O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o envio da Força Federal em 602 seções eleitorais, localizadas em 11 estados, para garantir a segurança no primeiro turno das eleições municipais, que ocorre neste domingo (15). Os pedidos de reforço na segurança durante a votação partem dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) junto com uma justificativa para que a Força Federal seja enviada às sessões.

Após a aprovação dessas solicitações pelo plenário do TSE, o tribunal encaminha os pedidos ao Ministério da Defesa, pasta à frente do planejamento e execução das ações implementadas pelas Forças Armadas. De acordo com o TSE, o emprego da Força Federal durante as eleições está previsto no Código Eleitoral. Nesta semana, a Corte julgou requerimentos do Amazonas e do Mato Grosso do Sul.

Completam os estados que receberão apoio da Força Federal, Acre, Alagoas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins. Até o momento, nenhum estado das regiões Sul e Sudeste solicitaram reforço na segurança.

“Muitos estados requereram Forças Federais este ano. Um número elevado. Até tive uma conversa com o ministro da Defesa [Fernando Azevedo e Silva] sobre esse assunto”, disse o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, durante o julgamento.

Eduardo Stranz, consultor da área de estudos técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), explica que a presença dos agentes da Força Federal, em algumas localidades, é fundamental para a proteção dos eleitores.

“Entendemos isso como um reforço na democracia. Com isso, será possível que os eleitores possam votar de forma harmônica, sem qualquer tipo de pressão de determinados grupos e sem violência”, diz.

Bruno Presado, porta-voz da Associação dos Municípios Alagoanos, afirma que o apoio na segurança votação será fundamental para que os eleitores possam votar com tranquilidade no estado. “A presença da Força Federal durante as eleições municipais é uma alternativa viável para a manutenção da ordem social, o que vai proporcionar à sociedade mais segurança no pleito. Isso ocorre apenas em caráter excepcional, por diversos motivos, como pelo histórico do conflito ou efetivo policial reduzido.”

Logística

A Força Federal também irá oferecer apoio logístico em oito estados – Acre, Amazonas, Amapá Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Roraima. Segundo o Ministério da Defesa, “a operação irá assegurar a votação e a apuração dos resultados em locais de difícil acesso, onde geralmente as ferramentas do Poder Judiciário não conseguem alcançar”, como tribos indígenas e regiões ribeirinhas.

Fonte: Brasil 61

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) transportará neste domingo (15), data do primeiro turno, até 100 eleitores com deficiência (PCD) ou mobilidade reduzida para os seus respectivos locais de votação.

A ação faz parte do Projeto Eleições Acessíveis e vai atender os eleitores dos municípios de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Vitória e Petrolina.

O serviço, vai buscar os eleitores em suas residências, levando diretamente ao local de votação e retornando após o voto, funcionará somente por agendamento através do número WhatsApp (81) 3194-9275. O telefone já está ativo, com servidores prontos para atender eleitores por chamada telefônica ou troca de mensagens no aplicativo.

Fonte: Brasil 61

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até este sábado (14) 94,36% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 32.499 dos quais 11.848 foram através do teste molecular e 20.651 do teste rápido, com 10.442 confirmações para à Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 21.762.

Também já foram registrados 42.690 casos de síndrome gripal, dos quais 3.121 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

Neste domingo, 15 de novembro, os municípios brasileiros terão as eleições para a escolha de prefeito e vereador – e também no dia 29, para os locais que tiverem segundo turno. Devido à pandemia do coronavírus, esse pleito eleitoral terá algumas mudanças importantes que todo eleitor precisa saber antes de votar.

“A Justiça Eleitoral fez diversos treinamentos, tomou inúmeras medidas protetivas, inclusive ampliando o horário de votação e demarcando o distanciamento entre mesários e eleitores, justamente para evitar a aglomeração e proteger pessoas do grupo de risco. Vivemos um ano atípico e sabemos que os cuidados devem ser redobrados para não deixarmos de fazer valer o direito ao voto, importantíssimo no exercício da nossa cidadania”, disse o professor do UniFavip, Felipe Ferreira Lima, especialista em direito eleitoral.

É importante lembrar que o voto é obrigatório para os cidadãos brasileiros dos 18 aos 70 anos – e facultativo para os jovens entre 16 e 18 anos, e analfabetos.

Horário de votação: o que muda?

O horário de votação deste ano foi ampliado devido à pandemia, com a antecipação em uma hora. Com isso, o eleitor pode comparecer ao local de votação a partir das 7h. Vale ressaltar que das 7h às 10h é preferencial para pessoas acima dos 60 anos.

Qual documento devo levar?

No dia da eleição basta levar um documento oficial com foto, como carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação. Certidões de casamento e nascimento não serão válidas como prova de identidade.

Posso votar sem o título?

Caso você tenha perdido seu título ou esteja sem ele no dia da eleição, isso não impede a votação. Basta apresentar um documento de identificação com foto, como exemplificado no tópico acima.

Consulte seu local para votação

Para não ser pego de surpresa no dia da eleição com uma possível mudança do local de votação, é recomendável fazer uma consulta no site https://bit.ly/2IsbH2e, preenchendo com os dados da emissão do seu título eleitoral.

Uso obrigatório de máscara

Será obrigatório o uso de máscara facial pelo eleitor, para que possa entrar e permanecer na seção eleitoral. A medida também vale para os mesários, que, além das máscaras, utilizarão face shields (protetores faciais).

Orientações do Tribunal Superior Eleitoral

Cada eleitor pode e deve adotar o uso de uma caneta pessoal na hora de assinar o caderno de votação. Além disso, nos locais de votação, não é permitido se alimentar, beber ou fazer qualquer outra atividade que exija a retirada da máscara.

Os eleitores serão orientados a higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. A permanência nos locais de votação deve compreender apenas o tempo suficiente para a identificação e a digitação do voto.

Além disso, quem puder, deve comparecer ao local de votação sozinho, evitando levar crianças ou qualquer outro acompanhante.

Por fim, vale destacar a consciência de cada cidadão para ficar atento ao principal sintoma de Covid-19, que é a febre. Portanto, se apresentar febre, não saia de casa.

O Caruaru Shopping estará funcionando com horário especial no feriado 15 de novembro (Proclamação da República) e dia de eleição municipal por conta da pandemia.

No  domingo, dia 15, as lojas e quiosques abrirão das 12h às 21h; alimentação e lazer, das 11h às 21h; o hipermercado, das 7h às 21h, e a academia, das 9h às 15h O cinema estará aberto conforme horário de sessão.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta sexta (13) 94,47% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 32.439 dos quais 11.788 foram através do teste molecular e 20.651 do teste rápido, com 10.429 confirmações para à Covid-19, incluindo dois óbitos, nos dias 21 de junho e 12 de novembro, sendo eles: Homem, 67 anos, com comorbidades e um homem, 80 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 21.715.

Também já foram registrados 42.510 casos de síndrome gripal, dos quais 3.210 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

O mês de novembro é marcado pelas campanhas de conscientização sobre o câncer de próstata, segunda maior causa de morte por câncer entre homens no Brasil. Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), estima-se que mais de 65 mil novos casos de câncer de próstata surgem para cada ano do triênio 2020-2022.

Além dos alertas direcionados para prevenção e diagnóstico, é preciso também informar pacientes diagnosticados com o tumor sobre direitos e benefícios, como os assegurados para contribuintes do INSS.

Auxílio-doença

Para os homens diagnosticados e impossibilitados de trabalhar temporariamente, o auxílio-doença é o benefício assegurado. “O auxílio-doença é garantido mensalmente ao segurado com câncer, desde que comprovada a impossibilidade de atuação na atividade profissional habitual. Para contribuintes individuais, como profissionais liberais e empresários, a Previdência Social também manterá o benefício por todo o período de incapacidade laborativa, desde que o mesmo requeira o benefício e realize os pedidos de prorrogação enquanto perdurar a incapacidade temporária”, explica Átila Abella, advogado especialista da plataforma Previdenciarista (https://previdenciarista.com/).

Aposentadoria por invalidez

Já para os segurados que passam por graves cirurgias ou que ficam impossibilitados de trabalhar por outras consequências, de forma total e permanente, é possível a concessão de aposentadoria por invalidez. “Para ter direito ao benefício, o segurado precisa ter iniciado as contribuições antes da incapacidade laborativa ocorrer, tendo direito a aposentadoria por invalidez independentemente de ter realizado as 12 contribuições estabelecidas como regra geral, pois o câncer está dentre as doenças graves que dispensam o cumprimento da carência”, afirma o especialista.

Auxílio acompanhante (adicional de 25%)

Além dos benefícios acima, o segurado aposentado por invalidez que necessitar de assistência permanente de acompanhante pode solicitar também o adicional de 25% previsto na Lei nº 8.213/91, mesmo quando o valor da aposentadoria for de um salário mínimo ou até mesmo teto previdenciário.

Como fazer o requerimento do benefício?

Para requerer benefício por incapacidade, o segurado precisará passar por um exame médico pericial no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por ser um processo burocrático e delicado, levando em consideração todas as situações emocionais que cercam a pessoa diagnosticada com câncer de próstata, é sempre indicado contar com a ajuda de um profissional especializado.

Sobre o Previdenciarista

O Previdenciarista (https://previdenciarista.com/) é um site de consultoria especializado em Direito Previdenciário para advogados. Com cerca de 9 mil usuários, o site coloca à disposição dos assinantes uma ferramenta que calcula os benefícios previdenciários dos seus clientes a partir do envio do CNIS para a plataforma, indica a melhor aposentadoria e, dentro desse benefício, entrega as melhores petições pré-preenchidas para o caso concreto. O Previdenciarista está no ar desde 2013 e foi desenvolvida a partir dos mais de 15 anos de experiência dos seus fundadores; Renan Oliveira e Átila Abella. Em 2018 o site obteve mais de 2 milhões de visitas e cerca de 9 milhões de visualizações de páginas.