empresário Ranyere Nemésio, que tem oficina há 16 anos, foi o primeiro a procurar orientação do SENAI Caruaru para conseguir a licença ambiental. “Antes de chegar até o SENAI, procurei no mercado, mas as orientações eram poucas e os valores muito altos. Como já fiz alguns cursos na entidade, resolvi buscar informações lá e o meu caso foi tratado como piloto para a consultoria”, certifica o empresário, que sentiu a necessidade de procurar orientação depois de ter passado por fiscalização.
No âmbito municipal é levada em consideração a Lei nº 5.058/2010 (alterada pela 5.160/2011) e a Resolução do CONSEMA/PE nº 01/2018 que determina as tipologias consideradas de impacto local para fins de Licenciamento Ambiental. Em território nacional, a determinação existe desde o ano de 1981 – Lei Federal nº 6.938/81- que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente e cria o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, contemplando fundamentos para a proteção ambiental no país.
O Licenciamento Ambiental constitui-se em um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e tem como finalidade promover o controle prévio à construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, que é o caso das atividades desenvolvidas pelas oficinas mecânicas.
