Este ano rememoramos sessenta anos da primeira eleição para prefeito e 20 anos da morte de João Lyra Filho, ocorrida a 16 de novembro de 1999.

“Seu João”, como era saudado por todos, nasceu na pequena Lagoa dos Gatos, a 12 de março de 1913, transferindo-se para Caruaru aos 16 anos, sendo mascate inicialmente e depois, caminhoneiro.

Seu primeiro empreendimento de porte foi a aquisição de uma bomba de gasolina onde vendia também álcool e peças automotivas. Foi representante das marcas Ford e Mercedes-Benz. Como empresário, no entanto, terá sempre seu nome associado ao da Rodoviária Caruaruense, que comandou habilmente durante décadas, com a família.

Casado com a professora Guiomar da Fonseca Farias Lyra, teve cinco filhos: Fernando, Roberto, João, Angelice e Gilberto.

À medida que se projetava no mundo empresarial, foi se envolvendo com a política, inicialmente de forma tímida, sem militância, apoiando candidatos da oposição, o que não era fácil naqueles tempos, com a tradição polarizadora de Caruaru.

Seu primeiro mandato como Prefeito (1959-63) foi marcante e o projetou como gestor moderno, sendo sua mais importante ação a conclusão do primeiro Plano Diretor de Caruaru, além de ter investido em obras estruturadoras e na educação.

Foi deputado federal (1966-70), elegendo-se a seguir para novo mandato na Prefeitura (1972-76) – nessa época, viúvo, casou-se com Rosa Kirillos Lyra, com quem viveu seus últimos dias. Elegeu-se ainda deputado estadual, com três mandatos consecutivos (1982-94).

Encorajou e foi o responsável direto pelo lançamento de várias lideranças políticas destacando-se os filhos Fernando e João Lyra Neto e José Queiroz e Anastácio Rodrigues.

Quem melhor o definiu foi o fiel amigo e correligionário Celso Rodrigues, logo no título do seu livro biográfico – João: um homem sem cansaço.

Brasília, sexta-feira, 9 de agosto de 2019 – nº 2.570.

Mina de ouro

Um movimento intenso de jatinhos de executivos de bancos começou no Aeroporto de Brasília com a notícia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que vai lutar para incluir a capitalização na Reforma da Previdência. Se passar, o cidadão poderá ter uma opção mista – colaborar para o Governo e fazer a previdência nos bancos. É uma mina de ouro, e o tema já foi pivô da briga do ministro com deputados que barraram a proposta. Não à toa o Palácio do Planalto quer acompanhar de perto e o senador Flávio Bolsonaro (PSC-RJ), filho Calma, doutor

A intensidade com que Guedes cobra a capitalização na reforma causou estranheza até em colegas do Palácio e em muitos parlamentares do Congresso. É muita sede.

Prévia

Mas a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), confirmou a sindicalistas que a Casa deve manter o texto aprovado pela Câmara.

Pela tangente

A senadora adiantou aos representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público e o Fórum das Carreiras de Estado que ajustes como suas demandas a inclusão dos Estados e Municípios podem ser atendidos na PEC paralela.

Supremo atropelo

A grande maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal atropelou a pauta, o Código de Processo Penal e a Constituição para salvar Lula: além de empurrar a ordem do dia, o plenário não poderia analisar ação impetrada diretamente na Corte antes de passar pelo TRF 4 – o que não houve. E não existe na Constituição uma linha que prevê cela especial para ex-presidente condenado. A lei é a mesma para todos.

Voto vencido

A única voz constitucional no plenário foi o ministro Marco Aurélio Mello, que não acompanhou o relator Edson Fachin. O STF abriu precedente perigoso ao manter Lula com privilégios. Mello, aliás, é conhecido como voto vencido na Corte.

Plano$

Senadores não têm a menor pressa em discutir um Projeto de Resolução que acaba com o plano de saúde da Casa. Além dos atuais parlamentares, têm direito ao benefício ex-senadores e seus cônjuges e dependentes. O PRS (8/2019) está esquecido na CCJ desde fevereiro e aguarda parecer do relator Sérgio Petecão (PSD-AC).

Do seu, do nosso

A Coluna revelou que as despesas com assistência à saúde de senadores e ex-senadores mais que dobrou nos últimos nove anos. Saltou de mais de R$ 4,8 milhões em 2009 para R$ 11,5 milhões em 2018. Este ano, conforme dados do Portal da Transparência do Senado, os gastos, bancados com recursos públicos, já somam mais de R$ 5,6 mi.

Nordeste contra-ataca

A oposição quer convocar o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, para prestar esclarecimentos à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados sobre a redução de operações de crédito destinadas a Estados e municípios do Nordeste. O requerimento da bancada no PSB poderá ser aprovado na próxima terça-feira.

Calma nessa hora

O contribuinte em débito com a União poderá ter um prazo maior para regularizar sua situação antes de receber uma cobrança executiva da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Foi aprovado na CCJ do Senado o Projeto de Lei 467/18, do senador José Serra (PSDB-SP), que altera o processo administrativo fiscal federal regulamentado pelo Decreto 70.235, de 1972.

A regra

A norma, atualmente, dá 30 dias para cobrança amigável da dívida federal. Se o devedor não saldar seu débito nesse prazo, o processo já é encaminhado à PGFN para execução.

Quem diria..

.. O PT pedindo para Lula ficar preso em Curitiba.

No mais

Coitados dos presos condenados que não indicaram um ministro para o STF.

Esplanadeira

A seção com curtinhas de cultura, mercado, esporte e eventos retorna amanhã.

Entre as comemorações dos seus 60 anos, a Asces-Unita promove a primeira Meia Maratona do interior de Pernambuco. Em co-realização com a Acic, o Sest-Senat e a Prefeitura Municipal de Caruaru, a corrida passará pelas ruas da cidade no dia 1º de setembro (domingo). A concentração será às 6h, no Parque de Eventos Luiz Gonzaga, o ponto de largada e chegada dos atletas. A taxa de inscrição custa R$ 80,00.

Os atletas poderão participar nas categorias 2Km, 5km, 10km e 21,1km, onde os percursos de 2 e 5km terão a largada às 8h da manhã e os de 10 e 21 km largarão às 7h. Todas as categorias serão premiadas com troféus e medalhas. A categoria de 21km prevê aos primeiros colocados prêmios nos valores que vão de R$ 500 a R$ 1.500,00.

Os inscritos receberão um kit atleta que contém a camisa oficial do evento, envelope com chip e indicativo de utilização, número de identificação e alfinetes para fixação do número na camisa. Os kits devem ser retirados no campus II da Asces-Unita, entre os dias 28 e 30 de agosto.

De acordo com o professor Marcos Túlio de Sá, responsável técnico pela corrida, os preparativos para a prova estão a todo vapor. “Temos mantido reuniões com os órgãos organizadores, inclusive da esfera estadual e federal, como PM e PRF, para estabelecer a segurança necessária aos corredores. Todas as informações detalhadas estão disponíveis no regulamento e é importante que o corredor faça a leitura para tirar suas dúvidas e ficar cientes de tudo o que estamos preparando”, explicou.

As inscrições da Meia Maratona Asces-Unita podem ser feitas pelo site: meiamaratona.asces-unita.edu.br.

Os contribuintes poderão consultar se estão no terceiro lote de restituição de Imposto de Renda (IR), a partir das 9h de hoje (8). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para mais de 2,978 milhões de contribuintes será feito no próximo dia, somando R$ 3,8 bilhões.

Desse total, R$ 298,493 milhões são para contribuintes com prioridade: 7.532 idosos acima de 80 anos, 44.062 entre 60 e 79 anos, 6.888 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 24.513 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificada pelo processamento.

Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoa Física.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, utilizando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento (telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer instituição.

Os valores de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada como correção, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Divulgação/Receita Federal

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

A lamentável fala do presidente da República, Jair Bolsonaro, em relação ao pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, expõe um lado obscuro da política feita por uma negação da história e ataques pessoais. A declaração do presidente Bolsonaro aprofunda e distancia o maior cargo da república de outras instituições que criticam e apontam caminhos divergentes ao governo da União.

Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, é filho de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, que desapareceu na ditadura. Posteriormente, o Estado brasileiro, através da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, emitiu uma retificação de atestado de óbito de Fernando Santa Cruz, na qual reconhece que sua morte ocorreu “em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro”

O presidente Bolsonaro, em infeliz e desumano ataque ao presidente da OAB, inclusive contrariando elementos fornecidos pelo próprio Estado brasileiro, ou seja, pelo próprio Governo, emitiu a seguinte declaração:

“Se o presidente da OAB quiser saber como o pai desapareceu no período militar, eu conto para ele.”
A declaração do presidente da República aprofunda e expõem um dos maiores traumas da política nacional, a ditadura iniciada em 1964, que durou 21 (vinte e um) anos. Um período histórico e sombrio de acirramento das tensões políticas ideológicas, onde o debate político saiu do campo das ideias e ganhava conotações de guerra urbana e guerrilha nas matas e nos campos. Houve excessos, abusos, mortes e crimes praticados pelos dois campos antagônicos. Para pacificar o país e solucionar as tensões, a classe política no período pré-redemocratização encontrou um caminho: a criação de um instrumento legal, normativo chamado de Lei da Anistia em 1979. O presidente na ocasião, João Figueiredo, sancionava a lei que anistiava todos os agentes públicos (militares), em todas as esferas de poder e agentes e militantes políticos que cometeram crimes políticos, eleitorais.

A solução, apesar de não ser a melhor, pois criava em muitos o sentimento de injustiça, conseguiu com o certo sucesso pacificar o país, mas não fechou as feridas abertas pelo trauma de 64 e, desse modo, o passado sempre volta a nos assombrar. O Brasil não viveu a experiência exitosa da África do Sul, que estabeleceu, após período histórico de violência política, a chamada Comissão de Verdade e Reconciliação, o modelo adotado foi a da justiça restaurativa.

Sob o comando do Prêmio Nobel da Paz, o arcebispo Desmond Tutu promoveu um legado luminoso e um exemplo para o mundo de como resolver os traumas políticos do passado, contemplando a anistia a um senso de justiça mínimo. A experiência brasileira não foi exitosa no sentido de estabelecer uma reconciliação, e hoje, 40 (quarenta) anos após a edição da lei da anistia, o que temos é um acirramento do presente com fatos do passado.

O presidente da República precisa de forma urgente abandonar o discurso que conflagra o país, divide a nação, e de urgentemente compreender a sua dimensão institucional. Temos um presidente que se diz assumidamente cristão, e desse modo deve ele pregar o que o fundador dessa doutrina ensinou:
“BEM-AVENTURADOS OS PACIFICADORES, PORQUE ELES SERÃO CHAMADOS FILHOS DE DEUS”

A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia reduziu as tarifas de importação de 17 produtos como medicamentos para tratamento de câncer e HIV/Aids, materiais de consumo, fraldas e absorventes, que estavam na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. As alíquotas caíram de até 18% para zero ou 2%. A medida começou a valer nesta quarta-feira (7).

Segundo o Ministério da Economia, o objetivo é reduzir o custo de produção das empresas instaladas no Brasil e o preço dos produtos para os consumidores. A redução de gastos é estimada em R$ 150 milhões por ano para empresas privadas e para o governo federal.

A Letec permite que os países do bloco apliquem alíquotas de imposto de importação diferentes das previstas pela Tarifa Externa Comum (TEC). O Brasil está autorizado a manter, até 31 de dezembro de 2021, uma lista de 100 produtos como exceções.

Por Agência Brasil

A Vila Canaã, comunidade rural do município, recebeu, ontem (07), um mutirão de serviços promovido pela Prefeitura de Caruaru, que envolveu as secretarias de Governo (Segov); Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural (Suder); Serviços Público (Sesp); Saúde, através da Vigilância Sanitária (Visa); Ordem Pública (Secop) e Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte (Destra), Defesa Civil e a Guarda Municipal, além da atuação da Polícia Rodoviária Federal, de forma integrada, em razão da necessidade de intervenções nas margens da Rodovia BR 104

“Por meio da reunião do Conselho de Segurança Cidadã dos Bairros e da Zona Rural (Consec), os membros do conselho do 2º distrito nos enviaram várias demandas, como limpeza, iluminação, serviços de terraplanagem, fiscalização quanto aos animais que ficam soltos nas ruas, assim como dos animais que são criados presos sem condições de higiene, prejudicando os moradores e retirada de carcaças de veículos e máquinas às margens da BR 104. Todas as secretarias, junto com a PRF, se mobilizaram para o mutirão de hoje, atendendo as demandas solicitadas diretamente pelos moradores”, destacou Valdir Tibúrcio, gerente geral da Secretaria de Ordem Pública.

“Trouxemos a ação integrada para o homem do campo. Esse momento é de muita importância, pois estamos trazendo mais qualidade e desenvolvimento para a Vila Canaã. Inclusive, na escola, iniciamos o plantio de uma horta com os alunos da comunidade”, disse Talita Figueiroa, secretária executiva da Suder.

“Estivemos no local dando apoio de policiamento à equipe de funcionários da prefeitura, visando executar as ações que foram planejadas com base nas demandas colhidas pelos membros do Conselho de Segurança Cidadã”, pontuou o policial da PRF, Eriko Vasconcelos.

“Faz muito tempo que moramos aqui e nunca existiu algo como essa ação. Antes, era muita bagunça e muito lixo, porém hoje a prefeitura mudou o cenário, esperamos mais momentos como esse”, enalteceu a moradora, Adilma Maria. “A gente, como morador aqui da Vila Canaã, fica muito feliz, afinal foram pedidos que solicitamos no Consec. A prefeitura está de parabéns pela agilidade na execução das demandas”, complementou o morador Jerri Adriano.

Ações realizadas

SUDER (serviços de capinação e terraplanagem);

SESP (Programa Ilumina e apoio à equipe da SUDER);

VISA (atuação nos criadouros de animais, análise técnica e orientação);

DESTRA (Defesa Civil, visão técnica na área específica, Guarda Municipal, apoio na segurança);

SECOP (Resposta às demandas, através do CONSEC/2°Distrito);

SEGOV (Apoio na elaboração do planejamento, na aquisição de meios e acompanhamento na execução);

PRF (notificação e recolhimento das carcaças de veículos e máquinas industriais que se encontram às margens da BR 104).

Foto: Arnaldo Felix

Em celebração pelo Dia do Estudante, comemorado no próximo domingo, 11 de julho, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Coordenação de Políticas Públicas para Juventude, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), promoverá uma programação especial com rodas de diálogo, passeio ecológico e formação de grêmios estudantis nas escolas municipais. As ações serão realizadas em parceria com as secretarias de Educação e de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural. A primeira será nesta quinta-feira (08), às 19h, na Escola Municipal José Laurentino Santos, onde os alunos do EJA participarão do “Papo Jovem” com a abordagem do tema: ‘Qualificação Profissional e Mundo do Trabalho’.

 O Papo Jovem será também realizado na Escola Municipal Dom Bernardino Marchió, na sexta-feira (09), e na Escola Municipal Padre Pedro Aguiar, na segunda-feira (12), para os alunos do oitavo e nono ano. Ambas ações irão abordar o tema “Movimento Estudantil no Brasil” e acontecerão às 14h. “O projeto Papo Jovem é um canal de diálogo direto com a juventude de Caruaru, organizado pela Coordenação de Políticas Públicas para Juventude de Caruaru com o intuito de desenvolver projetos voltados para este público que contribuam para a diminuição de adversidades sociais causadas pela falta de informação e orientação na juventude”, destacou o coordenador de juventude, Victor Lucas Siqueira.

 No dia do estudante será realizado um passeio ecológico no Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho, na reserva de Serra dos Cavalos, zona rural de Caruaru. Participarão os adolescentes do NUCA, da Casa de Passagem e de escolas municipais. Além de proporcionar um dia de lazer para os participantes, a ação tem o objetivo de conscientiza-los sobre a importância da preservação do meio ambiente, já que nos últimos 34 anos o Brasil perdeu 399 mil quilômetros quadrados de áreas arborizadas.

Dia do Estudante no Brasil

O Dia do Estudante se celebra no Brasil desde 11 de agosto de 1827 quando o Imperador D. Pedro I instituiu no Brasil os dois primeiros cursos de ensino superior do país nas áreas de ciências jurídicas e ciências sociais, nas cidades de São Paulo e Olinda.

A Câmara dos Deputados terminou de votar, na noite da quarta-feira (7), as emendas à reforma da Previdência. O texto segue para o Senado. Nesta madrugada, os deputados aprovaram o texto-base por 370 votos a 124.

Foram analisados e rejeitados na sessão oito destaques, sete deles apresentados pelos partidos de oposição e um apresentado pelo partido Novo. Entre as emendas, a que trata da pensão por morte era a de maior preocupação dos governistas.

O governo queria limitar pagamento, hoje integral, a 60% do benefício mais 10% por dependente. O primeiro relatório barrava valor abaixo do mínimo caso fosse a única renda do beneficiário. Agora, diz que o critério vale para conjunto de dependentes.

Para mitigar a resistência a esse ponto da reforma, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma portaria que garante um salário mínimo para os pensionistas que não tiverem outra fonte de renda.

Foi rejeitado por 364 votos a 130, destaque do PT que pretendia permitir ao trabalhador contar para efeito de aposentadoria recolhimentos ao INSS que tenham valores menores que o salário mínimo

Por 339 votos a 153 votos foi negado o destaque do PC do B que pretendia excluir o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se beneficiário receber outra renda formal.

Com o voto de 346 deputados contra o de 146, foi negado destaque do PT que excluía restrição ao recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por idoso ou pessoa com deficiência às famílias com renda mensal per capita inferior ¼ do salário mínimo.

Destaque proposto pelo Psol que retirava mudanças nas regras de acesso ao abono salarial, garantido aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, é rejeitado por 345 a 139 votos.

O plenário da Câmara rejeitou, por 394 a 9 votos, destaque do PDT que excluía a transição para servidores públicos e segurados do INSS, na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito.

Destaque do Novo que excluía exigência de pedágio, mantendo os requisitos de idade e tempo de contribuição, foi rejeitado por 352 a 132 votos.

Rejeitado por 347 a 137, destaque do PT que retira do texto a regra de cálculo do benefício de 60% da média aritmética com acréscimo de 2% do tempo de contribuição que exceder o período de 20 anos de contribuição. Assim, mantém a regra atual, que considera a média de 80% dos maiores salários.

Destaque do PSB foi negado por 352 a 135 votos. Ele queria retirar parte do texto que estabelece regras para a aposentadoria dos servidores públicos que, durante a atividade profissional, ficaram expostos a agentes químicos e biológicos prejudiciais à saúde.

Fonte: Congresso em Foco

Foto: Luis Macedo/Ag. Câmara

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou, ontem (7), a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da sede da Polícia Federal em Curitiba, berço da Operação Lava Jato, para São Paulo. O ministro Marco Aurélio foi voto vencido.

Antes do Supremo decidir sobre o caso, uma comitiva de 82 deputados de 12 partidos (PRB, PSB, PDT, PMDB, PSOL, Podemos, PSD, PL, PP, CIDADANIA, PCdoB, PT) foram ao STF para discutir a transferência de Lula.

Parte do grupo de deputados, o vice-presidente da Câmara dos Deputados e presidente do PRB, Marcos Pereira, afirmou que o presídio de Tremembé II, para onde seria transferido, “tem histórico de rebeliões”.

“Não é apoiar o ex-presidente, é apoiar o Brasil. Falei com presidente Toffoli, representando o Rodrigo [Maia], representando a Câmara, e como advogado que sou, você não pode tomar uma decisão que Ministério Público foi contrário, que foi pedido há mais de um ano, decidir agora, sem fato novo”, declarou.

Por ser um ex-presidente da República, Lula está detido em uma sala especial na sede da Polícia Federal, em cumprimento à pena pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no âmbito da Operação Lava Jato no caso do tríplex do Guarujá (SP). Com a transferência para São Paulo, ele iria para uma penitenciária comum.

O dirigente do PRB também mencionou o fato de que Lula precisa de uma cela diferente por ter sido chefe do Executivo do Brasil:

“Um presídio que não tem segurança, afinal de contas, queira ou não queira, goste ou não goste, ele é um ex-presidente da República. O pedido foi que se faca justiça no sentido de preservar a democracia brasileira”.

O PT queria que a mudança fosse suspensa. A decisão de transferir Lula foi definida pelo partido como “ato de perseguição”. A avaliação dos petistas é que o ex-presidente ficará sob o controle do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), forte crítico do ídolo dos petistas.

O líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), criticou a decisão e que isso não cabe a um juiz de primeira instância.

O líder também citou casos de anos anteriores quando juízes interromperam a nomeação de ministros como quando Dilma Rousseff (PT) tentou nomear Lula para Casa Civil e Michel Temer (MDB) tentou escolher Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho.

Fonte: Congresso em Foco

Foto: Lula Marques/AGPT