O Governo do Presidente Jair Bolsonaro sofre, constantemente, críticas.
Virou lugar comum criticar a gestão federal, em diversas áreas.
O Governo Federal vem errando, mas ponho uma reflexão, quais os acertos?
Em seis meses de governo, podemos citar, como positivo, a diminuição da máquina federal, notadamente no número de ministérios. O Brasil, historicamente, tem uma média de 29 (vinte e nove) ministérios, isso levando em conta o período de redemocratização até os dias atuais, ou seja, de Sarney a Bolsonaro. Bolsonaro governa com 22 (vinte e dois) ministérios, o segundo menor número da história.
Um fato relevante é que as indicações Ministeriais não são realizadas por bancadas parlamentares sem conteúdo pragmático com o Brasil, mas por convicções do Governo. Nesse mesmo sentido foi criado pelo Governo Federal uma nova disciplina para contratação de servidores comissionados, o chamado Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc), ou “BANCO DE TALENTOS”, plataforma eletrônica para registro, controle e análise de indicações para cargos e funções de confiança no âmbito da administração pública federal. O sistema deverá, entre outras funções, possibilitar a verificação da existência de óbice ao provimento de cargo; registrar e armazenar as indicações; encaminhar os pedidos de pesquisa à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e consultar, de forma automatizada, o banco de dados de sanções aplicadas pela Comissão de Ética Pública.
Outro ponto positivo foi que o Governo implantou uma pauta de austeridade, compatível com o momento que o Brasil vive. Nesse sentido, diminuiu os gastos com cartões corporativos, reduzidos em 28% – os gastos, desde do início da gestão em comparação às gestões anteriores. Na mesma quadra, o Governo pois fim ao patrocínio de times de futebol – de 2012 a 2018, a CAIXA gastou mais de R$ 665 milhões, somados patrocínios e bônus por conquistas. Tais contratos não serão renovados e o banco estatal apenas patrocinará esportes paraolímpicos, disputados com atletas deficientes, que têm enorme dificuldade para conseguir investimento. Ainda na pauta de austeridade, o Governo Federal extinguiu 21 mil cargos comissionados – através do DECRETO Nº 9.725, DE 12 DE MARÇO DE 2019, o Presidente Bolsonaro extingue cargos comissionados fazendo que o Governo Federal corte gastos desnecessários e gere economia mínima de R$ 194,9 milhões por ano.
No campo da ética o Governo Federal exarou decreto federal Nº 9.727, de 15 de março de 2019, onde se estabeleceu novos critérios para o exercício cargos em comissão, desse modo, ficou estabelecido que os critérios de inelegibilidade da Ficha Limpa se aplicam para contratação de servidores comissionados, assim, não poderão ocupar cargos em comissão na estrutura do Poder Executivo – FCPE na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, além de outros critérios, as pessoas que forer condenadas por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos, ou seja, pessoas que tenham sido condenadas em segunda instância, ou por órgãos colegiados envolvidos em crimes eleitorais; abuso de autoridade; crime contra a administração pública, o patrimônio privado, o sistema financeiro e o mercado de capitais; compra de votos; doações ilegais; prática e organização criminosa, bando ou quadrilha; tráfico; crimes hediondos; tortura; terrorismo; lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores; entre outros.
O Brasil é um dos piores países quando o tema é burocracia ligada ao ambiente de negócio. O custo médio para abertura de empresas no Brasil é R$ 2.038,00, e o valor pode variar 274% entre os estados. Fora essa questão, temos ainda um tempo razoável para enfrentar a burocracia estatal no que diz respeito à abertura de empresa. Entendendo que deveria estabelecer um novo marco nesta questão, o Governo Federal, através da medida provisória Nº 876, DE 13 de março de 2019, facilitou a abertura de empresa, as quais são hoje 96% das empresas que procuram registro — sendo que atualmente menos de 1% desses pedidos são indeferidos após análise dos documentos. O objetivo do governo é melhorar o ambiente de negócios no Brasil, mediante a simplificação e a desburocratização do registro de empresas.
Há, também, retirada de profissões da lista das consideradas de riscos, como cabeleireira (o), isentando o profissional de gastos e retirada de alvará.
Para o consumidor foi criado, pelo Governo Federal, o Cadastro Positivo, que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao banco de dados. O serviço é prestado por empresas especializadas, que avaliam o risco de crédito de empresas e de pessoas físicas com base em históricos financeiro e comercial. Atualmente, esse banco de dados reúne informações de aproximadamente 6 milhões de pessoas. A perspectiva, com a nova lei, que torna a adesão automática, é que alcance 130 milhões de consumidores.
Existe ainda indicativo do barateamento na Luz, com o pagamento da dívida de 21 bilhões junto ao bancos, feita em 2015 para evitar um reajuste elevado nas contas de luz, que terá sua quitação antecipada para o mês de setembro. Originalmente, a amortização do financiamento, que ocorre por recolhimento de taxas nas contas de luz, ocorreria apenas em abril de 2020. Com isso, os consumidores deixarão de pagar R$ 6,4 bilhões em suas contas de luz neste ano, o que deve reduzir as tarifas em 3,7%, em média. Além de redução de valores do gás butano e dos combustíveis.
Em medidas para o nordeste, o Governo lançou o plano de ações para segurança hídrica. Segundo dados da Agência Nacional de Águas, o PNSH (Plano Nacional de Segurança Hídrica) inclue estudos, projetos e obras de barragens, canais, eixos de integração e sistemas adutores de água, resultando em um investimento total de R$ 27,5 bilhões. Ainda nesse ponto, o Governo Bolsonaro liberou R$ 82 milhões para a adutora do Agreste, para garantir o abastecimento de Pernambuco.
PROJETO DE ENERGIA SOLAR NA TRANSPOSIÇÃO. O Governo já iniciou o projeto de instalação de placas solares para garantir a geração das bombas da Transposição do Rio São Francisco, o que deve gerar 100 mil empregos nas regiões de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Sem esquecer do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização, inaugurado no início deste ano, na Paraíba, com o objetivo de avaliar diferentes soluções para as questões hídricas do
Semiárido brasileiro.
O Governo ainda possui um grande espectro de ações e medidas que estão sendo encaminhadas, a exemplo, há pouco, da intenção de redução de impostos sobre produtos de TI (computadores e celulares).
Lançamos apenas um olhar sobre algumas, que elegemos como incontroversas e que impactam de forma positiva a sociedade.
O Governo erra, mas também acerta.
