Não raras são as vezes que nos deparamos com situações nas quais crianças ou adolescentes não possuem os pais para os sustentarem, necessitando assim de auxílio de terceiros para terem seus mantimentos ou até conseguirem estudar. A busca pelo sustento é essencial, o alimento encontra-se em outro patamar. Tendo isso em vista, surge o questionamento, a quem pode ser solicitada a obrigação alimentar? Apenas os pais possuem esse dever?

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à alimentação e educação. Esses são devidos quando o indivíduo que os buscam não possui bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, o seu próprio sustento, e aquele, a que se pede pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.

O dever de sustento decorre da lei e da moral, sendo estas direcionadas às pessoas que compõem a mesma família, gerando consequentemente o encargo alimentar originário do parentesco. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros, sendo essa possibilidade de pagamento dos alimentos pelos demais parentes estabelecida pelo Código Civil brasileiro.

O pedido para o pagamento pode ser realizado, de acordo com cada condição social, aos parentes, cônjuges, companheiros, desde que haja a necessidade para viver ou ainda para educar-se. A legislação vigente afirma que se os parentes, que devem alimentos em primeiro lugar, nesse caso os pais, não estiverem em condições de suportarem totalmente o encargo, serão chamados os de grau imediato. Podendo assim ser pleiteado pelos netos aos seus avós. Observamos que no caso que mencionamos, onde os pais não possuem condições de arcar com a integralidade das despesas, os avós poderão serem chamados para colaborarem com o sustento.

Com isso, de forma rápida podemos concluir que os avós não possuem uma obrigação idêntica a dos pais, estes ascendentes tendem mais a auxiliarem e não sustentarem integralmente, posto que tudo é condicionado às possibilidades dos envolvidos. Ficando claro que a obrigação alimentar dos avós existe, sendo ela subsidiária e complementar, e somente quando demonstrada a impossibilidade dos pais de prestá-la de forma adequada. Além de ter todo esse contexto moral utilizando o princípio da solidariedade familiar, esta é uma decorrência legal.

*Hortênsia Nunes Braz de Oliveira é advogada, Pós-Graduada em Direito Processual Civil e Direito Tributário e Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico- OAB/Caruaru

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), inaugurou, na manhã desta quinta-feira (17), o Escritório Social. Trata-se de um serviço destinado a atender, acolher e encaminhar as pessoas que deixam o sistema prisional, assim como os seus familiares, à rede de serviços e políticas públicas existentes no município, a exemplo das áreas de documentação civil, saúde, qualificação profissional, moradia e orientação jurídica.

A sede do Escritório Social funciona na Rua Armando da Fonte, nº 197, Loja 4, Bairro Maurício de Nassau (no mesmo prédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos).

Para a Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, esta é uma iniciativa que irá fortalecer as políticas públicas para a população egressa do sistema penitenciário. “Também chegamos junto das famílias, garantindo um projeto de vida e assistência social. Em tempos de crise, é tempo de se reinventar e esse é um serviço que traz vida à vida de muita gente”, afirmou Raquel.

O serviço é fruto de uma parceria firmada no dia 30 de novembro de 2020, quando foi assinado o acordo de cooperação entre a Prefeitura de Caruaru, o Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça de Pernambuco e o Centro Universitário Tabosa de Almeida, a Asces-Unita.

O secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Carlos Braga, destacou o avanço de Caruaru por ser o primeiro município do Brasil a implantar um Fundo Municipal para Políticas Penais (LC nº 075, de 30 de dezembro de 2020). “A iniciativa foi apontada como boa prática pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Confederação Nacional de Municípios. Além de financiar a política para pessoas egressas, esse recurso pode também ser utilizado para as alternativas penais”, concluiu”.

A Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, anunciou, nesta quinta-feira (17), o adiantamento do salário do mês de junho. De acordo com a Secretaria de Administração, os funcionários inativos e pensionistas receberão no dia 22, e os demais servidores no dia 23. O pagamento vai injetar mais de R$ 31 milhões na economia da cidade, na véspera do São João, data mais esperada pelos caruaruenses.

O Governo de Pernambuco informou, nesta quinta-feira (17.06), que os municípios da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e parte do Sertão poderão avançar no Plano de Convivência, com horários estendidos de funcionamento de atividades e serviços. A partir da próxima segunda-feira (21.06), até o dia 4 de julho, para as Macrorregiões 1, 2 e 4, o horário de funcionamento de boa parte dos setores poderá se estender até as 22h durante a semana e até as 21h nos fins de semana. Na Macrorregião 3 –, que engloba as Gerências Regionais de Saúde com sedes em Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada – a partir de segunda-feira, até o dia 27, as atividades econômicas poderão voltar a funcionar até as 18h, tanto nos dias de semana como aos sábados e domingos.

A secretária executiva de Desenvolvimento Econômico do Estado, Ana Paula Vilaça, explicou que, entre as flexibilizações anunciadas, há medidas específicas setoriais. “As academias terão de fechar às 22h durante a semana, e às 18h nos finais de semana. Além disso, museus, teatros e cinemas poderão voltar a funcionar, com limite de 30% da capacidade. Já os eventos corporativos poderão ser realizados com até 50 pessoas”, informou. O funcionamento do comércio de praia será decidido pelas prefeituras, assim como as medidas de fiscalização. A secretária esclareceu ainda que é preciso atenção máxima ao cumprimento aos protocolos para que a economia não precise sofrer novas restrições.

De acordo com o secretário estadual de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, a retomada do comércio de praia nos fins de semana será um fator importante para o período de férias de julho. “Vamos trabalhar junto às prefeituras dos municípios litorâneos para que o ordenamento e a aplicação dos protocolos sejam observados nessa nova fase”, apontou.

Segundo o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, continua sendo observado em Pernambuco uma desaceleração dos indicadores da Covid-19. “Em relação aos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), por exemplo, na Semana Epidemiológica 23, registramos uma redução de 10% em comparação à semana 22 e de 12,3% em relação à semana 21. Nas solicitações de leitos de UTI, houve redução de 16% no acumulado do Estado. A 1ª Macrorregião teve queda de 15%. O Agreste apresentou redução de 30%. A 3ª Macrorregião conseguiu reverter a tendência de alta e encerrou a semana com um cenário de estabilidade, com redução de 4%. Já a 4ª Macrorregião manteve a estabilidade, com uma leve oscilação de oito casos a mais”, analisou.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, afirmou, por sua vez, que o número de solicitações de leitos de terapia intensiva nos primeiros quatro dias desta semana apontam para nova redução em todas as regiões. Já há uma queda de 11% na 1ª; de 28% na 2ª; 44% na 3ª; e 13% na 4ª Macrorregião. “O principal impacto destes indicadores é sentido na rede de saúde. Hoje a fila de espera por leito de UTI está zerada de maneira consolidada, além da taxa de ocupação das UTIs que, pela primeira vez em quase quatro meses, está abaixo de 90%”, disse.

André Longo atribuiu esses números, que mostram sinais de melhora, a uma série de medidas restritivas que foram intensificadas de forma progressiva, e também à vacinação e à expansão da rede de atendimento, além do impacto do final do período de sazonalidade. No entanto, ele reforçou que, apesar de estarmos colhendo frutos do esforço, o comportamento social de cada um permanece sendo determinante.

BRASÍLIA, SEXTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2021

Ordem na casa

O ex-presidente Lula da Silva, a cada dia mais candidato do PT ao Palácio do Planalto, agendou visita ao Recife para uma conversa séria e definitiva com os caciques locais do partido. Ele se refere ao senador Humberto Costa e à deputada Marília Arraes, para que deixem de ‘mimimi’ e se unam pelo seu palanque para Brasília e para o Governo de Pernambuco. O problema maior é o senador Humberto que, na última eleição para prefeito, panfletou e fez campanha no palanque de João Campos (PSB), desdenhando da colega petista. Pernambuco, sua terra natal, é o principal reduto eleitoral de Lula no Nordeste.

Caiu a pauta

O flagra dos bolsonaristas na deputada Luisa Canziani, gravando com microfone de lapela da TV Globo uma reunião no MEC, derrubou de vez seu pai, Alex Canziani.

Por tabela

Alex, ex-deputado federal do PTB, articulava com poderosos padrinhos ser nomeado secretário executivo do ministério. Caiu bem antes por causa da filha, expulsa do PTB.

Fio solto

Dado curioso no painel da Câmara sobre a aprovação da privatização da Eletrobras: o MDB liberou a bancada para votar. Muita gente do partido, por décadas, mandou na estatal. E ainda há fios soltos.

Sentou na janela

O senador e ex-presidente da República Fernando Collor deixa o PROS e vai se filiar ao PTB. Teve longa conversa com o presidente da sigla, Roberto Jefferson. Na esteira do assunto, Jefferson destituiu o deputado federal Nivaldo do comando do diretório em Alagoas para presentear Collor – que prometeu levar mais gente para o partido.

Laços históricos

Lindolfo Collor, avô do senador, foi ministro do trabalho do presidente Getúlio Vargas, fundador do PTB.

O cara errado

O diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Werneck, virou celebridade. Mas por situação curiosa. Werneck tem sido confundido com o homônimo, cuja quebra de sigilo bancário, pedida pela CPI da Pandemia, foi negada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso.

Cara na tela

A imagem do policial federal já ilustrou várias matérias de TV, que o identificam como o ex-assessor do Ministério da Saúde. Werneck é diretor de Estratégia Sindical do Sindicato dos Federais do DF e presidente da Associação Nacional dos Escrivães.

Sem conexão

O PDT de Pernambuco quer ser a cereja do bolo nas eleições de 2022. O presidente estadual, Wolney Queiroz, deu um ultimato ao PSB dizendo que se o partido fizer uma aliança com o PT, sua legenda deixará a Frente Popular da base do Governo estadual e passará a conversar com outras siglas.

É que..

..O presidenciável que será apoiado por Queiroz é Ciro Gomes (PDT), e não há a menor hipótese de uma aliança com o PT de Lula da Silva, que também é candidato.

Brasiillll

Um leitor de Coroa Vermelha, distrito de Santa Cruz Cabrália (BA), sofre um descaso da Coelba, a companhia de energia do Estado. Um cidadão – ainda não identificado – usa seu CPF há anos no município de Ipirá (BA). Além disso, conseguiu na Justiça (com CPF ‘roubado’) um religamento da energia cortada por.. decisão judicial. O bairro do ‘gato’ chama Pau Ferro. Procurada, a Coelba ainda não se posicionou.

ESPLANADEIRA

Maple Bear fecha parceria com com YouFeel, startup focada em saúde mental que vai auxiliar seus colaboradores. # # Acontece dia 24 a webinar “Como elaborar uma estratégia de Transformação Digital do seu negócio em 2021”, da WSI Master Brasil. # Jornalista Isa Colli lança dia 26 nova obra, ‘O Reino do Tempo’ , pela editora Colli Books.

Esplanadeira é a seção da Coluna para divulgação de informações de mercado, artes, ação social, esportes e afins, sem qualquer vinculação publicitária ou financeira com este espaço. Sugestões para reportagem@colunaesplanada.com.br

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quinta-feira (17), 96,96% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 193 novos casos, 194 pessoas recuperadas da doença e quatro óbitos.

O número de testes realizados subiu para 95.511 dos quais 35.991 foram através do teste molecular e 59.520 pelo teste rápido, com 28.578 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 66.373.

Também já foram registrados 110.953 casos de síndrome gripal e 2.168 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 560 casos, 35 pessoas em isolamento domiciliar e 65 internamentos.

Após lançar o projeto Mentoria Mulheres na Política, a vereadora Aline Nascimento busca incentivar, ainda mais, a participação de mulheres no campo político. A parlamentar vai promover uma live, na próxima sexta (18), com três pernambucanas atuantes e engajadas politicamente. “Vamos bater um papo sobre nossa atuação em nossos municípios e na política de forma geral”, explicou Aline.

As convidadas são Carol Gonçalves, vereadora de Toritama; Rannya Freitas, vereadora de Sanharó; e Bia Numeriano, vice-prefeita de Floresta. O que as quatro têm em comum, além de serem jovens mulheres, é o desejo de construir políticas públicas capazes de diminuir as desigualdades sociais e de gênero. “Esse é um dos temas que vamos debater, sem dúvidas. Como transformar nossa sociedade, nossa cidade, num lugar mais justo? Trabalhando, é isso que estamos fazendo e, por isso, a necessidade de ainda mais mulheres trabalhando pelo mesmo propósito”, pontuou a vereadora caruaruense.

A live será transmitida, a partir das 19h, no perfil do Instagram de Aline (@alineqnascimento) e estará aberta para perguntas dos internautas. As inscrições para o projeto Mentoria Mulheres na Política seguem até o dia 25 de junho, por meio do link https://forms.gle/zkJK5aNeAHLNgoWP8.

Sobre as convidadas:

Bia Numeriano – vice-prefeita de Floresta, tem 27 anos, é advogada com pós-graduação em direito público, líder Raps e já foi vereadora por dois mandatos.
Carol Gonçalves – vereadora em Toritama, tem 24 anos, é formada em relações internacionais, líder Raps, e faz parte de vários movimentos, como RenovaBR, Instituto Vamos Juntas, Movimento Acredito e Politize! – Educação Política.
Rannya Oliveira – de Sanharó e com apenas 19 anos, é a vereadora mais jovem do Brasil, a segunda vereadora mais votada da cidade e a única mulher a ser eleita na Câmara, é estudante de direito e cofundadora da Frente Jovem Parlamentar.

Sobre o Mentoria Mulheres na Política – Projeto lançado no dia 08 de junho que pretende dar espaço a mulheres que tenham interesse pela área política. As selecionadas pela vereadora Aline Nascimento vão acompanhar sua rotina como parlamentar durante um ano, quando vão receber um certificado de participação. As inscrições estão abertas até o dia 25 de junho.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde, recebeu do Ministério da Saúde, nesta terça-feira (15), a doação de dez monitores multiparâmetros e de dois aparelhos para determinação de dióxido de carbono.

Os altos níveis de dióxido de carbono (CO2) provocam cansaço, enjoos, dores de cabeça e falta de concentração, podendo ocasionar doenças e acidentes laborais. Com os medidores de CO2 será possível saber a qualidade do ar em ambientes internos, como hospitais, além de ser útil para verificação dos sistemas de ventilação e controle de ar. 

Os monitores cardíacos serão destinados à qualificação dos leitos de enfermaria do Hospital Municipal Manoel Afonso, transformando-os em leitos de suporte avançado. “Essa qualificação de leitos de enfermaria para os de suporte avançado se faz necessário devido ao aumento da taxa de ocupação dos leitos de UTI que, desde março, tem variado entre 95% e 100%, quando o HMMA atingiu a lotação máxima nos leitos exclusivos para pacientes com a Covid-19. Com essa qualificação, conseguiremos estabilizar o paciente grave e garantir um melhor suporte hospitalar para ele”, disse o secretário de Saúde de Caruaru, Breno Feitoza.

Os equipamentos se somam aos nove concentradores de oxigênio recebidos pelo MS, no dia 30 maio, durante a visita do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ao município.

A Prefeitura de Caruaru, por meio do programa Conecta Oportunidades, está divulgando novas ofertas de empregos direcionadas para o mercado formal da Capital do Agreste. Desenvolvido pela PMC, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de Turismo e Economia Criativa (Sedetec), o Conecta visa impulsionar o preenchimento de postos de trabalho cadastrados no seu portal.

Esta semana, as vagas oferecidas são para consultor de vendas, gerente de lojas, gerente de logística e gerente de administração de vendas. Profissionais interessados e com experiências nas funções disponíveis devem acessar o site http://conectaoportunidades.caruaru.pe.gov.br/.

Caso não possuam cadastro no serviço, já no portal, os candidatos deverão clicar no link “Para quem busca vaga”, dando continuidade ao preenchimento dos dados. Após o procedimento, eles passarão a concorrer às ofertas.