Por Hortênsia Nunes Braz de Oliveira

A aplicação do Estatuto do Idoso ao contrato de plano de saúde firmando anteriormente à sua vigência é um tema que aguarda julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. O conhecimento desde fato não é impeditivo à análise da demanda pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, o qual recebeu om Recurso Especial envolvendo a temática para que tomasse uma decisão.

Enxergando a abusividade dos reajustes aplicados e sob o fundamento que p Estatuto do Idoso aplica-se aos contratos adaptados, ou não (ou seja, os antigos) à Lei 9.656/98 (dispõe acerca dos planos e seguros privados de assistência à saúde), tanto um juiz de primeira instância, quanto o tribunal de origem consideraram abusivo o reajuste do plano de saúde por faixa etária.

Acontece que em sede de Recurso Especial, a corte precisou analisar a existência ou não da abusividade. O STJ levou em consideração as normas de regulação do setor de saúde suplementar, que atualmente, não vedam o reajuste para faixas etárias superiores a 60 anos, nos contratos antigos firmados antes da existência do estatuto do servidor. Nesta seara existe o Tema 952/STJ, que em sua tese afirma:

“O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (i) haja previsão contratual, (ii) sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e (iii) não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso.”

O contrato é antigo, não adaptado ao estatuto do idoso e cumpre todos os requisitos do tema, respeitando inclusive o que determina a agência reguladora. Quando se fala de normas reguladoras, deve-se ressaltar que a Agência Nacional de Saúde – ANS, em 2001, estabeleceu que os reajustes por faixas etárias dos contratos antigos estão sujeitos a requisitos forma. Desta forma, o STJ deu provimento ao recurso especial protocolado por Plano de Saúde.

O acórdão do recurso julgou improcedente o pedido feito pelo consumidor de invalidade de reajuste por faixa etária previsto no contrato. Os pontos preponderantes foram que o contrato de plano de saúde em questão é individual e antigo, e unindo as razões do Tema 952 do STJ, ao regulamento da ANS, o STJ decidiu por rever as decisões proferidas nas instancias anteriores decidindo que o fato de o contrato dos autos prever reajuste para a faixa etária dos idosos não denota, por si só, abusividade.

*Hortênsia Nunes Braz de Oliveira (hnunesboliveira@gmail.com) é advogada, pós-graduada em Direito Processual Civil, Direito Tributário e Direito público.

A pré-candidata a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), iniciou, esta sexta-feira (5), visitando a cidade de Camutanga, na Zona da Mata Norte. A postulante se reuniu com lideranças da região e conversou com a população. A presidente estadual do PSDB também realizou a filiação do ex-secretário de Saúde do município, Aldo Gouveia, durante o encontro.

“Não sei quantas vezes vocês receberam o governador aqui ou quantas vezes vocês viram ele por aqui. Camutanga é Pernambuco e precisa de atenção, de investimentos para garantir mudanças e qualidade de vida para a sua gente. A nossa meta é não deixar ninguém para trás. Assim como fizemos em Caruaru, investindo na segurança, saúde, educação e desenvolvimento social, queremos fazer em Pernambuco. A gente só consegue mudar o estado, mudando a vida dos pernambucanos”, afirmou Raquel.

Também em Camutanga, Raquel visitou empresas da região, como a Mata Norte Alimentos e a Usina Olho D’agua. “No debate sobre Pernambuco, a gente precisa conversar com quem vive a realidade do estado. São empresas que movimentam a economia e geram empregos e renda para o nosso povo. O governador não pode ser inimigo dos empresários e muito menos da população. É preciso incentivar e fazer a roda da economia girar. Os bons resultados vêm para todos e só assim conseguiremos voltar a ter protagonismo no cenário nacional”, cravou a pré-candidata.

Durante as visitas, estiveram presentes o prefeito de Vicência, Guiga Nunes; o vereador de Goiana, Renato Sandré, e o pré-candidato a deputado estadual, Bruno Ribeiro.

BRASÍLIA, SEXTA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2022

Lula comedido

Depois de uma série de declarações nos últimos dias que desagradaram à cúpula petista e partidos aliados, o ex-presidente Lula da Silva fará um discurso comedido amanhã durante o lançamento oficial de sua pré-candidatura à Presidência da República. Para as mais de quatro mil pessoas que são esperadas no Expocenter Norte, em São Paulo, o petista falará por cerca de uma hora e 20 minutos sobre três temas: comparações com o governo de Jair Bolsonaro (PL), defesa da aliança com o vice e ex-adversário Geraldo Alckmin (PSB-SP) e fará promessas para “salvar” a economia, caso seja eleito.

Script

Lula foi aconselhado a seguir à risca o script do discurso redigido pela nova equipe de comunicação e coordenadores da campanha petista.

Cantilena

Outro tema que será abordado será o preço da gasolina. Lula repetirá a cantilena de que o Brasil é autossuficiente em petróleo e criticará o reajuste do combustível vinculado ao dólar.

Resiliente

O ex-juiz Sergio Moro articulou com entusiasmo a ruptura com a terceira via. Ainda sonha em encabeçar a chapa do União Brasil à Presidência, já que Luciano Bivar nem aparece nas pesquisas.

Repúdio

Policiais rodoviários federais repudiam a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a reestruturação das Polícias da União seria vedada pela legislação eleitoral. “Não é verdade”, afirma a FenaPRF, entidade que representa a categoria.

Lei

A Federação reforça que a reestruturação de carreiras específicas é permitida pela legislação até 180 dias antes do final do mandato, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, entendimento inclusive pacífico na jurisprudência do TSE: “O ministro demonstrou profunda falta de respeito com as forças policiais brasileiras”.

Rota

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entraram em rota de colisão. O deputado não esconde que ficou chateado por saber, pela imprensa, que Pacheco está articulando projeto para limitar a concessão do indulto presidencial. Lira ignorou convite de Pacheco para a recente visita ao STF.

Cajadadas

O presidente Jair Bolsonaro (PL) deu duas cajadadas na Cultura em um mês. Vetou as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc (artistas vítimas da Covid-19). Em meio à gastança eleitoreira, o mandatário alegou “que não há espaço dentro do teto de gastos”.

Processos

Dos nove processos recém-abertos pelo Conselho de Ética, cinco são contra deputados do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro: Bia Kicis (PL-DF), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Carla Zambelli (PL-SP). Eduardo Bolsonaro, campeão de representações no colegiado, agora é investigado por ter debochado da tortura sofrida pela jornalista Miriam Leitão.

Derrubada de Veto

Entidades contábeis enviaram ofícios para a derrubada do veto 71/2021 ao projeto de lei de autoria do deputado federal Laércio (PP-), que anulava as multas por atraso na entrega à Receita Federal da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Essa multa tem sido um grande problema para empresas contábeis, que estão até fechando as portas por não ter condições de pagá-las.

Mc Fake X Burguer Enganação

O McDonald’s e o Burger King terão que se explicar na Comissão de Defesa do Consumidor do Senado. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) é o autor do pedido de audiência pública para debater a recente revelação de que o “hambúrguer de picanha” e o “hambúrguer de costela” não contêm esses ingredientes.

Cartórios

Pesquisa realizada pelo IPEC (antigo IBOPE) mostra que 76% dos entrevistados são a favor da digitalização dos cartórios. O levantamento também revela que 65% dos brasileiros que utilizaram os serviços de cartórios no país, nos últimos cinco anos, se viram em alguma situação que poderia ser melhorada.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, informa que, a partir da próxima quinta-feira (12), a Feira da Agricultura Familiar será realizada em novo espaço. Agora, na Avenida Rui Barbosa, na Via Parque, ao lado do Grande Hotel.

A mudança temporária de local visa melhorar a comodidade dos comerciantes e compradores, bem como aumentar o fluxo de vendas, durante o período das festividades juninas no município. O dia e horário de funcionamento continuam sendo os mesmos: toda quinta-feira, das 5h às 12h.

Criada em 2018, a Feira da Agricultura Familiar surgiu com o objetivo de auxiliar a renda familiar, valorizar a produção local e impulsionar a economia da cidade. Hoje, conta com 30 comerciantes que comercializam, semanalmente, produtos livres de agrotóxicos.

Serviço:

Feira da Agricultura Familiar

Onde: Avenida Rui Barbosa (na Via Parque, ao lado do Grande Hotel), às quintas-feiras, das 5h às 12h.

A pré-candidata a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), foi recebida com festa em Camaragibe, Região Metropolitana do Recife, na noite desta quinta-feira (5). A tucana participou de um encontro com a população do município e da região, ouvindo demandas e reafirmando o seu compromisso em resgatar o pioneirismo do estado e garantir um futuro melhor para os pernambucanos.

A presidente estadual do PSDB pôde conversar com a população, pontuando as fragilidades da região e o descaso da atual gestão estadual com a primeira cidade da RMR. “A gente vive momentos muito difíceis, o pior momento da nossa história. Eu sei que aqui vocês acordam muito cedo para poder pegar água para consumo, isso quando chega. Governar é fazer escolhas e, se a gente coloca na mesa que vai levar água para a casa do povo, a gente consegue”, defendeu Raquel.

A tucana também apresentou algumas das transformações que a Capital do Agreste passou durante a sua gestão e o comprometimento em mudar Pernambuco. “Nesse primeiro trimestre de 2022, a gente celebra uma redução de mais de 40% no índice de violência em Caruaru, comparado ao mesmo período do ano passado. E a gente faz isso unindo forças, em um trabalho integrado com os órgãos de segurança, ocupando espaços que estão abandonados e transformando-os em equipamentos públicos, iluminando as vias da cidade e investindo na qualidade de vida das pessoas”, destacou a pré-candidata.

A falta de estratégia do Governo de Pernambuco também foi apontada pela ex-prefeita de Caruaru como um dos principais problemas da gestão atual. “Todo problema do povo de Pernambuco é problema do governador. Passamos dois anos em pandemia. Em Caruaru, entregamos todos os serviços da saúde à população ainda no ano passado. E até agora o Governo do Estado, não. É claro que isso é de responsabilidade do governador. Por isso que está esse caos, sem estrutura, sem vagas, sem cuidados, sem saúde”, frisou.

Estiveram presentes no encontro o deputado federal Daniel Coelho; o deputado estadual Álvaro Porto; o vereador de Camaragibe, Toninho; a prefeita de Canhotinho, Sandra Paes; os pré-candidatos delegado Francisco e Ramos, e os pré-candidatos a deputado federal Rodolfo Albuquerque e Celso Muniz.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), realizará, no dia 15 de maio, a 4ª Corrida e Caminhada Caruaru para Todas. A concentração será a partir das 5h, na frente da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), com saída prevista para as 6h30 e totalizando um percurso de 7 km.

A corrida faz parte do cronograma de atividades das festividades do aniversário de Caruaru e contará também com a 29ª Feira da Mulher Empreendedora. Nesse espaço, vários serviços de saúde serão oferecidos, como aferição de pressão, massoterapia, ventosas, exame rápido de glicose, aulão de dança e espaço kids.

“O evento tem como objetivo incentivar a prática de exercícios físicos e promover a qualidade de vida das mulheres caruaruenses”, destacou a secretária da SPM, Juliana Gouveia.

As interessadas em participar da corrida podem se inscrever gratuitamente através do link: bit.ly/4corridadamulher

Edições anteriores

A 1ª edição da Corrida e Caminhada Caruaru para Todas foi realizada em 2019, com a participação de 700 pessoas. Já a 2ª edição do evento contou com um público ainda maior, 1.500 pessoas. Na terceira e mais recente, recorde de participantes, com duas mil pessoas.

Foto: Felipe Correia

A Prefeitura de Caruaru deu início, na tarde desta quarta-feira (4), à montagem da estrutura para o São João 2022, “O São João do Reencontro”. Os materiais já estão sendo descarregados, no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga, nos quais ganharão forma nos próximos dias.

O São João 2022 inicia no dia 4 de junho e segue até 2 de julho, com 24 polos de animação, espalhados pela zona urbana e rural da cidade. Para este ano, uma das novidades também apresentadas é o retorno das matinês, com shows marcados para os dias 11, 23, 24,25 e 26, sempre iniciando às 18h, com apresentações dos artistas Bell Marques, Dorgival Dantas, Luan Santana, Mari Fernandez e Felipe Amorim.

A pré-candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra, visitou, na tarde desta quinta (5), o Gabinete Português de Leitura (GPL-PE), no centro do Recife. Acompanhada pela deputada estadual Priscila Krause e pelo vereador do Recife, Alcides Cardoso, a tucana foi recebida pelo presidente Celso Stamford.

“Visitar este prédio é perceber que este e outros equipamentos precisam ser conhecidos pelos próprios pernambucanos. É importante preservar a nossa história e a nossa cultura e transmitir para as novas gerações. A Rua do Imperador, que também abriga a Capela Dourada, é uma das vias mais ricas de memórias e tão pouco explorada, preservada e difundida. Está abandonada”, afirmou a presidente do PSDB Pernambuco.

Raquel ouviu um pouco do que é a comunidade portuguesa, e da sua importância para o Recife e para Pernambuco. “Atualmente, eu lamento muito o descaso dos gestores da cidade e do estado não reconhecerem nossa cultura. Estamos falando sobre o trabalho que realizamos não só na medicina, mas também no serviço cultural, tão importante para a cidade. Que a nossa cultura não fique esquecida como ela é hoje”, destacou o presidente do Gabinete Português de Leitura, Celso Stamford.

A deputada Priscila Krause falou da importância do Gabinete para a história, turismo e cultura da capital pernambucana. “Equipamento cultural que resiste, ainda que num ambiente infelizmente degradado como o centro do Recife, é a prova da viabilidade local”, frisou. “Esse espaço precisa da visão dos governantes e Raquel, com certeza, terá essa atenção com os lugares que contam a nossa história”, complementou o vereador Alcides Cardoso.

Também estiveram presentes na visita o vice-presidente do GPL-PE, Alexandre Sousa Reis; os diretores Bento Romeira, Vera Sato, Bento Romera Filho e Carla Pinto, e o conselheiro Eduardo Romeira.

A biblioteca do espaço é aberta gratuitamente para a população de segunda a sexta, das 8h às 18h.

O presidente da Associação dos Motoristas e Motofretistas por Aplicativos de Pernambuco (Amape), Thiago Silva, entregou, nesta quarta-feira (4), uma pauta com pedidos para a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB). Ele, que também é pré-candidato a deputado estadual pelo Cidadania, explicou as principais reivindicações.

“Apresentamos, hoje, a Raquel as dores e dificuldades dos motoristas e entregadores por aplicativos. Desde a falta de segurança e diálogo ao aumento do GNV, pela Copergás, no último dia 1º, ironicamente, Dia do Trabalhador. Também falamos sobre a falta de respeito das plataformas com seus colaboradores, exclusões indevidas e a falta de transparência”, pontou Thiago.

“Hoje, o motorista e entregador de aplicativos estão ‘comendo os seus veículos’ para sobreviver, devido às baixas tarifas. Temos um governo que não tem nenhum compromisso com esses pais de família. Aliás, o único compromisso é multar e cobrar um dos IPVAs mais caros do Brasil, com rodovias e vias esburacadas e sem nenhuma manutenção”, relatou.

O pré-candidato, conhecido por Professor Thiago do Uber, é líder do Movimento Livres, e vê com sensibilidade a questão do IPVA. “Nossa pré-candidatura está colocada para trazer representação para motoristas e entregadores de aplicativos. Só assim teremos o respeito que merecemos por parte do poder público. Junto com Raquel, poderemos avançar sobre temas importantes, como a questão do elevado valor do IPVA, a falta de segurança e também a simplificação nas linhas de crédito, para ajudar esses profissionais a colocarem o GNV no veículo, por exemplo. Hoje, o Palácio está fechado para motoristas e entregadores por aplicativos”, concluiu Thiago.

João Paulo Cêpa*

Em 1998, foi criado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em um futuro próximo, este exame se consolidou como a principal ferramenta de acesso ao Ensino Superior (público e privado) do país.

Seu objetivo até 2008, no entanto, foi apenas avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. A partir de 2009, o modelo de pontuação foi aperfeiçoado e o Enem se transformou na medida em programas de acesso aos cursos de graduação, que aos poucos foram substituindo os vestibulares tradicionais. Poucos os que ainda sobrevivem e não aderiram ao Exame Nacional do Ensino Médio. As escolas de ensino médio de todo o Brasil organizam seus programas curriculares para preparar os estudantes para realizar as provas no final do terceiro ano.

Isso tem uma explicação fácil: as notas do Enem podem ser usadas para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni), bem como para acesso ao Programa de Financiamento Estudantil do Ensino Superior (Fies) e a programas estaduais similares. É possível ainda usar a nota das provas para ingressar em diversas universidades portuguesas.

Essa é uma amostra relevante de como o Exame, além de se mostrar eficaz, foi combinado com outros programas que permitem cada vez mais que o acesso às licenciaturas e bacharelados fossem uma realidade para jovens negros, indígenas e de baixa renda no Brasil. O Enem foi uma ferramenta de democratização do Ensino Superior, com um olhar sensível para os estudantes de escolas públicas, combinado com políticas de cotas para grupos historicamente vítimas da desigualdade sócio-econômica do nosso país.

No entanto, desde 2019, a realidade do Enem é preocupante. São falhas constantes que comprometem a eficiência do exame: questões censuradas no banco de Itens do Inep, erros nas correções e vazamento de páginas da prova durante o dia do exame. Durante a pandemia da Covid-19 nos anos de 2020 e 2021, somaram-se outros problemas: falhas na aplicação do Enem Digital e um índice de abstinência que chegou a quase 70% para os candidatos que optaram pelo modelo alternativo.

A falta de coordenação da crise na educação durante a pandemia (que deixou a maioria das escolas públicas de ensino médio do Brasil fechadas por dois anos), a crise econômica nacional, o desemprego e a falta de acesso à internet deram à aplicação de 2021 a alcunha do Enem mais desigual da história. Dados sobre o perfil dos estudantes mostram a menor proporção de inscritos pretos, pardos e indígenas e daqueles com renda familiar de até 1,5 salário mínimo dos últimos dez anos.

Os sucessivos erros chamaram a atenção da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em Brasília. O resultado da desconfiança nas próximas aplicações do Enem foi a elaboração de um documento técnico que sintetizou todas as preocupações da Comissão Externa de Acompanhamento do MEC e foi apresentado em Brasília no início de abril em uma audiência pública.

O Relatório Cexmec – 1°/2022*, foi coordenado pelos Deputados Federais Felipe Rigoni (União Brasil-ES) e Luiza Canzani (PSD-PR) e enfatizou a necessidade de um monitoramento intensivo das atividades do MEC e do Inep nos próximos anos, pois existe o risco das coisas piorarem. Dentre os pontos elencados pelo documento, podemos citar:

● A definição sobre como será a implementação do Enem a partir das mudanças propostas pelo Novo Ensino Médio, que está vigorando em todo o Brasil a partir deste ano. Por isso são necessárias novas diretrizes para atender os que estão ingressando no novo modelo e os que seguirão o modelo antigo e também precisarão realizar o exame;

● A necessidade de finalizar a nova matriz do Enem para que o exame dialogue com os novos currículos escolares que foram construídos a partir da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio;

● A necessidade de repor o Banco de Itens do Enem. A falta de reposição cria um risco real de que a prova deste ano repita questões dos anos anteriores. Um problema desnecessário e facilmente evitável;

● Desmontar o “Tribunal Ideológico” que, desde 2019, censurou 66 questões do banco de itens por abordar temas considerados subversivos;

● Melhoria do processo de aplicação do Enem Digital, de forma a garantir a agilidade necessária para evitar a exclusão dos candidatos, do mesmo jeito que ocorreu nos últimos dois anos.

Pelo menos três milhões de estudantes realizam o Enem por ano. A ausência de um planejamento assertivo e de um orçamento adequado colocam em risco o futuro e os sonhos da juventude brasileira. Outras críticas apresentadas pela comissão foram o descaso com o cronograma de implementação do Novo Enem e a falta de discussão com especialistas na área, que deixam os estudantes e educadores no “escuro”.

Qualquer candidato a presidente que leve à educação do Brasil à sério precisará colocar em dia muitas das demandas que serão deixadas para trás pelos até então cinco ministros da educação da gestão Bolsonaro.

Mas este é o último ano deste governo. O ano de 2022 é uma oportunidade de apagar os sucessivos vexames que prejudicaram nossos jovens de Ensino Médio de norte a sul do Brasil. Vale lembrar que o tempo dos estudantes é agora e eles não podem ficar para trás. A impossibilidade de prestar o Enem tira deles a chance de contribuir para a construção de um Brasil mais próspero.

*João Paulo Cêpa é ex-secretário de Educação e Esportes de Caruaru, consultor educacional e gerente de Articulação e Advocacy do Movimento pela Base

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