O presidente Jair Bolsonaro editou na terça-feira (31) uma medida provisória na qual define o valor de R$ 1039 para o salário mínimo em 2020. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
Inicialmente o valor mandado pelo governo e aprovado pelo Congresso era de R$ 1031, que considerava apenas o reajuste com base na inflação, sem aumento real em relação a 2019.
Apesar de ter o valor aprovado durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o salário mínimo precisava ser regulamentado por lei até esta terça-feira, último dia de 2019.
Uma medida provisória tem a validade de quatro meses e precisa ser confirmada em novas votações pelo Poder Legislativo.
Valeu de 2015 até 2019 lei que utiliza critério do PIB como algo além da inflação para reajustar o valor do salário mínimo. Para decretar o salário mínimo de 2019, Bolsonaro se valeu desta legislação (íntegra).
Na falta de uma nova lei e sem tempo hábil para aprovar projeto de lei, o governo apresentou uma MP que precisa ser analisada pelo Congresso no início do ano que vem.
Fonte: Congresso em Foco
