CCJ do Senado aprova novo texto de criminalização do caixa dois em campanha
Carreras vai contra o PSB e vota a favor de reforma; veja como pernambucanos votaram
Fies: pré-selecionados têm até esta sexta para complementar inscrição
Os candidatos pré-selecionados no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até as 23h59 desta sexta-feira (12), para complementar a inscrição no site do programa na internet. Para garantir a vaga, o candidato deve prestar informações como nome do fiador, caso seja necessário, e o percentual de financiamento.
A relação com os pré-selecionados já está disponível no site do Fies. Ela foi divulgada na última terça-feira (9). Caso o candidato perca o prazo, as vagas ficarão disponíveis na lista de espera, para todos os candidatos não contemplados na primeira fase.
A lista serve para que esses estudantes tenham a oportunidade de preencher vagas que não forem ocupadas. Essa etapa ocorre de 15 de julho a 23 de agosto. Para a segunda edição do ano, 46,6 mil vagas foram ofertadas em 1.756 instituições de ensino privadas de todo país.
Com financiamento a juros zero, o Fies é voltado para estudantes com renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos. Para concorrer ao financiamento, o candidato precisa ter feito qualquer uma das últimas dez edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ter alcançado média igual ou superior a 450 pontos nas questões e não ter zerado a redação.
P-Fies
Saiu também o resultado para o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). Diferentemente do Fies, no P-Fies os juros são variáveis e as condições são definidas pela instituição de ensino e pelo banco. Para participar, o estudante precisa ter renda familiar mensal bruta por pessoa até cinco salários mínimos.
Os aprovados no P-Fies devem comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição com a qual fechará o contrato para validar suas informações. O P-Fies é por chamada única, sem lista de espera.
Agência Brasil
Plenário aprova texto-base da reforma da Previdência por 379 votos a 131
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira (10), em primeiro turno, o texto-base da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro. Foram 379 votos a favor -71 a mais do que o mínimo necessário, de 308. Contra foram 131.
O placar é maior do que o obtido pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2003 com a sua reforma, que teve apoio de 358 deputados, o maior até então para esse tipo de medida. Logo após a aprovação, os deputados votaram apenas um destaque – tentativa de alterar pontos específicos da reforma. Os trabalhos serão retomados nesta quinta-feira (11)quando cerca de 20 propostas serão discutidas.
O texto tem de passar ainda por análise em segundo turno, o que pode acontecer ainda nesta semana. Após isso, segue para o Senado, que deve se debruçar sobre o tema a partir de agosto.
A expectativa dos defensores da reforma é a de que até setembro a Previdência seja aprovada definitivamente pelo Congresso e vá à promulgação. A reforma é a prioridade legislativa do governo.
Apesar disso, a articulação política de Bolsonaro não conseguiu emplacar sua proposta original, que previa economia aos cofres públicos de R$ 1,2 trilhão em dez anos.
O texto foi amenizado pelos deputados, o que reduziu a previsão de economia em mais de R$ 200 bilhões. Além disso, as falhas da articulação política do Executivo levaram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a assumir protagonismo na condução da proposta. Ele é o principal responsável pelo resultado desta quarta.
Nos discursos dos líderes partidários, Bolsonaro praticamente não foi citado. Líder da bancada do PSL, partido do presidente, deputado Delegado Waldir (GO) não fez menção ao nome de Bolsonaro no discurso que fez na tribuna. No lugar, fez um grande elogio a Maia: “Ele é o grande condutor dessa reforma, o presidente desta Casa, Rodrigo Maia, sem ele não chegaríamos nesse momento. Ele é o cara, meu respeito a Rodrigo Maia”.
Deputados presentes começaram, então, a aplaudir Maia. “É um liberal que respeita todos os partidos, todos os parlamentares, da oposição ou não”, disse Waldir. Congressistas começaram a gritar então o nome do presidente da Casa, que chorou.
Alexandre Frota (PSL-SP), que liderou a bancada do partido do presidente na tramitação da reforma, enalteceu ainda o “Brasil”. Maia várias foi elogiado em várias das falas.
Contrariando o discurso de campanha de que colocaria um fim ao toma lá dá cá na relação com o Congresso, o governo abriu ainda o cofre e acelerou a distribuição de emendas que os congressistas fazem ao Orçamento da União, ordinárias e extras. Só na segunda categoria, a proposta era liberar imediatamente R$ 10 milhões por parlamentar fiel -mais de R$ 3 bilhões.
A atual proposta de mudança na legislação previdenciária é mais rigorosa que a tentativa frustrada feita pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2017 e 2018, e mais robusta que as anteriores, aprovadas nas gestões do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e de Lula (2003-2010). A oposição, que é contra a medida, acusa o governo de promover uma campanha de mentiras que visa prejudicar, especialmente, o trabalhador mais pobre.
De acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (9), o apoio à reforma cresceu nos últimos meses, mas, mesmo assim, divide o país –47% são favoráveis e 44% contra, um empate técnico, levando-se em conta a margem de erro.
Antes da votação, os discursos da oposição se concentraram no ataque à reforma. Governistas e partidos defensores da medida fizeram o contraponto.
“Isso aqui não é salvar o Brasil, é jogar o Brasil na desigualdade, é jogar os mais pobres no empobrecimento. Os trabalhadores deram o sangue para construir a riqueza desse país e não têm qualquer culpa pelo desiquilíbrio das contas”, discursou o petista Henrique Fontana (RS), pouco antes da votação, defendendo outras medidas para reduzir o buraco nas contas públicas.
“Esse partido desgovernou esse país por mais de uma década e não fez nada, pelo contrário, entregou o país com 12 milhões de desempregados. Estavam distraindo roubando?”, rebateu Marcel Van Hattem (RS), líder da bancada do Novo.
O texto começou a tramitar em fevereiro, elaborado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a quem Bolsonaro delegou por completo a definição da sua política econômica.
Após vários atrasos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, na semana passada, pela comissão especial, por 36 votos a 13. A proposta reestrutura o sistema de aposentadoria e pensões dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos.
Apesar das alterações feitas pelos deputados, os pilares do projeto foram mantidos no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que sofreu pressão de partidos, servidores e lobistas durante as negociações.
A reforma estabelece uma idade mínima de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para trabalhadores do setor privado e servidores federais.
Quem já está no mercado de trabalho tem direito a uma transição. No caso da iniciativa privada, há quatro modelos de transição. Para servidores, há duas. O trabalhador poderá escolher a mais vantajosa.
Pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente, há duas formas de aposentadoria. Uma delas é por idade, que exige 65 anos, no caso de homens, e 60 anos para mulheres, quando o trabalhador não é do setor rural. São necessários também 15 anos de contribuição.
A reforma da Previdência ataca essencialmente o segundo modelo de aposentadoria: o por tempo de serviço. Essas regras permitem que, após 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher, trabalhadores se aposentem cedo. Não há idade mínima.
Outra mudança relevante é sobre a fórmula de cálculo da aposentadoria. A regra atual descarta os 20% menores recolhimentos. Assim, a média é elevada, o que beneficia o trabalhador. A proposta considera todas as contribuições, o que reduz o valor da aposentadoria. A versão atual da reforma mantém essa regra de cálculo proposta pelo governo, mas o relator incluiu um dispositivo para suavizar a mudança.
Para conseguir apoio à PEC, o relator teve de ceder a pressões. Estados e municípios ficaram fora da reforma -Maia indica que o Senado pode recolocá-los, mas essa parte seria fatiada e tramitaria à parte, como uma “PEC paralela”.
Numa derrota para Guedes, a reforma, cujo texto-base foi aprovado no plenário, também excluiu a criação de um novo sistema previdenciário, a capitalização. Nesse regime, que era o desejo de Guedes, cada trabalhador faria a própria poupança para bancar a aposentadoria.
O relator também teve de aliviar regras de transição para servidores públicos e professoras, fez ajustes na fórmula de cálculo da pensão por morte apresentada pelo governo, poupou trabalhadores rurais e excluiu mudanças no pagamento do BPC (benefício assistencial) a idosos carentes.
Folhapress
Vila de Peladas recebe nova área de lazer
A Prefeitura de Caruaru convida a todos para a inauguração da Praça Fernando Soares da Silva, nesta quinta (11), às 16h. O novo espaço de lazer está localizado na Vila Peladas, ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS). A área de convivência faz parte do conjunto de nove praças que estão sendo entregues desde o ano passado.
Serviço:
O que? Inauguração da Praça Fernando Soares da Silva
Quando? Quinta, 11 de julho
Onde? Vila Peladas
Horário? 16h
Tudo pronto para a 2ª edição do Festival Café Cultural
Tem inicio amanhã (11), e segue até o próximo domingo (14), a 2ª edição do Festival Café Cultural de Taquaritinga do Norte. Realizado pela Prefeitura através da Diretoria de Cultura junto com o Ministério da Cultura e Governo do Estado de Pernambuco, o evento vem com o objetivo de resgatar e valorizar a cultura do café, muito rica na cidade, que já foi coroada como tendo um dos melhores do País. O café da cidade é 100% orgânico, só recebe adubação natural e já é exportado para vários Países, pois é muito utilizado em qualquer tipo de bebida feita com o fruto.
Já é intensa a movimentação na cidade, turistas e filhos ausentes chegando para matar a saudade, tomar aquele café delicioso e desfrutar do clima agradabilíssimo de montanha que a cidade é naturalmente agraciada.
Na estrutura da festa, as pessoas contarão com o trabalho das policias militares, civis, bombeiros e seguranças particulares. O evento também contará com fiscalização da vigilância sanitária, presença do Samu e com estande da Secretaria Municipal de Saúde.
Na programação, apresentações culturais, cortejos e grandes shows com artistas locais, regionais e de renome nacional, divididos em sete polos culturais, sendo eles: Multicultural (Palco Principal), Teatro SESC, Literário, Erudito, Arte e Poesia, Artesanato e Café no Coreto
Além dos sete polos, o Festival também contará com uma caminhada ecológica, onde os participantes poderão visitar alguns pontos turísticos da cidade, bem como plantios de café orgânico.
E é por isso que quem vier à Taquaritinga do Norte durante o festival, não se arrependerá. Serão quatro dias de muita cultura, café de primeira qualidade, diversão e sorrisos, aliados ao clima friozinho da cidade e seu povo acolhedor.
Confere a programação e sobe a Serra pra curtir com a gente! Vai ser arretado!
POLO SESC CULTURAL
Dia 11 – “Sarau Estudantil” – Apresentações de alunos da rede escolar do municipio
Peça teatral “O Malassombro”, da cidade de Arcoverde
Apresentação de Dança “Samba de Coco Trupé”, da cidade de Arcoverde
Banda “Dama do Rei”, da cidade de Caruaru
Dia 12 – Apresentação do grupo “Bacamartes”
Apresentação de Quadrilhas Juninas
Show com Decentes do Forró
Dia 13 – Apresentação dos Maracatus Estrela de Ouro e Nação Coroado”
Peça teatral: “O Peru do Cão Coxo”, da cidade de Limoeiro
Apresentação do grupo “A Cocada”, da cidade de Olinda
Show com “Cacau Miranda”
POLO PALCO PRINCIPAL
Dia 12 – Adiel Luna, Santanna o cantador e Flávio Leandro
Dia 13 – Cristina Amaral, Maestro Spock e Joana
Dia 14 – Bia Villa Chan, Maestro Forró e Dorgival Dantas
POLO LITERÁRIO
Dia 11 – Coletânea de contos de alunos da rede municipal; Felipe Silva de Garanhuns escritor e João Paulo França de Barra de São Miguel escritor.
Dia 12 – Milena Pessoa de Pão de Açúcar escritora poetisa, Alexandre Revoredo escritor; Maria José de Brito surubinense, escritora, compositora e cantora.
Dia 13- Xico Bizerra escritor e poeta cearense radicado em Recife e poetas nortetaquaritinguenses, Wilma e Gilson Lucena.
POLO ERUDITO:
Dia 12 – Clássicos Sanfonados
Dia 13 – Orquestra 19 de Julho
POLO ARTE E POESIA
Dia 11 – Roda de Capoeira e Academia de Cordel de Caruaru
Dia 12 – Alexandre Revoredo e Grupo da 3ª Idade
Dia 13 – Apresentação infantil (Mamulengos)
Corpo de Paulo Henrique Amorim será velado e cremado no RJ
O corpo do jornalista Paulo Henrique Amorim, que faleceu na madrugada desta quarta-feira (10), será velado nesta quinta-feira (11), na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro do Rio de Janeiro. A cerimônia de despedida será das 10h às 15h.
Em seguida, será cremado no Crematório e Cemitério da Penitência, na zona portuária da capital fluminense. Em comunicado, a família do jornalista agradeceu “as manifestações de pesar e carinho dos colegas e amigos”.
Paulo Henrique Amorim tinha 77 anos e deixou um legado para a comunicação brasileira. Ele morreu em casa, após sofrer um infarto fulminante. Deixou esposa, uma filha e dois netos.
Folhape
Férias no Caruaru Shopping com muita diversão
O Caruaru Shopping está com uma programação intensa neste período de férias, que inclui oficinas de artes, pocket show e oficina de bijuterias. “Neste período, estamos com programação também para adultos. A oficina de bijuterias é exclusiva para crianças”, destaca Walace Carvalho, gerente de Marketing.
Nesta sexta-feira (12) ocorrerá oficina de artes, a partir das 14h. Este evento será realizado na Galeria das Artes, que fica localizada no corredor do Hiper Bompreço.
Já no sábado (13) será posta em prática a programação “Comédia com Comida”, na Praça de Alimentação, a partir das 13h. Ainda no sábado, acontecerá pocket show com a ex-the voice kids, Ana Clara. Este evento também será realizado na Praça às 15h.
Outra novidade das férias do Caruaru Shopping é o “Espaço Kids”, local onde será disponibilizado camarim para as crianças se maquiagem, colar tatuagens, pintar cabelo, etc. O Espaço Kids funciona de 13 a 20, das 14h às 21h. “Também tem espaço para leitura, brinquedos e dentro do Espaço Kids, também acontecem às oficinas de bijuterias (14 e 20 de julho) e slime (13 e 20 de julho). Tudo isso gratuito”, informa Walace Carvalho.
O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, nº800, Bairro Indianópolis.
Civil recolhe grande montante de droga em Caruaru
Pedro Augusto
O combate ao tráfico de drogas segue sendo intensificado, neste ano, na Capital do Agreste. Somente na tarde da última terça-feira (09), durante operação, a Polícia Civil de Pernambuco apreendeu 15 quilos de derivado de cocaína, bem como 600 gramas de maconha, que seriam comercializados nas bocas de fumo da cidade. Os montantes das drogas, de acordo com a polícia, estavam sendo transportados pelo suspeito Josevan Martins de Lima, de 29 anos, que acabou sendo em flagrante por tráfico.
Ele foi autuado nas imediações da sede da Polícia Rodoviária de Caruaru. Josevan, segundo informações repassadas pela Civil, foi condenado pelo mesmo crime em 2016 e, atualmente, encontrava-se em liberdade há apenas quatro meses. Após passar pelos procedimentos padrões na delegacia, o suspeito foi apresentado em audiência de custódia. Ele já está à disposição da Justiça na Penitenciária Juiz Plácido de Souza.
Governo anuncia mudanças no eSocial
Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, informou que o governo trabalha para “simplificar” o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Para ele, há “excesso de detalhamento” na alimentação de informações”
Segundo ele, em janeiro de 2020 vão ser implementados dois novos sistemas. Um para grandes e médias empresas, “já simplificado e desburocratizado”; e outro para pequenas e microempresas, “ainda mais simplificado”. A iniciativa afetará o uso do eSocial para empregados domésticos. “A ideia é também simplificar para o empregador individual”
“O fato de ser dois sistemas não quer dizer que vai aumentar a complexidade. Serão dois sistemas bem mais simples”, promete o secretário. Conforme Marinho, os novos sistemas não incluirão informações tributárias. “A ideia é que a Receita Federal disponibilize a partir de janeiro [de 2020] um sistema próprio diferenciada e também simplificado. E que remanesça no sistema a área de trabalho e de previdência”.
“Nós esperamos pelo menos a diminuição dos layouts atuais (…) A ideia é ter uma ferramenta de gestão e de controle da área de trabalho e da previdência que seja amigável por um lado, e por outro que seja confortável – tanto para quem precisa fazer a gestão pública, que é o governo federal, quanto por quem tem a necessidade de passar essas informações”, explicou.
De acordo com o secretário, até a modificação definitiva o sistema permanece em uso e será “customizado” para facilitar o uso. Marinho assinalou que haverá uma sistemática de migração para “não prejudicar” as empresas que investiram “tempo e dinheiro” na alimentação do eSocial.
Criado em 2013, o eSocial atualmente unifica a prestação, por parte do empregador, de informações relativas aos empregados. Dados como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP) e informações pedidas pela Receita Federal são enviados em um único ambiente ao governo federal.