domingo, 6 de julho de 2025

Óleo em Pernambuco: saiba como se tornar voluntário e onde fazer doações

Os voluntários que trabalham na remoção do óleo que atinge praias de Pernambuco são força fundamental para diminuir o impacto do desastre ambiental. O governo estadual informou que, entre a quinta-feira (17) e o domingo (20), foram recolhidas mais de 71 toneladas das praias.

Entre os materiais recebidos estão equipamentos de proteção individual (EPIs), como luvas grossas, botas, máscaras e protetor solar, além de pás, sacos de ráfia – que tem fibra resistente – água mineral, alimentos não perecíveis e óleo de cozinha, usado para remover os resíduos da pele dos voluntários. Os pontos de entrega incluem prefeituras e Organizações Não Governamentais (ONGs).

Onde doar

Recife

Porto Digital: Avenida Cais do Apolo, 222, Bairro do Recife
SoftexRecife: Rua da Guia, 142, Bairro do Recife
Cesar: Rua Bione, 220, Bairro do Recife
Cesar: Cais do Apolo, 77, Bairro do Recife
Cesar: Cais do Apolo, 463, Bairro do Recife
Cesar: Av. Rio Branco, 50, Bairro do Recife
ONG Salve Maracaípe: Rua Visconde de Jequitinhonha, 279, sala 505, Boa Viagem
ONG Salve Maracaípe: Estrada do Forte do Arraial Novo do Bom Jesus, 785, Casa 1, Cordeiro
ONG Novo Jeito: Rua Sant’Anna, 213, Santana, no Colégio Cognitivo
ONG Novo Jeito: Rua José Moreira Leal, 214, Boa Viagem, na Igreja Mosaico
ONG Novo Jeito: Avenida Cais do Apolo, 594, Bairro do Recife, na Igreja A Ponte
OAB Pernambuco: Rua do Imperador Pedro II, 346, Santo Amaro
Adufepe: Avenida dos Economistas, s/n, Cidade Universitária

Ipojuca

Comitê de crise: Vila de Todos os Santos, Pontal de Maracaípe
ONG Ecoassociados: Rua Caraúna, s/n, Praça 4, Porto de Galinhas

Cabo de Santo Agostinho

Base do Samu: Praia de Itapuama
Base de Suape: Dentro do Hotel Vila Galé Eco Resort, Avenida Beira Mar, 750, Vila Suape
Base Gaibu: Praia de Gaibu, perto das pedras
Base Paiva: Associação Geral da Reserva do Paiva, Alameda das Mangabas, S/N, Reserva do Paiva

Como ser voluntário

Recife: É preciso se inscrever no portal Transforma Recife. A prefeitura montou um posto no Centro de Atendimento ao Turista (CAT) Ambiental, no 2º Jardim de Boa Viagem, na Zona Sul, para distribuir luvas, máscaras e calçados para quem quiser atuar na remoção do óleo.

Pernambuco: Há a possibilidade de se inscrever na plataforma Transforma Brasil. A partir daí, equipes são distribuídas, montadas e orientadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente para os pontos que precisam da limpeza.

Para quem quiser atuar como voluntário na Praia do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho, a concessionária Rota dos Coqueiros faz a isenção do pedágio. É preciso informar placa do veículo à Associação Geral da Reserva do Paiva, no telefone (81) 9 9944.4312

Fonte: G1 Caruaru

Cursos de moda com inscrições abertas no Senac Caruaru

O Polo de Confecções do Agreste é um dos maiores produtores de jeans do país. Dos dez municípios que fazem parte do complexo, Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe somam maior número de artigos produzidos e de vendas. De olho neste setor que precisa, cada vez mais, de mão de obra qualificada, o Senac está com inscrições abertas para dois cursos de moda, na unidade de Caruaru: Moulage e Modelagem Intermediária. As aulas acontecerão à tarde, durante a semana, e as inscrições podem ser feitas pessoalmente, no Senac em Caruaru. É possível realizar pré-inscrição pelo telefone 3727.8259.

O curso de Moulage vai possibilitar aos participantes a aquisição de conhecimentos de modelagem tridimensional. A técnica é feita diretamente no manequim e melhora o caimento e acabamento das roupas. As aulas têm previsão de início no dia 22 e serão realizadas às terças e quintas, das 14h às 17h. O curso tem carga horária de 45h e o investimento é R$ 450, com parcelamento em até 6x no cartão de crédito.

Já no curso de Modelagem Intermediária, as aulas serão realizadas às segundas, quartas e sextas, das 14h às 17h, com aulas previstas para começar no dia 28. Entre os conteúdos do curso, estão temas como planejamento do processo produtivo, interpretação de desenho de moda e modelagem plana. A capacitação terá 60h e o investimento é de R$ 390, com parcelamento em até 6x no cartão de crédito.

SERVIÇO

Cursos de Moda – Senac Caruaru

Moulage – 45h
Período: de 22.10 a 10.12.19, às terças e quintas, das 14h às 17h
Investimento: R$ 450 (em até 6x, no cartão de crédito)

Modelagem intermediária – 60h
Período: de 28.10 a 06.12, às segundas, quartas e sextas, das 14h às 17h
Investimento: R$ 390 (em até 6x, no cartão de crédito)
Local: Senac Caruaru – Av. Maria José Lyra, 140 – Indianópolis, Caruaru
Informações e Pré-inscrições: 3727.8259

Coluna Esplanada

Brasília, terça-feira, 22 de outubro de 2019 – nº 2.644.

Amazônia Azul

O Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) faz falta. A Marinha boia no caso como o óleo à deriva no litoral do Nordeste. E não para de aparecer mancha, que já chegou às praias de Itacaré, ao sul da Bahia. Criado em 2015, o Sistema de Gerenciamento da Marinha não deslanchou por falta de recursos. O projeto visa reforçar a fiscalização de áreas como o pré-sal e a chamada Amazônia Azul, uma área de mais de quatro milhões de quilômetros quadrados. Entre as três Forças, a Marinha foi a mais afetada pelo contingenciamento de recursos imposto pelo Governo no início do ano.

Corvetas

A promessa da equipe econômica é recompor o orçamento da Defesa após a aprovação da reforma da Previdência. Devido à demora, projetos estratégicos do setor naval – como a construção de corvetas para a fiscalização da Amazônia Azul -, só devem ser retomados plenamente em 2020.

Jornais

Suspensa pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, a Medida Provisória (MP 896/19), que dispensava a publicação de editais de licitação e leilões de órgãos da administração pública em jornais diários de grande circulação, já estava na fila de perda de validade no Congresso.

Outra

Há mais de um mês, a MP aguardava a instalação de comissão para discuti-la e votá-la. Outra Medida Provisória (MP 892/19), que desobriga empresas de capital aberto de publicar balanços financeiros em jornais impressos, também pode ser derrubada pelo STF. A ação da Rede Sustentabilidade está com o ministro Marco Aurélio.

CPI

Para tentar desgastar o Governo e o PSL, a oposição quer levar à CPI das Fake News dois deputados que estão no epicentro da crise da legenda: Joice Hasselmann (SP) e o ex-líder delegado Waldir (GO). Os opositores têm maioria na comissão.

Milícias

O PT sublinha no requerimento, ainda sem data para ser votado, que quer esclarecimentos de Hasselmann sobre publicação no twitter na qual diz que “todo mundo sabe das milícias virtuais de Bolsonaro”.

Frente

Alvo de buscas da Polícia Federal por suspeita ter recebido propina de R$ 3,25 milhões de pessoas envolvidas em fraudes em fundos de pensão, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) pretendia presidir a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), a maior do Congresso. Atualmente, é (ainda) o vice-presidente.

Voto

A discrição do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) em relação à crise do PSL deve-se ao voto de agradecimento ao presidente da legenda, Luciano Bivar (PE). O democrata recebeu o apoio do partido de Bolsonaro para a reeleição após Bivar conter deputados que cogitavam lançar candidatura própria à presidência da Câmara.

Pacote

Em meio à crise no PSL, o Governo tem procurado deputados de outros partidos – em especial do Centrão – para tentar destravar a tramitação do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Assim como outras matérias na Câmara, tidas como prioritárias pelo Governo, a aprovação do pacote segue em ritmo de espera.

Mercado

O baixo crescimento da economia brasileira deve continuar em 2019 devido, entre outros fatores, ao mau desempenho do mercado interno. Segundo a análise Conjuntura do Transporte – Macroeconomia, da Confederação Nacional do Transporte, o Brasil reunia, em 2017, no contexto pós-crise, diversos fatores apropriados para voltar a crescer a taxas significativas.

Previdência

No entanto, conclui o documento, “entraves internos e incertezas atuaram para impedir que as expectativas se transformassem em decisões efetivas de consumo e investimento”. A análise indica ainda que a “reforma da Previdência é imprescindível para reverter esse quadro de baixo dinamismo econômico”.

Raspadinha

Será realizado hoje, em São Paulo, o leilão de concessão à iniciativa privada da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex). O valor mínimo para a parcela inicial referente à outorga é de R$ 96,9 milhões, além de outras sete parcelas fixas a serem pagas anualmente no valor R$ 103 milhões, corrigidas pelo INPC, referentes ao ônus da outorga.

ESPLANADEIRA

# O diretor-geral da ALERJ, Wagner Victer, fará a palestra de abertura, amanhã, na Expo Meu Negócio, no Centro de Convenções Sul América. O tema será “Empreender na Crise – Gerenciando Tormentas”.

Seminário da FIEPE leva mais de 600 pessoas ao Centro de Convenções do Senac Caruaru

Mais de 600 pessoas lotaram o auditório do Centro de Convenções do Senac, no dia 17 de outubro, para o Seminário Gestão de Mudanças e Inovação da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE). Foram mais de cinco horas de imersão em conteúdos de estímulo à criatividade, fomento ao empreendedorismo, marketing digital e neurociências, abordados com as expertises dos palestrantes Ana Tex, Luciano Salamacha e Murilo Gun. O público também pode conhecer o case de sucesso da Jeep e vivenciar momentos de networking.

Um dos pioneiros da internet no Brasil, Murilo Gun empolgou a plateia com seus insights sobre criatividade para solução de problemas. “É comum achar que criatividade é algo apenas para quem trabalha com marketing ou publicidade. Quis trazer criatividade de um jeito simples para que todos entendessem que os riscos de fazer as coisas do mesmo jeito estão ficando maiores do que fazer de uma maneira diferente. Isso tem a ver com ser você mesmo, voltar a sua essência. Para mim, o oposto de ser normal, não é ser anormal e sim natural”, defendeu. Murilo ainda falou da importância de eventos como esse para a região. “O seminário não foi um evento trivial, foram mais de cinco horas com a casa cheia e três pessoas trazendo visões diferentes sobre vários assuntos. Fico feliz das pessoas estarem interessadas e de ter alguém ofertando isso na cidade”.

Com mais de 300 mil seguidores no Instagram, pela primeira vez em Caruaru, Ana Tex falou das oportunidades do marketing digital para alavancar os negócios. “A internet muda, completamente, a cada seis meses, então é importante entender o que é preciso fazer para obter resultado e aplicar. O conhecimento tem que andar na mesma velocidade de evolução da tecnologia e das estratégias de marketing digital para que todos consigam acompanhar”, orientou.

Luciano Salamacha surpreendeu o público com uma apresentação sobre pensar e agir às escuras, durante 45 minutos, que exigiu interação da plateia o tempo inteiro. “A maneira foi completamente inusitada. O público não sabia que apagaríamos todas as luzes e que a palestra seria em completa escuridão. A ideia foi chamar as pessoas a refletirem e entenderem um pouco de memória para que possam aplicar a neurociência de uma maneira extremamente prática. Elas descobriram o quanto a memória é capaz e, o mais importante, quanto é simples a gente colocar planejamento nas nossas vidas”, disse.

Além das palestras, os inscritos assistiram à apresentação do Plant Manager Polo Automativo da Jeep, Pierluigi Astorino, que falou sobre os 76 anos da marca que aumenta sua produção a cada ano, contrariando as perspectivas econômicas. A atuação de outra grande empresa, a Caixa Econômica Federal, também foi abordada na fala do gerente regional da Caixa, Marco Aurélio Avelar.

O sucesso do seminário é resultado também do novo posicionamento do Sistema FIEPE no mercado. “Estamos trabalhando muito forte no reposicionamento da própria instituição, aproximando-a do público mais jovem, trazendo uma linguagem que fique mais próxima do nosso consumidor e tem dado certo. O seminário nos deixou muito animados para, em 2020, trabalhar com uma programação que tenha maiores eventos durante o ano todo. Fechamos 2019 no Agreste com chave de ouro”, enfatizou a superintendente da FIEPE, Fernanda Mançano.

“Mais uma vez, tivemos um evento muito bem sucedido. Acertamos na escolha dos palestrantes, especialistas de boa comunicação que trouxeram temas distintos e atuais com muitas informações novas e relevantes de serem aplicadas no dia a dia das empresas e isso é o principal. O objetivo foi cumprido. Tivemos um público imenso, foi o maior dos seminários da FIEPE até agora e vai abrir portas para outros ainda maiores”, finalizou o diretor regional, Andrerson Porto.

O seminário Gestão de Mudanças e Inovação foi realizado pela FIEPE e o Sebrae e contou com o patrocínio da Caixa Econômica Federal, do Governo Federal, da TV Asa Branca, da Rádio CBN Caruaru e do Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da AD Diper. As empresas Tambaú, Iacil, Web Pic, Pasi, Millenium, Etical, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e os sindicatos patronais filiados à Federação apoiaram a iniciativa.

Estudantes realizam visita técnica ao Procon Caruaru

Estudantes do curso de Direito da Faculdade Uninassau, em Caruaru, realizaram uma visita técnica ao Procon da cidade na última semana. Durante a visitação, os discentes puderam conhecer a rotina de trabalho e como funciona o órgão. A atividade foi voltada para os alunos do primeiro período.

A coordenadora do curso de Direito da Uninassau Caruaru, Teresa Tabosa, ressalta que essas visitas técnicas têm como objetivo aproximar o estudante de Direito da realidade profissional, logo no início da sua formação. “Elas ajudam também a torná-los profissionais qualificados quando estiverem atuando em suas respectivas áreas do Direito”, destaca a coordenadora.

Segundo o portal da Prefeitura de Caruaru, O Procon municipal é um órgão conveniado com o Procon Pernambuco. Através dessa linha de diálogo com os consumidores da região do Agreste do Estado, o órgão pode tirar dúvidas sobre Direito do Consumidor ou abrir reclamações contra fornecedores.

Videogame pode ser considerado um esporte?

A febre dos jogos eletrônicos nos dias atuais cria uma expectativa em entender se videogame pode ser mesmo considerado um esporte. Segundo os dicionários tanto o português quanto o inglês o esporte relaciona exercício físico com competição.

Entretanto, algumas federações internacionais de esporte não incluem atividade física em sua definição, porém sabemos que alguns esportes demandam tremendo esforço físico, outros associam aspectos físicos com estratégias e alguns ainda estabelecem a interação física do atleta com uma máquina. Assim, os cyber-atletas podem ser considerados praticantes de um esporte, propriamente dito, eles trabalham o reflexo das mãos com o raciocínio e estratégia.

Sem contar a preparação física que os atletas cibernéticos precisam ter, pois muitos deles passam mais de 12 horas sem levantar de uma cadeira ao jogar um game. Desta forma, cada vez mais jogadores separam um espaço em suas rotinas para realizarem atividade física de fato, pois sabem que corpo e mente atuam junto.

Para resumir, os games não são muito distantes do futebol ou do basquete, pois apresentam características semelhantes e diferentes, essas que são necessárias para a peculiaridade de cada uma das atividades. Da mesma forma que o futebol não é igual ao futebol americano. A questão aqui instituída é simples: é preciso aprender a respeitar as diferenças.

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Mudanças no IR estão na pauta da reforma tributária do governo

Após a aprovação da reforma da Previdência, que deve acontecer nos próximos dias, o governo federal seguirá com reformas econômicas. A expectativa é de que, entre os próximos textos que serão encaminhados ao Congresso Nacional, esteja a reforma tributária, que, provavelmente, trará alterações na legislação do Imposto de Renda (IR).
O governo federal estuda incluir na proposta oficial a redução da alíquota máxima do IR da Pessoa Física (IRPF), hoje de 27,5%. Essa medida significaria um alívio para os contribuintes, mas outros pontos prováveis são o fim das deduções com educação e saúde e a tributação dos dividendos, mudanças que aumentariam a arrecadação.
As regras atuais têm gerado um volume crescente de devoluções do IR. De 2014 a 2018, o volume de restituições do IRPF subiu 94%, de R$ 159,9 milhões para R$ 310,1 milhões. Neste ano, até outubro, já foram restituídos R$ 667,3 milhões aos contribuintes. Segundo a Receita Federal, em 2017, as deduções dos gastos com educação e saúde, que são mais usados por contribuintes de maior renda, somaram R$ 21,65 bilhões e R$ 79,29 bilhões, respectivamente.

Naquele mesmo ano, a tributação sobre a renda no Brasil ficou em 19% da carga tributária total. A média dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 33%.

Propostas
Atualmente, há duas propostas de emendas à Constituição (PECs) sobre reforma tributária tramitando no Legislativo. Josué Pellegrini, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), destaca que as PECs nº45, na Câmara, e nº110, no Senado, praticamente não mencionam alteração no IR. A exceção é a PEC nº110, que sugere fundir a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
“De fato, quando o governo falava mais sobre reforma tributária, a equipe econômica destacava três pilares: fusão de tributos sobre bens e serviços no nível federal; redução da contribuição previdenciária do empregador por meio de um imposto de transação financeira; e o terceiro eixo, que era o Imposto de Renda”, lembrou Pellegrini.
Para o diretor da IFI, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe têm deixado a questão tributária de lado e dado ênfase à reforma administrativa e à PEC da Regra de Ouro (norma que impede o governo de se endividar para cobrir gastos correntes). Quando se discutia o IR, ouvia-se o governo comentar sobre as possibilidades de aumento da faixa de isenção, redução da alíquota máxima, diminuição dos benefícios tributários, limitação das deduções e tributação de dividendos, que são isentos no Brasil.
“Se tomarmos como parâmetro a OCDE, que tem sistema estatístico desenvolvido, notamos que o Brasil tem uma concentração alta na tributação de bens e serviços e muito baixa na renda. Um sistema assim costuma ser regressivo, ou seja, o pobre paga proporcionalmente mais que o rico. No exterior, imposto sobre renda normalmente é progressivo. Assim, o ideal seria aumentar a tributação sobre renda e reduzir sobre bens e serviços, embora não creia que dê para chegar aos padrões da OCDE por conta da alta desigualdade brasileira”, comentou.
Outro problema do IR, destacado por Pellegrini, é a equidade horizontal. “Os iguais não pagam a mesma coisa. Isso acontece principalmente na ‘pejotização’, na qual vários profissionais que constituem empresa individual, mas exercem as mesmas funções de um funcionário assalariado, pagam bem menos imposto. Isso é algo que precisa ser resolvido”, defendeu.
Um objetivo em comum das propostas que tramitam no Congresso é a simplificação do sistema tributário brasileiro. Hoje, segundo dados do Banco Mundial, o Brasil é o campeão mundial quando se considera o tempo que as empresas perdem com a burocracia para pagar imposto. Uma companhia de porte médio, por exemplo, gasta 2.600 horas por ano para cumprir com as obrigações fiscais.
Baseado no estudo do economista Bernard Appy e apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), o texto que tramita na Câmara dos Deputados já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta em discussão no Senado foi apresentada por um grupo de senadores e reproduz projeto elaborado pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly.

O que pode mudar
Sem uma proposta fechada para reforma tributária, governo tenta manter compromissos de campanha e acompanha de perto propostas do Congresso
Atualmente, a alíquota máxima do Imposto de Renda de Pessoa Física é de 27,5%;

A carga dos tributos sobre a renda no Brasil ficou em 19% do peso tributário total em 2017;
A média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 33% de toda arrecadação tributária do país;
A equipe econômica do governo já deixou claro que pretende reduzir as alíquotas do Imposto de Renda;
Outra intenção é eliminar deduções de gastos com saúde e educação;
Também é uma promessa do presidente Jair Bolsonaro a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos;
Proposta da Câmara
Não prevê alterações no IR;
Tem como ideia o aumento do imposto sobre a renda em detrimento da redução tributária sobre o consumo;
 
Proposta do Senado
Unificação dos Imposto de Renda das pessoas jurídicas com a Contribuição Social sobre Lucros Líquidos;
Não prevê alteração na taxa do IR para pessoas físicas.
Por: Correio Braziliense
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Confira as 54 vagas de emprego para esta segunda-feira (21)

As Agências do Trabalho estão com vagas de emprego abertas para esta segunda-feira (21) em Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Serra Talhada, Bezerros e Arcoverde. No total, são 54 oportunidades.

Em Caruaru, os interessados podem se dirigir até a Rua Padre Antônio Tomáz, número 127, no bairro Maurício de Nassau. O atendimento é das 7h às 13h. O telefone para contato da Agência do Trabalho é o (81) 3719-9480.

Nos demais municípios, os candidatos precisam comparecer a unidade mais próxima da Agência do Trabalho ou acessar o site do Ministério do Trabalho.

Confira as vagas disponíveis:
Arcoverde
Agente de microcrédito – 1
Cobrador externo – 1
Mecânico de socorro – 1
Pizzaiolo – 1
Retificador de motores de automóveis – 1
Vendedor de consórcio – 3

Bezerros
Analista de crédito (instituições financeiras) – 1
Mecânico de automóvel – 1

Caruaru
Alinhador de pneus – 2
Auxiliar de limpeza – 1
Confeiteiro – 1
Costureira em geral – 1
Cozinheiro geral – 1
Desenhista de páginas da internet (web designer) – 1
Gerente administrativo – 1
Mecânico de auto em geral – 1
Mecânico eletricista de diesel (veículos automotores) – 1
Mecânico de socorro – 1

Serra Talhada
Analista de sistemas para internet – 1
Estoquista – 1
Técnico de refrigeração (instalação) – 1

Santa Cruz do Capibaribe
Ajudante de eletricista – 1
Auxiliar de cozinha – 1
Costureiro, a máquina na confecção em série – 16
Cozinheiro geral – 1
Eletricista de rede – 1
Estampador de tecido – 1
Montador de móveis de madeira – 1
Pedreiro – 1
Vendedor interno – 4
Vendedor pracista – 2

Vagas para pessoas com deficiência
Bezerros
Promotor de vendas – 1

Fonte: G1 Caruaru

Senado deve concluir terça-feira votação de mudanças na Previdência

Oito meses depois de chegar ao Congresso, o texto principal da reforma da Previdência  (PEC 6/2019) deve ter sua votação final na próxima terça-feira (22), dia em que o plenário do Senado deverá analisar a matéria em segundo turno. Para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis.

Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para trabalhadores terem direito à aposentaria, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Com essa proposta, a economia está estimada em R$ 800 bilhões em 10 anos.

Antes de ser votada em plenário, no mesmo dia, às 11h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre nove emendas de redação apresentadas após a votação da reforma em primeiro turno.

Paralela

A conclusão da votação do texto principal da reforma da Previdência avança em parte, mas não encerra a discussão sobre o tema no Congresso. Vários pontos polêmicos considerados importantes, mas que não têm consenso no Senado e na Câmara, integram uma proposta de emenda paralela à Constituição (PEC 133/19). Para que o assunto continue em discussão, Tasso apresentará o relatório sobre essa proposta na próxima quarta-feira (23), na Comissão de Constituição (CCJ) do Senado.

O principal ponto do texto busca incluir estados e municípios na reforma da Previdência. A proposta também prevê aumento de receitas para compensar parte das perdas referentes às concessões feitas pelos parlamentares no texto principal. Entre elas, está o fim da isenção de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do setor exportador, sobretudo do agronegócio e de empresas incluídas no Simples. Em 10 anos, essas medidas podem render aos cofres públicos R$ 155 bilhões.

Também estão na PEC Paralela ajustes em algumas regras previdenciárias, além da criação de um benefício para crianças em situação de pobreza. O relator, contudo, vem sendo pressionado por representantes de entidades filantrópicas para que não aceite a cobrança da contribuição previdenciária, ainda que seja gradual. Tasso estuda ampliar o prazo para a cobrança, definido inicialmente em 10 anos.

A pedido da bancada feminina, devem entrar ainda nessa discussão regras de transição atenuadas para mulheres cumprirem a exigência de idade para a aposentadoria, com mudanças para garantir mais recursos para as viúvas, pois as mulheres são mais de 80% dos beneficiários das pensões por morte.

PEC autônoma

Além da PEC Paralela, outro tema foi acertado com a equipe econômica para ser tratado em proposta autônoma. É o “pedágio” cobrado dos trabalhadores prestes a se aposentar, que terão de trabalhar o dobro do tempo que falta para a aposentadoria. O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) desistiu do destaque para evitar o retorno da proposta à Câmara. Para ter mais chances de aprovação na Câmara e no Senado, ele exigiu que o tema fosse tratado sozinho em outra proposta de emenda constitucional. “O pedágio é de 17% para os militares, 30% para os parlamentares e 100% para os demais. Queremos discutir uma regra de transição que suavize o drama para quem já trabalhou muito e vai trabalhar ainda mais para chegar à aposentadoria”, afirmou Dias.

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil 
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Mais de 525 toneladas de resíduos foram retiradas de praias com óleo

Mais de 525 toneladas de resíduos foram retiradas das praias do litoral dos estados da Região Nordeste atingidas por manchas de óleo, desde o início dos trabalhos de limpeza, afirmou ontem (20) a Marinha por meio de nota. Voluntários, funcionários de governos estaduais, municipais, de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e militares trabalham na remoção desse óleo que começou a aparecer no litoral nordestino no final de agosto.

“O esforço coordenado desses órgãos, a despeito das dificuldades, e a ação de voluntários já recuperaram a maioria das praias, coletando mais 525 toneladas de resíduos, os quais precisarão ser adequadamente destinados, conforme a orientação técnica da Autoridade Ambiental”, diz a nota.

No sábado (19) uma ação conjunta conseguiu retirar mais de 30 toneladas de óleo de sete praias de Pernambuco. Na tarde deste domingo, durante entrevista coletiva, o almirante Leonardo Puntel, comandante de Operações Navais e que coordena as operações relacionadas ao desastre ambiental, disse que as manchas estão restritas agora ao litoral de Pernambuco, na região de Cabo de Santo Agostinho.

“Pelo desconhecimento da origem do incidente, não se pode determinar por quanto tempo ainda persistirão as ocorrências de manchas no litoral do Nordeste, apesar de todo o esforço desenvolvido nesse sentido. Por isso, é fundamental que as equipes mobilizadas permaneçam alertas, para a pronta atuação”, disse a Marinha.

O comandante voltou a reiterar que o óleo encontrado nas praias não é de origem brasileira e que as investigações para apurar as responsabilidades pelo desastre ambiental, que atingiu cerca de 2.250 km de extensão do litoral, seguem.

“O óleo cru, que sabemos não ser produzido ou processado no Brasil, causa grande impacto em nossa biodiversidade e traz prejuízos socioeconômicos às localidades atingidas”, disse a Marinha.

O último balanço, divulgado no último dia (19) pelo Ibama, diz que o óleo já atingiu 201 localidades de 74 municípios no litoral do Nordeste. Até o momento, 35 animais foram conhecidamente afetados: 17 tartarugas marinhas morreram, 11 vivas; duas aves com óbito e duas vivas; e um peixe morto.

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil 
Foto: Ag. Brasil