O Tribunal Superior Eleitoral concluiu o julgamento da prestação de contas dos partidos políticos referente ao ano de 2013. O resultado mostrou que 25 das 32 legendas existentes naquele ano deixaram de investir os 5% da valor recebido pelo Fundo Partidário em ações para incentivar a participação política de mulheres. Esse descumprimento contribuiu para que 14 partidos tivessem as contas reprovadas e 18 aprovadas com ressalvas. Ao todo, cerca de R$ 18,461 milhões terão de ser devolvidos aos cofres públicos com juros e correção monetária.

Os ministro adotaram a regra de reprovar as contas dos partidos que já tinham, em anos anteriores, apresentado problemas com o cumprimento do que diz a Lei dos Partidos Políticos sobre programas de incentivo à participação feminina na política. Este foi o caso do Democratas, que recebeu em 2013, aproximadamente R$ 18 milhões em recursos públicos e, de acordo com o ministro relator da prestação de contas, Og Fernandes, aplicou somente R$ 148, 4 mil dos R$ 905,8 mil que deveriam ser usados para o incentivo à participação das mulheres. O relator destacou que conduta similar foi verificada nos anos de 2010, 2011 e 2012. O DEM terá de devolver R$ 398 mil.

Em nota, o partido afirmou que já começou a cumprir as sanções aplicadas pelo TSE às contas de 2013 pelo não investimento do valor mínimo nas políticas de promoção da participação feminina na política. “Além disso, preocupado em promover a ascensão da mulher na política, o Democratas Nacional aprovou resolução – durante reunião da Executiva Nacional realizada em julho de 2018 – que determinou a transferência direta das verbas do Fundo Eleitoral para a conta bancária das candidatas mulheres que disputaram as eleições pela sigla”, acrescenta a nota.

As contas do PDT foram reprovadas nesta mesma lógica, mas o partido tem outras pendências, como a falta de comprovação de despesas com transporte e por isso foi multado num valor maior: terá de devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos. A reportagem entrou em contato com a legenda e aguarda posicionamento. PP e Avante (na época PTdoB) integram o grupo de reincidentes que tiveram as contas reprovadas, em partes por causa da não aplicação de recursos na cota financeira para mulheres.

O TSE tem até cinco anos para julgar a prestação de contas nacionais dos partidos políticos, por isso os documentos de 2013 terminaram de ser julgados este ano, no limite. A sanção mais aplicada pelo tribunal é determinar que as legendas destinem, de forma compensatória, mais recursos para as mulheres nos anos posteriores à reprovação ou à aprovação das contas com ressalvas.

Termômetro

Em 2017, 17 legendas já tinham apresentado problemas de não cumprimento da cota financeira para promoção da participação políticas de mulheres e recentemente as regras se tornaram ainda mais rigorosas. A eleição de 2018 foi a primeira em que o partidos receberam via Fundo Eleitoral recursos para custear as campanhas políticas e 30% do valor obrigatoriamente teve de ser destinado para candidatas mulheres. Por isso, a postura adotada pelo Tribunal Eleitoral na análise das contas passadas pode ser termômetro para o que estar por vir.

Dúvidas sobre o cumprimento da nova regra de financiamento de campanhas de mulheres, iniciada em 2018, já geraram investigações. Na última segunda-feira (29), a Polícia Federal deflagrou a Operação “Sufrágio Ostentação”, que apura suspeita de que teria ocorrido no PSL de Minas Gerais desvio de recursos do Fundo Eleitoral que deveriam ter sido aplicados em campanhas de candidatas na última eleição. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, estaria envolvido no caso, ele era o dirigente estadual do partido durante a campanha de 2018. Ele nega as acusações.

Fonte: Congresso em Foco

O presidente Jair Bolsonaro recuou da decisão de cancelar viagem aos Estados Unidos, marcada para o próximo dia 14, para participar de um jantar de gala promovido pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, no qual será homenageado com o prêmio de “Pessoa do Ano”. Ao sair do carro para cumprimentar apoiadores na porta do Palácio da Alvorada, neste domingo, Bolsonaro afirmou “Eu vou para os Estados Unidos. Eu vou para os Estados Unidos”, rapidamente ao ser questionado sobre o tema por jornalistas.

O Congresso em Foco procurou a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto nesta segunda-feira, que disse que ainda não há confirmação sobre a viagem. Na sexta-feira, o Palácio divulgou nota à imprensa informando que o Bolsonaro havia decidido pelo cancelamento da viagem e da agenda que cumpriria na cidade de Miami, em função da “pressão de grupos de interesses sobre as instituições que organizam, patrocinam e acolhem em suas instalações o evento anualmente”, o que, segundo a nota, caracterizou “ideologização da atividade”.

O evento em que o presidente brasileiro seria homenageado começou a ser alvo de resistência no mês passado, quando o Museu de História Natural de Nova York se recusou a receber o jantar da Câmara de Comércio. Seguiram-se manifestações pressionando patrocinadores e marcas a não destinarem dinheiro para o evento.

No sábado (4), o democrata e prefeito de Nova York, De Blasio, crítico do presidente americano Donald Trump, que já havia dirigido críticas a Bolsonaro, chamou-o de “valentão”, e disse que o brasileiro “fugiu” ao cancelar a viagem.

Fonte: Congresso em Foco

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Entre 2 e 4 de maio, a cidade de Toritama, no Agreste de Pernambuco, passou a ser, também, a “Capital da Moda”. Isso porque a 18ª edição do Festival do Jeans de Toritama (FJT) mostrou à região as principais tendências para o outono-inverno e as cerca de 60 marcas parceiras levaram aos visitantes suas novas coleções.

A edição deste ano bateu recorde de público, estimado em 20 mil pessoas nos três dias de evento. Confeccionistas, atacadistas, representantes, influencers e estilistas prestigiaram o maior encontro de moda do estado. “O evento está lindo, muito bem organizado, com uma grande e ótima estrutura. É realmente inspirador. Com certeza, não pode sair do nosso calendário. Fomenta a economia local e leva nossos produtos para todas as regiões”, elogiou Alanne Lopes, empresária no ramo de confecção.

Patrocinadora master do Festival pelo quarto ano consecutivo, a Santana Textiles realizou dois desfiles, uma na quinta (03) e outro no sábado (04), no qual carregou a bandeira de Toritama, uma forma de demonstrar o valor que tem o município, o maior produtor de peças de jeans do Brasil. “É o maior evento da região, sem dúvida. A gente não entra no Festival em benefício próprio, entra para dar um suporte ao nosso cliente, para que ele consiga conquistar vendas e, assim, a gente conquista nosso objetivo, que nosso cliente chegue ao sucesso. Se nosso cliente está satisfeito, a gente está satisfeito”, comentou Antônio Manzarra, diretor comercial da indústria cearense, que já se propôs a ser patrocinadora em 2020 e 2021. “Entendemos a importância do evento e temos total interesse em continuar patrocinando. Já oferecemos a proposta e aguardamos o feedback”, completou.

Quem realiza o Festival do Jeans garante que o sucesso é resultado, principalmente, da força empreendedora do povo, que tem buscado sempre fazer o melhor. “Este ano, o Festival trouxe uma magnitude muito forte. O que vimos nas passarelas mostra a importância que tem o jeans e o crescimento da cidade em termos de produção, evidenciando isso durante todo o ano. Porque o Festival não são apenas três dias de negócios, mas o ano inteiro”, destacou Douglas Costa, presidente da Associação Comercial e Industrial de Toritama, realizadora do FJT.

Para o prefeito da cidade, Edilson Tavares, o Festival consolida a atração de novos negócios e agora, em sua maioridade, mostra para que veio. “Esse é o maior evento de moda da nossa região e ele é uma coroação, uma plataforma extraordinária de promoção da nossa imagem. Eu fico muito satisfeito de, este ano, termos superado todas as nossas metas, com recorde de público e de empresas participantes”, ressaltou. A Prefeitura de Toritama é um dos apoiadores do Festival.

À frente da direção do evento pelo terceiro ano consecutivo, o produtor Thiago Alexandre frisa que o sucesso é resultado de muitas mãos trabalhando juntas pelo crescimento do Festival. “É preciso agradecer muito o apoio de todo o mundo que deu as mãos para que tudo isso desse certo; a todos que investiram no evento, que acreditaram no projeto, levando o nome de Toritama, e a potência que a cidade e o estado têm, não só para o Brasil, mas para o mundo”, concluiu.

Este ano, o Festival do Jeans de Toritama contou com o patrocínio master da Santana Textiles e com o apoio da Prefeitura de Toritama, Covolan Têxtil, Jolitex Denim, Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e AD Diper. Com realização da Associação Comercial e Industrial de Toritama (Acit) e direção de Thiago Alexandre, o FJT teve quase 60 marcas participantes e mais de 15 atrações musicais.

Não obstante ao contexto de conflitos e controvérsias, nunca talvez tenha se falado tanto de filosofia e de ciências humanas no Brasil como atualmente. Presente em todos os tempos, a filosofia enquanto manifestação própria da inquietude do espírito humano aflora ainda mais em momentos de crise, em momentos decisivos, em momentos nos quais é necessário refletir sobre o que realmente importa e faz sentido.

Mesmo para criticá-la e classificá-la como “inútil”, a filosofia parece nos obrigar a utilizá-la. Afinal é preciso refletir e expor argumentos, de maneira que esse exercício se torna uma prática autodestrutiva que traz como uma de suas piores consequências a desumanização. Negar ao ser humano a capacidade de refletir, duvidar, questionar é tentar diminuí-lo, descaracterizá-lo, aliená-lo, convertê-lo em marionete e impedi-lo de manifestar seu potencial criativo e transformador de si mesmo e do seu mundo.

Se é possível afirmar que o ser humano é um discurso a ser dito, se a palavra possui um potencial criador, então negar a filosofia e o filosofar é negar o próprio ser humano e todo seu potencial. Em sua aula inaugural no Collège de France em 2 de dezembro de 1970, Michel Foucault afirmou que há em nossa sociedade uma profunda “logofobia” (medo da palavra) de tudo que possa ser dito de descontínuo, de combativo, de perigoso, como uma espécie de zumbido incessante do discurso.

E não por acaso, a educação, embora seja, por direito, o instrumento por meio do qual o indivíduo pode ter acesso a qualquer tipo de discurso, é entendida por Foucault como “uma maneira política de manter ou modificar a apropriação dos discursos, com os saberes e os poderes que eles trazem consigo”. Mas como é possível pensar uma educação e em um sistema educativo desprovido de filosofia e do filosofar, se a educação mesma é em si uma atividade filosófica?

Nesse sentido, Descartes (1596-1650) afirmou que “viver sem filosofar é o que se chama ter os olhos fechados sem nunca os haver tentado abrir”.  Na capacidade de filosofar está contida em potência a possibilidade de ser, estar e fazer a diferença no mundo.

Autor: Prof. Dr. Luís Fernando Lopes, filósofo, teólogo e coordenador do curso de licenciatura em Filosofia do Centro Universitário Internacional Uninter

Os beneficiários do Programa Bolsa Família têm até o dia 20 de maio para realizar o acompanhamento na saúde, que é obrigatório para as famílias cadastradas no programa.

Serão acompanhadas crianças menores de sete anos, gestantes e demais mulheres entre 14 e 44 anos, que devem procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima a sua residência, levando o cartão Bolsa Família, cadernetas de vacina e da gestante, se for o caso.

Em Caruaru, o Bolsa Família tem 45.773 pessoas com acompanhamento obrigatório. O não comparecimento pode gerar o bloqueio do benefício da família. De acordo com a Coordenadora do Programa na Saúde, Camilla Lopes, o acompanhamento das condicionalidades de saúde é uma das exigências do Programa.

“É importante a população comparecer as unidades de saúde para fazer o acompanhamento, que deve ser feito duas vezes por ano, uma no primeiro semestre e outra no segundo, para que as informações sejam enviadas ao Ministério da Saúde”, explicou.

Por Correio Braziliense

Foto: Comunidade Vip

Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um cartório eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência.

O processo pode ser iniciado pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para somar as três faltas, são contados também os turnos de votação. São consideradas ainda as eleições suplementares, convocadas quando o pleito oficial é anulado devido a irregularidades.

Caso esteja em dúvida sobre sua situação, o eleitor também pode consultar o site do TSE.

Segundo informações do TSE, mais de 2,6 milhões de pessoas podem ter o título cancelado caso não resolvam a pendência. Desse total, apenas 93.702 regularizaram a situação desde o início do prazo, no início de março.

O cancelamento do título pode acarretar uma série de problemas. A pessoa fica, por exemplo, impedida de obter passaporte e carteira de identidade, de receber salário de função ou emprego público e de participar de concorrência pública ou administrativa estatal.

O faltoso fica ainda impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público.

Não terão os títulos cancelados aqueles que não são obrigados a votar, sendo seu comparecimento às urnas facultativo, como as pessoas entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos. Também não estão sujeitos à medida os portadores de deficiência a quem seja impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

Os números dos títulos cancelados começarão a ser divulgados em 24 de maio.

Por Agência Brasil  Brasília

Foto: Arquivo/Ag. Brasil

O Ministério da Economia publicou portaria nesta segunda-feira (6) autorizando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, a contratar temporariamente por um ano 234.416 profissionais para atuarem no recenseamento da população brasileira no ano que vem, o Censo 2020. A expectativa inicial do órgão era contratar 300 mil pessoas, mas em fevereiro, durante sua posse, a nova presidente, a economista Suzana Guerra, já falava em “mais de 240 mil”.

A partir desta segunda, o IBGE tem seis meses de prazo para anunciar as regras do processo seletivo simplificado que vai preencher as vagas. A portaria deixa claro, no entanto, que as contratações somente serão feitas, em janeiro de 2020, “mediante disponibilidade de dotações orçamentárias específicas”.

Desde o ano passado as restrições orçamentárias do governo federal começaram a causar dúvidas sobre a realização do Censo. De acordo com o reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, em agosto de 2018, o comando do IBGE argumentava com o então Ministério do Planejamento a necessidade de liberação ainda em 2019 de R$ 1 bilhão para preparar a pesquisa, que ao todo custaria R$ 3,4 bilhões, segundo cálculos do Instituto.

Na semana passada, a presidente do órgão, Suzana Guerra, anunciou a previsão de reduzir em 25% o orçamento para o Censo 2020 e a possibilidade de diminuir o número de perguntas no questionário. Cerca de 250 servidores do IBGE protestaram na última quinta-feira contra a medida. O grupo foi recebido por Guerra informalmente. Segundo eles, a presidente do IBGE afirmou que o corte pode ser ainda maior e que dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios podem ser usados para preencher eventuais lacunas no Censo.

Em fevereiro, na cerimônia de posse da nova chefe do órgão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já tinha sinalizado a redução do questionário. “O censo de países ricos tem 10 perguntas, o censo brasileiro tem 150, e o censo do Burundi tem 360 perguntas. Quem pergunta demais acaba descobrindo coisa que nem queria saber. Então, eu sugiro que sejamos espartanos, façamos uma coisa bem compacta, façamos o essencial, e nós vamos tentar de toda forma ajudar”, disse o ministro.

No último sábado, o Sindicato Nacional dos servidores do IBGE reuniu acadêmicos para debater o tema. Eugênia Motta, antropóloga e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, mencionou que um questionário menor pode tornar populações vulneráveis ainda mais invisíveis. “Reduzir o Censo é um risco, podendo diminuir a visibilidade da população de certos locais num país desigual. É justamente junto a essas populações marginalizadas que as informações custam a chegar e são mais caras. Há pressão para tornar essas realidades invisíveis. Só a estatística pública tem a capacidade de mostrar a existência de determinadas realidades. Deixar de obter essas informações pode fazer com que essas populações deixem de ser vistas e as políticas para elas deixem de ser uma preocupação oficial”, argumentou.

Sem ganho real, salário mínimo deve ir para R$ 1.040 em 2020, propõe governo

Fonte: Congresso em Foco