Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou instituir o abuso de poder religioso em ações que podem levar à cassação do mandato de políticos. Ao tomar essa decisão, a Corte julgava o caso específico da vereadora e pastora Valdirene Tavares dos Santos, eleita em 2016 no município de Luziânia (GO). Valdirene teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) após ser acusada de pedir votos em um evento na catedral da Assembleia de Deus da sua cidade.

O TSE avaliou que o Ministério Público Eleitoral (MPE), autor do pedido de cassação da vereadora, não apresentou provas relevantes de que Valdirene cometeu crime de abuso de poder religioso. O caso começou a ser julgado em 25 de junho deste ano e foi finalizado na última terça-feira (18). O relator da ação, ministro Edson Fachin, pretendia instaurar o abuso de poder religioso nas eleições deste ano, mas foi vencido por ampla maioria.

“Por essa razão, entendo que a intervenção das associações religiosas nos processos eleitorais deve ser observada com a devida atenção, tendo em consideração que as igrejas e seus dirigentes ostentam um poder para reduzir a liberdade para o exercício do voto e debilitar o equilíbrio entre as chances das forças em disputa”, defendeu Fachin na primeira sessão do caso.

Ao votar contra a ação, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a legislação que trata das eleições já prevê eventuais condutas de abuso religioso, como por exemplo ao proibir doações de instituições religiosas a candidatos e vedar a realização de propaganda política em templos. No entanto, segundo Barroso, no caso analisado não foi encontrada nenhuma irregularidade.

“A instrução demonstrou que se tratou de um discurso de menos de três minutos para [um público de] aproximadamente entre 30 e 40 jovens, nas instalações da instituição religiosa. Não teria havido, segundo os autos, pedido expresso de votos ou menção às eleições.”

Jurisprudência

Carla Rodrigues, advogada eleitoral, diz é que é de responsabilidade do Poder Legislativo definir novos critérios sobre abusos eleitorais.“A [eventual] mudança deve ocorrer por meio do Congresso Nacional, não seria o TSE a criar uma nova figura abuso de poder. A lei  eleitoral prevê abusos como o político, de meios de comunicação e econômico.”

Os ministros Alexandre de Moraes, Tarcísio Vieira, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Sérgio Banhos acompanharam o voto do presidente da Corte e venceram a tese defendida por Edson Fachin, que destacou que é dever da Justiça Eleitoral proteger a legitimidade do voto dos cidadãos e também impedir coações que prejudiquem a liberdade de escolha dos eleitores.

Fonte: Brasil 61

Com as alterações do calendário para as eleições deste ano, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores, desde a terça-feira (18) o juiz eleitoral começou a nomear os membros das mesas receptoras e o pessoal de apoio logístico dos locais de votação para o primeiro e eventual segundo turnos de votação. Mas essa não é a única mudança aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quatro resoluções que adequam as datas relacionadas ao processo eleitoral por conta do adiamento das eleições para novembro. Entre elas, o Calendário das Eleições Municipais de 2020. Algumas novas datas já estavam previstas na emenda, como a das convenções partidárias para deliberar sobre escolha de candidatos e coligações, que passaram para o período de 31 de agosto a 16 de setembro, enquanto o prazo final para o registro de candidaturas foi transferido para 26 de setembro.

Desta maneira, é preciso ter atenção a alguns pontos importantes. Os pré-candidatos destas eleições municipais que, porventura, apresentem programas de rádio e televisão, estão proibidos de exercer suas atividades desde o dia 11. A data foi prevista pela Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou as eleições em razão da pandemia da Covid-19.

De acordo com o cientista político, Nauê Bernardo, esse afastamento “vem para impedir que esses candidatos, que já têm uma plataforma montada, se garantam nas redes sociais. O candidato que hoje tem essa presença massiva na mídia, acaba tendo vantagem em relação àquele outro que vai começar”, explicou.
Para se ter uma ideia, nas eleições de 2016, dos candidatos que estiveram aptos a disputar um cargo, 1.219 declararam ao TSE exercer a profissão de Jornalista e Redator, enquanto outros 1.474 afirmaram trabalhar como locutor e comentarista de rádio e televisão e radialista. Deste total, foram eleitos 137 candidatos que disseram ter ofício de jornalista e redator, além de 156 dos que atuam como locutor e comentarista de rádio e televisão e radialista.

Os dados constam nas estatísticas eleitorais publicadas pelo TSE e significam que, pelo menos, 11% do quantitativo total de candidatos de cada um desses grupos foi eleito – o que pode revelar o impacto da mídia nas urnas. E quando falamos do reflexo das opiniões, como mobilizadores de voto, um aspecto que não se pode ficar de fora é a questão dos influenciadores digitais.

Em um mundo dominado por smartphones, tablets entre outras formas de acesso e disseminação de conteúdo na internet, quem tem maior alcance tende a influenciar opiniões. Então, hoje, definitivamente, as redes sociais estão cada vez mais com um papel de campanha ativa, ou seja, de favorecimento. Mas segundo a advogada eleitoral, Carla Rodrigues, o candidato não pode se favorecer dessa influência pagando para uma pessoa falar positivamente.

“O uso de influenciadores digitais por candidatos para, por exemplo, falar bem nas redes sociais pode fazer esse candidato responder uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. E caso essa ação comprove que houve a contratação de influenciadores digitais para incentivar a decisão do eleitor em favor daquele candidato, ele pode perder o mandato”, argumentou Carla.

As eleições municipais serão realizadas no dia 15 de novembro, em primeiro turno, e no dia 29 de novembro de 2020, em segundo turno, onde houver.

Fonte: Brasil 61

Pernambuco ultrapassou, ontem (23/08), o número de 100 mil recuperados da Covid-19. Ao todo, 100.330 pessoas estão curadas da doença no Estado, o que representa 84,2% do total de infectados.

“Apesar de estarmos com dados positivos agora, já perdemos, infelizmente, mais de sete mil vidas para a doença e ainda temos novos registros diariamente. Por isso, não podemos relaxar e pensar que o vírus não está entre nós. Continuamos com a transmissão comunitária da Covid-19. Portanto, os cuidados precisam e devem continuar, com o distanciamento social, o uso correto das máscaras e os hábitos de higiene”, pontuou o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo.

Foram confirmados 1.113 novos casos de Covid-19 neste domingo (23). A maioria deles (96,4%) é leve. Com os registros, o estado chegou a 119.140 casos confirmados.

Também foram confirmados 26 óbitos, ocorridos entre 27 de maio e 22 de agosto. Dos óbitos registrados ontem (23), oito (30,8%) aconteceram nos últimos três dias: três sábado (22/08), três em 21/08 e dois em 20/08. Os outros 18 (69,2%) ocorreram entre os dias 27/05 e 19/08. Com isso, Pernambuco soma 7.390 mortes pela Covid-19.

O Boletim Epidemiológico 27 do Ministério da Saúde, último divulgado pelo órgão, aponta que a região Nordeste apresentou uma redução de 8% no número de novos registros de óbitos na Semana Epidemiológica (SE) 33 (09 a 15/08), com um total de 1.520 mortes, em relação à SE 32 (02/08 a 08/08), com 1.649.

No período, observou-se redução no número de novos registros de óbitos em Pernambuco (-27%), Ceará (-30%), Maranhão (-19%), Alagoas (-8%) e Sergipe (-8%), estabilização no Rio Grande do Norte e na Paraíba, e aumento no número de novos óbitos na Bahia (+15%) e no Piauí (+9%).

No momento, a taxa de ocupação média dos leitos destinados a pacientes suspeitos ou confirmados da Covid-19 no Estado é de 56%, sendo 41% nos leitos de enfermaria e 72% nos leitos de UTI.

CONVIVÊNCIA

A partir desta segunda-feira (24), passam a valer novas medidas relativas ao Plano de Convivência com a Covid-19:

Estão liberados os treinamentos de modalidades coletivas como basquete, vôlei, handebol e futsal, para atletas federados e maiores de 12 anos de idade.

Os municípios pertencentes às Gerências Regionais de Saúde VII e VIII, referentes à macrorregião 4 – incluindo as cidades-polo de Petrolina e Salgueiro – passam para a etapa 6 do Plano de Convivência. Nesta etapa, restaurantes e demais serviços de alimentação estão liberados para funcionar das 6h às 20h, assim como academias de ginástica e similares, com novos protocolos de segurança.

Na mesma macrorregião, a 9ª Geres (Sertão do Araripe, com sede em Ouricuri) permanece na fase 4.

A situação nas demais macrorregiões ficou da seguinte forma: a macrorregião 1, que inclui a Região Metropolitana do Recife (RMR) e a Zona da Mata, permanecerá na etapa 7 do Plano, enquanto as macrorregiões 2 e 3 ficam na etapa 6.

O Brasil registrou 495 novas mortes pelo coronavírus nas últimas 24 horas, totalizando 114.772 óbitos pela Covid-19 desde o início da pandemia. As informações são do levantamento feito pelo consórcio de veículos, divulgadas ontem (23).

Entre sábado e ontem foram confirmados 23.028 novos casos da doença — no total, agora são 3.605.726.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, neste domingo (23), que até o momento foram realizados 16.523 testes, dos quais 5.944 foram através do teste molecular e 10.579 do teste rápido, com 6.293 confirmações para a Covid-19, incluindo quatro óbitos, no período de 22 de julho a 21 de agosto, sendo eles: Mulher, 86 anos, com comorbidades; homem, 81 anos, com comorbidades, homem, 58 anos, com comorbidades e uma mulher, 37 anos, com comorbidades.

Em investigação estão 516 casos e já foram 9.714 descartados.

Também já foram registrados 25.230 casos de síndrome gripal, dos quais 1.764 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 5.853 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

O vice-presidente da República, General Hamilton Mourão, fará a palestra principal da Aula Magna do semestre 2020.2 das instituições de ensino superior mantidas pelo grupo Ser Educacional. O evento, que acontece no dia 26 de agosto, terá transmissão ao vivo pelo Youtube do Portal LeiaJá e deve ser acompanhado pelos mais de 180 mil estudantes dos cursos presenciais e EAD das marcas UNINASSAU, UNAMA, UNG, UniNorte, UNINABUCO e UNIVERITAS distribuídos por todo o Brasil. A palestra também será aberta ao público e tem acesso gratuito.

 A Aula Magna é realizada semestralmente para todos os cursos das Instituições mantidas pelo grupo Ser Educacional e sempre conta com presenças ilustres e de destaque nacional para debater temas importantes para a sociedade e para os estudantes. Desta vez, o vice-presidente do Brasil irá discutir a educação no país e destacar formas de fomentar o ensino.

 “Temos como premissa prover um ensino de qualidade para todos os nossos estudantes e trazer para o debate cotidiano temas relevantes à construção de profissionais conscientes de seu papel social. Por isso, todos os semestres, buscamos levar um conteúdo especial para os discentes em nossa Aula Magna. Ficamos honrados em contar com a presença do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que, sem dúvidas, irá nos proporcionar um debate rico em conteúdo sobre a educação em nosso país”, destaca o presidente do grupo Ser Educacional, Jânyo Diniz.

De acordo com Guilherme Gomes, estudante de Direito da UNINASSAU, esta é uma oportunidade única. “A oportunidade de poder assistir uma palestra do vice-presidente é importante para nós estudantes não apenas no viés político, de entender e acompanhar os projetos do Governo. Mas é também ampliar os conhecimentos, enxergando e entendendo outros pontos de vista. As aulas magnas, bem como os congressos que o Ser Educacional promove, nos trazem essa perspectiva”, explica.

Para participar, não é necessário realizar inscrição prévia. Basta acessar o canal do Portal LeiaJá no horário do evento.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, neste sábado (22), que até o momento foram realizados 16.449 testes, dos quais 5.920 foram através do teste molecular e 10.579 do teste rápido, com 6.282 confirmações para a Covid-19, incluindo três óbitos, nos dias 18 e 19 de agosto, sendo eles: Mulher, 90 anos, com comorbidades; homem, 75 anos, com comorbidades e um homem, 80 anos, com comorbidades.

Em investigação estão 515 casos e já foram 9.702 descartados.

Também já foram registrados 25.173 casos de síndrome gripal, dos quais 1.836 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 5.848 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

A Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra) informa que, a partir do dia 31 de agosto até o dia 30 de novembro, os proprietários de transporte escolar, mototáxi e táxi devem ficar atentos para o retorno do período para a vistoria do exercício 2020 de transporte de passageiros.

O serviço será feito por meio de agendamento. Os motoristas devem ligar para o número (81) 3723-2838, no horário das 07h às 13h. Por dia, o limite é de 15 vagas para as categorias de táxi e transporte escolar, e 25 vagas para a categoria de mototáxi, não havendo ordem de placas para a realização das vistorias.

O serviço de vistoria será realizado na sede da Destra, localizada na avenida Gregório de Matos, nº 401, bairro Petrópolis, de segunda a sexta-feira, sempre das 7h30 às 15h30h. O alvará 2019 terá validade, para efeitos de fiscalização de transportes, até o mês de novembro.

A Destra também informa que o alvará 2020 já pode ser emitido e, devido à pandemia, o documento está com valor reduzido.