Brasília, quarta-feira, 4 de setembro de 2019 – nº 2.596

Mãos ao alto!

A cara de pau dos congressistas brasileiros é tamanha que só nos falta assalto à mão armada. Enquanto o salário mínimo terá um reajuste de apenas R$ 42 em 2020, o Governo corta Orçamento para bolsas de estudo e programas sociais, o Fundo Partidário – dinheiro mensal que banca a operação das legendas – saltará de R$ 927,8 milhões para R$ 959 milhões. E o Fundo Eleitoral, dinheiro público para bancar campanhas de candidatos em 2020, saltará de R$ 1,5 bilhão para até R$ 2,5 bilhões – com vistas a chegar R$ 3,7 bilhões, articulam os deputados.

Na conta

As maiores fatias do Fundo Partidário abastecem as contas do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e do PT. São os dois maiores partidos do Congresso hoje.

No azul

Somente este ano, o PSL abocanhou mais de R$ 115,1 milhões – o equivalente a 12,4% do total de R$ 927,8 milhões previstos para 21 legendas.

Fábrica de diplomas

Há cinco anos a Coluna vem denunciando a fábrica de diplomas de algumas faculdades Brasil adentro, cujos donos ou são políticos, ou têm bom trânsito no Ministério da Educação, onde aprovam facilmente cursos muito demandados como medicina, fisioterapia e direito. A operação da Polícia Federal que prendeu os donos da Universidade do Brasil apenas abriu os portões do esquema nacional.

Tem mais

Há dois focos, e denúncias anônimas feitas por alunas pipocam no MP e na PF: num esquema, a fraude é no FIES, o famoso financiamento estudantil, no qual as faculdades são suspeitas de embolsar o dinheiro de ‘alunos fantasmas’. A outra farra é a venda de vagas para ingresso do aluno nos cursos mais cobiçados. Um festival de banditismo, de professores, donos de instituições e, pior, dos futuros ‘profissionais’.

Transparência

É justo corrigir: O presidente da Petrobras, Castello Branco, não recebeu bônus de desempenho porque não estava na empresa em 2018. Mas petroleiros querem saber: para quem foi e quanto recebeu, e porque a Petrobras não divulga a lista. A petroleira distribuiu R$ 1 bilhão em prêmios a funcionários. Mas nem todos receberam.

Reação

Após a alta reprovação do presidente Jair Bolsonaro, revelada nas pesquisas CNT e Datafolha, ministros foram conclamados a divulgar balanços das ações para salvar a imagem do Governo e do chefe da nação. A ideia é mostrar que, apesar da língua afiada, Bolsonaro tem trabalhado pelo País.

Batalha..

A oposição vai apresentar votos em separado para tentar alterar o relatório da Reforma da Previdência que será votado hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. No parecer, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) suprimiu trechos da proposta aprovada na Câmara, como alterações nas regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada e de aposentadorias especiais.

.. da CCJ

Um dos votos será apresentado pelo PDT, que vai defender aposentadorias especiais a trabalhadores expostos a agentes nocivos e de alta periculosidade, como os mineiros e eletricitários, e quer impedir a retirada das regras da Previdência da Constituição. Mas o Governo tem maioria na CCJ para derrubar os votos e as mais de 370 emendas.

Êpa, êpa

Estelionatários têm usado o nome do Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar aplicar golpes. Eles se passam por servidores do tribunal e informam às vítimas que elas têm valores a receber por perdas no Plano Collor. Como condição para que a vítima receba o dinheiro, os criminosos exigem um depósito, antecipado, em contas bancárias.

Atenção

O TCU, que é um tribunal meramente administrativo e fiscalizador de órgãos, reforça que “em hipótese alguma entra em contato com cidadãos exigindo depósitos bancários”.

FGTS Digital

O Conselho Curador do FGTS aprovou orçamento de R$ 10 milhões para desenvolvimento de plataforma para agilizar os processos de arrecadação, apuração, lançamento e cobrança. O FGTS Digital deverá entrar em operação em 2020.

_ESPLANADEIRA

# O premiado colunista social Marcelo Chaves, dos mais lidos do eixo Brasília-Goiânia e com trânsito nas Cortes e Itamaraty, comemora mais um ano de vida hoje. # A Elo, da tecnologia de pagamentos, uniu-se à Plug and Play no novo escritório da multi no Brasil. # A Orquestra Sinfônica Juvenil Carioca – Santa Cruz faz apresentações hoje e amanhã na Cidade das Artes, na Barra, no Rio.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, esteve, no começo da noite desta terça-feira (3), em reunião com o governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. Também estavam presentes o secretário de Governo de Caruaru, Rubens Júnior, e o secretário estadual da Casa Civil, José Neto.

Na audiência, Raquel levou ao governador demandas de interesse do povo de Caruaru, como a implantação do 4º Batalhão exclusivo para o município e o abastecimento de água, principalmente na zona rural. Além disso, a solicitação dos repasses para a saúde, no valor de mais de 16 milhões de reais em atraso, e a reativação do aeroporto.

Em reposta, o governador Paulo Câmara mencionou que dará os encaminhamentos dos assuntos discutidos para Caruaru. “O intuito do Governo de Pernambuco é fazer as parcerias, melhorar os serviços e o momento exige isso, unidade, e que a população viva nas suas cidades com os serviços chegando e sendo bem conduzidos”, falou.

No final da reunião, a prefeita agradeceu ao governador pela atenção e reforçou a importância das parcerias com os governos estadual e federal. “Temos que trabalhar de maneira incansável para fazer de Caruaru uma cidade melhor de viver e precisamos de apoio nas áreas de saúde, saneamento, segurança, além do nosso aeroporto, que é de fundamental importância para a economia da cidade”, disse Raquel.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, entregará mais 26 casas através do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) nesta quarta-feira (04). Serão contemplados moradores dos sítios Riachão, Antas, Serra Verde, do Terceiro Distrito Rural, e dos sítios Lajedo do Cedro e Cacimbinha, do Quarto Distrito Rural. As entregas serão feitas nos períodos da manhã e tarde.

Do início do programa no município até agora foram 87 casas entregues na Zona Rural. Ao todo, serão 416. O PNHR foi criado pelo Governo Federal no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, através da Lei 11.977/2009, com a finalidade de possibilitar ao agricultor familiar, trabalhador rural e comunidades tradicionais o acesso à moradia digna no campo, seja construindo uma nova casa, reformando, ampliando ou concluindo uma já existente.

A resolução que regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha para os beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras, está publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União. O documento diz ainda que esse procedimento deve ser feito anualmente, independentemente da forma de recebimento do benefício.

“A comprovação de vida e a renovação de senha deverão ser efetuadas na instituição financeira pagadora do benefício, por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria ou mediante a identificação por funcionário da instituição financeira ou ainda por qualquer meio definido pelo INSS que assegure a identificação do beneficiário”.

Procurador

No caso da comprovação ser feita por representante legal ou procurador, ele precisa estar previamente cadastrado no INSS e só poderá ser constituído nas seguintes situações do beneficiário: ausente do país, portador de moléstia contagiosa, com dificuldades de locomoção ou idoso acima de 80 anos.

Nos casos específicos de segurados com dificuldades de locomoção ou idosos acima de 80, a comprovação de vida poderá feita também por intermédio de pesquisa externa, mediante o comparecimento de um representante do INSS à residência ou local informado pelo beneficiário no requerimento feito ao instituto, pela Central 135, pelo Meu INSS ou outros canais a serem disponibilizados pelo INSS.

“A não realização anual da comprovação de vida ensejará o bloqueio do pagamento do benefício encaminhado à instituição financeira, o qual será desbloqueado, automaticamente, tão logo realizada a comprovação de vida”, diz ainda a resolução.

Por Agência Brasil

A região Agreste de Pernambuco respira empreendedorismo, fato este que a coloca em posição de destaque perante o mercado. Pensando em enaltecer ainda mais esse lado empreendedor, a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), através da Acic Jovem, programou para o dia 20 de setembro o I Seminário de Gestão e Empreendedorismo. Na ocasião, uma grande programação será realizada, com foco nos empresários, gestores e o público que busca inspiração. Um dos palestrantes será Rick Chesther, que alcançou destaque nas redes sociais como exemplo de empreendedorismo. O evento será no auditório da Acic.

Como grande estrela do evento, Rick Chesther traz a palestra “Pega a Visão”. Ele é conhecido nacionalmente pelo seu tino empreendedor. Ganhou fama depois de um vídeo seu, dando dicas de empreendedorismo na venda de água na praia, ter viralizado. Na oportunidade, ele explica como multiplicar o lucro em até 300%, a partir de um investimento mínimo, no caso R$ 10. Hoje, Rick é bem requisitado para dar palestra em eventos corporativos e voltado para empresários. Na carreira vitoriosa de Rick também está uma passagem pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, como palestrante e ter estrelado o comercial de um banco privado como garoto propaganda.

O I Seminário de Gestão e Empreendedorismo ainda contará com apresentação de dois cases de sucesso de empreendedores locais. A programação do evento começa a partir das 15h, com credenciamento dos participantes. Logo na sequência, às 16h30, tem a apresentação dos cases de sucesso. Às 18h, o evento faz uma pausa para o coffee break. Esse é um momento onde o público pode aproveitar para expandir a rede de contatos. Às 19h, o evento é retomado com a apresentação da palestra de Rick Chesther. Encerrando o evento, ainda haverá espaço para debate.

De acordo com a presidente da Acic Jovem, essa é uma oportunidade para buscar inspiração para tirar os projetos profissionais do papel ou dar aquela guinada no negócio. “Com a realização do I Seminário de Gestão e Empreendedorismo, a intenção é promover capacitação para gestores, empreendedores e profissionais acerca de gestão, marketing, vendas e empreendedorismo. Além do mais, o foco é também gerar interação entre os participantes e promover o conhecimento. Para tudo isso, nada melhor do que exemplos de sucesso para servir de inspiração”, destaca Natália Pimentel.

Para os interessados em participar do I Seminário de Gestão e Empreendedorismo, as inscrições já estão abertas. Basta acessar o site da Acic (www.aciccaruaru.com.br). Os valores são de R$ 120 para não associados e R$ 100 para associados, estudantes, idosos e MPE. Para inscrições de grupos, existe um desconto especial. A cada cinco inscrições, uma inscrição sai como cortesia. Para quem preferir, a cada cinco inscrições, o grupo tem direito a 10% de desconto não acumulativo.

Serviço

I Seminário de Gestão e Empreendedorismo

Data: 20 de setembro

Hora: A partir das 15h

Local: Auditório da Acic

Inscrições: Site da Acic (www.aciccaruaru.com.br). Os valores são de R$ 120 para não associados e R$ 100 para associados, estudantes, idosos e MPE.

O processo seletivo para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2019 começa nesta quarta-feira (4). As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo sitedo programa.

As vagas remanescentes são aquelas que não foram ocupadas durante os processos seletivos regulares do Fies. Por exemplo: desistência dos candidatos pré-selecionados ou pela falta de documentação.

O edital com os prazos foi publicado na edição dessa segunda-feira (2) do Diário Oficial da União.

Como ocorre desde o segundo semestre de 2015, houve o estabelecimento de cursos prioritários. Até sexta-feira (6), serão ofertadas somente as vagas remanescentes nas áreas de saúde, engenharia e ciência da computação, licenciatura, pedagogia normal e superior.

A partir de sábado (7), as inscrições são abertas para todas as áreas. Os prazos para participar do processo seletivo dependem da situação do estudante. Candidatos não matriculados em Instituição de Educação Superior têm até 11 de setembro para se inscrever. Para os matriculados, o prazo é 29 de novembro.

Para a inscrição, o candidato tem que atender às seguintes condições: ter participado do Enem, a partir da edição de 2010, obtendo média igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero; e possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

A ocupação das vagas será ocorrerá de acordo com a ordem de conclusão das inscrições, que garantem ao candidato apenas a expectativa de direito à vaga remanescente para a qual se inscreveu. Após a conclusão da inscrição, o candidato tem dois dias úteis para validar as informações na instituição de ensino.

Não pode fazer a inscrição o candidato que não tenha quitado financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educativo ou aquele que atualmente possua financiamento do Fies.

Por Agência Brasil

Foto: Portal T5

A Prefeitura de Caruaru, através da Fundação de Cultura e Turismo (FCTC), começou, ontem (2), o processo de requalificação da antiga Estação Ferroviária do município. Neste primeiro momento, as casinhas culturais serão desmontadas, em acordo com os artistas, e os mesmos farão suas ativações culturais temporariamente nos prédios localizados na própria Estação.

“O Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] só aprova a reestruturação do pátio ferroviário se a esplanada estiver totalmente desobstruída. Vamos ter esse período de transição, onde vamos fazer um condomínio artístico nestes prédios da Estação Ferroviária. O projeto que está para ser aprovado contempla vagões que serão utilizados para as ativações culturais e resgata o espaço, fazendo uma referência de como ele funcionava antigamente”, explicou o presidente da FCTC, Rubens Júnior. O complexo cultural fará parte da Via Parque.

Atualmente, cinco espaços são utilizados para atividades culturais na Estação Ferroviária: Casa do Boi; Casa do Cordel; Casa do Pife; Casa da Capoeira e Mamusebá. A partir desta semana, os grupos já estarão acomodados de forma temporária na sede da Estação. A Fundação de Cultura e Turismo se colocou à disposição para dar o suporte necessário para a mudança e esclarecer qualquer dúvida.

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) votou nesta segunda-feira (2) parecer pela aprovação do Projeto de Lei 79 de 2016, da Câmara dos Deputados, que altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472 de 1997). A proposta faz alterações complexas nas regras do setor, transformando as atuais concessões em autorizações e entregando às empresas concessionárias as redes oriundas do Sistema Telebrás atualmente explorada por elas, estabelecendo em contrapartida metas de investimento em banda larga.

Órgão auxiliar do Congresso, o CCS apresenta posições sobre matérias em tramitação como forma de subsídio aos parlamentares. Neste caso, venceu o parecer do conselheiro Miguel Matos, segundo o qual o projeto poderá representar uma “ingestão de recursos no ambiente de negócios das comunicações”.

O voto de Matos, um dos representantes da sociedade civil no conselho, também recomendou o encaminhamento da proposta ao Plenário da casa e votação dela o mais rapidamente possível. Desta forma, o conselheiro rejeitou a proposta de análise do PLC pela Comissão de Assuntos Econômicos, conforme defendiam outros conselheiros e alguns senadores que apresentaram requerimento neste sentido.

O conselheiro Fábio Andrade, executivo da operadora de telecomunicações Claro, defendeu mais discussão sobre a proposta. “Vamos estudar mais. O projeto é complexo, trata de dinheiro público, de valorações econômicas envolvendo grandes períodos”. O integrante do colegiado Davi Emerich foi na mesma linha e declarou que o debate no Senado foi precário, precisando ser aprofundado. As polêmicas em torno do PLC já haviam aparecido em audiências públicas sobre o tema no Senado.

Representantes do setor de rádio e TV concordaram com a aprovação do PLC argumentando que no caso dessas empresas o projeto teria um ponto positivo ao retirar da legislação a obrigação de pagamento da taxa para o Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST), que na prática não ocorre. “Radiodifusão foi colocada erroneamente como contribuinte [ao fundo]. Só queremos correção”, opinou.

Riscos

A representante dos jornalistas no conselho, Maria José Braga, apontou riscos no projeto. O primeiro é da entrega da infraestrutura hoje de posse do governo brasileiro a empresas sem que haja sequer conhecimento sobre seu valor real. “Já estão aplicados bilhões do povo brasileiro nessas redes. Não são coisas ultrapassadas, não é isso que o Tribunal de Contas da União aponta. Se são bens públicos, devem ser tratados como tal em qualquer situação”.

A jornalista acrescentou que a entrega do patrimônio público às empresas já responsáveis pela sua exploração mediante contratos de concessão não significa uma melhoria do mercado do setor, uma vez que não dá estímulo a novos agentes econômicos, mas reforça o poderio dos atuais. Por fim, Braga criticou a previsão pelo projeto da possibilidade das empresas que receberam o direito de uso de uma faixa de espectro de radiofrequências de venderem este direito de exploração a outras empresas. O espectro é o meio pelo qual transitam os sinais de emissoras de TV às antenas dos telespectadores ou de antenas aos celulares de usuários.

Mudanças na LGT

O PLC 79/2017 traz diversas mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Hoje, a legislação prevê que serviços considerados essenciais devem estar submetidos a determinadas obrigações, como universalização (chegar a todos), continuidade (não haver interrupção) e preços acessíveis. A essas exigências dá-se o nome de regime público, sistema que foi aplicado somente à telefonia fixa.

Em razão da privatização do Sistema Telebrás nos anos 1990, o regime público incluiu também a obrigação das concessionárias (empresas que pagaram pelo direito de explorar a redes por 25 anos) retornarem a infraestrutura ao governo no final do contrato, que passou a ser chamada de “bens reversíveis”.

Conforme o PLC, esses bens não voltariam para o Estado, mas seriam entregues às concessionárias (Telefônica, Oi e Embratel) em troca de metas de investimento em redes de banda larga. A proposta também permite que serviços essenciais não precisem mais ser prestados em regime público, possibilitando na prática que eles não sejam submetidos a obrigações de universalização e continuidade.

Além disso, a proposta abre possibilidade de que empresas com autorização para exploração de radiofrequências (faixas usadas em serviços como telefonia e banda larga móveis) possam comercializar este espaço. Atualmente, isso não é permitido.

Uma das polêmicas relacionadas ao projeto é o valor dos chamados bens reversíveis (a infraestrutura sob controle das operadoras sob a forma de concessão). Segundo informações das empresas repassadas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o patrimônio chegaria a R$ 105 bilhões. No entanto, não houve auditoria nem da Anatel nem do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre esses ativos.

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil

Foto: Hub i4.0

Nesta terça-feira (03), a Prefeitura de Caruaru, por meio da Gerência de Proteção Básica da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), realizará, no Sítio Barrinhos, Zona Rural do município, a entrega do Ônibus de Qualificação Profissional requalificado que funcionará de forma itinerante como Unidade Profissionalizante e de Atendimento do CadÚnico (que faz o cadastro de programas socioassistenciais como Bolsa Família). O ato será às 11h, durante a ação de impacto social “Prefeitura Junto com Você”, que será realizada na comunidade das 07h30 às 13h, promovida pela SDSDH e parceiros no Centro Social Mãe Morena, onde serão ofertados serviços e atendimentos gratuitos para a população local.

O ônibus percorrerá bairros urbanos e comunidades rurais do município oferecendo cursos e atendimentos por um período médio de um mês em cada localidade, nos horários das 08h às 11h e das 13h às 16h. No Sítio Barrinhos, onde será feita a entrega, a comunidade será beneficiada com o curso de corte e costura. As inscrições foram realizadas junto aos moradores e as aulas tem previsão de iniciar após a entrega, na quarta-feira (04). A estrutura conta com duas salas, sendo uma para os atendimentos e a outra para realização das aulas.

Serviço:

. O quê? Entrega da requalificação do Ônibus de Qualificação Profissional do Programa Bolsa Família e reativação da Unidade Profissionalizante de Atendimento do Programa Bolsa Família.
. Quando? Três de setembro de 2019 (terça-feira)
. Horário? 11h
. Onde? Local: Centro Social Mãe Morena, Sitio Barrinhos (Ponto de referência: próximo à Vila do Juá)