O Governo de Pernambuco, após análise do Gabinete de Enfrentamento ao novo coronavírus, autorizou a realização de eventos corporativos com limite máximo de 100 pessoas ou com ocupação de até 30%, o que for menor, a partir da próxima segunda-feira (07). A medida vale para todo o Estado, uma vez que que o setor foi incluído na Etapa 6 do Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19.

Os eventos contemplados nessa fase podem ser realizados por empresas públicas, privadas, organizações sociais ou entidades sem fins lucrativos. Além da limitação de público, outra regra é que os eventos não poderão ultrapassar as 22h. Todos os protocolos serão disponibilizados no site oficial www.pecontracoronavirus.pe.gov.br.

“Dividimos os eventos em corporativos, sociais e culturais. Os eventos sociais, aqueles que têm o objetivo de socialização e comemoração, como casamento, batizado, aniversário, festas, estamos prevendo para a Etapa 9, também com até 100 pessoas ou 30% da capacidade. Já para a Etapa 10, acrescentamos o aumento da capacidade de todos os três tipos de eventos para até 300 pessoas, ou 50% da capacidade do estabelecimento”, explicou o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach.

AVANÇOS – Na Macrorregião 2, a Geres V, no Agreste – que tem Garanhuns como cidade polo – e na Macrorregião 4, a Geres VIII, com sede em Petrolina, no Sertão, vão para a Etapa 7. Assim, os serviços de alimentação e shopping centers poderão ampliar seu horário de funcionamento para as 22h. Até o momento, os estabelecimentos estão funcionando das 10h às 20h (centros de compras) e das 6h às 20h (alimentação).
“Por lá, na 5ª Gerência Regional de Saúde, tivemos uma redução superior a 40% nos casos de SRAG (síndrome respiratória aguda grave), na comparação das semanas 35 e 33, e uma queda de mais de 30% nos óbitos por SRAG. Com isso, temos a segurança de avançar de etapa na 5ª geres, igualando a situação da 2ª Macrorregião”, afirmou o secretário de Saúde, André Longo.

Ainda na Macrorregião 4, a Geres IX, que tem como destaque os municípios de Araripina e Ouricuri, avança da Etapa 4 para a 6 nesta segunda. Com isso, serão autorizados os serviços de escritório com 50% da carga, de alimentação com 50% da capacidade, podendo funcionar das 6h até as 22h, além da reabertura de academias de ginástica, feiras, shopping centers e comércio varejista de rua com distanciamento social de 10 metros quadrados para cada cliente. Acontece ainda a volta de 100% do efetivo do comércio e aluguel de veículos, assim como serviços de vistoria. Nas demais Gerências Regionais de Saúde, não haverá avanço das regras de flexibilização na próxima semana.
“A Geres IX, que viveu um momento de isolamento social rígido e que não vinha avançando de etapas nas últimas semanas, apresentou, por conta destas ações mais restritivas, indicadores muito satisfatórios. Por lá, tivemos uma redução de 49,1% no número de casos de SRAG e de 57,9% nos óbitos no acumulado de 2 semanas”, complementou André Longo.

O Governo de Pernambuco volta a reforçar que o avanço do Plano de Convivência com a Covid-19, a fim de garantir a aplicação de novas regras de flexibilização de atividades econômicas, depende do controle dos dados epidemiológicos registrados pela Secretaria Estadual de Saúde.

Os números da Covid-19 permanecem em queda em Pernambuco, mas a retomada das aulas presenciais ainda é um dos maiores desafios entre os impostos pela pandemia. Em praticamente todos os países do mundo, a volta às aulas tem dividido opiniões de especialistas diante das muitas variáveis sobre riscos e controle da circulação do vírus, sobretudo em relação às crianças. Por conta desse clima de incerteza, o governador Paulo Câmara anunciou, ontem (03.09), que a suspensão das aulas presenciais do ensino básico continuará mantida no Estado.

“As escolas são espaços fundamentais para a sociedade. Garantem conteúdos, socialização, a rotina de trabalho para muitos pais, empregos, até mesmo refeições para milhares de estudantes, no caso das unidades públicas. Mas reabri-las significa colocar de volta em circulação e em convivência direta mais de dois milhões de estudantes no Estado, e o impacto dessa medida ainda não tem, no mundo, parâmetros científicos e precisos de controle”, afirmou Paulo Câmara.

Embora admita que todos desejem o retorno a uma vida normal, ele reafirma que hoje isso ainda não é possível. “Não é uma decisão simples, que poderia olhar apenas para a questão econômica, por exemplo”, frisou.

De acordo com o governador, o tema está sempre em pauta, em discussões permanentes no Governo, observando dados científicos e evidências que possam garantir um retorno em condições realmente seguras. “Nenhum governante, trabalhador, empresário gostaria de estar enfrentando uma situação tão grave, que ameaça vidas. Temos obrigação de agir para proteger as pessoas. A educação é uma prioridade incontestável do meu governo desde o primeiro dia, e continuará sendo até o último, assim como a defesa da vida”, disse.

Paulo Câmara reforçou ainda que todas as equipes envolvidas no enfrentamento à Covid-19 continuam mobilizadas para que Pernambuco siga no caminho das evoluções gradativas e que a luta para reconquistar uma rotina é também a luta para não perder vidas. “Temos que pensar nas crianças, adolescentes, jovens e em toda a cadeia de profissionais que retornaria às suas atividades presenciais para atender às demandas desse universo. Vamos juntos encontrar caminhos, porque o único enfrentamento que queremos fazer é o do combate à doença e ao vírus”, concluiu o governador.

O Ministério da Saúde divulgou, ontem (03), os números a respeito da pandemia da Covid-19 no Brasil. De acordo com as informações apresentadas, o país registrou 124.614 mortes por causa do coronavírus, o que representa um aumento de 834 óbitos nas últimas 24h.

Entre a quantidade de pessoas infectadas pela doença, o país chegou à marca de 4.041.638 casos. O número de pacientes recuperados está em 3.247.610 e representa 80% das pessoas que estiveram doentes. Esses são dados baseados nas informações enviadas por estados e municípios.

Fonte: Brasil 61

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta quinta (3) 93,35% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 19.683 dos quais 7.000 foram através do teste molecular e 12.683 do teste rápido, com 7.269 confirmações para à Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 11.880.

Também já foram registrados 28.619 casos de síndrome gripal, dos quais 1.867 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

O governo federal encaminha hoje (3) ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida altera disposições sobre servidores e empregados públicos e inclui entre os princípios da administração pública a imparcialidade, a transparência, a inovação, a responsabilidade, a unidade, a coordenação, a boa governança e a subsidiariedade.

Às 10h, a equipe do Ministério da Economia concederá entrevista coletiva para detalhar os pontos da PEC. A medida apresenta novas possibilidades de vínculos com a Administração Pública, sem alterar o regime dos atuais servidores.

Entre as alterações para os futuros servidores, a proposta sugere a exigência de dois anos em vínculo de experiência, com desempenho satisfatório, antes de estar investido em cargo público e começar o estágio probatório de um ano para os cargos típicos de Estado. Nesse caso, ao final da experiência, haverá uma classificação final dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público, entre os mais bem avaliados.

Se aprovado pelo Congresso, os empregados públicos, assim como acontece hoje com os servidores públicos, terão aposentadoria compulsória aos 75 anos. O Poder Público também não poderá instituir medidas anticoncorrenciais em favor de estatais.

De acordo com a nota da Secretaria-Geral, a PEC prevê ainda mais limitações ao exercício de outras atividades para ocupantes de cargos típicos de Estado e menos limitações para os servidores em geral. Atualmente, são exemplos de cargos típicos de Estado as carreiras do Judiciário e do Ministério Público, auditores-fiscais, polícias e da advocacia pública.

A pasta explicou ainda que a medida apresenta o fim do que é conhecido como “regime jurídico único” e institui vínculo de experiência, vínculo por prazo determinado, cargo com vínculo por prazo indeterminado, cargo típico de Estado e cargo de liderança e assessoramento (cargos de confiança). Os critérios para definir os cargos típicos de Estado serão estabelecidos em lei complementar federal.

A proposta do governo proíbe a redução de jornada sem redução de remuneração, as promoções ou progressões exclusivamente por tempo de serviço, a incorporação de cargos em comissão ou funções de confiança à remuneração permanente, a aposentadoria compulsória como modalidade de punição e a redução de remuneração por motivo de redução de jornada para os cargos típicos de Estado.

A PEC também fixa em lei a jornada máxima tolerada nos casos de acumulação de atividade remunerada e prevê, em lei complementar federal, aplicável a todos os entes federados, a elaboração de normas gerais sobre servidores. A proposta possibilita ainda maior margem para o Presidente da República reorganizar a administração pública e transformar cargos públicos, desde que sem nenhum aumento de despesa.

Por fim, a PEC estabelece a possibilidade de cooperação entre os entes públicos e privados, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e utilização de recursos de particulares, com ou sem contrapartida financeira. De acordo com a Secretaria-Geral, a medida visa maior aproximação do setor público com a iniciativa privada.

Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou, na terça-feira (1º), de audiência pública virtual realizada pela comissão mista do Congresso Nacional que acompanha as medidas do governo federal durante a pandemia da Covid-19. Na ocasião, Guedes abordou as principais medidas governamentais para minimizar os efeitos da crise que afeta o país.

Com base na informação divulgada nesta terça, de que o auxílio emergencial será prorrogado por mais quatro meses ao valor de R$ 300 reais, o ministro afirmou que o governo tenta fazer uma “aterrissagem suave”, já caminhando para as últimas camadas de proteção que serão lançadas. Além dessa questão, Guedes destacou projetos de negociações trabalhistas que ajudaram a preservar empregos no país.

“Sim, perdemos 1,2 milhão de empregos em três ou quatro meses. Só que conseguimos preservar 11 milhões de empregos no mercado formal. No informal, descobrimos 38 milhões de brasileiros invisíveis e os protegemos. Gastamos, até agora, cerca de R$ 180 bilhões nessa proteção com o auxílio emergencial, e agora prorrogamos por mais quatro meses, o que representa quase mais R$ 100 milhões”, defende.

O presidente Jair Bolsonaro também se pronunciou sobre as mudanças no auxílio emergencial. Para o chefe do Executivo, o valor atual de R$ 600 não atende a todas as necessidades, mas “é muito para quem paga”.

“Agora resolvemos prorrogá-lo (auxílio) por Medida Provisória até o final do ano. O valor, como vínhamos dizendo, R$ 600 é muito para quem paga, no caso o Brasil. Não é um valor o suficiente muitas vezes para todas as necessidades, mas basicamente atende. O valor definido agora há pouco é um pouco superior a 50% do Bolsa Família. Decidimos, até atendendo a economia em cima da responsabilidade fiscal, fixa-lo em R$ 300”, disse o presidente.

Durante a reunião, o ministro da Economia também rebateu a informação de que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil teve um tombo histórico de 9,7% no segundo trimestre, em relação aos três primeiros meses do ano, devido ao impacto da crise do coronavírus.

“Esse foi o impacto inicial, uma queda de, aparentemente 10%, mas na verdade isso é um som distante daquele impacto da pandemia lá atrás. É onde o Brasil ficaria caso não tivéssemos tomado, junto com o Congresso, todas as medidas. Hoje, todas as estimativas são de uma queda entre 4% e 5%. Praticamente a metade do que traz esse som que chega agora”, pontua.

Paulo Guedes também lembrou das medidas que ajudaram estados e municípios a manterem a economia em movimento. Ele afirmou que foram repassados quase R$ 200 bilhões para os entes, ao passo que a queda de arrecadação foi de 6%.

“Quando você pega o primeiro semestre desse ano, sobre o primeiro semestre do ano passado, a queda de arrecadação de ICMS no Brasil inteiro foi de 6%, muito menos do que esses recursos que distribuímos para estados e municípios. Demos R$ 60 bilhões, mais R$ 8 bilhões de transferência Fundo a Fundo para a saúde, mais R$ 2 bilhões para o programa único de Assistência Social e mais 16 R$ bilhões do FPE e FPM”, aponta.

Guedes ainda foi questionado sobre o que o governo pretende fazer em relação ao teto dos gastos públicos da União. A resposta do ministro é de que há um compromisso imposto pela legislação e que com a aprovação de reformas estruturais, não haverá gastos excessivos que comprometam a economia do país.

“A criação do teto de gastos foi justamente um grito desesperado. Como os gastos cresciam sem parar, alguém chegou um dia e falou bota um teto. Só que um teto sem paredes cai, as paredes são as reformas para sustentar aquele teto, é o nosso esforço”, exemplificou.

A comissão

Esta foi a terceira audiência realizada pela comissão mista do Congresso Nacional que acompanha as medidas do governo federal durante a pandemia da Covid-19.  O colegiado é composto por seis senadores e seis deputados, com igual número de suplentes. A ideia é que a comissão siga em funcionamento até o fim do estado de calamidade pública decorrente da pandemia, previsto para 31 de dezembro de 2020.

Presidido pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), o colegiado tem como relator o deputado Francisco Júnior (PSD-GO) e a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) como vice-presidente. Uma das tarefas dos parlamentares é traduzir dados, números e informações técnicas para que a população possa conhecer os impactos da crise provocada pela pandemia.

Fonte: Brasil 61