O Senado aprovou, na noite de ontem (21), a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. Os senadores, no entanto, retiraram do texto três artigos que envolviam alterações nas regras sobre o trabalho aos domingos. Com essas alterações, a MP vira lei e segue para sanção presidencial. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte. O texto segue para sanção presidencial.

A expectativa do governo é que 3,7 milhões de empregos sejam gerados em 10 anos como consequência da nova lei. O entendimento é que a facilitação para a abertura e fechamento de empresas e a dispensa de alvará para estabelecimentos de baixo risco oxigenará a economia e gerará empregos mais rapidamente, em comparação ao modelo atual.

As discussões em plenário levaram mais de duas horas. O principal motivo foi a queixa de vários senadores, principalmente de oposição, da inclusão de emendas estranhas à MP original quando ela passou pela Câmara, os chamados “jabutis”.

Os jabutis que travaram a votação diziam respeito a alterações que flexibilizavam as regras trabalhistas. Após acordo com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), o senador Fabiano Contarato (REDE-ES) apresentou um requerimento de impugnação de matéria estranha. O requerimento sugeriu a retirada do texto dos três artigos que flexibilizavam o trabalho aos domingos.

Assim, foram excluídas do texto a possibilidade de folga semanal de 24 horas em outros dias da semana, que não seja o domingo, e a dispensa do pagamento em dobro por trabalho nos domingos e feriados.

Debates

A relatora do Projeto de Conversão no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS), disse que a aprovação da matéria trará “alforria” aos empreendedores brasileiros. Para ela, haverá melhor distribuição de renda e emprego. “O projeto busca afastar o anacronismo gerado pela máquina estatal, trazendo o governo para o século 21, prestigiando o empreendedorismo e a melhor distribuição de renda”.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comparou os dispositivos que flexibilizavam o trabalho aos domingos, como se fosse um dia normal de semana para fins trabalhistas, de “revogação da Lei Áurea”, referindo-se à lei que aboliu a escravidão no Brasil. O acordo que retirou esses trechos da lei garantiu a aprovação da MP.

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Ag. Brasil

O São João de 2019 de Caruaru obteve recorde na aprovação do público: os turistas deram nota 9,1 para o Maior e Melhor São João do Mundo, pontuação máxima diante de todas as edições do evento. Já 94,4% dos moradores da cidade entrevistados recomendariam a festa. Os dados são da pesquisa encomendada pela Prefeitura de Caruaru à empresa Método Inteligência, e foram apresentados na manhã desta quarta-feira (21), no Museu do Barro, na reunião do Comitê Gestor do São João de Caruaru.

Ainda segundo a pesquisa, 96,6% dos turistas recomendariam o São João de Caruaru, e 90,7% dos que vieram pretendem estar no próximo ano. Além disso, houve um crescimento de 25% no impacto econômico da cidade. “Podemos considerar o maior São João da história do evento em Caruaru. Os dados mostram que temos acertado cada vez mais no modelo do nosso São João. Temos a aprovação do público local, dos turistas, dos nossos patrocinadores. Nós trabalhamos para que a cada ano o impacto econômico no nosso município seja ainda maior”, destacou a prefeita Raquel Lyra.

“Essa pesquisa faz a avaliação de satisfação de vários critérios, que vão desde a limpeza pública ao tipo de atração almejada pelo público (população local, turistas e excursionistas). Essa avaliação geral é importante para fechar o planejamento do ano seguinte. Hoje nós começamos o São João 2020”, explicou o gerente de Projetos Especiais da Prefeitura de Caruaru, João Melo.

São João 2019

Iniciando a festa no dia 18 de maio, com o São João na Roça em Itaúna, Caruaru honrou o título de Maior e Melhor São João do Mundo e preencheu o mês de junho com manifestações populares, variadas expressões culturais e muitos shows nos 24 polos de animação espalhados na cidade e na zona rural, cada um com uma proposta única.  Foram registradas 815 apresentações artísticas e mais de 500 artistas contratados, 65% deles caruaruenses, reforçando o compromisso da gestão com os artistas filhos da terra. Além do disso, 82% dos artistas contratados foram habilitados pelo edital do São João. Mais de 3 milhões de pessoas passaram pela festa.

“O São João 2019 demonstrou que estamos no caminho certo, o objetivo determinado pela prefeita Raquel Lyra foi fazer a melhor festa para o povo de Caruaru e para quem nos visita. Creio que temos um desafio bom de melhorar ainda mais”, finalizou o presidente da Fundação de Cultura e Turismo, Rubens Júnior.

Ainda é tempo de celebrar o Centenário do Central Sport Club. No próximo sábado, às 10h, será aberta no Polo Caruaru a Exposição “Central de Coração – 100 anos da Patativa”, no Espaço País de Caruaru.

A iniciativa é da TV e Rádio Jornal e do NE 10 com a nossa curadoria através do Polo Caruaru. No local estarão expostos itens como atas históricas, fotografias, troféus, honrarias, dispostos em dois ambientes, sendo um deles dedicado a conhecida coleção da “Soparia do Gordo”.

QUANDO O “FOOTBALL” DESEMBARCOU NA “PRINCESINHA DO AGRESTE”.

Num campinho improvisado no Largo do Rosário, jovens se digladiavam, literalmente, em meio à poeira, divididos em dois “teams”: o A e o B, embalados por suas respectivas torcidas organizadas, comandadas pela Professora Sinhazinha e D. Deolinda Pinto, então primeira-dama.

Era o nascente Central Sport Club, fundado a 15 de junho de 1919 na sede da Banda Commercial, gentilmente cedida pelo Professor Vicente Monteiro, onde o boêmio e “orador oficial de Caruaru” Chico Porto, presidente interino, transmitiu de imediato o cargo ao primeiro presidente eleito, José Faustino Vila Nova, obviamente com um longo discurso, como de costume.

Foi o pioneiro a ser fundado oficialmente, com a empolgação de universitários, jovens e comerciantes visionários, congregando os nomes mais expressivos da sociedade de então. Segundo a tradição, teria sido batizado em alusão a Estrada de Ferro Central de Pernambuco, que chegou à cidade em 1895, trazendo os ares do progresso e das novidades. A simbologia centralina nasceu de forma simplória: segundo o Professor Machadinho, ex-jogador do time nos primórdios, as cores preto e branco foram escolhidas em face do símbolo do clube, a patativa, “pássaro de canto harmonioso, muito comum, formoso e cantador do agreste”.

A história é longa, já dura cem anos e não toda cabe aqui. Saudações ao alvinegro, representante legítimo do que há de mais cativante na memória caruaruense.

Vida longa à Patativa!

Brasília, quinta-feira, 22 de agosto de 2019 – nº 2.583

Do seu, do nosso

Uma prova de que o Fundo Eleitoral de R$ 3,7 bilhões, de verba pública, que o Congresso Nacional quer aprovar para uso dos partidos nas campanhas municipais de 2020 é uma proposta temerária para o povo. O Tribunal Superior Eleitoral vota hoje relatório do ministro Jorge Mussi sobre a prestação de contas do PHS em 2018. Dos R$ 3,9 milhões usados pelo diretório nacional do fundo partidário, não há comprovação dos gastos de R$ 2,6 milhões – ou estupendos 84% da verba do seu, do nosso dinheiro.

Mais essa

Além de dobrar o Fundo Eleitoral, em projeto de lei que tramita na Câmara, uma ala da Câmara sonha em retomar o financiamento de empresas para políticos e partidos.

Só doido 1

A Mesa Diretora da Câmara Federal nem homologara a sua filiação ao PSDB e o deputado Alexandre Frota, ainda PSL, votou pela bancada tucana na noite de terça.

Só doido 2

A NASA transmitia ao vivo ontem vídeo de módulo da Estação Internacional, com interação de alto nível no Twitter, até um brasileiro mandar o bom senso para o espaço e digitar “Bolsonaro lixxxxo”.

Deuses nos tronos

O Conselho Nacional do Ministério Público fechou o cerco a procuradores e promotores fora da linha. Já foram 26 punidos até julho – dois demitidos. Ok, tudo bem, o xerifado não é imune à lupa. Mas vale perguntar: Quando é que o Conselho Nacional de Justiça vai averiguar as condutas de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal?

Barrado no PDT

‘Donos’ do PDT de Pernambuco, Zé Queiroz e o filho, Wolney Queiroz, querem melar qualquer intenção de o deputado federal estreante Túlio Gadelha de se lançar à Prefeitura do Recife. Novato na legenda, Túlio ascendeu – e para muitos colegas, foi eleito – por ser namorado da apresentadora de TV Fátima Bernardes.

Balançando..

O estilo político-marqueteiro do governador de São Paulo, João Dória (PSDB), começa a lhe dar dor de cabeça. Ele perdeu a primeira colocação no ranking de popularidade digital entre os governadores para o colega da Bahia, Rui Costa (PT), constatou sondagem inédita da Quaest a partir do software IPD – Índice de Popularidade Digital.

..nas redes

O IPD é uma ferramenta que acompanha, desde janeiro, a popularidade ‘digital’ de governadores, prefeitos e congressistas.

Atenção, tropa!

No vídeo que flagra o seqüestrador da Ponte jogando mochila no chão, os dois agentes de elite no front estavam cabisbaixos com foco no celular e não viram. Alvos fáceis.

Trator português

Integrantes da Associação de Hotéis e Restaurantes de Pernambuco fazem pressão em órgãos públicos para impedir que o grupo português Teixeira de Duarte construa mega resorte de mil apartamentos em Porto de Galinhas, destino praiano mais procurado da região. Citam até que os 70 hectares do empreendimento são terra da União.

Maresia comercial

A turma alega que o comércio local será fortemente afetado, com fechamento de pequenos bares e pousadas, e consequentemente desemprego.

Saúde & Leitura

O Rio de Janeiro já vive o clima da Bienal do Livro. A Fresenius Medical Care e o Projeto LER instalaram postos de troca de livros em clínicas de diálise em alguns bairros. Cada sessão de diálise dura 4 horas; e um livro é saudável companhia.

ESPLANADEIRA

# Começa hoje em Pirenópolis, cidade histórica de Goiás, a Flipiri, feira do livro. O homenageado é o imortal da ABL Ignácio de Loyola Brandão. # O XIII Congresso Brasileiro de Medicina de Tráfego e o II Congresso Brasileiro de Psicologia de Tráfego serão realizados no CICB em Brasília.

Dando sequência às plenárias para elaboração da LOA 2020, a Prefeitura Municipal de Caruaru, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) e Secretaria de Governo (SEGOV), deu início, na noite da última terça (22), a série de audiências na área urbana da cidade. A primeira foi realizada na Escola Municipal José Florêncio Leão, localizada no bairro Nossa Senhora das Dores.

Reunindo mais de 150 participantes, divididos por eixos, cada sala abordou as temáticas voltadas para seu eixo, como educação, saúde, planejamento, obras de calçamento e saneamento, além de outras questões. “Como moradora do Monte Bom Jesus, me senti contemplada em ser ouvida por membros que fazem parte da Prefeitura de Caruaru, assim, tenho a certeza de que tanto as minhas reivindicações como as dos demais colegas serão levadas para os responsáveis”, afirmou Maria das Graças.

Além das audiências já finalizadas na zona rural da cidade, mais quatro serão realizadas em unidades escolares do município. “A ideia é que as comunidades participantes além de apresentar suas demandas possam também repassar as informações para o maior número de pessoas possíveis. Nosso objetivo é dialogar com cada território, tornando o público ainda mais porta voz de sua comunidade”, pontuou a secretária executiva de Planejamento, Orçamento e Gestão, Arissa Andrade.

A próxima reunião será realizada na próxima quinta (22), na Escola Municipal Álvaro Lins II.

Foto: Jorge Farias

A cesta básica caruaruense, em julho, registrou uma redução de 11,36%, a maior queda do ano, seguindo a tendência nacional. É o que mostra a pesquisa mensal feita por alunos de Ciências Contábeis e Gestão Financeira do Centro Universitário UniFavip|Wyden. Segundo o levantamento, no mês passado, o valor da alimentação básica caruaruense passou de R$ 313,56 para R$ 281,56.

De acordo com a professora do UniFavip|Wyden, Eliane Alves, coordenadora da pesquisa, os maiores responsáveis pela queda expressiva foram o tomate, a banana e o feijão. “Dos 13 componentes da cesta básica, dez apresentaram queda nos preços”, completa Eliane. A farinha e o café também registraram valores menores no mês de julho. Já entre os itens que registraram alta estão a margarina, a carne e o açúcar.

Segundo a pesquisa, o comportamento dos preços dos gêneros alimentícios foi de redução em todas as 17 capitais onde o DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – realiza a Pesquisa Nacional da Cesta Básica. As reduções mais expressivos foram registradas em Aracaju (R$ 359,95), Natal (R$ 381,27), Rio de Janeiro (R$ 479,28) e Recife (R$ 381,10). A cesta mais cara do país foi a de Porto Alegre (R$ 493,22) e a cesta mais barata foi a de Salvador (R$ 372,25).

Em julho, a cesta básica caruaruense continuou apresentando um valor menor que a do Recife: a diferença foi um pouco maior se comparada às variações anteriores, passando de R$ 82,65 para R$ 99,54. Se comparada à média nordestina, a cesta de Caruaru registrou uma diferença, para menos, de R$ 103,96. Já em comparação à média da cesta nacional, a diferença foi de R$ 146,73.

A pesquisa do UniFavip|Wyden revelou, ainda, que uma família caruaruense deveria receber um salário mínimo, em julho, de R$ 2.365,38 para a aquisição dos gêneros alimentícios básicos e de outros itens que garantem uma sobrevivência digna. Este valor representa aproximadamente 2,37 vezes mais que o salário mínimo de R$ 998 atualmente em vigor. Já de acordo com o Ministério do Trabalho, ao considerarmos que a jornada oficial é de 220 horas mensais, o trabalhador de Caruaru, em julho, utilizou 29,70% do tempo da sua jornada só com as despesas de alimentação.

A Caixa Econômica Federal colocou em prática a proposta de ampliação da oferta de crédito imobiliário no país. A estatal lançou uma nova linha de financiamento para compra de imóveis atrelada ao indicador oficial de inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Serão oferecidos empréstimos a taxa mínima de 2,95% e máxima de 4,95% ao ano, mais o IPCA, acumulados em 3,22% nos últimos 12 meses.

A medida oferece aos consumidores uma linha mais barata do que as atuais, que têm taxas que variam entre 8,5% e 9,75% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), atualmente zerada. A Caixa calcula que a nova modalidade poderá proporcionar uma redução de 35% a 51% nas prestações. A linha prazo máximo de 360 meses (30 anos), com quota máxima de financiamento de 80%.

A instituição financeira estima que 150 mil contratos novos sejam fechados nessa modalidade de crédito, com lucro de R$ 10 bilhões. O tempo para que isso ocorra, no entanto, não foi estimado. Com a medida, o objetivo é contribuir para a redução do deficit habitacional, atualmente em 6 milhões de unidades. A nova linha, por hora, só está sendo adotada pela Caixa, que detém 70% do crédito imobiliário do país, mas a expectativa é de que outras instituições financeiras acompanhem a medida.

Para o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a taxa mais baixa na modalidade do IPCA possibilitará uma maior inclusão. “Faz com que muitas pessoas possam entrar (no mercado de crédito), passando a ser um sistema inclusivo”, sustentou. A expectativa, agora, é de um volume grande de novos financiamentos. “Temos total tranquilidade que é uma taxa boa para a Caixa e a sociedade como um todo. Estamos felizes porque conseguimos rentabilidade e é bom para a população brasileira”, afirmou.

Projeções

A Caixa trabalha com projeções do IPCA ao redor de 3,5% ao ano e, por isso, prevê uma demanda maior pela nova linha de crédito. “Vamos fazer análises mensais, trimestrais, pois é um produto novo. Temos demanda superior de R$ 30 bilhões por crédito imobiliário pelo IPCA”, ponderou.

O anúncio, feito em solenidade no Palácio do Planalto, foi comemorado pelo presidente Jair Bolsonaro. “Pelo que entendi, o crédito imobiliário terá uma redução de 30% a 50%. Quem, hoje, paga mensalidade de R$ 1 mil, a partir de amanhã, seria entre R$ 500 e R$ 600. Isso é muito bem vindo. A sociedade toda ganha”, celebrou. Os exemplos citados pelo chefe do Executivo federal, no entanto, só se aplicam à contratação de uma nova linha. Não será possível migrar um atual contrato, vigente em um crédito atrelado à TR, para um indexado ao IPCA.

Securitização

A novidade possibilitará que a o banco público amplie a venda de recebíveis imobiliários da Caixa no mercado de capitais via securitização. “Todos os bancos poderão aumentar a carteira de crédito imobiliário, pois poderá mitigar o risco vendendo para terceiros. Esses empréstimos têm possibilidade de rendimentos muito superiores. O segredo é gerar recebíveis de créditos interessantes para a população e fundos de investimentos”, destacou Guimarães.

A securitização é uma prática financeira que consiste em agrupar ativos financeiros e convertê-los em títulos padronizados e negociáveis no mercado de capitais. No caso da Caixa, possibilitará a venda do direito sobre o crédito tomado pelos consumidores no mercado de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). Securitizando créditos atrelados ao IPCA, a estatal terá custos menores e poderá ofertar mais papéis no mercado de capitais. Dessa forma, a medida possibilitará o crescimento da oferta do crédito imobiliário no país, e pagar uma taxa mais alta ao investidor.

O setor da construção civil aprovou a medida. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) analisa que a transferência do indexador poderá atrair mais recursos para o financiamento, aumentar a concorrência entre os agentes financeiros e criar um mercado de recebíveis secundário, atuante, capaz de suprir o setor com o volume de recursos necessários para o crescimento.

Mais barato

Governo anuncia nova modalidade de financiamento habitacional indexada ao IPCA, que conviverá com as já existentes

Novas condições de empréstimo

» Taxa mínima: IPCA + 2,95% ao ano
» Taxa máxima: IPCA 4,95% ao ano
» Prazo máximo: 30 anos
» Condição de entrada: 20% do imóvel
» Valor máxima a ser financiado: 80% do imóvel
» Adesão é opcional e a partir de 26 de agosto

Linhas já existentes

» Sistema Financeiro de Habitação (SFH) financia imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão
» Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) financia imóveis avaliados acima de R$ 1,5 milhão

Obs: Ambas as linhas continuarão em vigor e poderão ser contratadas pelo consumidor, a taxas mínima de 8,5% e máxima de 9,75% ao ano

Fonte: Caixa

Por: Correio Braziliense

Foto: youtube.com

O projeto de lei que responsabiliza o agressor de violência doméstica ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima foi aprovado no fim da noite dessa terça-feira (20) pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O texto havia sido aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações durante a votação no Senado. Por isso, teve que voltar para nova apreciação dos deputados, que rejeitaram as mudanças feitas pelos senadores. A matéria segue agora para sanção presidencial.

Umas das emendas rejeitadas previa que o ressarcimento ao SUS só ocorreria após o processo trânsitar em julgado na instância criminal. A relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), entendeu que isso causaria uma demora grande entre o fato e o ressarcimento.

Nos casos como os de uso do abrigo pelas vítimas e de dispositivos de monitoramento, os custos serão também ressarcidos pelo agressor. O texto prevê ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo agressor para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniária.

*Com informações da Agência Câmara

Por Agência Brasil*

Foto: Tribuna Popular

A decisão pode ser tomada na próxima reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do qual fazem parte o presidente da República, sete ministros de Estados e três presidentes de bancos federais.

A possibilidade de apoio federal à construção de creches foi tratada pela secretária especial do PPI, Martha Seillier, no programa Brasil em Pauta, da TV Brasil.

“O grande motivo para fazer isso é que temos no governo federal um grande passivo de obras inacabadas, ainda do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], para creches”, explicou Seillier durante o programa.

Segundo ela, “são milhares de creches que iniciaram obras e não concluíram, e hoje o governo federal tem pouquíssimas chances de terminar todas essas obras. Mesmo que terminasse, os municípios têm baixa capacidade de trazer professores e equipar esses empreendimentos”.

“A gente está vislumbrando a possibilidade de fazer a PPP das creches para que um parceiro privado finalize essas obras e equipe as creches para entrarem em funcionamento. E parte dessas vagas venham a ser compradas pelo governo com voucher ou vale-creche, que seria a contraprestação pelos investimentos feitos pela iniciativa privada”, detalhou a secretária sobre como poderiam funcionar as parcerias.

Conforme já noticiado pela Agência Brasil, o governo calcula que a retomada de projetos interrompidos do PAC deve exigir R$ 200 bilhões de investimentos. Além de creches, o valor engloba obras para construção de Unidades de Pronto Atendimento (Upas), obras de desenvolvimento regional e presídios.

A próxima reunião do PPI ainda não tem data marcada e poderá acontecer no mês de agosto. Na reunião de maio, o programa decidiu viabilizar parceiras para as obras de saneamento, competência de estados e municípios, eventualmente consorciados.

“A gente sabe o desafio enorme de investimento para conseguir universalizar o serviço e sabemos que só com recursos públicos do governo federal, estados e municípios não universalizam tão cedo”.

Leilões

O interesse de investidores, em especial estrangeiros, por ativos do PPI renderão ao menos R$ 262,1 bilhões. Esse valor representa os investimentos contratados até o final de julho. Na semana passada, leilões promovidos pelo Ministério da Infraestrutura em terminais nos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR) somaram a previsão de R$ 420 milhões àquele total.

Martha Seillier tem expectativa que o montante se multiplique cerca de quatro vezes com os ativos para exploração petrolífera. “A cessão onerosa é o maior leilão de óleo e gás do mundo. A expectativa é que se invista cerca de R$ 1 trilhão na exploração desses excedentes na bacia de Santos”.

O dinheiro aliviará as contas do Tesouro Nacional. “Só de outorga de direito de exploração a previsão é de arrecadação de R$ 100 bilhões”, disse a secretária durante o programa Brasil em Pauta.

De acordo com ela, além do petróleo, há outras áreas estratégicas com oportunidade de investimento como as concessões para 16 mil quilômetros de rodovias e de 22 aeroportos. “Não é qualquer país do mundo que tem esse volume de investimentos a serem feitos em parceria com a iniciativa privada”, comentou.

Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil

Foto: imirante.com