Por Hortênsia Nunes B. de Oliveira

Em dezembro de 2021 foi publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações-Anatel o Ato nº 10.413, 24 de novembro de 2021. Nele ficou estabelecido que as operadoras de telemarketing ativo devem utilizar código de uso exclusiva e obrigatoriamente. Para a Anatel, o Telemarketing ativo é aquele que realiza ligações ou passa mensagens, sejam elas gravadas ou não, oferecendo produtos e serviços.

O prazo concedido para a implantação das regras estabelecidas pela norma da Anatel foi de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa. Sendo assim, as prestadoras de telefonia móvel devem estar adequadas as regras a partir da próxima semana (10/03/2022), e quando forem ofertar serviços por meio de telefonemas ou mensagens telefônicas, sejam elas gravadas ou não, deverá ser identificado claramente no visor do aparelho o código 0303. Tal ato foi resultado de uma consulta pública realizada no período de 16/08/2021 a 29/09/2021 e visa possibilitar que o consumidor escolha se vai ou não atender os telefonemas, que na maioria das vezes são chatos e insistentes.

Além de poderem identificar claramente o número que é exclusivo e obrigatório para o telemarketing ativo, o consumidor poderá solicitar as operadoras de telefonia que bloqueiem preventivamente as chamadas originadas do 0303 (telemarketing ativo). Consequentemente, resta claro que a Anatel busca combater o uso indiscriminado das redes no oferecimento de serviços e produtos, preservando e garantindo direitos do consumidor.

A entrada em vigor desta norma vem para facilitar a vida do consumidor que já olha com certo receio para o celular ao receber telefonemas de números desconhecidos. Espero que próximo dia dez a norma de fato passe a ser aplicada, pelo menos parcialmente, conforme determinado, e assim nós possamos identificar com facilidade se quem está nos telefonando é o telemarketing ou não.

*Hortênsia Nunes Braz de Oliveira (hnunesboliveira@gmail.com) é advogada, pós-graduada em Direito Processual Civil, Direito Tributário e Direito público.

BRASÍLIA, SEXTA-FEIRA, 4 DE MARÇO DE 2022 – Nº 3299

Segurança

A coordenação da pré-campanha do ex-presidente Lula da Silva reforçou a segurança do petista. Assessores e seguranças têm se deslocado, dois dias antes, aos estados onde o ex-presidente cumpre agendas políticas. A equipe precursora do PT participa de reuniões e analisa, juntamente com assessores de aliados, a segurança dos locais que o ex-presidente irá trafegar e participar de encontros e entrevistas. A preocupação é com o acirramento dos ânimosno período que antecede o início oficial da disputa presidencial.

Tiros

Em maio de 2018, tiros atingiram dois ônibus da caravana do ex-presidente Lula no interior do Paraná.

Limbo

Quase quatro anos depois do ataque, as investigações seguem no limbo. Procurada pela Coluna, a Polícia Civil do Paraná se limita a informar que a delegada responsável está em férias.

Pré-campanha

Os canais de comunicação do Ministério da Infraestrutura estão afinados com a pré-campanha do chefe, Tarcísio de Freitas. Os destaques – textos, fotos e vídeos – são sempre de coberturas das agendas em São Paulo, onde Tarcísio disputará o governo.

Muy amigo

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prepara mais uma medida para pavimentar sua reeleição e ficar bem na foto com o Planalto. Vai tirar da gaveta os mais de 130 pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro (PL) e arquivá-los.

Respaldo

Nem os autores dos pedidos falam mais em impeachment, o que dará respaldo para o despacho do presidente da Câmara. Desde que assumiu o comando da Casa, Lira adotou a defesa de que nunca existiu apoio popular para o afastamento de Bolsonaro.

Costura

Escanteado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o vice-presidente Hamilton Mourão mantém bom trânsito com bolsonaristas do Rio Grande do Sul, estado por onde vai tentar vaga no Senado. O general comanda pessoalmente a costura de alianças. Ele se filia ao Republicanos no dia 16.

Hipster da Federal

Consternada, a Federação dos Policiais Federais (Fenapef) lamenta a morte do agente Lucas Valença. Conhecido como “Hipster da Federal”, ele atuou na prisão do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e na operação que capturou o assassino Lázaro Barbosa, em Goiás. 

La Putaria

O promotor Celso Penna Júnior, da 23ª Promotoria de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Minas Gerais, notificou a creperia La Putaria. O estabelecimento tem 10 dias para se explicar. À Coluna, o MPMG informa que chegaram algumas representações sobre o estabelecimento, as quais o promotor juntou em um procedimento único.

ECA

A loja, que vende crepes em formato de órgãos genitais, está na mira do MP por suspeita de afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Vídeos que circulam nas redes socais mostram crianças no estabelecimento.

Apostas

O projeto (PL 442/1991), que legaliza o funcionamento de bingos e cassinos no Brasil, aprovado na Câmara, permite novos formatos de apostas em corridas de cavalos, incorporando a modalidade de bingos eletrônicos, loterias e corridas instantâneas, na qual o jogador aposta em corridas gravadas. O projeto aguarda análise no Senado.

Nazismo

A deputada Bia Kicis (União-DF) quer incluir falsas acusações de nazismo na Lei Caó, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Pelo projeto (PL  254/22) da parlamentar, quem acusar alguém falsamente de ser nazista pode pegar de dois a cinco anos de prisão, mais multa.

Luto

O professor e físico Luiz Pinguelli Rosa morreu ontem no Rio, aos 80 anos. Ele foi presidente da Eletrobrás no primeiro governo Lula e também era membro titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC).

A Prefeitura de Caruaru informa que o projeto de lei encaminhado para a Câmara de Vereadores, que prevê o reajuste do piso salarial do magistério municipal, cumpre as determinações previstas em lei.

Hoje, a gestão municipal garante o pagamento do piso salarial aos profissionais do magistério, graças a uma política de valorização da categoria, que elevou o pagamento do servidor contratado ao mesmo patamar do servidor efetivo, corrigindo uma distorção histórica, visto que, até 2016, era pago apenas um salário mínimo ao professor contratado.

Todos os profissionais do magistério público municipal de Caruaru serão contemplados com o piso de R$ 3.845,63, para uma carga de 200 h/a mensais.

Para os professores que recebem acima do piso do magistério, será garantido um reajuste de 10,12% para a evolução da carreira. A Prefeitura ainda informa que os reajustes respeitam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o procurador geral do município, Dimitre Bezerra, o Governo Federal, por intermédio de uma Portaria da Secretaria da Educação Básica, sinalizou um reajuste no piso salarial do magistério em 33,24%. “A questão é que cada município vive a sua realidade fiscal e a sua realidade, enquanto a evolução da carreira de professores. Com o recurso do Fundeb, o mínimo de 70% da verba é destinada para o pagamento de salário de professores e profissionais de educação. Os outros 30% são destinados para investimentos, estruturas, material paradidático e outros materiais para as atividades escolares.

Ainda segundo Dimitre, a medida em questão é fruto de um profundo planejamento da gestão municipal. “Hoje, se o município assume o compromisso de implantação do percentual de 33,24% a todos os profissionais que recebem abaixo do piso, serão comprometidos cerca de 82% dos recursos do Fundeb para o pagamento do magistério municipal, medida que levará ao percentual de comprometimento da receita corrente líquida a pouco mais de 52%, portanto, bem perto do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica.

Atualmente, a rede municipal de ensino de Caruaru possui 2.400 professores, sendo 1.200 contratados e 1.200 efetivos. A proposta enviada para a Câmara de Vereadores ratifica o piso salarial, respeitando o Plano Cargos e Carreiras, além de um aumento de 10,12% para os professores que já recebem acima do piso salarial.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quinta-feira (3), foram registrados 45.496 casos de Covid-19, sendo 43.422 leves, 26 novos casos e 734 óbitos. Já de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), foram registrados 2.074 casos. Nenhum novo óbito foi registrado hoje.

Foram confirmados também 657 casos para a Influenzavírus A, subtipo H3N2, sendo 596 casos leves e 61 casos graves. Nenhum novo caso foi confirmado hoje. Não há registro de óbito pela doença no município, até o momento.

Fontes:

Ministério da Saúde (e-SUS Notifica, MS – Casos Leves até 02/03/2022)

Cievs PE – Secretaria Estadual de Saúde (Notifica PE – Cievs PE – Casos Graves e Óbitos até 02/03/2022).

Um suspeito de tentar assaltar um policial rodoviário federal (PRF) foi detido, na terça-feira (1), às margens da BR 423, em Garanhuns, no Agreste. O homem tentou fugir durante a abordagem, mas foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Um PRF trafegava em uma motocicleta no Km 94 da rodovia, quando dois homens que estavam a pé anunciaram um assalto com uma arma de fogo. O policial retornou na rodovia e deu voz de prisão à dupla, que tentou fugir logo em seguida.

Um dos homens que estava armado correu para uma comunidade, mas o outro foi alcançado com o apoio de populares, que indicaram o local onde ele havia se escondido. O homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Garanhuns, que irá investigar o caso.

O serviço on-line Conecta Oportunidades, da Prefeitura de Caruaru, que atua como intermediador de ofertas de trabalho entre empregados e empregadores, encontra-se com novas vagas em destaque. Esta semana, dentre as funções desejadas, estão para analista de desenvolvimento de sistemas, assistente de vendas, consultor comercial, vendedor, auxiliar de limpeza e eletrotécnicas.

Conforme ressaltou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa de Caruaru, André Teixeira Filho, a operacionalidade do Conecta é bastante simples e eficaz. “De forma automática, ele direciona os currículos dos candidatos para aquelas empresas que estão oferecendo vagas indicadas para os seus perfis. Através desse facilitador, a economia caruaruense só tende a se fortalecer ainda mais com a geração de mais postos de trabalho.”

Mais informações sobre essas e demais ofertas podem ser acessadas pelo site http://conectaoportunidades.caruaru.pe.gov.br/. Caso o interessado não possua cadastro no serviço, deverá clicar no link “Para quem busca vaga”, dando continuidade ao preenchimento dos dados. Após o procedimento, o candidato passará a concorrer às ofertas.

Foto: Vladimir Barreto

A Câmara Municipal de Caruaru comunica, através da portaria nº 182/2022, o retorno das atividades presenciais para a próxima segunda-feira (07). Diante das flexibilizações definidas pelo Governo do Estado, no Plano de Convivência com a Covid-19, da queda nos números de casos em Pernambuco e do desejo manifestado por diversos parlamentares sobre o retorno das reuniões presenciais, a Mesa Diretora deliberou o encerramento das atividade pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR).

A retomada das atividades irá acontecer, inicialmente, através do modelo híbrido, o que permite a participação dos edis tanto presencialmente quanto pelo acesso remoto.

O acesso da população às dependências do Poder Legislativo será limitado a apenas um visitante por gabinete, ficando autorizada a entrada de um novo visitante após a saída do que tenha ingressado anteriormente.

Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através das redes sociais, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

 Alguns insetos, como os gorgulhos (carunchos) e as traças (lembra uma pequena borboleta), costumam aparecer nos armários onde armazenamos os alimentos. Principalmente em períodos de temperaturas elevadas, período de reprodução, estes insetos trazem ainda mais prejuízos financeiros; apesar disso, não trazem doenças para o ser humano.  

 A prevenção começa no momento da compra: 

1. Observe se as embalagens têm pequenos insetos, ovos ou pó: isso significa que está contaminado; 

2. Compre somente o necessário; 

3. Verifique a validade do alimento; 

4. Atente para a higiene do estabelecimento comercial; 

5. Ao chegar em casa, retire os alimentos da embalagem original, uma vez que o plástico é de mais fácil perfuração por esses insetos; assim, coloque-os dentro de recipientes de vidro ou de plástico bem vedados; 

6. Limpe o armário mensalmente utilizando um pano umedecido com uma solução na proporção de um litro de água para dez gotas de detergente – não esqueça de passar nos cantos internos onde os ovos podem ficar depositados. Após esse procedimento passe um pano seco; 

7. Se possível, coloque uma mica ou plástico forrando o fundo do armário para proteger de possíveis derramamentos de óleo ou outro líquido. 

Com essas medidas sua despensa estará sempre organizada e livre de insetos. 

BRASÍLIA, QUINTA-FEIRA, 3 DE MARÇO DE 2022 – Nº 3298

Impacto nas milícias do Rio de Janeiro

O impacto financeiro que as operações da Polícia Civil causaram nas milícias que atuam no estado do Rio de Janeiro é tão grande que o prejuízo das organizações criminosas supera o Produto Interno Bruto (PIB) de alguns países. Desde sua criação, em outubro de 2020, a FT-1000 (Força-Tarefa dos Mil Milicianos Presos) já fez os criminosos perderem R$ 2,5 bilhões.

Tonga e outros

De acordo com dados da ONU, esse valor é maior do que a soma de todas as riquezas de países como Tonga, São Tomé e Príncipe e Micronésia, entre outros.

Cerco

O montante foi alcançado com o fechamento de comércios, centrais clandestinas de internet, interdição de construções irregulares, entre outros segmentos.

Despachos internos

Desde a ecolsão da guerra na Ucrânia, há oito dias, a agenda do chefe da assessoria internacional da Presidência, Filipe Garcia Martins,está repleta. . . de despachos internos. Em algumas datas, como ontem, a agenda oficial do olavista nem registra compromissos.

Moção

Senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacionaldiscutem a possibilidade de redação de uma moção crítica à posição do presidente Jair Bolsonaro (PL) de “neutralidade”em relação à guerra entre Rússia e Ucrânia.

Ligação

Na Câmara, o líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), protocolou Requerimento de Informação junto à Mesa Diretora da Casa – baseado na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) – para esclarecer se houve ou não uma conversa de Bolsonaro com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, no último domingo.

Naufrágio

Das cúpulas dos partidos às bancadas no Congresso, o consenso no PT e PSB é de que a formação de uma federação praticamente naufragou. Podem estar juntos nas eleições de outubro, mas por meio de alianças. A federação exigiria“casamento” de quatro anos.

Diversidade  

O Novo RG nacional tem nome e “nome social”, uma exigência da então presidente da República, Dilma Rousseff(PT), e conquista pessoal dela pela diversidade de gênero.

Taurus

A empresa Taurus Armas terá que desembolsar R$ 10 milhões para áreas de segurança pública, defesa do consumidor e apoio a atletas e pessoas com deficiência. O valor está previsto no acordo firmado com o Ministério Público para encerrar uma ação judicial. O MPF sustentava baixa qualidade de dez modelos de armas produzidos pela empresa.

Educação

A Campanha da Fraternidade de 2022, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, tem como tema “Fraternidade e Educação”. Dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da CNBB, afirma que a educação “precisa receber mais investimentos significativos de governantes, empreendedores, instituições e todos os setores”.

PL do Veneno

A Academia Brasileira de Neurologia emitiu alerta sobre o projeto 6299/02, também conhecido como “PL do Veneno”. Segundo a entidade, há indícios científicos na relação entre o uso de agrotóxicos e a incidência de doenças neurológicas, como Parkinson. A proposta já passou pela Câmara e aguarda análise dos senadores.  

Voto

Quem completa 16 anos até 2 de outubro pode tirar título de eleitor até 4 de maio. O voto é obrigatório para maiores de 18 anos, mas jovens de 16 e 17 anos também podem votar. O primeiro turno da eleições ocorrerá em 2 de outubro e o segundo, no dia 30 do mesmo mês.