No próximo dia 02 de março, começa o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2022 (ano-base 2021), A data foi oficializada na última semana pela Receita Federal, e o prazo a ser seguido é igual ao do ano anterior. Ou seja, as declarações devem ser entregues até às 23h59 do dia 30 de abril, desconsiderando a prorrogação até maio, concedida por conta da pandemia da Covid-19.

A orientação é de que os contribuintes já comecem a preparar os documentos. Em casos de pendências, eles devem providenciar uma remissão para não correr o risco de cair na malha fina. Todas as pessoas que tiveram rendimento igual ou maior que R$ 28.559,70 no ano de 2021 devem declarar à Receita.

“Se não declarar devidamente, o contribuinte será multado e cadastrado na base de devedores da Receita Federal. Ainda assim, caso não regularize, a Receita emitirá notificação de cobrança. Para os casos de reincidência haverá inscrição em dívida ativa seguida de execução fiscal”, afirma Eriberto Cordeiro, professor de Direito Tributário do Centro Universitário Tiradentes (Unit Pernambuco).

O prazo a quase perder de vista pode ser problemático. Eriberto alerta ainda que o processo de restituição segue a fila de entrega, ou seja, quem entrega mais cedo a declaração, mais cedo receberá o valor de volta. Para isso, também é necessário que a declaração seja enviada integralmente, sem pendências e sem erros de digitação, porque caso precise retificar informações, a data de ajuste é que conta como data de entrega, logo, o declarante volta para o final da fila. As restituições só podem ser menores que o devido ou inexistente caso existam débitos anteriores.

O primeiro lote de restituição normalmente é prioritário, abrangendo as pessoas idosas, pessoas com deficiência e professores independentemente do período em que a declaração foi feita. Mas de modo geral, neste ano de 2022, as pessoas que pagarem um valor maior que o devido terão restituição mais rapidamente, pois o número de lotes foi diminuído de sete para cinco.

O pagamento do primeiro lote da restituição do IR é liberado no final do mês de maio e os demais seguem a ordem até setembro de 2022. No site da Receita Federal, o contribuinte pode consultar o andamento da restituição, bastando preencher os campos do CPF, data de nascimento e o captcha.

BRASÍLIA, QUINTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2022 – Nº 3288

Sucessão

As costuras dos partidos de oposição em torno da formação de uma federação também miram a sucessão nos comandos da Câmara dos Deputados e doSenado Federal em 2023. Encabeçadaspelo PT, que tem o ex-presidente Lula da Silva líder com folga nas pesquisas, asarticulações vislumbram o aumento das bancadas de deputados e senadores para fazer frente aos projetos de reeleição de Arthur Lira (PP-AL) e de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).Claro: os cenários são desenhados com base em eventual vitória de Lula.

Severino & Cunha

Nos governos de Lula e Dilma, a Câmara foi comandada por dois adversários: Severino Cavalvantie Eduardo Cunha, que pavimentou a queda da petista.

Minoria

As conversas para formação da federação envolvem PT, PSB, PC do B e PV. Atualmente, esses partidos têm pouco mais de 90 deputados.

Fim do namoro

A ministra Damares Alves até estava com um pé no PTB. Mas o namoro foi desfeito após a aguda autofagia do partido de Roberto Jefferson.

De volta

Eminência parda do MDB, o ex-senador Romero Jucá (RR) voltou à cena e assumiu a interlocução nas tratativas para possível aliança nacional com o recém-oficializado União Brasil e o PSDB.

Gargalos

Jucá quer voltar ao Senado Federal após ser derrotado em 2018 e tem a missão de mapear e tentar contornar gargalos regionais para selar a federação com os tucanos e o partido de Luciano Bivar (PE).

Promoção

Alvo de questionamentos do Supremo Tribunal Federal, o médicoolavistaHélio Angotti foi promovido: vai ocupar o lugar de Mayra Pinheiro (“Capitã Cloroquina”) no comando da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES).

Mais um

O prefeito de Betim, Vittorio Medioli (sem partido), desponta como mais um provável candidato ao governo de Minas Gerais. Ele saiu do PSD e tem conversado com Podemos e União Brasil para a disputa contra o governador Romeu Zema (Novo) e o prefeito de BH, Alexandre Kalil (PSD).

Conforto

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em janeiro garantiu conforto na controversa viagem – em classe executiva – do secretário especial da Cultura, Mario Frias, a Nova York. 

Colateral

As passagens de Frias, ida e volta, custaram R$ 26 mil. No decreto, Bolsonaro justifica que a liberação da classe executiva tem o objetivo de atenuar “eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia”.

Necropolítica

Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) cobra apuração e punição aos criminosos que mataram o congolês Moise Kabagambe. O parlamentar cita que 74% das pessoas que tiveram amigos ou parentes mortos pela polícia no Rio são negras: “É a necropolítica”.

Industriais

Instituído em 2018, o Conselho Federal de Técnicos Industriais (CFT) realizará eleição, em abril, para escolher a nova diretoria que estará diante de um orçamento perto de R$ 200 milhões por ano e mais de 600 mil técnicos registrados. A entidade representa uma categoria que está nos pilares da infraestrutura do Brasil, tais como telecomunicações, energia, transporte e construção.

Flor da pele

Não é de se admirar que os ânimos estejam à flor da pele com direito a Fake News, tentativa de cancelamento da eleição e muito debate com decibéis alterados. Importante lembrar que além do poder gerador de riqueza na economia, a categoria conta também com membros ilustres como o ex-presidente Lula e o deputado Vicentinho (PT-SP), entre outros.

Alto mar

Pelas condecorações recebidas ultimamente das Forças Armadas, mais precisamente da Marinha do Brasil, é possível supor que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), praticamente nasceu em alto mar. O alagoano traz no currículo as medalhas Amigo da Marinha, Ordem do Mérito da Defesa e a de Mérito Naval.

Com o apoio do vereador e Presidente da Comissão Permanente dos Direitos dos Animais, Anderson Correia (PP), será realizada no próximo sábado (19), a feirinha de adoção de animais “Adotar é um ato de amor”. O evento, que vai fazer sua segunda edição, será no estacionamento da academia GymBox, das 8h às 13h, com vários cães e gatos à disposição da população para adoção.

Os interessados em adotar um ou mais pets, terá que ser maior de 18 anos, apresentar documentação (RG e CPF), além de assinar o termo de adoção que estará disponível no ato da adoção. A feirinha contará com a presença de uma veterinária para orientações aos tutores e consultas preliminares, além de brindes para os animais adotados e outras atividades da academia. Além do parlamentar, o evento conta com a parceria e o apoio da Academia GymBox, Cardeal Distribuidora e Nutriaves Pet Center.

“Adotar é um ato de amor é um projeto lindo, que visa dar amor e dignidade aos animais que não tem um lar e que farão muitas famílias felizes. Convocamos a população caruaruense para estar conosco nesta segunda edição, que tenho a certeza que será sucesso como foi a primeira. Estaremos no local dando apoio a todos os tutores e orientando no que for necessário. Vai ser um dia muito especial para os animais da nossa cidade”, destacou Anderson Correia.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), está ofertando curso de qualificação profissional gratuito para a formação de Microempreendedores Individuais (MEI). A capacitação é através do Qualifica Mais Progredir, em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), e tem como público alvo beneficiários inscritos no cadastro do CAD Único.

A iniciativa oferece educação financeira à população, abrindo oportunidades de qualificação profissional para a inclusão no mercado de trabalho. Busca também despertar a autonomia, desenvolvendo a capacidade de pensar e agir de forma inovadora, identificando e elaborando oportunidades inspiradoras na criação ou melhoria de negócios.

“Para ter acesso ao curso, o interessado deve procurar um dos dez Cras existentes em Caruaru. Lá, o beneficiário pode fazer a inscrição e tirar dúvidas sobre todo o processo”, explica o secretário da SDSDH, Carlos Braga.

O MEI é aquele que trabalha por conta própria, com registro de pequeno empresário, e exerce diversas modalidades de serviços, comércio ou indústria. É considerado o seu próprio patrão, sendo sua atividade uma criação de inovação e oportunidades de negócios.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quarta-feira (16), foram registrados 44.403 casos de Covid-19, sendo 42.353 leves, 197 novos casos e 729 óbitos. Já de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), foram registrados 2.050 casos. Um novo óbito foi registrado hoje.

Foram confirmados também 657 casos para a Influenzavírus A, subtipo H3N2, sendo 596 casos leves e 61 casos graves. Nenhum novo caso foi confirmado hoje. Não há registro de óbito pela doença no município, até o momento.

Fontes:

Ministério da Saúde (e-SUS Notifica, MS – Casos Leves até 15/02/2022)

Cievs PE – Secretaria Estadual de Saúde (Notifica PE – Cievs PE – Casos Graves e Óbitos até 15/02/2022).

Um caminhão transportando trigo tombou, na manhã de hoje (16), na BR-101, no Ibura, Recife. De acordo com informações repassadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista teria perdido o controle da direção levando o veículo a tombar no acostamento do quilômetro 73,9, sentido Paulista.

Apesar do acidente, o condutor, de nome não informado pela PRF, colecionou apenas ferimentos leves. A polícia realizou teste do bafômetro com ele e o resultado foi normal. O caminhão foi retirado do local às 10h51.

Os produtos veganos, além de não realizarem nenhum teste em animais, não possuem componentes de origem animal em sua fórmula e se diferenciam dos produtos naturais e orgânicos por conter 5% de matéria sintética. 

No Brasil, o órgão responsável pela fiscalização do produto vegano é a Sociedade Vegetariana Brasileira.  

Diversos são os benefícios que os produtos veganos nos proporcionam – geração de renda, respeito aos animais, estímulo da sustentabilidade, além de preservar o meio ambiente.  

Para saber se um produto é vegano o consumidor deve verificar, no momento da compra, se há o selo com essa identificação; desta forma estamos contribuindo para um mundo mais justo.  

O veganismo é uma filosofia de vida que luta por um mundo mais sustentável. 

“A compaixão pelos animais está intimamente ligada à bondade de caráter, e quem é cruel com os animais não pode ser um bom homem”. 

Artur Schopenhauer. 

BRASÍLIA, QUARTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2022 – Nº 3287

Partidos debruçados na janela

A menos de 15 dias da abertura da chamada “janela partidária”, presidentes e líderes de legendas no Congresso intensificam convites e assédios para engordar suas respectivas bancadas. O período para que deputados federais, estaduais e distritais mudem de partido sem risco de perder o mandato terá início no dia 3 de março e se estenderá até 1º de abril. Atualmente com 43 deputados, o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, projeta receber mais 30 parlamentares.

Ranking

Se as previsões do partido se concretizarem, o PL será a maior bancada da Câmara a sete meses das eleições. O PSL e o PT, atualmente, têm o maior número de deputados: 55 e 53, respectivamente.

Corpo a corpo

No PP, a articulação para atrair deputados é feita pessoalmente pelo dono do partido, ministro Ciro Nogueira. Hoje com 42 deputados, o PPespera integrar mais 10 à bancada.

De ombros

Paulo Guedes dá de ombros para rumores de que não será chefe da Economia em um eventual segundo mandato de Jair Bolsonaro. Já recebeu mais de uma dúzia de pomposos convites da iniciativa privada.

Covaxin

O diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, terá que comparecer à Comissão de Fiscalização do Senado para prestar esclarecimentos sobre o inquérito que inocentouo presidente Jair Bolsonaro no caso da negociação para compra da vacina Covaxin.

Divergência

No requerimento aprovado, o senador Randolfe Rorigues (Rede-AP) sublinha que “as conclusões constantes do aludido relatórioda Polícia Federal divergem significativamente daquilo que foi concluído pela CPIda Pandemia”.

Cai, não cai

Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares, se meteu em mais uma encrenca ao chamar de vagabundo o congolês MoïseKabamgale, assassinado no Rio. O Ministério Público pediu para a Procuradoria da República no Distrito Federal investigá-lo nas esferas civil, criminal e administrativa. Camargo também é alvo de ação para deixar o cargo.

“Filosofia política”

Minguaram as inscrições para a Academia MBL, que oferece “formação teórica e prática sobre debates, gestão, liderança, marketing, história e filosofia política”. O Movimento, que flertou com o clã Bolsonaro, se escora agora no pré-candidato e ex-juiz Sergio Moro.

La Putaria 1

A creperia La Putaria procurada pela Coluna se posicionou sobre crianças consumirem seus produtos em formatos de genitálias: “Sim, tem formas de órgãos genitais, mas ainda é comida. A maioria das pessoas vê como engraçado e novo. Cabe aos pais, avós e outras pessoas com mais de 18 anos decidirem se querem trazer alguém com menos de 18 anos”.

La Putaria 2

Ainda segundo o posicionamento da empresa, eles afirmam que “o Brasil é o nosso segundo mercado, estamos situados em Portugale nunca tivemos questionamentos desse gênero por lá”. Por aqui, o Ministério Público de Minas Gerais apura se a creperia afronta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Bronca

O deputado Rui Falcão (PT-SP) entrou com representação na PGR contra o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o presidente Jair Bolsonaro. A bronca se deu por conta de recente pronunciamento de rádio e TV. Para o petista, se trata de clara propaganda eleitoral antecipada.

Embaixadores do agro

O Brasil vai ganhar mais um adido agrícola, desta vez em Berlim, na Alemanha. É o que prevê o Decreto 10.963, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Com isso, o país finca a bandeira do agronegócio em 24 países.

Poetisa

A atriz e poetisa Elisa Lucinda inicia hoje apresentações do Programa Pessoas que Transformam, uma iniciativa do Prêmio Espírito Público, com os vencedores e vencedoras de 2021. São histórias de pessoas que trabalham no serviço público brasileiro e transformam a realidade do país.

A Bolsa de Valores de São Paulo receberá, nesta quinta-feira (17), o leilão promovido pela Prefeitura de Caruaru, para a Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa de serviços de iluminação pública. O leilão tem como objetivo a seleção da proposta mais vantajosa, com critério de menor valor da contraprestação mensal, para a celebração de contrato de concessão dos serviços de iluminação pública.

A PPP inclui implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e a manutenção da rede de iluminação municipal. A concessão, que terá duração de 20 anos, também irá implantar LED em 100% dos pontos de iluminação do município. Os investimentos previstos chegam a aproximadamente R$ 270 milhões.

“Vamos promover modernização, inteligência, eficiência e tecnologias para nosso parque de iluminação, tanto para a zona urbana quanto para a zona rural de Caruaru. Conseguiremos reduzir custos, gerar economia significativa para os cofres públicos e impactar positivamente em diversas áreas, como de segurança pública, melhorando a qualidade de vida da população”, afirma a prefeita Raquel Lyra.