Brasília, sexta-feira, 27 de dezembro de 2019

STF & ideologia de gênero

A decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin sobre a suspensão de lei municipal que impede ideologia de gênero numa escola pode abrir precedente e efeito cascata em várias escolas do País. O caso em questão é sobre uma lei de Blumenau (SC), que vedou “inclusão de expressões relacionadas a ideologia, identidade e orientação de gênero em qualquer documento complementar ao Plano Municipal de Educação e nas diretrizes curriculares”. O tema polêmico já rendeu embates entre conservadores e liberais no Congresso Nacional e ainda causa repercussão nacional.

Falta o plenário

A decisão do ministro Fachin foi em análise à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 462, da Procuradoria-Geral da República. Ainda vai a plenário.

Grita da classe

O tema é tão polêmico que o próprio ministro Fachin, na esteira da sua decisão, indicou que o STF deve levar a plenário a ADI 5668, na qual o movimento LGBTIQ+ questiona a falta de reconhecimento do Plano Nacional de Educação para o tema.

Não passa

Mas no Ministério da Educação não há movimentação a respeito, nem vontade. Há preocupação geral de a identidade de gênero ser direcionada, e não explicada.

Risco.. 

O Tribunal Superior Eleitoral acaba de publicar as regras para o uso do fundo eleitoral, após amplo debate e consulta a partidos. Mas um tema ainda causa preocupação às cúpulas das legendas e aos ministros do TSE: o risco de mais candidaturas de mulheres ‘laranjas’. Pela regra, o partido deve destinar no mínimo 30% do montante recebido às campanhas das candidatas. É muito dinheiro para sempre poucas candidatas.

..de laranjal

É um desafio imenso para as legendas a filiação de mulheres, e maior desafio lançar candidatas, para justificar o valor investido nas campanhas. Daí o surgimento das ‘laranjas’ nas campanhas de 2018, o que já rende inquérito e operação da Polícia Federal contra o ministro do Turismo, Alvaro Antonio, e o presidente do PSL, deputado federal Luciano Bivar. Ambos já indiciados pela PF.

Marielle

A viúva e familiares da vereadora assassinada Marielle Franco têm prazo até fim da semana que vem para informar à Justiça se desejam a federalização da investigação. A consulta foi autorizada pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça.

Com a palavra

A Procuradoria do Rio de Janeiro e da Advocacia-Geral da União também foram intimados a se manifestar sobre a condução da investigação.

Calvário familiar

​O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho passou o Natal e curtirá o Réveillon em casa, com o ‘camburão na esquina’, livre pelo STJ. Mas o irmão Coriolano Coutinho – apontado como um dos operadores do esquema – fica trancado na cela mais semanas. Coutinho é acusado de liderar quadrilha que desviou R$ 134 milhões dos cofres.

De quem entende

Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo, ex-ministro e dono do PSD, repete a quem encontra que a melhor opção de Jair Bolsonaro foi criar o Aliança pelo Brasil.

Em 2018, 6,2 milhões de pessoas tinham como ocupação o serviço doméstico remunerado, que assume variadas formas, como as atividades desempenhadas por diaristas, babás, jardineiros e cuidadores. Ao todo, 92% (5,7 milhões) eram mulheres, das quais 3,9 milhões eram negras.

Naquele ano, constatou-se um aumento no número de idosas que se tornaram parte da categoria. O índice saltou de 3% para 7%, quando confrontados os patamares de 1995 e 2018.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a proporção de mulheres exercendo esse tipo de trabalho sofreu queda de 1995 até o ano passado, o último servido como referência para o estudo intitulado Os Desafios do Passado no Trabalho Doméstico do Século XXI: reflexões para o caso brasileiro a partir dos dados da Pnad Contínua. A pesquisa revela que, a despeito do recuo, jamais se modificou, no decorrer do tempo, o fato de que as mulheres negras constituam a maior parcela de trabalhadores domésticos.

No primeiro ano da série, a média de mulheres ocupadas no trabalho doméstico era de 17,3%, índice que caiu, ao longo dos 14 anos, para 14,6%. Entre as mulheres brancas, o indicador passou de 13,4% para 10%, enquanto o das mulheres negras baixou de 22,5% para 18,6%.

Desproteção social e novas possibilidades

De acordo com as pesquisadoras do Ipea, ainda que cada vez mais mulheres do segmento tenham conquistado o reconhecimento formal de direitos trabalhistas, o avanço observado “não foi capaz de proporcionar, nem mesmo à metade das trabalhadoras, a segurança e a proteção social garantidas àquelas que possuem carteira assinada”.

Em 1995, somente duas (17,8%) em cada dez domésticas estavam amparadas pelo registro em carteira. Embora tenha melhorado em 2016, quando se elevou para 33,3%, o contingente encolheu dois anos depois, atingindo 28,6%.

“Uma das maiores marcas do trabalho doméstico no país está em sua informalidade e, mais ainda, na persistência desta informalidade”, dizem as pesquisadoras, no estudo.

As trabalhadoras domésticas têm outra característica em comum: pertencem a famílias de baixa renda e têm baixa escolaridade. Isso, segundo as pesquisadoras do Ipea, significa dizer também que, à medida que tais mulheres têm acesso à escola, acabam deixando esse tipo de ocupação e buscando vagas em outros ramos, como os serviços de telemarketing, que, avaliam, são “menos estigmatizados, mas não necessariamente menos precários”.

“Assim, assiste-se a uma recomposição da força de trabalho no emprego doméstico em termos etários: as trabalhadoras jovens, de até 29 anos de idade, perdem espaço, passando de quase metade para pouco mais de 13% da categoria, em 2018; e as trabalhadoras adultas (entre 30 e 59 anos de idade) passam de 50%, em 1995, para quase 80% do total ao final da série aqui acompanhada. As idosas (com 60 anos ou mais de idade) também crescem ao longo dos anos, ainda que sigam representando uma parcela mais restrita da categoria, como se poderia esperar”, avaliam.

O estudo traz reflexões complementares, como aquelas que relacionam a separação entre o espaço da casa e da profissão e, por conseguinte, do descanso e do trabalho. “Se ainda persistem práticas de exploração e violência contra essas mulheres, a separação entre o espaço da casa, da vida privada, da família própria e o espaço do trabalho, da vida e da família do empregador constitui-se importante movimento na direção de uma maior profissionalização e, certamente, da constituição de espaços de privacidade e intimidade para as trabalhadoras domésticas”, escrevem as pesquisadoras.

A pesquisa pode ser lida, na íntegra, no site do Ipea.

Por Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil

Foto: Portal Roma News

As festas de final de ano movimentam o comércio principalmente pela compra de presentes, mas sempre há casos em que a pessoa não gosta do que ganhou, o produto não serve ou tem algum defeito.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto lei conhecido como pacote anticrime. O despacho foi publicado na noite do dia 24, em edição extra do Diário Oficial da União. Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso.

O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Entre os pontos que foram vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet, o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública.

Foi mantido o texto principal sobre o chamado juiz de garantia. Com a medida, aprovada pelo Congresso, o magistrado que cuida do processo criminal não serâ responsável pela sentença do caso.

Todos os vetos foram justificados em mensagem encaminhada ao Senado. As razões também foram publicadas no Diário Oficial.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A livre possibilidade de o trabalhador trocar de modalidades de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acabará no fim do ano. Até 31 de dezembro, será possível trocar livremente entre o saque-aniversário, retirada anual de parte do saldo no aniversário do trabalhador, e o saque-rescisão, pago somente em demissão sem justa causa.

A partir de 1º de janeiro, o trabalhador continua podendo aderir ao saque-aniversário. No entanto, quem tiver feito a escolha terá de esperar pelo menos dois anos para voltar ao saque-rescisão.

A adesão ao saque-aniversário está liberada desde 1º de outubro. Para escolher a modalidade, o beneficiário deve entrar na seção “saque-aniversário”, na página do FGTS na internet, ou usar o aplicativo FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS e para computadores com o sistema Windows.

Calendário

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deverá escolher a data em que deseja que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolher o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque. Em 2020, o saque-aniversário será de abril a junho para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, de maio a junho para os nascidos em março e abril e de junho a agosto para os nascidos em maio e junho.

Opção de modalidade de saque do FGTS pode ser feita pelo aplicativo FGTS (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A partir de agosto, a retirada ocorrerá no mês de aniversário até dois meses depois. De 2021 em diante, as retiradas sempre ocorrerão no mês de nascimento do trabalhador, até dois meses depois. Caso o beneficiário não faça o saque no período permitido, o dinheiro volta para a conta do FGTS.

Valores

O trabalhador que aderir ao saque-aniversário poderá sacar um percentual do saldo de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. Além do percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o saldo da conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional para contas de até R$ 500 a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

Em troca de retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

Saque imediato

O saque-aniversário não está relacionado ao saque imediato, que prevê a retirada de até R$ 998 do FGTS de todas as contas ativas e inativas. Quem não retirou o dinheiro nessa modalidade ao longo dos últimos meses ainda poderá fazer o saque até 31 de março. Depois disso, o dinheiro retornará para a conta do FGTS.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Foto: Arquivo

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), assinou um convênio para o programa de qualificação gratuita. A iniciativa será realizada em parceria com o Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco (CIEE) e a Asces-Unita.

O objetivo é desenvolver minicursos e oficinas profissionalizantes para jovens atendidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e da comunidade no geral. São capacitações sobre currículo, marketing pessoal, entrevista de emprego, entre outros temas que ajudam quem está procurando uma oportunidade no mercado de trabalho. As inscrições devem ser feitas previamente no site http://bit.ly/programaqualificaçãogratuita e confirmadas na sede dos Cras nos bairros. No site é possível verificar também a lista de opções.

Todos os participantes receberão certificados de realização dos minicursos. Neste primeiro momento serão oferecidas 120 vagas para a faixa etária de 16 a 21 anos. As aulas terão início no dia 2 de janeiro de 2020 e vão acontecer nas segundas e sábados, das 10h às 12h, no terceiro andar da Asces-Unita.

Será entregue, hoje (26), às 17h, o Ambulatório Multiprofissional Especializado para crianças e adolescente, o AME Infantojuvenil. A unidade vai funcionar na Rua General Dionísio Siqueira Porto, 709, no bairro Maurício de Nassau, vai acolher mais de 15 especialidades e deve realizar 1.500 atendimentos por mês.

A nova unidade é uma ampliação da oferta de serviços voltados para a criança e o adolescente no município que, até então, tinha apenas a Unidade de Saúde Mental Infantojuvenil, também inaugurada na gestão da prefeita Raquel Lyra, com serviços voltados exclusivamente para este público em Caruaru.

Com a entrega do AME Infantojuvenil, os serviços da Unidade de Saúde Mental serão transferidos para o novo espaço e se integrará as especialidades que farão parte do ambulatório multiprofissional especializado.

O evento faz parte da Maratona da Saúde, que a Secretaria Municipal vem realizando desde o mês de maio. Além da entrega da nova unidade, na ocasião será realizada uma confraternização natalina para os pacientes e familiares presentes.

Com o final de ano e a sobra das festas, a conservação dos restos de alimentos nas ceias é essencial para colaborar com o meio ambiente e reduzir os custos dentro de casa. O primeiro passo é com a limpeza no momento do preparo: devemos verificar, nos produtos industrializados, o vencimento, o aspecto das embalagens (se estão violadas) e a presença de algum cheiro estranho, já os frutos não devem estar perfurados ou amassados.

No cozimento do arroz e do macarrão, deixo-os um pouco duros – evite de cozinhar demais e não coloque molho (deixe-o  molho sobre a mesa à disposição de cada um para colocar o necessário) -, dessa forma, o tempo de conservação será maior. As carnes não podem ficar mais de duas horas em temperatura ambiente, faça o cálculo para servir no momento da ceia e guarde as sobras em recipiente de vidro na primeira prateleira da geladeira; deixe-o destampado e tampe após duas horas. Com este procedimento, a carne absorve bem a refrigeração e não estraga tão rápido.

No outro dia, quando for consumir, esquente só o necessário para o consumo, a variação de temperatura de esquentar toda a sobra e depois resfriar  aumenta a chance de contaminação e, consequentemente, estraga logo o alimento.

Devemos ainda redobrar os cuidados com as altas temperaturas – principalmente com os alimentos preparados à base de maionese e ovo,  alimentos ricos em proteínas que contribuem para proliferação de microorganismos. Portanto, não coloque maionese nas saladas: deixe o recipiente em um estrutura gelada sobre a mesa e as pessoas irão servir ao seu gosto. Também não coloque sal na salada, com o fenômeno da osmose, as folhas do alface murcham e ficam pretas.

Os microorganismos, principalmente as bactérias, adoram altas temperaturas e umidade, então, os alimentos secos (como farofa, bolo e outros) não precisam de tanta preocupação. Após o consumo do panetone, as sobras devem ser colocadas em sacolas plásticas para conservar, se guardarmos em sacolas de papéis, ficarão ressecadas. Já os petiscos (amendoins, castanhas, passas e outros) devem ser colocados em pequenos recipientes e as sobras devem ser descartadas.

Alimentos como torta, pudim, mousse e outros devem ser guardados na primeira prateleira da geladeira. Compre somente o necessário. Desejo-lhes um natal de paz e luz.

Brasília, quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

Reitor sem partido

O Papai Noel do presidente Jair Bolsonaro despejou no Diário Oficial um saco de regras para acabar com o domínio do PT, PCdoB e PSOL nas reitorias das universidades federais e institutos federais de ensino. Sem alarde, a Medida Provisória 914, forjada no gabinete do ministro da Educação, Abraham Weintraub, determina eleição para lista tríplice a ser remetida ao presidente da República, para escolha do reitor. Além disso, todos docentes, alunos e funcionários terão peso único no voto direto. Hoje, o processo é por consulta a docentes e servidores, e dá peso de 70% no processo aos votos dos professores, o que privilegia escolhas de nomes ligados a sindicatos – todos eles dominados por partidos de esquerda.

Todos votam

O novo processo decidido na MP pluraliza (com voto do aluno) e democratiza a escolha dos candidatos da lista tríplice. É estratégia de Bolsonaro de despolitizar as reitorias.

Refém

Até hoje, na maioria dos casos das listas sob consulta que chegam ao presidente, todos os candidatos reitores são professores ligados a sindicatos e partidos, o que deixa o MEC refém de movimentos políticos no ensino superior.

Só Doutor

Outra determinação importante é que apenas doutores poderão ser reitores. Muitas universidades federais e institutos ainda estão sob controle de mestres do PT e PSOL.

Memória

Quando assumiu após impeachment de Dilma Rousseff, o presidente Michel Temer enfrentou greve por meses, na maioria das federais controladas pelos partidos de oposição. Quem perdeu foi o aluno. E os professores mantiveram os salários.

Nacionais na tela

O Papai Noel do Governo também entrou nas salas de cinema em pleno dia 24. O Decreto 10.190 do presidente determina cota mínima – com tabela por números de salas de exibição – para que todos os cinemas do Brasil exibam filmes nacionais.

Horário nobre

Mas ao passo que prestigia o cinema nacional na grade junto aos blockbusters estrangeiros, a medida afaga os produtores internacionais – por pressão também dos donos dos cinemas, que precisam lucrar. O decreto reduz a obrigatoriedade em 20% (de acordo com a tabela) a partir das 17h, quando as salas são muito mais procuradas.

Linhão chinês

As suspeitas de material de má qualidade não recaem apenas sobre as linhas de transmissão da usina de Belo Monte para o Sudeste, sob responsabilidade de empresa chinesa. Há também dúvidas sobre os cabos que fazem o controle e proteção. São os que se ligam aos painéis de controle e relés de proteção.

Cardápio na urna

O ano no Recife e em Jaboatão, região metropolitana, foi em clima eleitoreiro. Geraldo Júlio, prefeito da capital, inaugurou às vésperas do Natal um restaurante popular, com refeição gratuita, com o  sugestivo nome ‘Chegando Junto’. Faltou o ‘2020’

É o amor!

Já Anderson Ferreira, de Jaboatão, anunciou que iria levar ao Réveillon da cidade a dupla sertaneja Zezé de Camargo e Luciano para o povo “entrar o ano novo com alegria”. Ele é candidato à reeleição.