sexta-feira, 1 de maio de 2026

Projeto de lei prevê punição para quem hostilizar profissionais de imprensa

Projeto de Lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pretende criminalizar a hostilização aos profissionais de imprensa. De acordo com o PL 4.522/2020, hostilizar um profissional de imprensa com o objetivo de impedir ou dificultar sua atuação, deve ser um ato punido com pena de detenção, de um a seis meses e multa.

Para o senador Contarato, essa medida é importante pois a liberdade de imprensa é fundamental para o exercício da democracia, mas esse cenário de ofensas, ameaças e violência contra esses profissionais está se agravando por todo o país. O parlamentar lembrou o caso do fotógrafo do Estadão, Dida Sampaio, que foi agredido fisicamente em maio, durante manifestação na frente do Palácio do Planalto, em Brasília.

 

PEC pretende beneficiar crianças e jovens com pagamento de benefício mensal

O Senado Federal está com a proposta de emenda à Constituição (PEC) 34/2020 tramitando que estabelece o pagamento mensal do benefício universal infantil a partir de janeiro de 2021. A proposta é de que os valores pagos serão inversamente proporcionais à renda familiar e maiores para crianças de até seis anos de idade. O autor da proposta, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), acredita que o esse programa social é muito importante diante da situação de crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19.

De acordo com o texto, será permitido a integração parcial ou total com o salário-família, em casos que estarão condicionados à existência de recursos orçamentários. O texto prevê a regulamentação do benefício, que será concedido a toda família com crianças de até 14 anos. Para custear o programa, o parlamentar sugere que sejam indicadas fontes de recursos para o pagamento, a suspensão temporária da concessão do abono salarial, salário-família e da dedução por dependente do Imposto de Renda. O senador acredita que é necessário concentrar os recursos para os mais vulneráveis.

 

Governo de Pernambuco autoriza processo de retomada das aulas presenciais para o Ensino Médio, a partir de outubro

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação e Esportes, anunciou, ontem (21), durante coletiva de imprensa, a autorização para retomada gradual das aulas presenciais para os alunos do Ensino Médio. Neste primeiro momento, está autorizado o retorno das turmas do 3º ano, previsto para 6 de outubro. No dia 13, as escolas poderão retomar as atividades com os estudantes do 2º ano e, no dia 20, poderão ser reiniciadas as aulas para os alunos do 1º ano, do Ensino Técnico Concomitante e Subsequente e da Educação de Jovens e Adultos.

Para os estudantes, o retorno é opcional e, no caso de o aluno ser menor de idade, a decisão cabe aos pais ou responsáveis. As aulas remotas devem ser mantidas para atender a quem escolher essa opção, mas as escolas também têm a opção de ofertar o ensino híbrido, combinando os dois formatos de aula.

“De todas as decisões difíceis que precisamos tomar, desde o início da pandemia, o retorno às escolas foi a maior delas. Mesmo com indicadores da Covid-19 em queda consolidada desde o final de maio, só agora, com a média móvel de casos e óbitos, além das solicitações de leitos de UTI, no patamar equivalente ao do início de abril, autorizamos a retomada de aulas presenciais no Ensino Médio”, disse o governador Paulo Câmara, advertindo que a luta contra o novo coronavírus não acabou.

“Inclusive, estamos acompanhando o que vem acontecendo nos países da Europa, com a chegada de novas ondas após uma aparente superação da pandemia. É necessário manter toda a atenção, porque ainda vivemos uma transição, e esta fase que chamamos de convivência não tem prazo determinado. Ainda dependemos de uma vacina, mas não podemos impedir o retorno gradual da vida, neste novo normal, até que isso aconteça. É preciso encarar essa realidade, mas com cautela e mantendo os cuidados”, reforçou.

As instituições precisam observar todas as normas estabelecidas no protocolo setorial da educação, respeitando as orientações sobre distanciamento social, as medidas de proteção e prevenção, bem como as de monitoramento e orientações. Entre as principais medidas previstas no protocolo estão o uso obrigatório de máscaras, distanciamento de 1,5 metro entre os estudantes e entre os equipamentos escolares – como as bancas e cadeiras – lavagem das mãos e uso do álcool em gel, orientações para todos nas escolas, monitoramento e testagem dos casos suspeitos e de seus contactantes.

Além disso, fica determinado que estudantes, professores e demais profissionais da escola com fatores de risco (idade, doenças crônicas ou gestação) não devem retornar caso não tenham se infectado anteriormente. A retomada prevê, ainda, que o plano da escola deve ser informado aos pais ou responsáveis, professores e demais colaboradores para que todos compreendam o processo de retorno. O protocolo também estabelece o monitoramento de casos suspeitos entre estudantes, professores e demais profissionais, com orientações sobre testagem, inclusive dos contactantes na escola e na família. Também está previsto o retorno gradual de acordo com os anos e modalidade de ensino.

O Comitê de Enfrentamento à Covid-19, coordenado pela Secretaria de Saúde do Estado, analisou o contexto de reabertura de escolas com bons resultados obtidos em diversos países. “A decisão final foi tomada após análise dos números da pandemia no Estado e das experiências de alguns países, que já retomaram suas aulas durante este período e apresentaram bons resultados. Mas é importante reforçar que o retorno neste momento é apenas para o Ensino Médio, e acontece em caráter opcional, ficando a critério dos pais ou responsáveis decidirem se os estudantes voltam ou não para as aulas presenciais.

O Comitê de Enfrentamento à Covid-19 continuará monitorando os dados da pandemia e, se necessário, a evolução das etapas de retomada poderá ser reconsiderada. A decisão é pautada na importância da educação para o desenvolvimento do Estado como um todo”, afirmou o secretário de Educação e Esportes, Fred Amancio.

O secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, destacou a queda em três indicadores importantes para a decisão da retomada das aulas presenciais: número de casos, número de óbitos e demanda por UTI. “Os índices têm reduzido desde junho, e em setembro, a tendência continua. Ou seja, é o quarto mês de redução consecutivo”, destacou. Os casos da doença em Pernambuco começaram a chamar atenção em março e cresceram em abril e maio, somente registrando queda em junho. O Governo do Estado também anunciou a liberação das competições de modalidade coletiva envolvendo atletas federados, a partir de hoje.

A Secretaria de Educação de Pernambuco, em parceria com a Secretaria de Saúde, também terá um centro de testagem da Covid-19 voltada para os professores e demais profissionais da rede estadual de ensino. A estrutura começa a funcionar em outubro com a retomada das aulas presenciais nas escolas, na sede do órgão estadual, no bairro da Várzea, no Recife, das 7h às 15h. Os testes serão realizados mediante agendamento.

Com 455 novos óbitos em 24 h, Brasil atinge 137.350 mortes por Covid-19

Com 455 novos óbitos por Covid-19 nas últimas 24 horas, o Brasil totalizou 137.350 mortes pela doença, segundo números do consórcio de veículos de imprensa divulgados ontem (21).

O levantamento aponta 15.821 novos infectados em relação a domingo; ao todo, o país soma 4.560.083 diagnósticos desde fevereiro, quando o primeiro caso do novo coronavírus foi registrado em solo brasileiro.

Caruaru: 94,57% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta segunda (21) 94,57% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 22.652 dos quais 8.094 foram através do teste molecular e 14.558 do teste rápido, com 8.094 confirmações para à Covid-19, incluindo um óbito, no dia 23 de maio, sendo ele: Mulher, 88 anos, sem comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 13.967.

Também já foram registrados 31.704 casos de síndrome gripal, dos quais 1.275 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

Covid-19 e futebol: uma goleada de infectados

A pandeia do novo coronavírus (SARS-CoV-2) afetou todas as atividades não essenciais no mundo, inclusive o futebol, que, só em julho, com o relaxamento da quarentena da Covid-19 no Brasil, pôde retomar treinos e os campeonatos.

Sem público nos estádios, a liberação dos jogos pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) impõe um protocolo de segurança que prevê testagem periódica de atletas e demais profissionais, com exames, medidas de distanciamento durante atividades individuais e uso de máscaras pela equipe técnica. É recomendado o uso de máscaras em entrevistas, depois do jogo, e durante a partida para atletas no banco de reservas e comissão técnica.

Mesmo com as medidas, o Central Sport Club divulgou que 8 jogadores testaram positivo para a Covid-19 e foram afastados do jogo de estreia na Série D do Brasileirão. Dois dias depois, em plena disputa da Libertadores, foi a vez do Flamengo anunciar 6 atletas infectados.

Independentemente do número de contaminados e diante dos acontecimentos, a CBF precisa rever e ajustar os protocolos sanitários e os clubes acompanharem e conscientizarem cada vez mais seus atletas, principalmente quando o jogador estiver nas horas de folga. Tudo é uma questão de responsabilidade profissional e pessoal.

Coluna Esplanada

BRASÍLIA, SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2020

Marinho x Guedes

Quem circula nos corredores do Palácio do Planalto sabe que o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, não tem oposição do presidente Jair Bolsonaro – embora claramente não conte com aval – para trabalhar seu nome como potencial substituto do chefão da Economia, Paulo Guedes, em caso de desgaste do mesmo. O que, aliás, ocorre há semanas. Os palacianos assistem a batalha silenciosos como quem vê uma iminente e natural transição. Guedes se desgastou com o Congresso em embates (até pessoalmente, nas audiências). Ex-deputado, Marinho vê brecha para crescer junto aos parlamentares e agradar ao chefe no momento em que o Centrão – time do qual é egresso no plenário – ganha corpo e canetas no Governo. Não bastasse o clima tenso, o plano original de Guedes foi contaminado pela pandemia e segue na UTI.

Perfis

Para Bolsonaro, que precisa de capital eleitoral no evidente projeto de reeleição, um ministro político na Economia é mais aceitável no Congresso que um técnico ‘brigão’.

Risco na conta

A Economia está virando um ministério mais político-eleitoral que técnico, com saída de especialistas. O cenário para muitos, infelizmente, é de uma potencial regressão.

Só deu ele

O PT sumiu da disputa eleitoral em todas as capitais este ano. É o resultado, criticado internamente no partido, do perfil centralizador de Lula da Silva, que não formou líderes locais.

Capital dos dossiês

Dois diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM) foram informados de que uma empresa particular de investigação foi contratada para levantar a vida dos chefes da agência e com quem se relacionam. Na informação consta ainda que todos os serviços são pagos por uma das maiores bancas de advocacia de São Paulo, que possui grande número de demandas na Agência.

Arapongagem

Não se sabe o real interesse na investigação, mas os diretores já estudam tomar medidas jurídicas sobre a arapongagem.

Atravessou

A direção nacional do PT marcou gol contra os petistas da Paraíba que homologaram a candidatura do deputado estadual Anísio Silva à Prefeitura de João Pessoa. Por 53 votos contra 13, a executiva regional aprovou a candidatura. Mas a presidente Gleisi Hoffmann emitiu nota afirmando que o PT apoiará Ricardo Coutinho, do PSB. O ex-governador é acusado de chefiar organização criminosa para desviar recursos no Estado.

Na outra cadeira

O ex-ministro da Justiça Sérgio Moro terá de prestar depoimento dia 2 de outubro, em Curitiba, como testemunha no inquérito 4828 que tramita no STF, sobre a suspeita de ingerência do presidente Jair Bolsonaro na PF.

Heroína

A TV Escola exibe hoje, às 21h, o documentário inédito “Inesquecível”. É a história da professora e heroína Heley Batista, de Janaúba (MG), que há 3 anos evitou tragédia maior no ataque de um doente mental que incendiou uma sala cheia de crianças – mais de 10 morreram. A narração é do ator Carlos Vereza, com doc produzido pelo próprio presidente da emissora, o jornalista Francisco Câmpera.

MERCADO
Grão$
Os números da safra da soja brasileira saem dia 8 de outubro, e com viés de forte alta.

Prêmio..

A Lotex dá dor de cabeça na burocracia da Esplanada. O consórcio Estrela Instantânea (Scientific Games International e International Game Technology) acaba de informar ao ministro Guedes que pediu mais 15 dias para formalidades internas.

..travado

A Caixa e o Governo seguram desde 17 de julho a formalização do contrato de distribuição na rede lotérica da Lotex pelo banco. Segundo projeções, estima-se que a Lotex vá render mais de R$ 25 bilhões aos cofres da União durante a concessão.

ESPLANADEIRA
# O 4º Prêmio Policiais Federais de Jornalismo terá premiação especial para a melhor reportagem. Será escolhida em votação pela internet entre os 15 melhores trabalhos selecionados pela comissão julgadora. O vencedor da categoria Voto On-line receberá R$ 3 mil. As inscrições vão até dia 30 de setembro.

 

Governo determina que peritos de 150 agências do INSS devem voltar ao trabalho imediatamente

Depois que peritos médicos do INSS se recusaram a voltar ao trabalho na segunda-feira (14), o governo federal publicou um edital de convocação para que os servidores de 150 agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltem a atender o público presencialmente. A determinação é destinada a peritos médicos federais e supervisores médico-periciais e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (18).

A medida engloba todas as agências da previdência social que foram inspecionadas e consideradas adequadas para a prestação do atendimento presencial pela Perícia Médica Federal. O documento indica que, na medida que mais unidades forem inspecionadas, novas convocações serão feitas.

De acordo com o governo, quem não voltar ao trabalho presencial vai ter desconto no salário.

A lista completa de agências pode ser conferida no edital de convocação imediata publicado no site do Ministério da Economia. (https://www.gov.br/economia/pt-br)

Fonte: Brasil 61

Governo sanciona lei que regula pagamento de auxílio a trabalhadores

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regula o pagamento de auxílio para trabalhadores que tiveram redução de salário e jornada ou tiveram o contrato de trabalho suspenso durante a pandemia. O texto define que o governo federal vai poder contratar sem o uso de licitação a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para repassar os recursos aos trabalhadores. A lei teve origem na MP 959, aprovada em 28 de agosto no Senado.  O texto é o mesmo que definiu que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deve entrar em vigor imediatamente.
Fonte: Brasil 61

Covid-19: PE registra mais 12 óbitos

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, ontem (20.09), 475 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados, 22 (5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e os outros 453 (95%) são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar. Agora, Pernambuco totaliza 141.517 casos confirmados, sendo 26.054 graves e 115.463 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Além disso, o boletim registra um total de 123.023 pacientes recuperados da doença. Destes, 16.126 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 106.897 eram casos leves.

Também foram confirmados laboratorialmente 12 óbitos (sendo 4 do sexo masculino e 8 do sexo feminino). Os novos óbitos confirmados são de pessoas residentes nos municípios de Aliança (1), Bezerros (1), Cabo de Santo Agostinho (1), Caruaru (1), Escada (1), Igarassu (1), Mirandiba (1), Petrolina (1), Recife (1), Santa Cruz da Baixa Verde (1), Trindade (1) e Vitória de Santo Antão (1). Com isso, o Estado totaliza 8.016 mortes pela doença.

As mortes registradas no boletim ocorreram entre 30 de abril e 19 de setembro. Do total de mortes do informe, um ocorreu no mês de abril e cinco ocorreram em maio.

Os pacientes tinham idades entre 51 e 88 anos. As faixas etárias são: 50 a 59 (3), 60 a 69 (1), 70 a 79 (6), 80 anos ou mais (2). Dos 12 pacientes que vieram a óbito, 5 apresentavam comorbidades confirmadas: doença cardiovascular (3), diabetes (2), doença renal crônica (2), doença respiratória (1), lúpus (1), hipertensão (1), tabagismo (1) e obesidade (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Um paciente não apresentava comorbidades e os demais estão em investigação.

Com relação à testagem dos profissionais de saúde com sintomas de gripe, em Pernambuco, até agora, 21.621 casos foram confirmados 35.341 descartados. As testagens entre os trabalhadores do setor abrangem os profissionais de todas as unidades de saúde, sejam da rede pública (estadual e municipal) ou privada. O Governo de Pernambuco foi o primeiro do país a criar um protocolo para testar e afastar os profissionais da área da saúde com sintomas gripais.