O plenário da Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (9) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para a ampliação da banda larga em escolas públicas urbanas e rurais. Como foi modificado na Câmara, o texto retorna para o Senado.

O Fust arrecada anualmente cerca de R$ 1 bilhão e já tem acumulado R$ 21,8 bilhões. Como a lei atual permite que os recursos sejam aplicados apenas para a expansão da telefonia fixa, o fundo praticamente não foi utilizado para investimentos no setor de telecomunicações.

O projeto foi aprovado após um acordo feito pela maioria dos partidos, que retirou do substitutivo do relator, deputado Vinicius Poit (Novo-SP), destaque que retirava um dispositivo que extinguia os recolhimentos das empresas de telecomunicações para o Fust após um prazo de dez anos.

Para se chegar ao acordo, também foram incluídas as escolas públicas rurais no uso dos recursos do Fust para ampliação da banda larga e se ampliou o número de participantes no conselho gestor do fundo, que passou a ter mais quatro representantes: dois da sociedade civil, um do Ministério da Educação e um do Ministério da Saúde.

O conselho gestor foi inserido no parecer de Poit para decidir em quais projetos podem ser descontados o dinheiro que as empresas devem recolher ao Fust.

Fronteira

O plenário também aprovou nesta segunda-feira um projeto de lei que amplia para 2025  prazo de ratificação de registro de imóveis na fronteira. O texto segue para o Senado.

Por Agência Brasil * 

* Com informações da Agência Câmara

Foto: Jornal Cruzeiro

Nesta terça-feira (10), a partir das 9h, a Secretária de Serviços Públicos vai realizar uma ação de saúde e beleza dentro da estrutura do Comércio na Praça, da Leocádio Porto, no centro de Caruaru.

O evento é promovido pela Prefeitura de Caruaru, em parceria com instituições privadas, como o CEBRAC e a escola Max Academy Barber. O objetivo da ação é movimentar os espaços com serviços, atrair mais compradores para o local e, com isso, aumentar as vendas.

Durante toda manhã serão oferecidos os serviços de aferição de pressão, tipagem sanguínea, teste de glicose e corte de cabelo masculino. Tudo gratuitamente para os compradores e comerciantes do local.

Já na próxima sexta-feira (13), a ação será realizada na estrutura do Comércio na Praça dos Guararapes, também às 9h. Nas próximas semanas serão oferecidos outros serviços e haverá atrações musicais para os compradores presentes.

Foto: Janaína Pepeu

Dando continuidade ao processo de acelerar as filas de espera, agilizar o fechamento de diagnósticos e buscar uma resolutividade para as intercorrências de saúde da população, a Secretaria de Saúde de Caruaru deu início, ontem (09), a primeira etapa do Mutirão de Cirurgias.

Os procedimentos serão realizados na Casa de Saúde Bom Jesus e atenderá, neste primeiro momento, cirurgias gerais, ginecológicas e pediátricas, pois são as que possuem maiores filas, chegando até a um ano e oito meses de espera. Com o Mutirão de Cirurgias, Caruaru terá uma capacidade instalada de 45 procedimentos por semana e, uma média, de 200 cirurgias por mês, o que representa um aumento de 72% na oferta.

“A oferta dos procedimentos será analisada mensalmente conforme o perfil da fila. De todo modo, com o mutirão vamos agilizar os processos e a espera terá uma duração, média, de 60 dias”, explicou o secretário executivo da Atenção Especializada, Breno Feitoza. O mutirão será realizado em horários alternativos, de segunda a sexta no período da noite e aos sábados, das 7h às 17h.

É importante destacar que a gestão da prefeita Raquel Lyra tem a melhor média de cirurgias dos últimos cinco anos. Somente em 2019, até o mês de novembro, foram realizadas 2.259 cirurgias, o que representa, uma média, de 205 procedimentos por mês, onde, em 2014, foi de 91,5 cirurgias/mês.

“Este resultado só é possível devido a união de esforços que a prefeita vem fazendo desde o início de sua gestão. É preciso planejamento e investimento. Fizemos a reestruturação do bloco cirúrgico da Casa de Saúde Bom Jesus, contratamos novos cirurgiões, implantamos um sistema moderno de regulação que otimiza as vagas e diminui as faltas dos pacientes e com o mutirão vamos melhorar ainda mais a nossa oferta. Tudo isso pensando no bem-estar e na saúde da população”, disse o secretário de Saúde de Caruaru, Francisco Santos.

Para 2020, a segunda etapa do mutirão vai incluir o bloco cirúrgico do Hospital Municipal Manoel Afonso, o que vai continuar a expandir a oferta de cirurgias.

Brasília, terça-feira, 10 de dezembro de 2019

PDT perde R$ 2 mi

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral não reconheceu do recurso de defesa do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e ratificou sua própria decisão que reprovou as contas eleitorais da legenda. O PDT terá de ressarcir os cofres públicos com R$ 2.080.345,30 referentes às cotas do fundo partidário. O TSE também determinou a suspensão dos repasses do fundo para a executiva nacional por dois meses. Dirigentes de outros partidos com as contas em análise estão em desespero. Ninguém quer perder dinheiro em caixa em ano de disputa eleitoral.

Sinal amarelo

A decisão acendeu a luz de alerta nas outras legendas que estão na fila com contas reprovadas. Os advogados dos partidos batem ponto no TSE.

Mais popular

O plenário da Câmara dos Deputados teve a sua maior lotação desde a posse dos parlamentares, com a sessão em homenagem ao ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Precisam muito!

O presidente Jair Bolsonaro e a ministra Damares Alves, dos Direitos Humanos, vão encontrar o Papa Francisco, no Vaticano, dia 12 de dezembro. Para uma bênção.

EXTRA
Verão da manchinha

Os turistas podem apostar no Verão da Manchinha na temporada de férias que se inicia. O óleo bruto continua a sujar as praias, na superfície. O que não boiou, está submerso. São recorrentes nas cidades praianas onde o óleo já foi recolhido – e nas que o piche voltou – casos de banhistas que saem da água com os pés manchados.

Boca de siri

Os números não são divulgados porque essas cidades praianas vivem do turismo. Erram as prefeituras, erram todos os órgãos em não dar transparência ao problema. É questão séria de saúde pública.

Rio adentro

Já ferve nas articulações partidárias a discussão sobre candidatos para as cidades da Baixada Fluminense, o filé mignon das urnas fora do eixo Rio-Niteró. DEM, PSDB, PSC, Republicanos e MDB fazem cata de nomes potenciais para candidaturas. Em Nova Iguaçu, por exemplo, surgem os nomes de Felipe Bornier, filho do ex-prefeito Nelson, e Mariozinho Marques, filho do homônimo que também já comandou a cidade.

Perfis

Felipe, secretário de Esportes do Governo de Wilson Witzel, espera a orientação do pai para tomar a decisão. Mario, autor do livro “Voto do futuro”, dirige campanhas eleitorais e pesquisas qualitativas pelo Brasil, e sofre resistência da família.

Conselho patriota

A esposa do ministro Sérgio Moro, a advogada Rosângela Moro, foi nomeada para o Conselho da Pátria Voluntária, vinculada à Presidência, e que pretende se reunir – presencialmente ou por vídeo-conferência, a cada três meses, para debater “temas importantes sobre o programa” , junto à sociedade civil e Governo. A atriz Regina Duarte e o iatista Lars Grael também compõem o conselho.

Michelle aparece

Todos os ministros do Governo Bolsonaro também estão nesse Conselho, e serão representados – em sua maioria – por secretários executivos nas reuniões. A ‘matriarca’ do grupo é a primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro.

e-cigarro

A pedido da Anvisa, o Conselho Federal de Medicina emitiu alerta aos médicos para que notifiquem doenças pulmonares relacionadas ao cigarro eletrônico. O e-cigarro é proibido no Brasil pela Agência desde 2009.

Riscos

O Conselho Federal de Medicina expressa cuidados: “uma doença pulmonar grave e misteriosa, que já provocou 26 mortes e acometeu quase 1,3 mil pessoas nos Estados Unidos, está chamando a atenção no Brasil para os riscos do cigarro eletrônico”.

ESPLANADEIRA

# A Amcham Goiânia realiza na próxima sexta o treinamento “Oratória – Comunicação de Alto Impacto”, com o especialista em comunicação interpessoal Pedro Seixas

Líder dos caminhoneiros autônomos, Marconi França afirmou nesta sexta-feira (6) que, à 0h da próxima segunda-feira (16), “pelo menos 70%” dos cerca de 4,5 milhões de profissionais autônomos e celetistas vão parar em todo o país. O motivo é a insatisfação da categoria com o governo de Jair Bolsonaro, que, segundo França, não cumpriu o que prometeu aos trabalhadores.

“O preço do óleo diesel teve 11 altas consecutivas, em 2019”, reclamou França ao Blog do Servidor, do Correio Braziliense. O líder do movimento disse ainda que a duração do protesto não foi definida, ou seja, não se sabe se será prolongado por mais dias.

Caminhoneiros divididos

À tarde, o líder dos caminhoneiros foi à sede da Central Única dos Trabalhadores no Rio de Janeiro (CUT-RJ) pedir apoio para o movimento. Lá, o caminhoneiro gravou um vídeo pedindo apoio da população. “De todos que usam gasolina, óleo diesel e também gás de cozinha. Jair Bolsonaro esquece que quem transporta os produtos das indústrias e do agronegócio somos nós”, reforçou.

O movimento nacional dos caminhoneiros tem o apoio do presidente da CUT/RJ, Sandro Alex de Oliveira Cezar. O líder sindical destaca que ainda existe um racha na categoria dos caminhoneiros. “Cerca de 30% ainda acreditam no governo e no presidente da República. Mas nós temos certeza de que vão se conscientizar da necessidade de melhores condições de trabalho”, destacou Cezar.

Paralisação em 2018

Entre o final de maio e início de junho do ano passado, os caminhoneiros realizaram uma greve, paralisando estradas e afetando o abastecimento de diversas áreas de consumo em todo o país. A pauta era a nova política de preços da Petrobras que havia sido definida pelo então presidente Michel Temer (MDB), além de outras reivindicações para a categoria.

A Receita Federal do Brasil exigirá, a partir de 1º de janeiro de 2020, que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do CPF/CNPJ/Número do Passaporte do destinatário para ter o despacho aduaneiro iniciado. A falta dessa informação poderá acarretar a proibição da entrada da encomenda e sua devolução ao exterior ou destruição, nos casos em que a devolução não seja possível.

Essa informação deve ser prestada na hora da compra on-line e encaminhada juntamente com a encomenda em seu transporte. Caso não seja informado no momento da compra, ou o remetente não os encaminhe o dado juntamente com a remessa, os Correios possuem uma ferramenta para prestação dessa informação na página da internet, por meio do rastreamento ou do portal “Minhas Importações“. Será necessário realizar o cadastro no Portal, informando o CPF (pessoa física), CNPJ (pessoa jurídica) ou Número do Passaporte (estrangeiro), bem como definir login e senha.

Após o cadastro, informa a Receita, basta realizar a pesquisa por encomendas e fazer a vinculação das remessas no ambiente “Minhas Importações”. Somente após a prestação dessa informação, as encomendas poderão ser apresentadas à fiscalização aduaneira.

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil 

Foto: Elza Fiúza/Arquivo Agência Brasil

A Prefeitura de Caruaru, através da Fundação de Cultura e Turismo, abriu desde a sexta-feira (6) a votação popular para a escolha de um dos integrantes do I Registro do Patrimônio Vivo do município. São 32 habilitados pelo edital após a análise do mérito artístico e cultural e apenas um será escolhido pela população.

O prazo para a votação acaba no dia 12 de dezembro, próxima quinta-feira. O resultado do mais votado etapa será divulgado no dia 13 de dezembro, durante o encerramento da programação da Semana “Viva Gonzaga”.

Após esta fase, os demais candidatos passarão por uma Comissão Especial de Análise constituída por cinco membros de Caruaru, sendo dois representantes da Fundação de Cultura e Turismo; dois do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC); e um da Câmara Legislativa Municipal de Caruaru. Ao todo, este primeiro edital selecionará cinco integrantes do Registro do Patrimônio Vivo.

O Registro do Patrimônio Vivo de Caruaru (RPV- Caruaru) tem objetivo de oferecer apoio financeiro e também de preservação, por incentivo do Governo Municipal, para os processos de criação e divulgação de técnicas; modos de fazer e saberes das culturas tradicionais ou populares; mediante atividades, ações e projetos desenvolvidos por pessoas físicas ou jurídicas de natureza cultura; sem fins lucrativos, residentes ou domiciliados e com atuação no município há mais de 20 anos, contados da data do pedido de inscrição.