Com o retorno dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional, a partir de 1° de fevereiro, deputados e senadores vão se deparar com dois projetos em tramitação referentes ao Orçamento da União. Além dessas matérias, os congressistas devem se debruçar sobre a análise de 24 vetos presidenciais.

Uma das propostas em questão é a da Lei Orçamentária Anual para 2021 (LOA — PLN 28/2020). Devido ao impasse envolvendo a escolha do presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a instalação do colegiado, o texto não foi apreciado em 2020. Levando em conta o rodízio periódico entre Senado e Câmara, a presidência da comissão em 2020 caberia a um deputado.

O deputado federal Enio Verri (PT-PR), entende que as discussões sobre a matéria feitas de maneira remota dificultam acordos mais eficientes para se chegar à melhor proposta. Sendo assim, o parlamentar defende um plano de rodízio para que as decisões sobre o plano orçamentário sejam tomadas de maneira mais acertada.

“Felizmente, até agora temos conseguido, através de acordos, construir uma boa pauta. O Congresso Nacional tem sido vitorioso nesse momento de crise. Mas, não é fácil, porque é a presença que permite os acordos, retiradas de textos, retiradas de pauta e negociações com o presidente. De forma remota, como estamos fazendo hoje, sempre é mais difícil”, avalia.

Outro projeto que ainda está com análise pendente é o PLN 25/2020. Essa proposta sugere alterações à LOA 2020 para dar, por exemplo, mais flexibilidade no uso das emendas parlamentares. Na avaliação do cientista político, Cristiano Noronha, essa medida é importante para impedir que o governo incorra, eventualmente, em crime de responsabilidade.  

“A votação desse projeto é muito importante porque vai dar essa flexibilidade e uma garantia jurídica para o governo quitar essas dívidas, sem risco de isso, eventualmente, se transformar em alguma ação ou alguma medida que possa resultar em algum processo contra o presidente da República”, afirma.

LDO

Aprovada em dezembro de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) conta com a previsão geral de gastos do Executivo com despesas obrigatórias, enquanto a LOA aguarda para ser votada. A permissão da LDO dá ao governo condições de quitar compromissos previstos na Constituição Federal, como por exemplo, custeio da Previdência e atenção em saúde.

Para o deputado Claudio Cajado (PP-BA), em 2021, não há muita margem de aumento para despesas a partir do que ficar determinado na lei orçamentária. Segundo o parlamentar, a pandemia do novo coronavírus dificultou essa expansão e impediu que grandes mudanças relacionadas ao orçamento ocorram no decorrer do ano.

“Nós vamos viver um orçamento extremamente restrito. Não vai ter muita margem para expansão e o teto de gasto vai ser o império da peça orçamentária. Nós vamos ter que sair do fim para termos o meio e chegarmos ao começo. Isso porque para poder modificar qualquer despesa contida no orçamento, terá que haver indicação de fonte para cancelamento e poder aumentar determinada dotação”, considera.

Vetos

Até o momento, a pauta do Plenário do Congresso Nacional está trancada por causa de 24 vetos presidenciais que ainda não foram apreciados, mas que já estão prontos para serem analisados. Entre eles, está o Veto 35/2020, que prioriza a mulher provedora do lar no recebimento do auxílio emergencial destinado à família em que a guarda dos filhos ou dependentes seja exclusiva de um dos pais. 

O texto altera a lei referente ao benefício (Lei 13.982, de 2020) para estabelecer o pagamento de duas cotas (R$ 1,2 mil) à mulher que detém a guarda dos dependentes. A quantia poderia ser recebida pelo provedor de família monoparental independentemente do sexo. No entanto, em caso de informações incompatíveis nos cadastros do genitor e da genitora, a mulher teria prioridade.

Para o governo federal, a medida é inconstitucional e contraria o interesse público já que “não apresenta a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro” ao estender o auxílio às famílias cujo pai é o provedor. Além disso, o Poder Executivo entende que há ferramentas de processamento de dados capazes de verificar a veracidade das informações autodeclaradas. 

A Prefeitura de Caruaru deu prosseguimento, neste fim de semana, à fiscalização integrada em bares e restaurantes da cidade. O objetivo é o cumprimento dos decretos estaduais que proíbem música, ao vivo ou mecânica, nesses locais, conforme recomendação do Governo de Pernambuco, para combater a Covid-19. No total, 41 estabelecimentos foram fiscalizados, desses, um foi notificado e interditado pela Vigilância Sanitária.

A ação envolveu as secretarias de Ordem Pública, da Fazenda e de Serviços Públicos, a Guarda Municipal, Procon, Ouvidoria, Vigilância Sanitária e a Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru, além de entidades parceiras, como Polícia Militar, Bombeiro Militar, Bombeiro Civil e Disque-denúncia.

“Nossa rota é planejada de acordo com as denúncias feitas pela população, por isso sempre reforçamos a importância de nossos canais de comunicação para recebermos as informações”, afirmou o coordenador de Operações da Secretaria de Ordem Pública, Flávio Rodrigues.

“O descumprimento das medidas de segurança prevê suspensão de alvará, aplicação de multa, podendo, ainda, ocasionar condução à delegacia pela Polícia Militar”, lembrou o coordenador.

A população pode contribuir denunciando casas de shows, restaurantes e bares, por meio do Disque-denúncia, pelo telefone 3719–4545 (das 7h às 19h, de segunda a sábado) ou pelo WhatsApp 98256-4545/98170-2525. Outro contato disponível é o da Ouvidoria municipal, no número 156 (das 7h às 13h, de segunda a sexta) ou no WhatsApp 98384-5936. A denúncia pode ser feita também pelo 190 da Polícia Militar.

Foto: Janaína Pepeu

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde, está convocando os profissionais aprovados na Seleção Saúde nos níveis fundamental, médio, superior e de médico para se apresentarem para conferência da documentação e recebimento da carta de apresentação. Nesta segunda-feira (1⁰), deverão se apresentar os profissionais do nível médio/técnico; na terça-feira (2), os de nível fundamental, com as devidas comprovações de experiências profissionais e cursos extracurriculares, apresentados no momento da inscrição; e, na quarta-feira (3), os do nível superior, bem como para médicos.

Os (As) convocados (as) deverão comparecer à Secretaria de Saúde, localizada na Avenida Vera Cruz, 654, Bairro São Francisco. O horário da apresentação está detalhado no Diário Oficial do município (https://caruaru.pe.gov.br/diario-oficial), publicado na última sexta-feira (29), e disponível no portal da Prefeitura.

Para a apresentação, é preciso levar os seguintes documentos, obrigatoriamente, original e cópia: RG, com data da expedição; CPF; número do PIS ou Pasep; certidão de quitação eleitoral emitido pelo Tribunal Superior Eleitoral; quitação do serviço militar (se do sexo masculino); Carteira Profissional (página da foto frente e verso e a página da qualificação civil); comprovante de residência e 01 (uma) foto 3×4 recente.

Caso o candidato não compareça na data prevista, será considerado desistente do processo seletivo.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até este domingo (31), 96,05% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 48.032 dos quais 20.365 foram através do teste molecular e 27.667 pelo teste rápido, com 15.072 confirmações para a Covid-19, incluindo dois óbitos que estavam em investigação. Sendo uma mulher, 62 anos, e um homem, 71 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 32.234.

Também já foram registrados 63.802 casos de síndrome gripal.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até este sábado (30), 96,05% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 45 novos casos, 38 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 47.961 dos quais 20.294 foram através do teste molecular e 27.667 pelo teste rápido, com 15.048 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 32.179.

Também já foram registrados 63.697 casos de síndrome gripal e 1.533 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 734 casos, 63 pessoas em isolamento domiciliar e 25 internamentos.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, divulgou, nesta sexta-feira (29), a quantidade de inscritos no Prêmio Cultura para Emergir – Reconhecimento Cultural Edmilson do Pífano, que destina R$ 848.286,06 para iniciativas que visam fortalecer e dar visibilidade aos trabalhadores da cultura caruaruense. Ao todo foram 723 proponentes, entre agentes culturais de qualquer linguagem artístico/cultural, trios de forró, grupos musicais e de dança, quadrilhas juninas, artesãos e batalhões de bacamarteiros, que não foram contemplados em nenhum outro edital da Lei Aldir Blanc. Desse total, 155 projetos serão escolhidos.

Os projetos serão analisados por uma comissão formada por oito pessoas, sendo seis titulares e dois suplentes, divididos da seguinte forma: três técnicos titulares da Fundação de Cultura de Caruaru, mais um suplente, e três da sociedade civil, mais um suplente. Os analistas da sociedade civil são do Conselho Municipal de Políticas Culturais. “A comissão se reunirá, no período estabelecido no calendário (ver abaixo), e decidirá, através da análise do material enviado pelos proponentes, se estão aptos ou não para receberem o prêmio”, explicou Hérlon Cavalcante, gerente de Cultura da FCC.

Serão consideradas, como critérios para a seleção das propostas, a interrupção das atividades em detrimento da pandemia do coronavírus (até cinco pontos) e a documentação histórica (no mínimo dois anos antes da publicação do edital do prêmio), por meio de registros diversos, como fotos, vídeos, matérias de jornais e revistas, que comprove a atuação em atividades culturais (até cinco pontos), totalizando 10. “Só caberá recurso na fase documental, sendo a decisão final da Comissão de Análise soberana, não cabendo recursos”, adiantou Hérlon.

Os contemplados deverão enviar, até julho de 2021, um relatório detalhado, contendo a descrição das atividades culturais e os benefícios trazidos para as pessoas, grupos, agremiações ou comunidade, como fotos, vídeos, catálogos, depoimentos, material de imprensa, dentre outros, para o e-mail relatoriodeexecucao@gmail.com. “Os premiados poderão receber visitas técnicas destinadas ao acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos através da premiação. A equipe da Fundação de Cultura de Caruaru, em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, é quem vai avaliar os relatórios enviados”, disse o gerente de Cultura.

A premiação vai de R$ 5 mil a R$ 12 mil, dependendo da categoria. “O pagamento será feito mediante a liberação do dinheiro por parte do Governo Federal”, concluiu Hérlon.

*Calendário*

– Divulgação/resultado da análise documental (habilitados ou inabilitados) – 3 de fevereiro de 2021

– Recursos ao resultado da análise documental – 4 e 5 de fevereiro de 2021

– Divulgação do resultado dos recursos – 8 de fevereiro de 2021

– Análise da comissão de seleção de propostas – 9 a 12 de fevereiro de 2021

– Divulgação das propostas habilitadas pela comissão de análise – 15 de fevereiro de 2021

– Premiação das propostas – a partir de 22 de fevereiro de 2021

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta sexta-feira (29), 96,05% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 41 novos casos, 68 pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 47.725 dos quais 20.235 foram através do teste molecular e 27.490 pelo teste rápido, com 15.003 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 31.973

Também já foram registrados 63.569 casos de síndrome gripal e 1.575 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 749 casos, 81 pessoas em isolamento domiciliar e 25 internamentos.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), inaugura, nesta segunda-feira (1º), a nova sede do Cras Salgado. A unidade funcionará na Rua Mário Pederneira, nº 796.

“Com o novo espaço, ainda maior e mais equipado, a SDSDH visa melhorar a promoção de políticas públicas, garantindo os direitos sociais e fortalecendo os vínculos afetivos e comunitários”, afirmou Carlos Braga, secretário da SDSDH.

Os serviços que continuam sendo oferecidos pelo Cras Salgado são: acompanhamento de indivíduos e famílias por meio do programa Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif); visitas domiciliares para avaliação de concessão de benefícios eventuais; inclusão e atualização dos usuários e usuárias no Sistema do Cadastro Único (CadÚnico), com vistas a garantia do acesso a programas sociais (a exemplo do Bolsa Família), bem como a inclusão do acesso das crianças, adolescentes e idosos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com a oferta de educação social e oficinas de diversas linguagens, possibilitando, assim, a construção da relação dialógica de respeito, troca de experiências, convivência comunitária, empoderamento e autonomia do individuo.

O Cras é uma unidade de proteção social básica do Suas, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.

Na última Sessão Virtual do mês, realizada ontem (28), o vereador Jorge Quintino fez um balanço de suas atividades à população de Caruaru.

“Foram 20 requerimentos (que é o limite permitido/mês) na Casa Legislativa, dos quais mais da metade já foram solucionados através de parceria com as secretarias do município. Indiretamente, solucionamos mais de 30 solicitações da população (questões de acessibilidade, esgoto, iluminação, dentre outros…)”, disse Jorge.

Entre os requerimentos que ainda estão pendentes, de acordo com o vereador por necessitarem de um estudo mais aprofundado pelo Executivo, estão as solicitações de mais praças e parques para a cidade.

“Como vocês já sabem, sempre defendi o aproveitamento dos espaços verdes, que permitem maior sustentabilidade e beneficiam a saúde preventiva e mental para população de nossa cidade. Priorizei visitas aos secretários, a fim de criar um bom relacionamento com todos e fico feliz em dizer obtive êxito nesse objetivo. Mas, além disso, procurei também ter um diálogo com a sociedade civil organizada, membros do CONDEMA e do Conselho de Educação, para ouvir e viabilizar soluções através de nosso mandato”, completou o vereador.

No que se refere à saúde, Jorge Quintino apresentou o Projeto de Lei 8763/2021 ( Dispõe sobre a conscientização da “Fibromialgia” e o reconhecimento da “Semana Roxa”). O vereador também apresentou o requerimento 423/2021, destinado ao Executivo. Ambos beneficiam os portadores de fibromialgia, uma doença reumatológica, pouco divulgada e de difícil diagnóstico, mas que atinge grande parte da população de nosso município.

“Identifiquei que os portadores da fibromialgia, precisam ter uma melhor acessibilidade à vários lugares, pois são acometidos de uma dor crônica e, o pior de tudo isso, a doença não tem cura. Fizemos também requerimento/apelo à prefeita Raquel Lyra, para que possa ser disponibilizado tanto uma carteira de identificação quanto outros benefícios para esses portadores”, finalizou Jorge Quintino.

Assim como os demais municípios brasileiros, Caruaru sentiu os impactos provocados pela pandemia da Covid-19, entretanto permanece obtendo destaque quando o assunto se refere ao setor econômico. Pelo segundo ano consecutivo, a Capital do Agreste encontra-se ocupando posições no ranking das 100 melhores cidades para fazer negócios no Brasil. A constatação se referiu ao ano de 2020 e ocorreu através do estudo realizado pela empresa Urban Sytems para a Revista Exame.

Considerando os efeitos causados pela pandemia no que se refere ao segmento financeiro, no ano passado, o levantamento encomendado pela Exame analisou mais setores dos municípios brasileiros, sendo eles: a Indústria, o Comércio, os Serviços, a Educação, o Mercado Imobiliário e a Agropecuária. O estudo se restringiu a avaliação nas cidades com mais de 100 mil habitantes, num total de 326.

Nele, a Capital do Agreste ocupou a 60ª posição para se investir em negócios no setor da Educação e o 98º lugar nos Serviços. Além dos chamados dados habituais, a exemplos do saldo de empregos, da renda média dos trabalhadores e do número de escolas da rede básica, em 2020, também foram incorporados ao levantamento, dados relacionados à pandemia da Covid-19 e a Conjuntura Econômica.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa de Caruaru, André Teixeira Filho, bons desempenhos como esses vêm a reforçar ainda mais a vocação de Caruaru para os negócios. “Nossa economia é pujante, os caruaruenses possuem o empreendedorismo nas veias e a Prefeitura de Caruaru continuará realizando os investimentos necessários para impulsionar a atração de novos negócios importantes para nossa cidade”.

2020

O relatório anual da Urban Sytems para Exame serve, na prática, como umas das principais referências no mercado para que empresas realizem investimentos nos municípios, que possuem grandes potenciais econômicos. Em 2020, por exemplo, ano em que Caruaru esteve pela segunda vez no ranking das 100 melhores cidades para fazer negócios no Brasil, foram iniciadas, no seu solo, as obras da unidade da Ferreira Costa.

Considerado o maior Home Center do Nordeste, a Ferreira Costa está com 400 vagas de emprego abertas para unidade, que tem previsão para ser inaugurada no próximo mês de junho.