Eles serão incluídos no Regime Geral da Previdência como contribuintes individuais.

Os trabalhadores nesses serviços, denominados “transporte remunerado privado individual”, são segurados obrigatórios da Previdência desde 2018. O Decreto detalhou a forma como essa inclusão deve se dar, bem como exigências e procedimentos.

O Decreto também previu que os motoristas de aplicativos (como Uber, 99Taxi, Lyft e outros) podem de se inscrever como Microempreendedores Individuais (MEI). Mas, para isso, devem se enquadrar nas exigências dessa categoria, como não ter rendimentos acima de R$ 81 mil por ano. Nessa alternativa, a contribuição ao INSS seria equivalente a 5% do salário-mínimo vigente.

A responsabilidade de realizar a inscrição é do próprio motorista. O Decreto orienta que o procedimento seja realizado “preferencialmente pelos canais eletrônicos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS” (mais informações disponíveis aqui).

A contribuição pode ser de 20%, 11% e 5% (no caso da inscrição como MEI). Caso o trabalhador deseje ter uma aposentadoria no valor superior a um salário-mínimo, a alíquota a ser escolhida deve ser a de 20%.

As empresas responsáveis pelos serviços ou aplicativos poderão solicitar a comprovação, cuja responsabilidade é do motorista. Mas as companhias poderão obter dados sobre a inscrição no Cadastro Nacional de Informações Sociais juntamente à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).

Conforme o Decreto, a fiscalização ficará a cargo das prefeituras e do Governo do Distrito Federal.

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil

Foto: migalhas.com.br

Avançou no Senado, ontem (15), um projeto que altera o regimento interno da Casa e estabelece o voto aberto para três tipos de votação em plenário: cassação de mandato, prisão de parlamentar e eleição à Presidência da Casa. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda precisa ser analisada pela Mesa Diretora da Casa e pelo plenário.

De acordo com a Constituição, deputados e senadores só podem ser presos em flagrante de crime sem possibilidade de fiança. Cabe aos plenários decidir pela manutenção da prisão.

A questão do voto fechado no caso de prisão de parlamentar e cassação de mandato já foi alvo de duas propostas de emendas à Constituição que retiraram do texto constitucional o termo “voto secreto”. Os regimentos da Câmara e do Senado, porém, não incorporaram essa mudança, e seguem prevendo que os parlamentares votem secretamente não apenas nas análises de prisão e cassação, mas também nas eleições.

O projeto de resolução aprovado na CCJ pretende deixar claro, no regimento do Senado, que todas essas questões devem ser decididas em votação aberta. Isso foi motivado por todo o imbróglio gerado na eleição do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), em 2 de fevereiro, que acabou judicializada por aliados de seu adversário, Renan Calheiros (MDB-AL). Na ocasião, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou que o processo fosse secreto. No fim das contas, a maioria dos senadores driblou a ordem e abriu o voto.

Se a proposição for definitivamente aprovada pelos senadores, a perda do mandato será decidida em votação aberta, por maioria absoluta, 41 votos. Já a decisão sobre a prisão em flagrante de crime inafiançável será por votação aberta e maioria simples, ou seja, a maioria dos presentes no plenário no momento.

Fonte: Congresso em Foco

Foto: Pedro França/Agência Senado

O senador Marcos do Val (Cidadania-ES) foi designado, na última quarta-feira (15), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de quatro projetos de lei que propõem derrubar um decreto do Governo Federal que flexibiliza regras de desarmamento, publicado na semana passada. Marcos do Val, no entanto, já adianta: seu relatório irá contra os projetos, ou seja, a favor do decreto assinado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro.

“A minha posição é favorável ao decreto, que dá a liberdade para o cidadão se defender e defender a família. Então minha relatoria vai ser no sentido favorável”, disse o senador.

Fonte: Congresso em Foco
Reprodução/Facebook

O presidente Jair Bolsonaro chamou de “idiotas úteis” os manifestantes que protestam pelo Brasil, ontem (15), contra o contingenciamento de recursos para a educação. Ao chegar ao hotel onde está hospedado em Dallas, no Texas (EUA), Bolsonaro disse que o protesto “é natural”, mas fez ataques.

“A maioria ali é militante. Não tem nada na cabeça. Se perguntar sete vezes oito para eles, não sabem. Se perguntar a fórmula da água não sabem. Não sabem nada, são uns idiotas úteis. Uns imbecis, que estão sendo usados como massa de manobra de uma minoria espertalhona que compõem o núcleo de muitas universidades federais do Brasil”, disse o presidente.

Fonte: Congresso em Foco
Foto: Marcos Corrêa/PR

Estão abertas as inscrições para a 1ª Corrida e Caminhada Beneficente do Residencial Xique-xique, em Caruaru. O evento organizado pelos moradores do habitacional será realizado no próximo dia 26 de maio. A largada vai ser às 07h30, da Avenida Quitéria Batista de Souza, no residencial, com percurso de quatro quilômetros. A premiação contemplará os três primeiros lugares nas categorias masculino e feminino.

As inscrições estão sendo realizadas de forma presencial no Galeto do Baiano que fica no residencial. Os kits são limitados e custam R$ 10, com direito à camiseta, além de água e frutas no dia do evento. O valor das inscrições será revertido para a ONG Reeducar, do bairro José Carlos de Oliveira, que atende crianças, entre elas algumas com microcefalia, por isso, a organização pede também doações de fraldas infantis descartáveis.

Serviço:

O quê? 1ª Corrida e Caminhada Beneficente do Residencial Xique-xique.

Quando? 26 de maio de 2019 (domingo).

Onde? Largada na Avenida Quitéria Batista de Souza, no Residencial Xique-xique.

Horário? 07h30.

Caruaru 162 anos – Os moradores de Taquara, localizada no primeiro distrito da zona rural de Caruaru, recebem, nesta quinta-feira (16), a requalificação da Unidade de Saúde da Família da comunidade. A ação faz parte das comemorações do aniversário de Caruaru, celebrado no próximo dia 18.

A UBS Taquara vai oferecer um espaço ampliado com as adequações necessárias para melhor atender a demanda de serviços voltados para a comunidade, bem como a implantação de novos serviços para saúde bucal, como exodontia, restauração, extração, aplicação tópica de flúor, palestra de saúde bucal e encaminhamento para as especialidades.

A entrega da requalificação da unidade será nesta quinta-feira (16), às 14h, no Sítio Taquara de Cima.

Mutirão –  A Vigilância Ambiental também estará na comunidade realizando um mutirão de ações para prevenção e controle das doenças de transmissão vetorial. Cerca de 43 Agentes de Combate as Endemias estarão realizando ações para o controle do Aedes aegypti, de roedores e Doença de Chagas. Também serão realizadas ações em depósitos de difícil acesso, recolhimento de pneus inservíveis e mobilização social com orientações de educação e saúde para prevenção e controle das Arboviroses e Leishmaniose. O mutirão está marcado pra às 8h.

Ao promulgar a Lei n. 416, de 18 de maio de 1857, a Assembleia Legislativa Provincial de Pernambuco referendou a importância desse lugar e sua vocação apara o desenvolvimento.

Uma bela história, iniciada ainda no final do século XVII, com a chegada da família Rodrigues de Sá, proprietária dessas terras, onde, antes, viviam livres os índios cariris. Aqui, os posseiros fundam alguns sítios e fazendas de gado e de cultura de subsistência, dentre eles, o Sítio Caruru.

Por volta de 1781, já casado, José Rodrigues de Jesus muda-se para o Sítio Caruru, que havia herdado. Ali, resolve construir uma capela sob a invocação de Nossa Senhora da Conceição, inaugurada em 1782.

O antigo sítio, depois fazenda, ganha notoriedade, por localizar-se em área privilegiada, ao lado de um dos “caminhos das boiadas”, rotas comerciais que ligavam o sertão ao litoral.

As atividades religiosas da capela tornaram-se ponto de encontro sistemático dos moradores das redondezas que aproveitavam a ocasião para praticarem a troca, compra e venda de produtos.

Com o surgimento de uma pequena feira ao redor da capela, forma-se naquele entorno, um “ajuntamento” de casas que, ao evoluir, dá origem a um arruado e, depois, uma povoação. Em 16 de agosto de 1848, já com expressiva relevância, a povoação dá origem à Vila de Caruaru. Nove anos depois, em 1857, “da vila fez-se a cidade” e, apenas em 1893, no regime republicano, Caruaru ganha status de município autônomo, quando, concluídas todas as exigências da Lei Orgânica dos Municípios Pernambucanos, conquista, em definitivo, a sua emancipação política.

Esperamos que essa caminhada de 162 anos da nossa cidade seja apenas o início de um longo e promissor caminhar e que ela se fortaleça em sua vocação de grande centro de cultura, desenvolvimento econômico e polo educacional, com oportunidades, dignidade e respeito ao alcance de todos os seus ilustres cidadãos.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), realizou nesta quarta-feira (15), o quinto e último seminário do Projeto Fazendo Direito. O seminário intitulado “Fazendo Direito: juntos no enfrentamento ao trabalho infantil”, foi apresentado aos profissionais da Segurança Pública, estudantes de serviço social, psicologia, direito, pedagogia, servidores da Destra, COMDICA e todos que compõem a rede de proteção e garantia de direitos da criança e do adolescente no município. O evento aconteceu no Campus I da faculdade ASCES – UNITA e contou com a presença do juiz desembargador Dr. Paulo Alcântara, coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem em Pernambuco.

O Projeto Fazendo Direito é financiado pela Fundação Itaú Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caruaru (COMDICA), e visa desenvolver ações de enfrentamento ao trabalho infantil na perspectiva da prevenção, atendimento e fortalecimento. Os seminários foram realizados com o intuito de levar esclarecimentos e alertar sobre o trabalho infantil e já capacitou profissionais de diversas áreas como atenção básica de saúde, educação, assistência social, feiras e mercados, entre outras.

Nessa terça-feira (14), a Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Ordem Pública, recebeu representantes de 27 segmentos específicos que atuam na operação São João Caruaru 2019 e convergem para segurança do evento, de diversos órgãos. De forma integrada, foi finalizado o planejamento da segurança do São João 2019, para que mais uma vez seja uma festa linda e segura.

“Caruaru é a nossa vitrine para o mundo, a Secretaria de Defesa Social tem uma atenção especial com a cidade. Agimos com uma metodologia de integração com os órgãos, com um único objetivo, a paz social”, afirmou o Coronel Barros, da SDS PE.

“Estamos no terceiro ano consecutivo organizando o maior, melhor e mais seguro São João do Mundo. O CIMGE (Centro Integrado de Monitoramento e Gestão de Eventos) estará no pátio de eventos e será expandido para todos os pólos, trazendo mais segurança para os forrozeiros, e solucionando as ocorrências em tempo real. São mais de 2,5 milhões de turistas em nossa cidade que vivenciarão uma festa ainda mais segura e ordenada. Essa foi uma reunião técnica e agradecemos os parceiros que vieram a nossa cidade. “pontuou a secretária de Ordem Pública, Karla Vieira.

Na oportunidade o vice-prefeito Rodrigo Pinheiro fez questão de prestigiar a reunião e cumprimentar a todos os presentes.

Em protesto aos cortes de verbas impostos pelo Ministério da Educação (MEC), professores, servidores, funcionários, pais e estudantes de instituições de ensino públicas e privadas de todo o país participaram, na manhã de hoje (15), no centro de Caruaru, da Greve Nacional da Educação.

A concentração ocorreu na frente do Grande Hotel, tendo a manifestação pacífica percorrendo, em seguida, várias ruas do Centro.

Foto: Léa Renata