A Prefeitura de Caruaru é uma das instituições parceiras da 32ª edição da Rodada de Negócios da Moda Pernambucana. Realizada pela Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) e pelo Sebrae Pernambuco, a RNMP prossegue até esta sexta-feira (17), no Polo Caruaru, impulsionando a comercialização de vestuários, calçados e acessórios de empreendimentos com atuação no Polo de Confecções do Agreste. De acordo com as instituições organizadoras, a estimativa é de superar o montante em dinheiro movimentado em comparação com a mesma edição do ano passado, quando foram contabilizados R$ 7,2 milhões.

Em visita à Rodada, na tarde desta quinta-feira (16), a Prefeita Raquel Lyra, endossou a importância do evento para a cadeia produtiva de confecção da região Agreste.”Em Caruaru a gente enfrenta a crise com muito trabalho. São mais de 100 empresas que estão aqui com previsão de faturamento de R$ 15 milhões, gerando negócios para o fim de ano e para o próximo que virá. Neste evento também temos moda autoral, com o Caruaru Moda Mundo, um projeto da Prefeitura para garantir o desenvolvimento e maturação de empresas da nossa cidade”, pontuou.

Dentre as 120 empresas expositoras da Rodada de Negócios, 10 vêm participando do Caruaru Moda Mundo (CMM), com execução da PMC e do Sebrae-PE. Na sua terceira edição, o programa tem como objetivo propiciar qualificação e capacitação a empreendimentos de moda locais. No evento, elas têm tido oportunidade de apresentar e negociar as suas respectivas coleções para os cerca de 300 compradores presentes.

Uma experiência considerada única, conforme ressaltou a proprietária da Moça Morena, Janaína Florêncio. “Com as consultorias desenvolvidas pelo Caruaru Moda Mundo, nas áreas de produção, marketing e finanças, chegamos até a Rodada de Negócios bastante preparados para atendermos as demandas dos clientes. Essa participação no evento está servindo para expandirmos a nossa atuação no mercado e o que é muito importante”, avaliou.

Que o diga o empresário Paulo César Valeriano. Integrante da 1ª edição do Caruaru Moda Mundo, ele viu o seu negócio de moda redobrar após a participação também na Rodada. “Juntas, as duas iniciativas foram e ainda continuam sendo cruciais para que possamos ampliar as nossas atividades quanto empreendimento de moda. Já fomos apenas uma e agora dispomos de duas empresas em franca ascensão, muito fruto dos aprendizados e oportunidades de negócios adquiridos tanto no CMM quanto na RNMP”, observou.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa de Caruaru, André Teixeira Filho, a realização da 32ª edição da Rodada de Negócios veio muito a calhar neste momento de retomada econômica ainda em tempos de pandemia da Covid-19. “Nela, as empresas do CMM e demais têm apresentado e negociado os seus produtos para centenas de compradores, o que já está dinamizando bastante o nosso setor de confecção. Este último já é referência em todo país e conta com as contribuições do Caruaru Moda Mundo e da Rodada”, avaliou.

Comitiva

Durante a manhã e tarde desta quinta, uma comitiva, composta por secretários municipais de Goiás, esteve conhecendo as operações da Rodada de Negócios. Na ocasião, eles também foram apresentados ao CMM se mostrando satisfeitos com as duas iniciativas. “Ficamos impressionados com a qualidade das duas ações. Tanto é que pretendemos executar ideias semelhantes no nosso município goiano. Caruaru é referência em moda para todo o Brasil e pudemos apreender em relação aos seus diferenciais”, destacou a secretária de Relações Institucionais de Goiânia, Valéria Pettersen.

Após pedir, em requerimento, que a Guarda Municipal fiscalize e combata o tráfico de animais silvestres, em todas as feiras de Caruaru, o vereador e Presidente da Comissão Permanente dos Direitos dos Animais, Anderson Correia, solicitou, por meio de nova propositura, que os guardas municipais da Capital do Agreste passem por uma capacitação em Direito Animal. Segundo a matéria protocolada pelo edil, o curso para os agentes será ofertado pelo próprio parlamentar, que está animado com a ideia.

“É preciso que todos que trabalham na segurança pública estejam sempre atualizados sobre as diversas áreas que podem fazer parte de suas funções. Neste caso, com o crescimento da pauta animalista, é importante acompanhar essa evolução que está se incorporando no meio jurídico e na sociedade, para o uso adequado da legislação no combate aos maus-tratos dos animais não-humanos e nas várias ocorrências ligadas ao tema, no dia a dia.

Anderson Correia é referência na região na ministração de cursos e palestras sobre Direto Animal. Advogado animalista, o edil já palestrou em diversas cidades do Agreste, além de participar de fóruns, audiências públicas e outros eventos, de forma on-line, nas mais diversas cidades do país.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC), estará realizando, entre os dias 18 e 25 de setembro, várias ações para comemorar a Semana Nacional de Trânsito. Com o tema “Respeito e responsabilidade, pratique no trânsito”, o objetivo é incentivar, junto à sociedade, uma maior reflexão sobre o tema.

Neste sábado (18), a Semana Nacional de Trânsito será iniciada com uma ação no Marco Zero, a partir das 9h. Além da AMTTC, estarão participando o Detran equipe da Lei Seca, Motoparts, Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e Samu. Os condutores serão alertados sobre o respeito e a responsabilidade de todos no trânsito, tanto como condutor como pedestre.

Nos dias seguintes, a programação da AMTTC continuará com abordagens educativas nas principais vias da cidade, além de palestras em empresas privadas, autoescolas, secretarias do município e escolas das redes municipal e particular.

“A campanha educativa deste mês demonstra a importância de ver e ser visto no trânsito, com enfoque principal nos motociclistas, ciclistas e pedestres, reforçando a necessidade do uso de equipamentos e vestimentas”, disse o presidente da AMTTC, Diogo Bezerra.

Instituída pelo Código de Trânsito Brasileiro em 1997, a Semana Nacional de Trânsito promove, por meio da conscientização de condutores, ciclistas e pedestres, um trânsito mais seguro.

Em temporada pelas próximas quintas-feiras, dias 23 e 30 de setembro de 2021, a partir das 21h, na Varanda do Sesi Rio Vermelho, o DuoSense (duo de violões e gaita harmônica) com 20 anos de carreira, apresenta show instrumental recheado de composições próprias e interpretações de clássicos da nossa música brasileira. No repertório canções da nossa MPB, do jazz e da bossa nova com arranjos para dois violões, como: ‘Água de Beber’ de Tom Jobim, ‘Estrada do Sol’ de Dolores Duran e Tom Jobim, ‘Assum Preto’ de Luiz Gonzaga e Humberto Teixeira, dentre outras, uma parceria Hessel Produções, Comida de Varanda e Teatro SESI Rio Vermelho / FIEB.

O Centro Cultural SESI Rio Vermelho, um espaço aberto e ventilado, segue todas as normas e diretrizes dos órgãos de saúde com o uso obrigatório de máscara, distanciamento entre mesas, entre outros.

O couvert artístico custa R$ 20,00.
Reserva de mesa: (71) 9.9160-9140

DUOSENSE – Formada pelos músicos Sérgio Bahia e Júlio Gomes, o DuoSense é uma dupla de violonistas que interpreta suas próprias composições instrumentais e arranjos para músicas de outros autores. Dentro de suas composições estão os ritmos brasileiros com um toque de modernidade e originalidade nos arranjos. Em algumas das suas apresentações contam com um baixista e um baterista.

O duo se conheceu na Escola de Música da Ufba, onde obtiveram a formação técnica do instrumento com o prof° Leonardo Boccia. Lá fizeram parte da Orquestra de Violões Lendas e Crenças. Apresentaram o show “Metrópole” no Theatro XVIII em Salvador, com vários instrumentistas convidados em quatro apresentações, com o percussionista Rogério D’ Souza. O DuoSense participou do Projeto Música no Porto tendo como convidado especial o músico Armandinho Macedo e com Fábio Rocha no baixolão e Emanuel Magno na percussão. Seu trabalho autoral foi apresentado no Show “Boa Viagem” no Teatro Sesi e no Teatro Gamboa como baterista GuimoMigoya e diversos convidados, projeto aprovado pelo Fundo de Cultura do Governo do Estado da Bahia. Realizaram show autoral no Teatro XVIII em Salvador Bahia com o baterista argentino Andrés Cisilino. Na sua trajetória profissional a dupla já acompanhou o cantor Edson Cordeiro no “Show Acústico” de voz e violões em turnê de 45 shows em teatros de todo o país gravado pela TVE Ba no Teatro Casa do Comércio em Salvador, e fez a abertura de quatro shows de Luiz Melodia no Projeto MPB Petrobrás. Recentemente apresentou seu Show Alvorada no Teatro Gamboa Online.

Serviço:
O que: Temporada DUOSENSE
Quando: Dias 23 e 30 de setembro de 2021 – quintas-feiras
Horário: a partir das 21 horas
Couvert: R$20,00.
Onde: Varanda do SESI Rio Vermelho
Endereço: Rua Borges dos Reis, 09 – Rio Vermelho.
Parceria: Hessel Produções, Comida de Varanda e Teatro SESI Rio Vermelho / FIEB.
Informações e Reserva de Mesa: Tel.: (71) 9.9160-9140.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade, deu início à série de trabalhos da Operação Verão, ação anual com o objetivo de desobstruir cursos de água para prevenção de enchentes e demais transtornos decorrentes de chuvas. Nesta semana, os serviços foram realizados no Bairro João Mota e em trechos do Rio Ipojuca próximos ao Parque 18 de Maio.

De acordo com o secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade, Ytalo Farias, a prevenção é um dos principais fatores de segurança contra transtornos pluviais. “Com a retirada do acúmulo de resíduos dos cursos de água, obteremos uma queda no risco de inundações provocadas por chuvas de verão, além de promover mais limpeza e bem-estar à população que reside próximo a rios e canais”, explica.

A pasta ainda reforça que a contribuição da população é de fundamental importância para a prevenção de alagamentos e transtornos causados pela chuva. As principais ações de contribuição civil são o ato de não jogar lixo em rios, córregos e canais e, sobretudo, respeitar o cronograma da coleta de lixo em cada bairro.

Por Hortênsia Nunes B. de Oliveira*

No início desta semana (13/09/2021), foi sancionada e publicada no Município de Caruaru/PE a Lei nº 6.750, a qual dispõe sobre a veiculação de propaganda, seja ela realizada nos logradouros públicos, ao ar livre ou em locais com visibilidade dos espaços públicos. Esta possui como objetivo ordenar os elementos que compõem o cenário urbano do Município, possibilitar a valorização do ambiente natural, e já é realidade em diversos Municípios, dentre eles Recife/PE, Maceió/AL, Ribeirão Preto/SP e São Paulo/SP.

Visando a adequada ordenação da paisagem urbana, de pronto, o Município dispôs que os estabelecimentos comerciais existentes possuem o prazo de 02 (dois) anos para se adaptarem às disposições da Lei, dando uma maior tranquilidade aos interessados. Trouxe inicialmente, o conceito legal da terminologia propaganda, bem como determinou que a veiculação das propagandas, em suma, em locais com visibilidade dos espaços públicos, poderá ser promovida por empresas registradas na autoridade municipal competente. Estabeleceu ainda, que poderá ser realizada a veiculação da propaganda em imóveis (edificados, em construção ou não edificados), logradouros e áreas públicas, bem como em loteamentos.

Apresentou a classificações dos anúncios, que poderão ser analisados conforme iluminação (simples ou luminoso), movimentação (rígido ou movimentado) e tipo. Sendo que, quanto a este último, a legislação trouxe 11 tipificações como: outdoor; painéis e letreiros; indicadores de logradouros; indicadores de direção; indicadores de parada de transporte coletivo; indicadores de hora e temperatura; balões; boias e flutuantes; prospectos e panfletos; faixas e bandeiras; infláveis. E mais 02 que deixam em aberto os tipos pois são colocados de forma genérica, sendo eles: outros equipamentos de uso público que possam veicular propaganda e outros equipamentos que veiculem publicidade visual.

A lei estabeleceu critérios regulamentadores à concretização da propaganda, trazendo os parâmetros que devem ser observados a depender do tipo do anúncio, obedecendo sempre o estabelecido no Plano Diretor Municipal, bem como os limites do Código de Obras. Inclusive, regulamentou os anúncios provisórios com os dizeres “Vende-se”, “Aluga-se”, análogos, ou ainda, que levem mensagens de eventos. Estas poderão ser exibidas por faixas ou bandeiras ou placas indicativas, desde que no limite de recuo da edificação, não atrapalhem a vizinhança e tenha área total inferior à 0,5 m².

Outro ponto importante, por tratar-se de uma modalidade bastante usual em nosso município é a veiculação de propaganda por panfletos. A norma estabeleceu que a empresa ou entidade autorizada deverá estar de posse da autorização competente, bem como do comprovante de pagamento da taxa devida. Além disso, empresa autorizada a veicular os panfletos ou similares, deverá, fazer o recolhimento do material deixado em via pública num raio de 200 m do ponto que houve a distribuição.

Além disso, e de outros pontos importantes, a norma trouxe vedações, tais como: a fixação de propagandas em postes, árvores, obras públicas; a publicidade que prejudique direito de terceiros; publicidade que prejudique a iluminação do vizinho. E determinou que desobedecendo as previsões, os infratores estarão sujeitos a aplicabilidade de multa.

O prazo de dois anos para os estabelecimentos comerciais existentes se adequarem às disposições da Lei é de 02 anos, considerada a data de sua publicação (13/09/2021), é de suma importância para que ninguém seja pego de surpresa e sinta-se prejudicado diante das inovações.

Esta norma de conteúdo extremamente relevante no cenário municipal já foi discutida em diversas instâncias judiciais, chegando inclusive ao Supremo Tribunal Federal – STF, tendo em vista que envolve o direito constitucional, ambiental, o planejamento urbano e a paisagem urbana.

O principal questionamento é acerca da constitucionalidade da norma. Por tratar-se de assunto de interesse local, “entre os quais, a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, com vistas a evitar a poluição visual e bem cuidar do meio ambiente e do patrimônio da cidade”, ficou esclarecido tratar-se de competência municipal, seguindo os ditames constitucionais. Sendo assim, exercendo sua competência em face do interesse local, o Município de Caruaru inovou o regramento legal local seguindo os passos de diversos municípios, para que haja a preservação da paisagem urbana municipal. (AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 799.690 SÃO PAULO)

*Hortênsia Nunes Braz de Oliveira (hnunesboliveira@gmail.com) é advogada, Pós-Graduada em Direito Processual Civil, Direito Tributário e Direito Público.

Foto: Janaína Pepeu

A Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, lançou, nesta quinta-feira (16), o Programa Tempo Certo. A estratégia busca mecanismos para ajudar os estudantes da rede municipal de ensino na recuperação e aceleração da aprendizagem, causados pela pandemia da Covid-19. A apresentação do programa aos gestores da rede aconteceu na quadra da Escola Municipal Laura Florêncio.

De acordo com a Prefeita Raquel Lyra, o Tempo Certo vem para garantir a aprendizagem acompanhada e de forma individual. “Nenhum aluno vai ficar pra trás. Este é o nosso lema. Que os estudantes e suas famílias vejam nas escolas o oásis de suas vidas em um ambiente pronto para recebê-los da melhor forma”, exclamou Raquel.

Desde março de 2020, quando iniciou a pandemia, a Prefeitura empregou uma diversidade de recursos, estratégias e iniciativas, no intuito de garantir a continuidade da aprendizagem de mais de 40 mil estudantes. Entre eles, estão a disponibilização de material didático impresso, aulas pela TV e YouTube, bem como a formação continuada para professores.

Para o secretário de Educação e Esportes de Caruaru, João Paulo Derocy Cêpa, o Programa Tempo Certo vem concretizar essa preocupação da Prefeitura de reduzir esse impacto, tornando-se a principal estratégia da Seduc, no que se refere à recuperação e à aceleração da aprendizagem em Caruaru durante o quadriênio 2021-2024.

O programa foi dividido em três eixos centrais: Aluno pra Frente, Janela para o Futuro e Aluno Presente 2.0. O primeiro se refere ao mapeamento das dificuldades dos alunos e à recuperação dos conteúdos que precisa ser feita. O segundo visa dar apoio à aprendizagem, ao emocional e à inclusão digital dos estudantes. Por fim, uma série de ações para que estudantes, famílias e comunidade escolar avancem para continuar transformando Caruaru pela Educação (ler mais abaixo). “Essa estratégia contará com o apoio de uma equipe multidisciplinar, composta por 20 psicólogos, 20 assistentes sociais, dez psicopedagogos, além de 200 estagiários de psicologia, garantindo, dessa forma, o desenvolvimento integral dos estudantes”, explicou João Paulo.

O Tempo Certo conta ainda com parcerias de universidades, Governo do Estado de São Paulo e das Avaliações Diagnósticas, para que o programa atue com maior aprofundamento. “Os professores e estudantes da rede municipal de ensino terão o apoio de estagiários, através das universidades parceiras, no acompanhamento do desenvolvimento individual do aluno, assim como o estímulo do professor nas revisões de atividades, dúvidas e no estudo em conjunto, tanto de forma remota como na presencial”, afirmou Raquel Lyra.

A aplicação de sequências didáticas de Língua Portuguesa e Matemática também serão ofertadas para os estudantes, em parceria com o Instituto Qualidade no Ensino (IQE), tornando-se uma ferramenta importante para o trabalho de recuperação da aprendizagem. “Também contamos com o Acelera Saeb 2021, que tem como objetivo oferecer aos estudantes de 5º e 9º ano uma trilha formativa voltada para o reforço das defasagens de aprendizagem”, afirmou João Paulo.

Aluno pra Frente – A estratégia, a partir de uma avaliação diagnóstica, é de grande importância para mensurar o conhecimento do aluno. A partir dela, metas poderão ser traçadas de forma mais precisas. “Por meio de minitestes remotos, estudantes estão sendo avaliados. A meta é alcançar o maior número de estudantes, mesmo os que não dispõem de conectividade, para coletar dados que vão subsidiar o planejamento pedagógico de longo prazo para o município”, disse o secretário.

Para complementar o trabalho de coleta de dados, haverá ainda o Sistema de Avaliação Anual 2021, com dois testes em larga escala. “A Avaliação de Fluência em Leitura, para alunos do 3º, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental, cujo objetivo é apoiar o fortalecimento do ciclo de alfabetização, e a realização da Avaliação Somativa, para alunos do 1º, 3º, 5º e 7º anos”, adiantou João Paulo, acrescentando que essas avaliações serão feitas no final de outubro, em formato impresso e com maior controle logístico.

Janela para o Futuro – Com o objetivo de fortalecer ainda mais o ensino híbrido, serão adquiridos notebooks para os professores e laboratórios de informática da rede municipal, além de tablets para os alunos do 5° ano e da Educação Especial. “Também foi encaminhada para a Câmara de Vereadores uma proposta de lei para a concessão de recursos financeiros para os profissionais da rede municipal de educação, destinados à contratação de soluções de conectividade móvel ou fixa, para o planejamento e a realização de atividades pedagógicas não presenciais”, pontuou a Prefeita Raquel Lyra.

Aluno Presente 2.0 – No contexto da pandemia, é ainda mais importante que existam estratégias estruturadas para identificar e reinserir no sistema de ensino público as crianças e os adolescentes que estejam fora da escola ou em risco de evasão escolar. A nova versão do Aluno Presente vai fomentar a articulação intersetorial das políticas públicas de educação, assistência social, saúde e a rede de proteção à infância em geral, dentre outras secretarias municipais, além de demais órgãos públicos e organizações da sociedade civil, no sentido de promover a consolidação de uma política pública permanente de enfrentamento à exclusão escolar no município de Caruaru.

As ações que serão desenvolvidas terão como objetivo planejar e executar atividades integrativas, a fim de promover o acolhimento e fortalecer os vínculos dos estudantes com os espaços escolares e o desenvolvimento de suas aprendizagens. Um Centro de Apoio Psicossocial será criado com uma equipe multidisciplinar que, de forma articulada, atenderá a demanda de estudantes, professores, coordenadores e gestores escolares da rede nunicipal de Caruaru. A equipe do Centro de Apoio irá contar com o trabalho conjunto de psicólogos, assistentes sociais, psicopedagogos e terapeutas ocupacionais.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quinta-feira (16), 97,61 % dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 35 novos casos, 36 pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 108.083 dos quais 41.321 foram através do teste molecular e 66.762 pelo teste rápido, com 32.675 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 74.807.

Também já foram registrados 124.127 casos de síndrome gripal e 864 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 601 casos, 57 pessoas em isolamento domiciliar e 12 internamentos.

A OAB Caruaru aproveitou o feriado municipal, nesta quarta-feira (15), para entregar dois equipamentos para a advocacia da região, juntamente com a OAB Pernambuco e Caixa dos Advogados de Pernambuco – CAAPE, reinaugurou duas salas da advocacia, nos fóruns estaduais de Bezerros e Caruaru.

Na sala da OAB no Fórum de Caruaru também foi inaugurado um Ponto CAAPE, o primeiro do interior do estado, que permite que a advocacia tenha acesso mais próximo e de maneira mais cômoda aos serviços da CAAPE, entre eles, máquina de café, engraxate, dispositivo para carregar celular, entre outros.

A sala Dr. Paulo Rocha Wanderley, em Bezerros, e a sala Dr. Silvio Monteiro e Dr. Jorge Dario em Caruaru, homenageiam a memória de advogados que contribuíram com a profissão, e ambas contam com uma estrutura com computadores, internet Wi-Fi, mesas de reunião, cadeiras confortáveis, impressora, scanner e toda a estrutura que os advogados e advogadas necessitam no dia a dia do exercício da profissão.

As solenidades de reinauguração contaram com a presença do presidente da OAB Caruaru, Fernando Santos Júnior, e sua diretoria, o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, o presidente da CAAPE, Fernando Ribeiro, os magistrados das referidas comarcas, familiares dos homenageados, além de conselheiros, membros de comissões e da advocacia local.

“Agradeço a OAB Pernambuco e a CAAPE pela parceria e por sempre olhar para o interior do estado, proporcionando momentos como estes em defesa do exercício profissional e do bem estar da classe”, destacou o presidente Fernando Santos Júnior.

Foto: Alysson Maria/OAB-PE

O Brasil tem um oneroso e intricado sistema tributário, que precisa ser racionalizado, simplificado e redefinido. Para além do caos do sistema, os nossos tributos são desiguais, pois em termos de arrecadação, fonte tributária, mais da metade dos impostos brasileiros incidem (são coletados) sobre o consumo (ICMS, ISS/ISSQN, IPI, PIS e COFINS), atingindo, assim, os mais pobres. Aliado a essas complexidades, temos, ainda, o fator ineficiência com relação direta entre tributos arrecadados e benefícios para a sociedade.

Para tentar melhorar o nosso sistema tributário, o Governo Federal apresentou, no segundo semestre desse ano, uma reforma tributária ao Congresso Nacional, Projeto de Lei 2.337/2021, que não representa ,em todo caso, um avanço, pois eleva a carga tributária para empresas, empreendedores e para a classe média. 52 entidades se posicionaram contra a reforma tributária proposta pelo Governo Federal.

Com relação às mudanças das alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física, a proposta do Governo aumenta a faixa de isenção de R$ 1.904,00 (mil novecentos e quatro reais) para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), definindo as alíquotas de 7% a 27,5%, sendo que o teto chegará a R$ 5.300,01 (cinco mil trezentos e um centavos). Desse modo, quem ganhar, por mês, R$ 5.300,01 (cinco mil trezentos e um centavos) ou 100.000,00 (cem mil reais), pagará, a título de imposto de renda pessoa física, 27,5% de alíquota, ou seja, uma punhalada na classe média, que pagará a mesma tributação dos ricos e super-ricos.

Para as empresas, entre outras medidas, a proposta do Governo é diminuir a alíquota de cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica de atuais 15% para 10% a partir de 2023, mas como não existe almoço grátis, a reforma cria tributação de lucros e dividendos, que foi extinta há 25 anos. Juntando, desse modo, os dois tributos que recaíram sobre as empresas, haverá, se aprovado o projeto de lei, uma elevação, a depender do caso, para 49%.

Outra fonte de tributo federal, a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), que atinge diretamente as empresas, não tem diminuição, o que, em um cálculo geral junto com as propostas de reforma, onera mais ainda as empresas.

Podemos ainda citar, como ponto positivo, a unificação dos impostos PIS e Cofins com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), simplificação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e maior transparência de forma geral, mas não deixa de ser uma reforma tímida.

Existe ao fim e ao cabo, um consenso entre os especialistas, a reforma simplifica de forma tímida o modelo de arrecadação, não resolve problemas históricos de injustiça tributária e aumenta a carga tributária suportada pela sociedade.