Desde 2013, ano pré-eleitoral que intensificou-se os apontamentos para um desequilíbrio fiscal, que inevitavelmente teria que ser combatido, nunca se ouviu tanto: o dinheiro vai acabar. Chegamos em 2019 e de fato acabou!
Com o contingenciamento da educação ressurgiu o último, e infinito, argumento anti-ajuste fiscal: o problema do Brasil é o pagamento de juros aos rentistas.
Mas há alguns equívocos nessa abordagem. Em primeiro ponto, receita pública do Governo Federal advém dos próprios credores da dívida pública, representando 40% da receita. Na prática não estamos pagando, dada a situação de déficit primário do Governo Federal nos últimos anos. Ou seja, não existe receita tributária para pagar o serviço da dívida.
Quando ignorado esse fato, surge a ideia de que “o não pagamento dos juros da dívida” resolveria o problema, liberando recursos para educação, saúde, previdência etc. Contudo, menospreza-se que 35% dos credores da dívida são: seguradoras e o próprio governo, planos de Previdência e Fundos de Investimento, ou melhor, a poupança de milhões de brasileiros. As instituições financeiras são 30% dos credores, e também são responsáveis pelo rendimento de diversas poupanças.
Assim, o não pagamento – calote! – da dívida causaria um problema econômico maior.
Juros da dívida é em essência resultado da necessidade de financiar os déficits fiscais. Não se trata de uma prioridade política, mas, sim, de uma lógica do orçamento. Deve-se buscar resolver a causa dos problemas e não a consequência.
É preciso observar o movimento da taxa de juros de 2014 até 2018 com as tímidas mudanças na gestão fiscal. No período mencionado, a taxa caiu de 14% para algo próximo a 6,5%.
Buscar o argumento de “juros da dívida” é sem lógica.
