A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade, esteve reunida, na manhã desta terça-feira (19), com empreendedores que atuam na área do Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho. Na ocasião, representantes do Poder Executivo e os presentes puderam alinhar detalhes sobre os impactos das obras de revitalização da estrutura que compõe a sede do parque, esta que passará por requalificação total com o objetivo de potencializar toda a capacidade turística em Serra dos Cavalos.

Na ocasião, estiveram presentes secretários municipais de Sustentabilidade, Desenvolvimento Econômico e Turismo; analistas ambientais, ecocondutores da região, proprietários de campings, agências de turismo e demais profissionais de atuação próxima à Unidade de Conservação Ambiental. Detalhes do projeto foram apresentados e foi debatida uma proposta de trilha alternativa para o período de obras para que o fluxo de turistas não cesse no período de execução das obras.

Para o secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade, Ytalo Farias, a requalificação do Parque Natural em Serra dos Cavalos virá como um reforço a toda a capacidade turística e empreendedora presente na área. “Os olhos da atuação municipal estão voltados, neste momento, para Serra dos Cavalos, a partir de um projeto de requalificação capaz de melhorar a forma como a população, caruaruense e de fora, pode interagir com o nosso maior patrimônio ambiental de maneira moderna, mais atrativa e segura, com uma estrutura adequada e convidativa”, explica.

Em cumprimento ao Calendário Anual de Feriados 2022, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), informa que não haverá expediente para os servidores municipais nesta quinta-feira (21), Dia de Tiradentes. Na data, apenas os serviços essenciais estarão sendo oferecidos na maioria das secretarias da PMC. Já na sexta-feira (22), o expediente será normal na Prefeitura.

Confira, abaixo, as atividades das pastas em atuação, bem como os horários de funcionamento de alguns espaços públicos no feriado.

Secretaria de Política para Mulheres: Plantão do Centro de Referência da Mulher Maria Bonita (acolhimento de mulheres vítimas de violência) pelo telefone: 98384-4310.

Saúde: Hospitais, UPAs e Samu estarão operando normalmente, bem como haverá vacinação nos dois trechos da Via Parque. No do Grande Hotel, das 17h às 20h, e no do INSS – destinado ao público infantil -, das 8h até as 20h. Os serviços ambulatoriais nas Unidades Básicas de Saúde, nos Centros de Saúde e nas AMEs também serão realizados na data e o Centro Municipal de Testagem estará funcionando.

Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade: Os parques urbanos funcionarão das 9h até as 17h, bem como o Parque Natural Professor João Vasconcelos Sobrinho (Serra dos Cavalos), das 9h às 16h. A coleta de lixo, assim como as manutenções de iluminação pública e do Rio Ipojuca acontecerão normalmente.

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Plantão do auxílio funeral pelos telefones 98384-2410 e 98384-3756, bem como atendimento à população em situação de rua no Acolhimento Adulto, que fica na Rua Alferes Jorge, Bairro Indianópolis.

Monte do Bom Jesus: Funcionamento das 8h até as 22h.

Via Parque: Funcionamento das 6h até as 22h.

Ceaca: Expediente ocorrendo de forma habitual das 0h até as 15h.

Casa Rosa: Das 10h ás 17h.

A urbanização trouxe progresso e melhorou a vida das pessoas, mas deixou um grande rastro de sujeira. No mundo, temos exemplos de cidades campeãs de sujeira e de limpeza como, por exemplo, a cidade de Boras, na Suécia, onde apenas 1% dos resíduos produzidos vão para o aterro sanitário e o restante tem três destinos – 42% são incinerados e convertidos em energia elétrica, 30% são transformados em biocombustíveis e 27% são reciclados. Já em Nápoles, na Itália, os lixões estão no limite e há acúmulo de lixo na cidade.

Caruaru produz, diariamente, 541 toneladas de resíduos sólidos, ou seja, cerca de 1,5 kg por habitante.

Ao serem descartados inadequadamente, os resíduos sólidos vão parar nos bueiros, obstruindo a passagem de água, bem como nos terrenos e nas margens do Rio Ipojuca, servindo de criadouro para as muriçocas e para o Aedes aegypti. Esses resíduos contribuem ainda para a proliferação de vetores de doenças (ratos, baratas, moscas, formigas e outros); emporcalham a cidade; produzem mau cheiro; quando queimados, liberam substâncias químicas nocivas ao solo, à água e ao ar, representando cerca de 4% dos gases do efeito estufa do mundo. Essas situações geram prejuízos econômicos, sociais e ambientais.

Temos leis, conhecimentos e tecnologia para a solução deste problema, tais como: trabalhar a educação ambiental com a população; promover a coleta eficiente dos resíduos sólidos; distribuir um número adequado de lixeiras pela cidade; orientar a população e fiscalizar sempre; criar usinas de reciclagem; tratar o chorume e aproveitar o metano; fazer a compostagem do material orgânico e distribuir o adubo para os pequenos agricultores da região e apoiar os coletores de resíduos sólidos.

Temos a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos nº 12.315, sancionada em 02/08/2010, que gerencia toda a cadeia dos resíduos sólidos. Mas, como cidadãos, temos a obrigação de reverter este cenário, através de ações simples no dia a dia, trabalhando com a prevenção, e o primeiro passo para isso é diminuir a produção de lixo com atitudes simples: quando for ao mercado, leve sacolas retornáveis, evitando, assim, utilizar sacolas plásticas; substitua o refrigerante em garrafas PET por sucos de frutas que, além de serem saudáveis, suas cascas servirão de adubo e suas sementes irão gerar uma nova planta; compre produtos de limpeza em embalagens maiores – por exemplo, um detergente de 5 litros ao invés de 10 recipientes de 500 ml – pois, além de serem mais econômicos, apenas uma embalagem será descartada; procure produtos com recipientes reutilizáveis.

São nas pequenas atitudes que tornaremos o nosso planeta mais sustentável.

“Todos querem o perfume das flores, mas poucos sujam suas mãos para cultivá-las.”

Augusto Cury

BRASÍLIA, QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2022 – Nº 3332

Blocos na rua

Apesar de a legislação eleitoral brasileira só autorizar campanha a partir de agosto, pré-candidatos já estão com os blocos na rua e fazem verdadeiros comícios – proibidos – em eventos nos quais participam. A lei e os tribunais eleitorais são brandos e lenientes. Líderes nas pesquisas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula (PT) rodam o Brasil em encontros organizados por aliados e cabos eleitorais. O petista foi ovacionado – aos gritos de “presidente” – em evento com indígenas em Brasília na última semana. Bolsonaro comandou motociata eleitoral em São Paulo e baixa em Porto Seguro na sexta, 22, para o primeiro encontro com motoqueiros na Bahia. E leva junto a esquadrilha da fumaça para show aéreo.

Voto

Conforme a legislação, a propaganda eleitoral antecipada só é caracterizada quando pré-candidatos pedem voto para si ou aliados.

Inocentado

Bolsonaro foi inocentado, recentemente pela Justiça Eleitoral, da acusação de propaganda antecipada durante evento na Presidência. Na ocasião, ele disse que a volta de Lula seria o retorno do “criminoso” à “cena do crime”.

Clima

Mesmo vaiado no evento de centrais sindicais, o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, mantém o apoio a Lula, mas não poupa críticas à ala do PT que vive em clima de “já ganhou”.

Áudios

Auxiliares do presidente Jair Bolsonaro (PL) o aconselharam a não comentar a revelação dos áudios do Superior Tribunal Militar (STM) nos quais ministros admitem tortura na Ditadura. O mesmo conselho foi dado ao seu provável vice na chapa para a disputa à reeleição, general Braga Netto.

Jocoso

A avaliação no Planalto é de que trata-se de tema muito espinhoso e vai ser explorado eleitoralmente pela oposição. O desgaste no Governo pode ser medido pela repercussão negativa da frase do vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), que minimizou os áudios em tom jocoso: “Apurar o quê? Os caras já morreram tudo, pô. Vai trazer os caras de volta do túmulo?”.

Protesto

Policiais Federais declararam estado de mobilização permanente. Promoverão assembleias e manifestações contra o impasse em torno da reestruturação da corporação. “A ideia é que, em cada estado, tenhamos um dia de protesto, para demonstrar nossa indignação”, afirma o presidente da Federação Nacional dos Policiais (Fenapef), Marcus Firme.

Galdino

Em meio à luta dos indígenas para evitar que o Congresso aprove projetos que ameaçam regulamentar ocupações de terra irregulares e liberar a mineração em reservas, o assassinato do líder pataxó Galdino Jesus dos Santos completa hoje 25 anos. Ele foi queimado em uma parada de ônibus em Brasília por jovens de classe média.

CPI do Fies

Senador Carlos Portinho (PL-RJ) protocolou pedido de criação de CPI para apurar irregularidades no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O requerimento conta com o apoio de 28 senadores. Aliado do presidente Bolsonaro, Portinho critica a tentativa da oposição de criar a CPI do MEC: “CPI só existe quando há 27 assinaturas, objeto determinado e protocolo na Mesa, o resto é blefe”.

Sem pressa

Secretários estaduais e municipais de Saúde defendem que o encerramento da emergência seja acompanhado de medidas de transição focadas na mobilização pela vacinação. Em ofício encaminhado ao Ministério da Saúde, eles reforçam a “necessidade de readequação dos serviços e remanejamento dos profissionais, além da adequação de contratos firmados e em andamento”.

Imóvei$

A Empresa Gestora de Ativos do Governo (EMGEA), que realiza a gestão de bens e direitos da União, disponibiliza para venda direta 275 imóveis – entre casas, apartamentos, lotes, salas e prédios comerciais – distribuídos em várias regiões do Brasil com valores de R$ 17.722,00 a R$ 1.536.135,00.

Fake

O TSE lançou o site “Fato ou Boato” para combater as fake news sobre as eleições. Recentemente, circulou vídeo nas redes sociais com a informação falsa de que o e-Título é espião. O TSE reforça que o aplicativo solicita 20 autorizações de acesso, em cumprimento às regras da Lei Geral de Proteção de Dados.

ESPLANADEIRA

Rede Oral Sin conquista Selo de Excelência do Franchising da ABF, na categoria Mega. # A 8º edição do Prêmio Cesgranrio de Teatro acontece em 2023. # Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste injetou R$ 896 milhões no DF em 2021. # Bike Fest 2022, da Production Eventos, acontece em São Lourenço (maio), Tiradentes (junho) e Urubici (setembro). # Golden Cross é patrocinadora, pela 2º vez, do carnaval Rio 2022.

O governador Paulo Câmara anunciou, em pronunciamento divulgado nesta terça-feira (19.04), a retirada da obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados a partir desta quarta-feira (20.04). A diminuição dos números da Covid-19 no Estado permitiu mais esta flexibilização no Plano de Convivência.

De acordo com o governador, a semana epidemiológica 15, encerrada no último sábado (16.04), confirmou todos os indicadores da pandemia em queda. “Também na semana passada atingimos o patamar de 80% da população vacinada com duas doses ou dose única, e mais de 80% dos maiores de 60 anos de idade havia tomado a dose de reforço. Esses números nos dão condições de avançar mais um passo no nosso Plano de Convivência com a Covid”, explicou Paulo Câmara.

O uso obrigatório da máscara será mantido nos transportes coletivos, escolas e unidades de saúde no Estado. “Vamos continuar incentivando a vacinação e trabalhando para encerrar definitivamente esse capítulo da nossa história”, concluiu o governador.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde, realiza, de 19 a 30 de abril, mutirões de arboviroses nos bairros Cajá, Cedro, Morada Nova, Salgado e Alto da Boa Vista. O Rendeiras e o São João da Escócia já receberam as equipes no início do mês.

Os mutirões para prevenção e controle das doenças de transmissão vetorial contarão com cerca de 290 agentes de combate a endemias, que realizarão ações para o controle do Aedes aegypti, vetor da dengue, zika e chikungunya. Na ocasião, também serão realizadas ações em depósitos de difícil acesso e recolhimento de pneus inservíveis.

“Estamos prestes a vivenciar um surto de dengue no município. Por isso, os serviços de combate à dengue se fazem ainda mais urgentes e necessários. É fundamental que toda a população colabore com as ações realizadas pela Secretaria de Saúde de Caruaru, recebendo os agentes de endemias em suas casas” disse a secretária de Saúde, Bárbara Florêncio.

De acordo com um estudo realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, com base nos números do Levantamento Rápido de Índices para Aedes Aegypti (LIRAa), quando também é feita a pesquisa do Índice de Infestação Predial (IIP), os bairros participantes dos mutirões são os que apresentam maior concentração de focos de Aedes aegypti.

“Esses bairros apresentam o maior número de focos porque são justamente eles onde temos o maior índice de pendência de visitas. Isso ocorre porque a população não abre as portas para a visitação, impossibilitando o trabalho dos agentes. Em alguns bairros, esse índice chega a alcançar mais de 50% dos imóveis”, explicou Sérgio França, gerente de Vigilância Ambiental.

Só este ano já foram notificados 396 casos suspeitos de dengue em Caruaru, sendo dois casos confirmados,159 descartados e 235 estão em investigação. De chikungunya,
foram 286 notificados, cinco confirmados, 103 descartados e 178 em investigação. Já de zika, foram 11 casos notificados, nenhum confirmado, oito descartados e três estão em investigação.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, devido à redução dos casos no município, o boletim Covid-19 deixa de ser diário e passa a ser quinzenal. Sendo assim, o próximo será enviado à imprensa no dia 02/05. Segue o desta segunda-feira (18).

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta segunda-feira (18), foram registrados 51.717 casos de Covid-19, sendo 49.636 leves, nenhum novo caso e 748 óbitos. Já de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), foram registrados 2.081 casos. Nenhum novo óbito foi registrado hoje.

Fontes:

Ministério da Saúde (e-SUS Notifica, MS – Casos Leves até 17/03/2022)

Cievs PE – Secretaria Estadual de Saúde (Notifica PE – Cievs PE – Casos Graves e Óbitos até 17/03/2022).

BRASÍLIA, TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2022 – Nº 3331

Outra promessa

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, tenta se segurar no cargo pressionado pelas categorias da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, mas por culpa das promessas não cumpridas pelo chefe, o presidente da República. Jair Bolsonaro (PL) convocou Torres para uma reunião no Palácio do Planalto ontem ao fim do dia, para ter um feedback do encontro do ministro com as categorias da PF e PRF. O Governo piorou a situação e mostra desespero. Na tentativa de segurar o apoio das forças federais, a mando do ministro Paulo Guedes, Bolsonaro promete uma grande reestruturação das carreiras para 2023 – com novos benefícios e aumento salarial diferenciado. O problema é que isso está condicionado totalmente à sua reeleição.

Tortura
As comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado formalizam hoje o pedido de acesso aos áudios em que ministros do STM admitem tortura no período da Ditadura.
Solução caseira

Órfão do ex-juiz Sergio Moro, o Podemos ainda não desistiu de lançar um nome para concorrer à Presidência da República. A despeito do calendário apertado para entrar na disputa, o partido pode ser representado nas urnas pelo senador Alvaro Dias (PR).

Via inviável

Embora convidado, o Podemos manteve distância das legendas – MDB, PSDB, Cidadania e União Brasil – que integram a chamada terceira via. O objetivo do partido é ter um candidato próprio que puxe votos para ampliar as bancadas na Câmara e no Senado.

Resgate
Além do ministério para tratar das políticas indígenas, coordenadores da pré-campanha do ex-presidente Lula o aconselham, se eleito, a recriar a pasta do Desenvolvimento Agrário, extinta por Michel Temer. É um aceno para tentar resgatar movimentos sociais que se afastaram do PT.

Mira
Oficializado no comando do MEC, Victor Godoy permanece na mira da Comissão de Educação do Senado. Será convocado ou convidado, nos próximos dias, para dar explicações sobre reuniões e participação de eventos com pastores apontados como lobistas que derrubaram seu antecessor, Milton Ribeiro.

Codevasf
Líder do PT na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) acionou o TCU para que se apure denúncia de concorrência simulada e superfaturamento praticados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Na petição, afirma que a estatal “privilegia” a empreiteira Engefort.

Saúde mental

A Plataforma Brasileira de Políticas sobre Drogas e a Associação Brasileira de Saúde Mental são algumas das instituições que se articulam contra a retomada de manicômios. As entidades assinam nota técnica em alerta sobre as modificações na Lei Nº 10.216, de de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

Por Hortênsia Nunes Bráz de Oliveira*

Em outubro de 2020 comentamos por aqui acerca das assinaturas eletrônicas. Informamos que havia sido editada a Medida Provisória nº 983 (MPV – 983/20), a qual foi aprovada pelo Senado Federal dando origem ao Projeto de Lei de Conversão (PLV – 32/2020), e foi sancionada como a Lei nº 14.063 de 23 de setembro de 2020. (https://blogdovanguarda.com.br/assinaturas-eletronicas/)

Em 13 de novembro de 2020, foi publicado o Decreto nº 10.543, dispondo acerca do uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta a Lei nº 14.063/2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público. A partir desse decreto foi disponibilizada a assinatura eletrônica para todos aqueles que possuem cadastro na plataforma.

Visando avançar com a implementação e facilitar a utilização da assinatura digital, foi lançada a assinatura digital gratuita pelo Gov.Br, plataforma que visa a unificação dos canais digitais do governo federal. Tal ação facilita a adesão a modalidade de assinatura, tendo em vista que o custo da ferramenta eletrônica a tornava inacessível para muitos.

Ficou mais fácil a possibilidade de assinatura digital de um documento, tendo em vista esta que possui a mesma validade que uma assinatura em documento físico, inclusive com firma reconhecida. Ela pode ser utilizada por pessoas quem tenha o cadastro no gov.br com a conta validada por: Reconhecimento facial realizada pelo aplicativo gov.br; Bancos credenciados; e Certificado digital.

Para assinar digitalmente, faz-se necessário seguir um passo a passo estabelecido no site https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica. Seguindo todas as etapas, basta baixar o documento já assinado digitalmente para enviá-lo para quem solicitou. Este poderá verificar a validade da assinatura clicando com o mouse sobre a assinatura digital aplicada no documento.

*Hortênsia Nunes Braz de Oliveira (hnunesboliveira@gmail.com) é advogada, pós-graduada em Direito Processual Civil, Direito Tributário e Direito público.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até este domingo (17), foram registrados 51.717 casos de Covid-19, sendo 49.636 leves, nenhum novo caso e 748 óbitos. Já de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), foram registrados 2.081 casos. Nenhum novo óbito foi registrado hoje.

Fontes:

Ministério da Saúde (e-SUS Notifica, MS – Casos Leves até 16/03/2022)

Cievs PE – Secretaria Estadual de Saúde (Notifica PE – Cievs PE – Casos Graves e Óbitos até 16/03/2022).