A soltura do ex-presidente Lula, no último dia 8 de novembro, trouxe um consenso para todos os que se dedicam à análise política: o ambiente de polarização com o presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2018 vai voltar. Uma gangorra política, ideológica e polarizada ganha novo fôlego. De um lado, os bolsonarista e, do outro, o lulismo ou lulapetismo.

O estadista, filósofo, teórico político Edmund Burke, em seu panfleto intitulado ‘Reflexões sobre a revolução na França’, estabeleceu a premissa de que as paixões dos indivíduos não deviam ter relevância ao se fazer julgamentos políticos. O pensamento do irlandês, apesar de coerente e desejável, no Brasil contemporâneo é quase inaplicável, inexequível. As paixões produzidas por narrativas e retóricas gestadas na simplicidade de fake news, ou na exaltação ou indocilidade dos lados antagônicos, elegem o lado oposto como inimigo, inconciliável, reduzindo e empobrecendo o debate político.

A polarização sufoca o centro, ou seja, as vozes que buscam ver virtudes nos dois projetos de poder ao país não ganharam o espaço desejável e propício para se proliferarem. No Brasil, a atual cena política é ocupada pelas paixões idolatradas e messiânicas, Lula versus Bolsonaro.

A saída de Lula da prisão deve, em tese, reestruturar parte da esquerda sob sua liderança, impactando diretamente nas eleições municipais, principalmente no Nordeste, onde a liderança e influência do ex-presidente ainda se fazem muito forte. Do outro lado, o único ainda com fôlego, e militância política capaz de contrapor Lula, naturalmente, é o presidente Bolsonaro, que possui ao seu favor o cargo, e uma exposição midiática natural.

Os embates fraticidas já se iniciaram pessoalmente, mas, principalmente, à distância pelas mais diversas plataformas digitais de mídias sociais. Somos espectadores ou partícipes de cenas de animosidades inclinadas a posições extremas que afastam, em todo caso, parentes e amigos que pensam contrário, acirrando os ânimos e voltando a criar um ambiente de arenga, que deveria ter sido superado pela eleição de 2018.

Sem um nome de relevo que represente uma alternativa viável ao ambiente político intoxicado pela polarização Lula x Bolsonaro, os novos rumos da política podem sacrificar a agenda governamental, aumentando a divisão social, criando um ambiente político onde os mais rejeitados sejam os com mais ouvidos.

Veremos uma antropofagia política dos polos antagônicos, com potencialidade de radicalização de ambos os lados. Nada disso ajuda muito a democracia.

Liberar o antídoto da paz e do equilíbrio deve ser a tarefa de todos aqueles que não concordam com o ambiente de brios exaltados, e das inimizades íntimas com parentes e amigos, produzidas no calor do embate político.

“Bem-aventurados os pacificadores, porque eles serão chamados filhos de Deus”1.

A Capital do Agreste recebe, nesta quinta-feira (14), o Ambulatório Multiprofissional Especializado voltado para os pacientes da terceira idade. Chamado de AME Saúde do Idoso, a unidade faz parte da Maratona de Entregas da Secretaria Municipal de Saúde e está localizada na Rua Coronel Limeira, no bairro Nossa Senhora das Dores, centro de Caruaru.

O AME Saúde do Idoso irá concentrar a saúde integral da população acima de 60 anos. Serão oferecidas diversas especialidades e serviços, como: Geriatria, Neurologia, Odontologia (Estomatologista, Protesista, Clínica, Bucomaxilo), Ortopedia, Cardiologia, Ginecologia, Enfermagem, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Serviço Social, Psicologia e Farmácia (atendimento integral do idoso na atenção farmacêutica).

“Demos uma nova cara ao atendimento do idoso em Caruaru. Saímos de um espaço extremamente precário e com um acesso bastante complicado em dias de Feira da Sulanca para uma estrutura digna, central, humanizada e com todo respeito que este perfil de paciente merece”, explicou o secretário executivo da Atenção Especializada, Breno Feitoza. Os idosos de Caruaru eram atendidos na Policlínica do Idoso, localizada dentro da Casa dos Pobres Francisco de Assis, no Parque 18 de Maio.

Ao longo dos últimos 10 anos a população idosa da Capital do Agreste vem aumentando, em número e percentual, e as demandas de saúde desta população crescem da mesma maneira. À medida que isto ocorre, encontramos um aumento no número de idosos com IST´s, como também, um aumento entre os idosos praticantes de atividades físicas.

“A entrega do AME Saúde do Idoso é importantíssima para a rede de saúde de Caruaru, pois concentra os atendimentos do idoso em um lugar melhor e mais específico. Conta com profissionais qualificados, atendimentos e medicamentos que são importantes para os cuidados com a população da terceira idade”, pontuou o secretário de Saúde de Caruaru, Francisco Santos.

A nova unidade teve um investimento financeiro com equipamentos, mobiliários e a obra de R$ 106.423,88. A solenidade de inauguração está prevista para 8h com a presença da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra; do secretário de Saúde, Francisco Santos; do secretário executivo da Atenção Especializada, Breno Feitoza; entre outras autoridades e trabalhadores da saúde.

Maratona de Entregas – Desde o mês de maio, a Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem realizando uma série de entregas à população caruaruense. Entre elas, o AME Saúde da Mulher; a unidade móvel odontológica – Odontomóvel; o AME Indianópolis; o Hospital Manoel Afonso; a Unidade de Saúde da Família de Cachoeira Seca; 11 novas ambulâncias para a Central de Transportes, entre outros.

Na próxima semana serão inaugurados o CAPS III – Centro de Apoio Psicossocial e a Unidade de Saúde da Família de Lagoa de Pedra. Até dezembro mais cinco unidades serão entregues a população.

Brasília, quinta-feira, 14 de novembro de 2019

PSL & DEM

Tratada com cautela por caciques do DEM, a possível fusão com o PSL é vista por deputados democratas como oportunidade para o partido voltar a ter bancada expressiva na Câmara. Anos atrás, a legenda que tem hoje os presidentes do Senado e da Câmara perdeu cerca de 30% dos parlamentares para o PSD, sigla criada pelo ex-democrata Gilberto Kassab. Recentemente, cogitou-se a fusão com o PSDB, mas as conversas esbarraram nas divergências dos planos dos partidos para as eleições de 2020. Atualmente, o DEM é a nona maior bancada (27 deputados) e, com a possível fusão com o PSL, pode ultrapassar o PT (54 deputados).

Agenda firme

Gilberto Kassab, aliás, está atuando forte diariamente nos bastidores para lançar candidatos a prefeitos do PSD na maioria das cidades paulistas.

Fugiu da raia

A Shell costuma usar toda a sua força na hora de pressionar o Governo em prol dos interesses que mantém no Brasil. Mas na hora de participar do megaleilão do pré-sal, a gigante do petróleo não deu as caras e – ainda pior – criticou o modelo adotado.

Afinidades

Não há dúvidas de que a Shell tinha mais afinidades com os governos petistas, especialmente com o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

Fôlego..

Em mais uma derrota do Governo no Congresso, senadores rejeitaram a Medida Provisória (MP 892/19) que dispensava a publicação de balanços de grandes empresas nos jornais impressos. O parecer da senadora Soraya Thronicke (PLS-MS), favorável à medida, foi rejeitado e, por maioria, a comissão mista endossou o voto em separado da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).

..a jornais

A MP foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto. Depois, foi suspensa pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que “o texto não preenche o requisito de urgência”.

Que novela!

A oposição quer que o Itamaraty torne públicos todos os telegramas internos e outras formas de comunicação que envolvam a avaliação da situação política na Bolívia nos últimos meses. No pedido, o PSOL cita que, nos últimos dias, vieram à tona áudios de articuladores de um suposto “golpe de extrema-direita na Bolívia”.

Mais novela

As revelações dessa tese são do El Periódico, e tratariam da interferência direta das igrejas evangélicas e de “um homem de confiança de Bolsonaro e seu Governo no processo de articulação do golpe”.

Quadro fiscal

As propostas apresentadas pela equipe econômica para tentar destravar a economia vão na direção correta “ao criarem instrumentos para conter a expansão das despesas obrigatórias, no âmbito federal, estadual e municipal”. A avaliação é da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado.

2ª instância

O PT vai ao STF para tentar barrar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/18)que permite a prisão após condenação em 2ª instância. O mandado será protocolado na próxima semana pelo deputado Paulo Teixeira (SP) sob alegação de que a PEC é “inconstitucional”.

CLT

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho critica a Medida Provisória (MP 905/19) do Governo que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. “Altera mais de uma centena de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduzindo novamente direitos de trabalhadores brasileiros”, aponta a entidade.

Tabagismo

Depois de quatro anos de tramitação, foi aprovado pelo Senado e seguiu para a Câmara o projeto que proíbe exposição em pontos de venda e veta substâncias que dão sabor e aroma aos cigarros. Texto também prevê punição para quem fumar dentro de veículos com menores de 18 anos.

ESPLANADEIRA

# Será lançado na terça-feira, 19, no Salão Nobre do Tribunal Superior Eleitoral, o livro Reforma Política e Direito Eleitoral Contemporâneo. A obra reúne ensaios e reflexões de renomados especialistas sobre os principais assuntos debatidos atualmente no Direito Eleitoral e na ciência política.

A Prefeitura de Caruaru informa que os comerciantes sorteados e alocados para os espaços do Comércio na Praça terão até a próxima terça-feira (19) para ocupar as respectivas vagas. Caso não seja feito, ficará sob pena de exclusão do projeto. Os comerciantes que estão no cadastro de reserva serão convocados posteriormente.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural (Suder), realiza no próximo domingo (17) a 19ª edição da Feirinha Musical do Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho, na Reserva de Serra dos Cavalos. O evento oferece apresentações musicais, exposições de arte, barracas de artesanato e gastronomia para visitantes e população local. A estrutura irá funcionar das 09h às 18h.

Nesta edição, a banda de forró de pé-de-serra “Rainha da Sucata”, abre a programação musical às 13h. Além dela, terá a Banda Forró de Cavaco, seguido pela Banda Thera Blue e pela apresentação musical dos integrantes da Ecovila Vraja Dhama, da fazenda Hare Krishna de Caruaru. O encerramento será com o instrumentista Léo Araújo, que irá saudar o pôr do sol no mirante do parque ao som de flauta transversal. O visitante também poderá saborear produtos gastronômicos naturais como licores, pimentas orgânicas e ter contato com o artesanato local.

O evento é gratuito e contará com uma linha de ônibus especial da Empresa Coletivo para fazer o traslado com saída de dois pontos. O primeiro ponto será no Sítio Araçá, no Murici, de onde o ônibus sairá a cada duas horas, entre 6h e 16h, e retorno às 17h30 e às 18h30. O segundo ponto será ao lado do Colégio Sagrado Coração, no centro de Caruaru, nos horários das 7h, 9h, 11h, 13h, 14h, 15h e 17h, com retorno às 18h30. A passagem custa R$ 3.30.

Trilha noturna– Antes da Feirinha Musical, no sábado (16), haverá a trilha noturna com concentração na sede do parque às 17h com dois destinos, um para a Ecovila Vraja Dhama e o outro para o Eco Camping Araçá. Mais informações: (81) 9 9128-1002 (Rozano e Joyce).

Serviço:

. O quê? Feirinha Musical do Parque Serra dos Cavalos

. Quando? 17 de novembro (domingo)

. Onde: Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho

. Horário:  Das 09h às 18h

. Acesso: gratuito.

Foto: Janaína Pepeu

A empresa nordestina Masterop Operadora, mais uma vez, confirmou a liderança de mercado na região e obteve, pelo segundo ano consecutivo, a primeira colocação de vendas para o destino Gramado em 2019, conquistando ainda a sétima posição no ranking nacional de vendas da Brocker Turismo, agência de turismo receptivo líder de mercado na Serra Gaúcha.

“Para nós é motivo de orgulho e gratidão receber esse prêmio. Somos uma empresa nordestina, que vem ano a ano se destacando e concorrendo com operadoras nacionais, e nada disso seria possível sem os nossos parceiros maravilhosos (Gol Linhas Aéreas, Hotel Master Gramado, Rede Laghetto Hotéis), além dos nossos clientes, os melhores agentes de viagens de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e Bahia. Estamos muito felizes”, afirmou a diretora comercial da Masterop, Carolina Feitosa.

Em sua 14ª edição, o Troféu Infinito Brocker Turismo premiou 15 operadoras, três plataformas online (OTA’s), dois colaboradores e dois parceiros, além de três destaques do mercado de eventos (Mice). A cerimônia de premiação aconteceu no último sábado (09), em Gramado (RS), e foi conduzida por Rosa Helena Volk, ex- secretária de Turismo de Gramado, e os troféus foram entregues pelas diretoras da Brocker Turismo, AnyBrocker, Carlise Bianchi e Luisa Brocker.

RECONHECIMENTO – Essa é a quinta vez que a Masterop Operadora recebe o Troféu Infinito, que tem como objetivo reconhecer os maiores vendedores da Brocker Turismo nos últimos 12 meses.

Foto: Rogério Almeida

A Prefeitura de Caruaru informa que o projeto Comércio na Praça faz parte da requalificação do centro da cidade. Diariamente a gestão continua fazendo melhorias nos locais, garantindo assim o sucesso do projeto que oferece melhores condições de trabalho aos vendedores ambulantes, além de mais segurança e estrutura para os compradores. A prefeitura também destaca que todos os ambulantes foram cadastrados após um processo de amplo diálogo e construção coletiva, que resultou nesses espaços que garantiu mais dignidade a esses trabalhadores, que têm o direito de trabalhar assegurado. A gestão municipal lamenta o uso político da ação da manhã de ontem (12).

Dia 17 de novembro é o Dia Mundial de Combate ao Câncer da Próstata. Por esse motivo, o mês de novembro é também conhecido como “Novembro Azul”, destinado à conscientização mundial sobre esse tipo de câncer. A doença é a segunda maior causa de morte por câncer no Brasil, ficando atrás apenas do câncer de pulmão. Dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) estimam que os números de diagnóstico desse tipo de câncer devem ultrapassar os 68 mil este ano.

Segundo o Instituto Oncoguia, 1 a cada 9 homens será diagnosticado com a doença durante a vida. Cerca de 6 em cada 10 casos são diagnosticados em homens com mais de 65 anos, sendo raro antes dos 40 anos. Por isso, o diagnóstico precoce da doença é tão importante. Segundo o Dr. Aier Adriano Costa, coordenador da equipe médica do Docway, o diagnóstico rápido da doença faz com que o tratamento seja eficaz em 9 entre 10 casos. “Quanto mais consciência os homens tiverem da doença e de como diagnosticá-la e preveni-la, maiores são as chances de cura e sucesso no tratamento, por isso campanhas como essa são tão importantes”, comenta.

A doença em estágio inicial normalmente não causa algum tipo de sintoma, mas em casos avançados, a pessoa pode apresentar fluxo urinário fraco ou interrompido, impotência, sangue no líquido seminal, franqueza ou dormência nas pernas e pés, dor ou ardor durante o xixi e até perda do controle da bexiga. Ainda segundo o especialista, justamente por não apresentar sintomas relevantes em estágio inicial é que existe essa importância da realização de exames periódicos.

Quanto à prevenção, deve-se ficar atento não só aos fatores de risco como a idade e o histórico familiar, a incidência de casos da doença é reduzida quando o homem adota medidas simples em seu dia a dia. Uma dieta saudável e a prática de exercícios são fundamentais para quem quer manter-se longe das doenças. “Quando me refiro a hábitos saudáveis, não estou dizendo que o homem precise virar um atleta, se ele praticar exercícios de intensidade moderada por 150 minutos durante a semana, aliando isso a uma dieta mais equilibrada que inclua antioxidantes, dentre eles o selênio, vitamina E e o licopeno. Já terá grandes resultado”, completa o especialista.

Por: Blog do Wagner Gil

Foto: Portal SB24horas

O presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. A MP faz parte de um pacote de medidas para reduzir o desemprego no País, que atingia 12,5 milhões em outubro. A MP foi publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial da União.

O Contrato Verde e Amarelo vai beneficiar jovens com remuneração limitada a 1,5 salário mínimo por mês (hoje, R$ 1.497). A nova modalidade poderá ser adotada para qualquer tipo de atividade, inclusive para substituição transitória de pessoa permanente. Ela não será aplicável a contratações de menor aprendiz, avulsos, trabalhador intermitente e contrato de experiência.

O Contrato Verde e Amarelo será celebrado por prazo determinado, por até 24 meses. Ele será convertido automaticamente em contrato por prazo indeterminado quando ultrapassado esse período.

Pela medida provisória, as empresas poderão ter até 20% dos seus empregados contratados nessas condições. As que contratarem trabalhadores sob o novo regime serão beneficiadas com isenção da contribuição previdenciária patronal e do salário-educação, tributos que incidem sobre a folha de pagamento, e sobre as contribuições ao Sistema S.

Também terão redução da alíquota de contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de 8% para 2%, e redução da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso demissão sem justa causa, de 40% para 20%, desde que haja acordo entre as partes. O texto editado pelo governo estabelece que os trabalhadores terão todos os direitos previstos na Constituição, como férias e 13º salário. O programa trabalhista será financiado com a cobrança de contribuição previdenciária das pessoas que recebem seguro-desemprego.

Trabalho aos domingos

A MP 905/2019 promove ainda uma série de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para tratar de assuntos como regulamentação do pagamento de gorjetas, armazenamento eletrônico de documentos, trabalho aos sábados pelos bancários e trabalho aos domingos e feriados nos demais setores. Este último ponto retoma assunto já tratado pelo Congresso este ano.

Em agosto, o Senado excluiu da MP da Liberdade Econômica (MP 881/2019, transformada na Lei 13.874, de 2019) um artigo que previa o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, que tinha sido aprovado anteriormente pela Câmara. Segundo a MP 905/2019, o empregado que trabalhar nos setores de comércio e serviços aos domingos e feriados terá direito a pelo menos um repouso semanal remunerado coincidindo com o domingo a cada quatro semanas, e uma vez no período máximo de sete semanas para o setor industrial. Quando a folga não recair em domingo, o pagamento será em dobro.

Confira outros pontos da medida provisória:

– A duração da jornada de trabalho no Contrato Verde e Amarelo poderá ser acrescida de até duas horas extras. A remuneração da hora extra será, no mínimo, 50% superior à da hora normal;

– Os contratados na nova modalidade poderão ingressar no Programa Seguro-Desemprego;
– A remuneração mensal aos contratados será acrescida de “adiantamentos”, como férias proporcionais (acrescidas do 1/3 constitucional) e 13º proporcionais;
– O texto também cria um programa para financiar ações do INSS de reabilitação física e habilitação profissional de pessoas que sofreram acidentes de trabalho. O programa será bancado, entre outras fontes, por acordos judiciais celebrados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Tramitação

O Congresso vai criar uma comissão mista para analisar a medida provisória. A comissão será presidida por um senador, e o relator principal será um deputado, a serem indicados. O relatório aprovado na comissão será votado posteriormente pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Da Agência Câmara Notícias

Fonte: Agência Senado

Foto: Carolina Antunes/PR

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, disse ontem (12), no Rio de Janeiro, que o valor de capitalização da Eletrobras, dentro do processo de privatização, “vai ser um número justo”, com repercussão positiva para os consumidores em termos de redução  tarifária.

Ferreira Júnior salientou que o princípio é que não haja ganho nem perda, porque é o mercado de capitais que vai comprar. Segundo ele, todo o procedimento tem que ser muito transparente para a sociedade brasileira.

“O que você vem verificando nos últimos leilões é queda das tarifas. Independente da Eletrobras, há uma tendência muito clara de menores tarifas em energias renováveis”, disse. Para ele os processos têm que ser “mais positivos, isto é, mais baratos, para o consumidor”. E completou: “Não tenho dúvida que vai ter serviço melhor, com mais qualidade e menor preço”.

A estimativa é que a aprovação do Projeto de Lei 5.877/2019, que trata da privatização da Eletrobras, encaminhado pelo governo ao Congresso no último dia 5, ocorra no primeiro semestre de 2020, com a desestatização no segundo semestre, dando origem à criação de uma nova estatal privada, para gerir a Eletronuclear e a Usina de Itaipu Binacional, mais um conjunto de programas integrado pelo Luz para Todos, Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

O projeto de lei estabelece que um terço do valor adicionado vai ser feito para capitalizar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Essa é a primeira vez que isso ocorrerá. Os dois terços restantes se referem à outorga e irão para o governo.

Saúde financeira

O presidente da Eletrobras esclareceu que a opção pela criação de uma nova companhia se deve ao fato de que o principal indicador da saúde financeira de uma empresa é o índice de alavancagem anual de geração de caixa. Isso significa que para uma empresa ser considerada saudável e possa se financiar junto a instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ela não pode dever mais de três vezes a geração de caixa. “Acima de três, está muito endividada. O BNDES não financia acima disso e a Eletrobras, há três anos, estava com quase nove vezes a geração de caixa”.

Com a reestruturação a estatal. no terceiro trimestre deste ano o índice de alavancagem da Eletrobras chegou a 2,5 vezes a geração de caixa, o que a torna financiável. “Se está abaixo de três vezes, é financiável”, assegurou. Entretanto, para manter sua participação de 30,2% da capacidade instalada do mercado de geração de energia e de 47% do mercado de transmissão, a Eletrobras deveria investir entre R$ 12 bilhões e R$ 14 bilhões por ano.

Em 2019, ela investiu R$ 1,75 bilhão, para uma meta de R$ 4 bilhões. “Ela não consegue investir R$ 14 bilhões. Ela precisa ser capitalizada. Essa é a principal razão da capitalização”. A expectativa é que até o final do ano, a estatal invista mais R$ 750 milhões, o que totalizaria R$ 2,5 bilhões investidos no ano. Para 2020, a projeção é que os investimentos fiquem entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões.

Wilson Ferreira Júnior informou que existe um conjunto de propostas que vão ser apresentadas ao Conselho de Administração da Eletrobras para definir qual é o plano de alavancagem da companhia. O plano em vigor prevê investimentos em cinco anos de R$ 19 bilhões em geração e transmissão, o que dá uma média de R$ 3,6 bilhões por ano.

Descotização

A desestatização permitirá que a Eletrobras saia do regime de cotas e passe para produção independente, com maior liberdade de buscar mercado livre, em condições melhores de vender energia, pagando pelo risco hidrológico. “Essa saída do regime de cotas é boa para os consumidores”, avaliou. Lembrou que nos últimos cinco anos, a inflação atingiu 32% e as tarifas de energia subiram mais de 100%. “Mais da metade dessa variação se deve exclusivamente ao repasse dos riscos hidrológicos das cotas para os consumidores”. O processo de descotização tem previsão de acontecer no prazo de até dez anos, “para que tenha menos impacto ao consumidor”.

Ferreira Júnior afiançou que o passivo da estatal será transferido para a Eletrobras privada. Citou que das 54 maiores empresas de energia do mundo, 70% são corporações com reduzida ou nenhuma participação do governo. “A Eletrobras pode ser uma super corporação do mundo”, afirmou.

Das sete etapas previstas até efetuar a privatização da Eletrobras, excetuando a aprovação do projeto de lei no Congresso, as demais fases podem ocorrer em paralelo e de forma simultânea. São elas: a definição do modelo de privatização, pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI); a revisão da garantia física, pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE); o cálculo do valor de outorga/benefício econômico, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE); a aprovação das condições de descotização das usinas prorrogadas e ao aumento de capital com diluição da União, ambas pela Eletrobras. As usinas geradoras de energia elétrica que tiveram suas concessões prorrogadas pela Lei 12.783/2013 têm regime de cotas de garantia de energia física e de potência.

Influências no lucro

Wilson Ferreira Júnior destacou que a privatização das últimas distribuidoras da estatal que davam prejuízo foi um dos fatores que contribuíram para que a empresa registrasse lucro no terceiro trimestre deste ano de R$ 716 milhões. Isso melhorou o resultado. No terceiro trimestre do ano passado, a empresa sofreu prejuízo de R$ 2,2 bilhões. Outro fator positivo foi a criação da Amazonas GT para fornecimento de gás para a Região Norte do país, já que a Eletrobras é geradora de energia naqueles estados. A pendência existente nesse campo entre a Eletrobras e a Petrobras impedia ter um preço fixo para o gás e a Eletrobras de vender adequadamente essa energia. A operação deu lucro à Eletrobras este ano. “Nós não tínhamos isso no ano passado e tivemos este ano”. O terceiro elemento que determinou o lucro foi a redução dos custos operacionais com pessoal e serviços de terceiros, entre outros.

O presidente da Eletrobras lembrou que a companhia tinha, há três anos, um quadro de pessoal com 26 mil pessoas. Hoje, esse número caiu para 13,7 mil. “E estamos caminhando para 12,088 mil até maio de 2020”. Esse número foi equacionado com os sindicatos, explicou. Com o mais recente Programa de Demissão Consensual (PDC), o total de funcionários deverá atingir 12,5 mil em janeiro do próximo ano. Não há outro plano de demissão voluntária previsto, destacou Ferreira Júnior.

No PDC atual, cujo período de adesão termina no próximo dia 14, 454 empregados já aderiram até ontem (11) e mais 547 estão em processo de adesão. A meta é desligar 1.681 colaboradores de todas as empresas do sistema: CGTEE, Chesf, Eletronuclear, Eletronorte, Amazonas GT, Eletrosul e Furnas, além da própria ‘holding’. De acordo com a companhia, o plano representará economia de R$ 510 milhões ao ano. Ainda com referência à força de trabalho, é esperada a rescisão de 1.041 terceirizados de Furnas, o que resultará em economia de R$ 280 milhões.

Wilson Ferreira Júnior anunciou que no próximo dia 14, a 175ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da companhia vai deliberar aumento de capital, com subscrição prevista no período de 18 de novembro a 17 de dezembro deste ano. O montante projetado vai do mínimo de R$ 4,054 bilhões até o máximo de R$ 9,987 bilhões.

Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasi