O presidente Jair Bolsonaro disse na noite desta quinta-feira (5/11) que vai entregar ao Congresso Nacional, no ano que vem, uma proposta para alterar o sistema eleitoral brasileiro. De acordo com ele, o governo federal quer apresentar uma sugestão para a volta do voto impresso.

Beneficiários do auxílio emergencial nascidos em abril recebem nesta sexta-feira (6) o pagamento no total de R$ 1,4 bilhão. O pagamento é para 3,4 milhões de brasileiros, no ciclo 4.

Desse total, 666,3 mil receberão R$ 435,7 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 2,8 milhões, serão contemplados com a segunda parcela do Auxílio Emergencial Extensão, em um montante de R$ 942,1 milhões.

A partir desta data, os valores já podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas de estabelecimentos comerciais.

Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta sexta serão liberados a partir do dia 21 de novembro.

O benefício, criado em abril pelo Governo Federal, foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

A Caixa lembra que não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício

Agora é lei. A partir do próximo ano, Pernambuco passa a celebrar o Dia Estadual do Rádio, que será comemorado em 6 de abril. A nova data comemorativa do Estado relembra a primeira transmissão por radiodifusão registrada no Brasil, que ocorreu no Recife no ano de 1919.

O reconhecimento foi promulgado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a partir de uma proposição encaminhada pelo deputado Clodoaldo Magalhães para que o dia fosse incluído no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Estado, previsto na lei 16.241/2017.

Para o presidente da Associação das Emissoras de Rádio e TV de Pernambuco (Asserpe), Nill Júnior, trata-se de uma conquista histórica. “É justo que se conte a história correta. Há vasta documentação e vários estudos que atestam que a data oficial do nascimento do rádio no Brasil é 6 de abril de 1919”, afirma.

A transmissão que inaugura a chegada da radiodifusão ao país foi realizada pela Rádio Clube, fundada naquele mesmo dia por jovens que estudavam eletricidade e telegrafia. O acontecimento foi registrado, na época, pelo Jornal do Recife.

“Um dos responsáveis foi o telegrafista Antônio Joaquim Pereira. Isso aconteceu em um estúdio improvisado perto da Ponte D’Uchoa e, em fevereiro de 1923, a Rádio Clube passou a operar com transmissor de 10 watts, transmitindo seu sinal para todo o Recife”, conta Nill Júnior.

Gerente de jornalismo da Rádio Folha FM, Marise Rodrigues comemora. “Que bom ter vivido para ver esse reconhecimento ao pioneirismo do rádio pernambucano”, celebra. “Nunca entendi o porquê de o Brasil não reconhecer a pioneira na radiodifusão no país. Estou muito contente com essa decisão”.

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A reinfecção pelo novo coronavírus é rara, mas já foi registrada em diversos países, como na Holanda, Bélgica e Estados Unidos. No Brasil, o Ministério da Saúde ainda não confirmou nenhum caso de pessoa que tenha sido contaminada duas vezes pelo vírus. Em coletiva nesta quinta-feira (5), o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, informou sobre o protocolo para notificação de reinfecção e que, no Estado, já foram identificados cinco casos suspeitos de reinfecção.

De acordo com Longo, o Ministério da Saúde divulgou orientações sobre como prosseguir em casos de reinfecção. “O Ministério da Saúde divulgou, no final da última semana, uma nota técnica com orientações sobre a definição de reinfecção. De acordo com o Ministério, para confirmar um caso, é preciso que tenhamos amostras de RT-PCR positivas com um intervalo de mais de 90 dias”, informou o secretário.

No registro do Ministério da Saúde, ainda não há confirmação de reinfecção no Brasil. Contudo, após a divulgação deste protocolo sobre como devem ser notificados os casos, o número pode aparecer com o decorrer das investigações de casos suspeitos de contágio pela segunda vez. Os estados serão responsáveis por identificar casos suspeitos de reinfecção na medida em que forem registrados dois exames do tipo RT-PCR positivos para o novo coronavírus, de um mesmo paciente, em um intervalo superior a 90 dias.

Em Pernambuco, casos que forem suspeitos de infecção pela segunda vez em Pernambuco serão analisados pelo Instituto Evandro Chagas. Atualmente, cinco casos se enquadram nas definições postas pelo Ministério da Saúde para caracterizar a reinfecção, de acordo com o secretário. O gestor informou que estes casos serão enviados para o Ministério da Saúde.”A última informação que tive foi de que tínhamos cinco casos suspeitos de reinfecção que serão levados ao Ministério da Saúde para a confirmação ou não do caso de reinfecção”, salientou André Longo.

Folhape

Por Hortênsia Nunes B. de Oliveira*

O Governo do Estado de São Paulo vem anunciando há certo tempo que adquiriu doses e insumos para a produção da vacina contra a Covid-19 que virão da China. Essas doses, segundo o próprio governo estadual, ficarão armazenadas até a finalização do seu estudo e condicionadas ao aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

Certas polêmicas circundam tal vacina. O governo federal chegou a afirmar que adquiriria as doses, contudo, em menos de 24 horas desistiu do acordo. O Presidente da República, pessoalmente, coloca em dúvida a eficácia da vacina fundamentando-se no fato da vacina possuir origem chinesa. Os questionamentos acerca da origem da vacina, somado ao discurso fortemente político e com preconceitos ideológicos do Presidente da República, fomentaram protestos contra a imunização obrigatória da Covid-19 e sobre a vacina desenvolvida pela chinesa Sinovac, que será produzida pelo Instituto Butantan.

Pontos dessa discussão chegaram ao judiciário e geraram embates em diversos âmbitos. Ao Supremo Tribunal Federal chegou um pedido de concessão de liminar visando determinar que obrigasse o governo federal a adquirir a vacina produzida pelo Butantan. Outra demanda visa garantir a competência dos Estados e Municípios para decidir acerca da imunização compulsória contra a Covid-19, desde que as medidas adotadas, amparadas em evidências científicas acarretem maior proteção ao bem jurídico transindividual.

Alguns sustentam que a vacinação compulsória feriria liberdades constitucionais do cidadão, devendo-se respeitar a vontade do indivíduo em se submeter a determinado procedimento terapêutico. Acontece que Código Penal possui a infração de medida sanitária preventiva, que estabelece quem infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa poderá sofrer pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.

Além do estabelecido no Código Penal, o próprio presidente da República editou a lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. O Artigo 3º desta estabelece que para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, entre outras, a medida da determinação de realização compulsória de vacinação.

A compulsoriedade aplicada à imunização da doença, via vacina, é legal, e existe uma consequente criminalização em caso de seu descumprimento. Essa criminalização visa evitar o aumento do número de mortes gerados pela Covid-19
Havendo incertezas quanto a eficácia da imunização, serão milhões de vidas colocadas em risco. A Carta Magna traz direitos que necessitam ser preservados e balizados, direitos fundamentais à vida e à saúde. Entretanto, havendo uma vacina segura que conte com estudos científicos que comprovem sua eficácia e segurança, não há motivos para não a tornar obrigatória.

Os prejuízos causados ao combate à pandemia com esse desestímulo em massa a vacinação são imensuráveis, pois claramente fortalece o movimento antivacinas, sendo uma atitude inconstitucional. Fundamentações políticas e vaidosas acerca da obrigatoriedade da imunização não podem ser utilizadas para a tomada de decisões que abarcam a vida, a saúde pública, e principalmente da coletividade. Estudos científicos estão aí para isso e a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.

* Hortênsia Nunes Braz de Oliveira é advogada, Pós-Graduada em Direito Processual Civil e Direito Tributário e Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico- OAB/Caruaru

BRASÍLIA, SEXTA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2020

Olho na tela

Os apoios eleitorais em vídeo do presidente da República, Jair Bolsonaro, estão na mira de opositores em Brasília, que estudam cada cenário para achar brecha para denunciá-lo por abuso de poder. Até ontem, nada oficialmente, mas advogados eleitorais de partidos buscam imagens nas quais ele esteja dentro do Palácio do Planalto ou do Palácio da Alvorada pedindo apoio a candidatos aliados. Os vídeos são distribuídos via whatsapp pelo staff do presidente para alguns poucos candidatos os quais ele apoia Brasil adentro.

Lobo velho

Não é um movimento solitário o protagonismo do vice-presidente, General Mourão, nas críticas recentes a Bolsonaro, contraraindo o chefe. A caserna o incita, discreta.

Corneta

Militares – e são milhares deles, já – que ocupam cargos do primeiro a terceiro escalões na Esplanada temem perder seus empregos para apadrinhados dos partidos do Centrão.

Jeito B

Bolsonaro esboça minirreforma ministerial para fevereiro. Pelo menos três ministérios terão mudanças – e muita gente do quepe vai rodar. E na lista há nomes desconhecidos para os comandos das pastas.

Vergonha

Com centenas de milhões de reais no Orçamento anual, o STJ mostrou um pouco do que é o Judiciário brasileiro: muita pompa, sedes bonitas, togas lustradas e nenhuma segurança digital. Hackers invadiram os arquivos do Tribunal e criptografaram tudo. Até ontem à noite, os técnicos de força-tarefa das Cortes não sabiam como resolver.

Vírus judicial

O hackeamento do STJ já rendeu extra-Corte. Alguns brasileiros receberam e-mails, com origem duvidosa, avisando de processos na Corte e um link com vírus. Pior, os hackers poderão ter acesso a processos sigilosos e até quem é investigado pela PF.

Apagão

Situação continua crítica no Amapá, com todo o Estado sem energia desde terça à noite. Povo busca água no rio Amazonas para banho e para cozinhar. Água mineral esgotada nas gôndolas. Mercados e açougues perderam carnes e perecíveis. Gerador do hospital estadual em Macapá é velho e requer cuidados. Torres de celulares, que operam com bateria estática, também podem falhar nas próximas horas.

Energia humana

A força-tarefa de vários órgãos prometia para ontem à noite o restabelecimento de pelo menos 50% da energia no Estado, após incêndio que atingiu casa de máquinas na hidrelétrica Coaracy durante um temporal, que causou o apagão.

Frevo eleitoral

Até o dia 15, muita novidade pode acontecer na eleição no Recife. Reuniões secretas e muita matemática são utilizadas para que um dos adversários de João Campos (PSB) vá para o 2º turno. Outra novidade deve ser a pressença do deputado federal, Túlio Gadelha (PDT) no palanque de Marília Arraes (PT).

Gol contra

Um ex-empregado de multinacional brasileira perdeu ação em que pedia indenização por ter se machucado numa partida de futebol no Chile, em confraternização de colaboradores. A Segunda Turma do TRT da 21ª Região (RN) não reconheceu acidente de trabalho, evidente. Ele já tinha recebido, também, mais de R$ 230 mil do seguro.

2020 pra esquecer

Não bastassem as notícias ruins deste ano até aqui, mais essa contra o meio ambiente. Criado em 2004, foi extinto pelo Governo da Paraíba (e endossado pela Assembleia Legislativa) o Parque do Repentista Juvenal de Oliveira, em Campina Grande.

Melhor destino

Portugal é tetra. A querida terra mãe ganhou novamente o World Travel Awards, edição Europa. O país queridinho dos brasileiros foi escolhido como o principal destino turístico do continente pelo quarto ano seguido.

OAB Mulher

Ao contrário do publicado ontem, a OAB nacional se posicionou, sim, sobre o caso da sentença do estupro contra a jovem Mariana Ferrer – humilhada pelo advogado de defesa do acusado, sob vista grossa do juiz (já denunciado ao CNJ). A Comissão Nacional da Mulher Advogada soltou nota de repúdio.

ESPLANADEIRA

# Evento “Unidos pelo Brasil”, organizado pela Brasil Júnior, começa dia 11. # 3º Encontro da Advocacia Criminal do DF acontece hoje, online. # #PessoasQueInspiram, série de lives da plataforma B2W Summit, reunirá nove líderes mulheres para compartilhar trajetórias e inspirar empreendedores, no Instagram @b2wsummit toda terça. #

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