A Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, cumpriu agenda nesta segunda-feira (14), em São Paulo. A chefe do Executivo Municipal teve reunião com o Governador de São Paulo, João Dória. Em pauta, os desafios da gestão pública, estratégias adotadas durante a pandemia e o andamento da vacina contra o novo coronavirus no Brasil.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta segunda (14) 94,94% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 39.316 dos quais 14.915 foram através do teste molecular e 24.401 do teste rápido, com 12.188 confirmações para à Covid-19, incluindo um óbito no dia 11 de dezembro, sendo ele: Homem, 72 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 26.796.

Também já foram registrados 51.686 casos de síndrome gripal. Hoje, 3.093 pacientes estão orientados a ficar em isolamento domiciliar.

Entre os dias 7 e 11 de dezembro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 199,05 m³ (metros cúbicos) de madeira extraída ilegalmente em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

As apreensões foram feitas dentro da Operação Caapora e a divulgação ocorreu nesta segunda-feira (14). A ação visa ao combate ao transporte de madeira irregular da Floresta Amazônica.

Segundo a PRF, cinco carretas que transportavam a carga de madeira de forma irregular foram apreendidas. Além de Petrolina, as carretas também estavam nas cidades de Juazeiro e Casa Nova, na Bahia.

Toda a madeira apreendida, oriunda do estado do Pará, foi encaminhada ao Ibama.

Os responsáveis responderão a Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO) pelo crime previsto no Artigo 46 da Lei 9.605, de transporte Ilegal de Madeira.

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Sob pressão crescente desde o dia 6, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) barrou a tentativa de drible na Constituição que poderia permitir sua reeleição à Presidência da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) inicia uma semana decisiva para tentar emplacar um concorrente forte na disputa pelo comando da Casa.

A demora para anunciar um nome agravou o mal-estar entre aliados e pré-candidatos que vinham sendo apontados como opção para enfrentar o deputado Arthur Lira (PP-AL), que conta com o trunfo de ser apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Nos últimos meses, seis nomes circulavam como candidatos que poderiam receber a bênção de Maia e se contrapor a Lira. Desses, dois sempre foram os favoritos do presidente da Câmara para sucedê-lo: o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária, e o presidente do MDB, Baleia Rossi (SP).

Apesar da predileção, Maia não deixou de fazer acenos ao vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), visto como um nome que poderia transitar bem no governo. Também fez sinalizações a um colega de partido, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), além de ao presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), e ao deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

Com a decisão do STF, a expectativa era de que Maia anunciasse, ainda na semana passada, o nome que receberia sua bênção, o que não aconteceu.

A demora reforçou em alguns deputados a percepção de que, no fundo, o presidente da Câmara tinha esperança de receber o aval do Supremo para concorrer. Assim, se apresentaria como a solução de consenso que poderia enfrentar Lira e blindar a Casa de avanços do Executivo.

Com a expectativa frustrada, Maia viu seu grupo se fragmentar. Marcelo Ramos, por exemplo, debandou para o bloco de Lira, seguindo seu partido, o PL, que faz parte do chamado centrão, base informal do governo na Câmara.

O próprio Lira aproveitou o revés sofrido pelo presidente da Câmara para oficializar sua candidatura, na última quarta (9). Além do PP, a campanha de Lira afirma ter votos de PL, PSD, Solidariedade, Avante, PSC, PTB, PROS e Patriota. Esse bloco soma cerca de 170 deputados.

Com a formalização, aliados do líder do PP em partidos de oposição como PSB e PCdoB passaram a indicar que o deputado contaria com votos nas duas bancadas.

As notícias envolvendo um eventual apoio do PSB a Lira, no entanto, levaram o diretório nacional do partido a se reunir na sexta-feira (11) e publicar uma resolução, aprovada por 80 votos a 0, orientando sua bancada a não votar no líder do centrão ou em qualquer candidato do Palácio do Planalto.

Líderes da oposição avaliam que a decisão pode dar fôlego ao grupo de Maia, formado por seis partidos (PSL, MDB, PSDB, DEM, Cidadania e PV).

A intenção do presidente da Câmara, segundo interlocutores, é apresentar o nome de consenso entre seus aliados ainda nesta segunda-feira (14). Os favoritos são Aguinaldo Ribeiro e Baleia Rossi.

Além disso, alguns avaliam que a demora pode fortalecer a candidatura do escolhido, em vez de prejudicar. Segundo líderes partidários, com um nome pactuado entre os partidos não haveria risco tão grande de cisão no bloco de apoio de Maia.

O deputado passou os últimos dias intensificando a costura com as legendas para anunciar o candidato quando as resistências tivessem sido vencidas ou reduzidas, ao menos. A estratégia de Maia é fechar bancadas, com apoio de campo político, até que o bloco cresça e atinja os 257 votos necessários para que o nome seja eleito em 1º de fevereiro.

Enquanto isso, Lira se manifestou neste domingo (13) sobre rumores de que prometeria mudanças na lei da Ficha Limpa para atrair a oposição.

Em uma rede social, defendeu o equilíbrio fiscal do país e a regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior, e criticou o “movimento que adiciona um falso apoio a mudanças na lei de Ficha Limpa”.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), também barrado pelo STF de disputar a reeleição, tenta emplacar Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no comando da Casa.

Na lista de Alcolumbre também estão Antonio Anastasia (PSD-MG), Nelsinho Trad (PSD-MS), Lucas Barreto (PSD-AP), Marcos Rogério (DEM-RO) e Daniella Ribeiro (PP-PB).

Segundo Alcolumbre, Bolsonaro teria concordado em apoiar o nome indicado por ele. No entanto, na disputa também estão os líderes do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o que pode atrapalhar os planos de Alcolumbre.

A decisão do STF desgastou a relação de Alcolumbre com o Planalto. Aliado do governo, ele se sentiu abandonado em decorrência da articulação do Planalto para impedir a possibilidade de reeleição de Maia.

A corrida pela Presidência da Câmara dos Deputados e do Senado vai definir os rumos de postos fundamentais para o andamento das pautas do último biênio do governo Bolsonaro e igualmente importantes para o equilíbrio de forças entre os poderes diante de um Executivo por vezes imprevisível e afeito a atos autoritários. Os escolhidos terão de lidar também com incertezas na economia. A pauta da área já está travada em razão de disputas políticas. Somam-se ao cenário de desafios dos próximos presidentes das Casas os efeitos da pandemia da Covid-19.

O compasso de espera teve fim com a decisão do Supremo Tribunal Federal de impedir a reeleição dos presidentes das Casas e, apesar das eleições ocorrerem apenas no dia 1° de fevereiro, de antemão, já testam, ao mesmo tempo, o poder de articulação do governo, após a aproximação dos últimos meses com o Centrão e, no caso da Câmara, a capacidade do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) de dar prosseguimento a uma agenda de protagonismo do Legislativo. Enquanto no Senado o atual presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirma ter acordo com o presidente para que o seu candidato tenha apoio do Planalto, Maia atua na costura de um contraponto a Arthur Lira (PP-AL), nome, até aqui, abraçado por Bolsonaro para vencer o pleito da Câmara.

“O posto de presidente da Câmara tem importância para dentro do Congresso, para conseguir construir uma concertação política. O governo Bolsonaro está indo para a sua segunda metade e ter o líder da Câmara ao seu lado seria meio caminho andado para a continuidade da agenda. Além disso, a construção de alianças para viabilizar a vitória do candidato do governo já pode significar uniões para 2022, seria uma construção política importante para Bolsonaro, sobretudo quando estamos em uma crise preocupante e há sinais de formação de uma coalizão de forças visando derrotá-lo”, avalia Priscila Lapa, cientista política e professora da Faculdade de Ciência Humanas de Olinda (Facho).

Ela acrescenta que esta disputa é completamente diferente de outras eleições. “A coerência passa distante da questão mais ideológica. O que se visualiza são os ganhos internos que o partido pode ter, os deputados podem ter. Então há um olhar dos parlamentares para dentro, uma visão corporativista”, pontua.

Arthur Lira (PP-AL) esteve, na última segunda, reunido com o governador Paulo Câmara (PSB) e parlamentares pernambucanos, no Palácio do Campo das Princesas. Na última quarta, ainda sem caráter de definição de posição, a maioria da bancada do PSB decidiu pelo apoio à sua candidatura, entretanto, ontem, de forma unânime, o Diretório Nacional do partido recomendou que os parlamentares socialistas não apoiem Arthur ou qualquer outro nome apoiado pelo Planalto.

“É uma recomendação, não é fechamento de questão, nem uma decisão que imponha a bancada a agir. Naturalmente, o partido não pode ignorar uma recomendação do seu diretório nacional. Claramente, uma decisão que tem menos a ver com a candidatura e mais com a vinculação com o governo”, destacou o deputado Tadeu Alencar (PSB).

Lira oficializou a sua candidatura na última quarta-feira. Líder do PP na Casa e também do centrão, o deputado afirma contar, até aqui, com cerca de 170 votos oriundos de parlamentares do PP, PL, PSD, Solidariedade, Avante, PSC, PTB, PROS e Patriota. Os apoios, porém, não são garantidos, uma vez que os nomes especulados para formalizar candidaturas são diversos.

Os pernambucanos Luciano Bivar (PSL) e Fernando Filho estão entre eles, e teriam apoio de Maia. O segundo, tem seu nome especulado, desde o ano passado, para ser sucessor do atual presidente. Já Bivar, preside o PSL, que conta com 41 parlamentares, apesar da fragmentação gerada pela saída do presidente.

“O PSL não é um ator irrelevante. Apesar de ser disperso, pode ser fiel da balança pelo tamanho da sua bancada. Quando Bivar se lança candidato, sabe o que está fazendo, sabe que tem poderio de articulação política, principalmente com os mais distantes do núcleo duro do governo. É um nome forte pelo poder que pode ter, então quem quiser ganhar, precisa olhar para o PSL com muito carinho”, avalia Priscila Lapa. Além do DEM, integrariam o bloco do candidato que vier a ser formalizado por Maia, o MDB, PSDB, PV, Cidadania e PSL. Juntos, esses partidos reúnem 157 deputados, porém nem todos os parlamentares devem aderir à candidatura.

Também são colocados como possíveis candidatos Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Baleia Rossi (MDB-SP), Capitão Augusto (PL-SP), Elmar Nascimento (DEM-BA), Fábio Ramalho (MDB-MG) e Marcos Pereira (Republicanos -SP). Este último é o atual 1° vice – presidente da Câmara dos Deputados.

“Nossa bancada do Republicanos e do Podemos tem o entendimento de lançar Marcos Pereira e estamos trabalhando nessa direção, dialogando com outros partidos e na próxima terça-feira vamos fazer uma reunião de trabalho para uma avaliação do cenário da disputa. Nosso foco é trabalhar pelo fortalecimento da candidatura, que tem compromisso com a agenda de reformas (Tributária, Administrativa e Pacto Federativo). Estamos conversando com PT, PSB, PDT e outros partidos”, aponta o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos).

Quem também deve se reunir na próxima terça-feira para discutir as eleições da Câmara é o Solidariedade. O deputado Augusto Coutinho (SD), entende que, neste momento, a candidatura de Arthur Lira “está tomando corpo”. “A movimentação que houve semana passada, com o processo do Supremo impedindo a candidatura de Rodrigo Maia fragilizou ele um pouco.

Na medida que ele não pode, precisa de uma alternativo, isso fragiliza, mas é tudo muito dinâmico. Ainda estamos em dezembro, a eleição é em 1° de fevereiro, tem muita água pra rolar, os partidos se movimentam. Arthur tem a qualidade de ser visto como um cara que cumpre seus compromissos e tem por trás dele um partido que é forte, mas ainda há muito a ser discutido”, enfatiza Coutinho.

Senado

A sucessão de Davi Alcolumbre, por enquanto, é debatida apenas nos bastidores. Ainda não há candidaturas formalizadas, ou definições dos partidos. Dono da maior bancada do Senado, o MDB surge com o líder do governo na Casa, o pernambucano Fernando Bezerra Coelho, como um dos nomes especulados para a disputa.

Outros emedebistas, no entanto, também são colocados, como Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso; Eduardo Braga (MDB-AM), líder do partido no Senado; e Simone Tabet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Também surgem entre os especulados, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), atual vice-presidente da Casa, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Na última quinta, o grupo Muda Senado, formalizou a intenção de seis nomes em concorrerem à Presidência da Casa: Major Olimpio (PSL-SP), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Mara Gabrili (PSDB-SP), Alvaro Dias (Podemos-PR), Lasier Martins (Podemos-RS) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

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O falecimento do ex-deputado pernambucano Carlos Eduardo Cadoca, neste domingo (13), comoveu colegas de trabalho, pessoas próximas e figuras públicas. Políticos de diferentes siglas partidárias demonstraram pesar pela morte do ex-parlamentar, que foi mais uma vítima da Covid-19, aos 80 anos.

No Twitter, o presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, escreveu que perdeu um amigo. “Nosso amigo Cadoca, desde os tempos da Faculdade de Direito do Recife e da militância no PCB/MDB nos tempos sombrios da ditadura”, publicou.

Na mesma rede social, Bruno Araújo, presidente nacional do PSDB, também lamentou a perda. “Tive a oportunidade de conviver e trabalhar com um dos mais dedicados homens públicos de Pernambuco. Cadoca deixa importantes contribuições ao nosso Estado”, escreveu.

O deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade) divulgou nota de pesar por meio de sua assessoria de imprensa. “Recebi com tristeza e pesar a notícia do falecimento de Cadoca com quem tive a felicidade de conviver durante vários anos e, nos últimos, como companheiro de partido”, afirma o texto.

Também por meio de nota oficial, o atual prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), disse que recebeu com enorme tristeza a notícia do falecimento. “Numa história de vida marcada pela defesa da Democracia e por serviços prestados ao Brasil e a Pernambuco, se destaca o seu amor pelo Recife e o empenho com que se dedicou a desenvolver nossa cidade e levar nossas riquezas para todo o mundo. O Recife vai se lembrar de Cadoca por sua alegria e amor incondicional pela cidade”, diz a nota.

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Como forma de adaptação para os contribuintes do INSS que estão perto de se aposentar, a partir de janeiro de 2021, três das cinco regras de transição da aposentadoria passarão por algumas mudanças. A cada ano, as regras serão ajustadas até chegar nas definitivas. Os principais ajustes acontecem no sistema de pontos, tempo de contribuição e idade.

Segundo o advogado previdenciário, Elizeu Leite, as mudanças de transição só se aplicam para quem está perto de se aposentar. “Essas novas regras são uma passagem da Previdência antiga para a nova. Para quem tem menos de 50 anos, possivelmente não vai atingir essas regras. Para quem se filiou depois, só vai se aposentar pela regra definitiva, que exige 65 para o homem, com 21 de contribuição e para mulher 62 anos também com 15 de contribuição”, detalha o advogado.

A primeira alteração para 2021 será no sistema de pontos, que de 87 e 97 pontos, para mulheres e homens, passará para 88 e 98 pontos, respectivamente. Quem iria se aposentar em 2020 com uma idade X, precisará de um ano a mais de idade ou contribuição, ou seis meses em cada, totalizando os mesmos 12 meses da finalidade do cálculo.

A segunda mudança será na regra de tempo de contribuição e idade mínima. Atualmente, a idade mínima para mulheres é de 56 anos e seis meses e 30 anos de contribuição e para os homens são 61 anos e seis meses e 35 anos de contribuição. Em 2021, a idade mínima será de 62 anos para os homens e 57 para as mulheres, aumentando 6 meses a cada ano e com os mesmos tempos de contribuição da regra atual. Nas regras definitivas, a idade será de 65 anos para homens e 62 para as mulheres, em 2027 e 2031 respectivamente.

A terceira e última regra alterada será a aposentadoria por idade, especificamente para as mulheres. Em 2021, a idade mínima para os homens segue sendo de 65 anos e não sofrerá alterações. No caso das mulheres, a idade mínima será de 61 anos, com um acréscimo de seis meses a cada ano, até totalizar, em 2023, 62 anos. Ambos devem ter 15 anos de contribuição.

Ainda de acordo com Elizeu Leite, os contribuintes que chegaram nos pontos necessários este ano podem se aposentar em 2021 com a vigência das regras antigas. “Se a pessoa completou os requisitos para se aposentar esse ano, por uma dessas regras, por exemplo, pela regra de pontos, mas ela não pediu agora, deixou para pedir ano que vem, não tem problema, porque ela tem direito adquirido, só aquela pessoa que estava pertinho de chegar aos 97, agora vai ter que chegar aos 98 no próximo ano”, explica Elizeu Leite.

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O Ministério da Saúde confirmou o primeiro caso de reinfecção pelo novo coronavírus no País. O caso é de uma médica que mora em Natal (RN) que tem 37 anos. Segundo a pasta, ela contraiu a doença pela primeira vez em julho deste ano. Em outubro, ela apresentou novamente resultado positivo.

As análises dos dois diagnósticos identificaram duas linhas diferentes do vírus. O ministério diz que há pelo menos 58 casos suspeitos de reinfecção da Covid-19 sob investigação em nove estados brasileiros. 

A profissional de saúde que foi infectada duas vezes pelo coronavírus será acompanhada por uma equipe de cientistas, que vai buscar mais detalhes sobre como ocorre a reinfecção pela doença.
 

Os estados e os municípios poderão contrair mais R$ 2 bilhões em empréstimos no sistema financeiro. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a elevação do limite de crédito dos governos locais para 2020. Com a decisão, o limite global de contratação de operações de crédito pelos governos locais passou de R$ 18 bilhões para R$ 20 bilhões.

Essa foi a terceira ampliação do limite de contratação de crédito pelos estados e pelos municípios neste ano, o teto já havia sido alterado em junho e em agosto. O teto das operações com garantia da União, quando o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, passou de R$ 7,5 bilhões para R$ 9 bilhões, já o limite das operações sem garantia do Governo Federal subiu de R$ 10,5 bilhões para R$ 11 bilhões. 

A União tem um limite de contratação de crédito de R$ 400 milhões, que não foi alterado nessa reunião. Dessa forma, o teto total de operações de crédito pelos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – subiu de R$ 18,4 bilhões para R$ 20,4 bilhões.

Segundo o economista Jucemar Imperatori, o aumento deve levar em consideração casos específicos com necessidade de investimentos pontuais, também tendo em vista que o limite de crédito ainda é para o ano de 2020, que está a poucos dias de acabar.

“Se pensarmos que fosse uma operação geral para todas as unidades da federação, estados e municípios, R$ 2 bi não é nada. Se calcular na per capta dá praticamente centavos, não dá para considerar operações que pudessem contribuir para melhoria da qualidade de vida em geral”, pontuou. 

Imperatori destacou ainda que para a obtenção do crédito os municípios precisam se enquadrar aos regramentos em todos os parâmetros da lei de responsabilidade fiscal, dependendo de autorização do Tesouro Nacional. 

Segundo o Ministério da Economia, a medida não tem impacto fiscal para a União, porque as mudanças valem para os entes públicos locais. Em nota, a pasta informou que o novo limite foi ampliado por causa de vários eventos que alteraram as metas fiscais para este ano e as estimativas mensais de resultado nas contas públicas feitas pelo Tesouro Nacional.

Inadimplência

Só em outubro deste ano a União pagou R$ 545 milhões em dívidas garantidas dos estados. Segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, as inadimplências se referiam aos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e o Município de São Bernardo do Campo (SP). 

As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

O economista da Universidade de Brasília (UnB), Newton Marques, destacou que a flexibilização desses limites de endividamento são uma medida extraordinária que visam o equilíbrio do bem estar social. “Nesse momento da pandemia é importante que seja relaxado esse limite para que os estados e municípios consigam pagar os seus compromissos, porque na crise cai a receita”, afirmou. 

Todo ano, o CMN fixa valores máximos que a União, os estados e os municípios podem pegar emprestado no sistema financeiro. Por causa do estado de calamidade pública aprovado no início da pandemia da Covid-19, o governo federal está dispensado de cumprir meta de primário em 2020, que teria déficit de R$ 124,1 bilhões.