sexta-feira, 7 de novembro de 2025

Receita abre consulta ao 7º lote de restituição do Imposto de Renda

O sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019 estará disponível para consulta a partir de hoje (9). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 320.606 contribuintes será realizado no dia 16 de dezembro, totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 172.952.366,78 são para contribuintes com preferência: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF – Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil
Foto: Marcello Casl Jr./Ag. Brasil

Brasil mantém posição no Índice de Desenvolvimento Humano em 2019

O Brasil avançou, mas enfrentará novos desafios em 2020. De acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano de 2019, que mede o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o país teve sucesso no controle de certas desigualdades (expectativa de vida e renda média), mas será confrontado por novos desafios. O Brasil se manteve na 79ª posição global – mesmo ranking de 2018 -, empatado com a Colômbia. Na América Latina, ocupa a 4ª posição, atrás do Chile, Argentina e Uruguai. O crescimento no índice foi de 0,001 ponto em relação ao ano anterior.

“O que é importante é notar o crescimento no IDH. O índice é relativo, e sofre alterações também dos outros países, que podem subir ou descer. O que é importante é notar a evolução. A nota que dou é positiva. O Brasil continua a fazer progresso, apesar da economia ter sido pior que o esperado. O crescimento do Brasil é sólido, positivo e sustentado”, afirmou o diretor de Desenvolvimento Humano da ONU, Pedro Conceição.

O estudo deste ano apresenta algumas novidades. Entre elas, mudanças na metodologia de avaliação da qualidade de vida dos cidadãos dos 189 países analisados. “O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) está apresentando novas ideias para [medir] o desenvolvimento. Isso significa romper paradigmas. Queremos mudar a visão do progresso e do desenvolvimento pela ótica da renda, pela ótica das médias, e que é possível esperar até o último momento para tomar decisões. O desenvolvimento é multidimensional, e as médias podem esconder desigualdades. Isso atravanca o progresso”, explicou a coordenadora do relatório, Betina Ferraz Barbosa.

Como é calculado o índice

O IDH é calculado com base em três pilares considerados fundamentais pela Organização das Nações Unidas (ONU). Veja abaixo:

IDH

Desafios do futuro

Considerado um país de Alto Desenvolvimento Humano, o Brasil tem tido sucesso na melhora da expectativa de vida e no aumento da renda média per capita ao ano. O aumento do IDH tem sido constante nas últimas três décadas. De 1990 a 2018, o país cresceu 24%, número superior à média latina (de 21%) e à média global (de 22%). A expectativa de vida de um brasileiro ao nascer foi aumentada em 9,4 anos. Nesse mesmo período, a renda média da população cresceu 39,5%.

Mas nem todas as novidades do relatório são positivas. Segundo o PNUD, o acesso a estruturas de ciência, tecnologia e à inovação são novos focos de desigualdade social. A desigualdade de gênero também representa um obstáculo para as políticas públicas. O relatório cita ainda mudanças climáticas como possíveis causas de desigualdades sociais. “A primeira mensagem-chave deste relatório é que ele fala sobre desigualdades emergentes e aspirações de pessoas que esperam viver vidas dignas no século 21. Isso se reflete no que estamos chamando de ‘nova geração de desigualdades’. O relatório revela o progresso que houve em muitas dimensões, principalmente nas conquistas básicas [de direitos]. Temos fazer uma busca profunda sobre a nossa economia, nossa sociedade, e nas nossas políticas para descobrirmos as origens dessas novas desigualdades”, revelou o economista português Pedro Conceição.

Meta possível, mas improvável

Ainda há espaço para um crescimento significativo do Brasil. Mas ainda que o IDH dispare nos próximos anos, possivelmente não teremos resolvido as “desigualdades arraigadas”, como aponta Betina Ferraz Barbosa, coordenadora que apresentou o relatório. “O Brasil já é bem classificado, e pode caminhar para um outro nível. Mas resolvemos o problema? Não. Apenas aumentamos o que está na pequena cesta de desenvolvimento que forma o índice. Esse é o ponto [da nova metodologia]”, explicou.

Mas a realidade do Brasil está distante da categoria de países que tem o IDH exemplar. Eles são considerados países de Desenvolvimento Humano Muito Alto, de acordo com o caderno. O Brasil é citado no estudo como o país que mais perde posições no ranking, atrás apenas de Camarões. A Venezuela, que passa por profunda crise política e econômica, aparece em 96º.

Veja abaixo o quadro comparativo entre o Brasil e o top 3 do ranking de IDH.

IDH
Por Pedro Ivo de Oliveira – Repórter da Agência Brasil
Foto: Acorda Cidade

Prefeitura de Caruaru realiza a III Semana Viva Gonzaga a partir desta segunda (9)

No próximo dia 13 de dezembro será comemorado o Dia Nacional do Forró, data do aniversário de nascimento do Rei do Baião Luiz Gonzaga. Pensando nisso, a Prefeitura de Caruaru, através da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru (FCTC), preparou uma programação especial. Entre os dias 9 e 13 de novembro, será realizada a III Semana Viva Gonzaga. Um evento gratuito, aberto ao público, e contará com oficinas, palestras, exposição, debates, músicas, barracas de comidas típicas e um show no encerramento.

A abertura oficial será nesta segunda-feira (9), a partir das 19h, com a exposição da obra fonográfica do Rei do Baião Luiz Gonzaga, no Museu do Barro. A ocasião terá participação especial do professor e colecionador Ademário King, que ministrará uma aula sobre o assunto.

No dia 10 de dezembro, terça-feira, o professor e historiador José Urbano fará duas palestras com o tema Luiz Gonzaga e seu legado em Caruaru: uma às 9h, direcionada aos alunos da Escola Municipal Duque de Caxias; e a outra às 13h30 para os alunos da Escola de Referência Pedro de Souza.

Já no dia 11, quarta-feira, terá um debate no auditório do Museu do Barro de Caruaru com os compositores Fátima Marcolino e Onildo Almeida. O tema será “Luiz Gonzaga o eterno Rei do Baião”. Na quinta-feira (12) acontecerá na Estação Ferroviária, às 19h, a oficina de ritmos nordestinos sobre a obra de Luiz Gonzaga com o percussionista Petrúcio Cruz. Este momento será voltado para os integrantes das Bandas de Pífanos de Caruaru e região.

O último dia da III Semana Viva Gonzaga de Caruaru será na sexta-feira (13), a partir das 19h, e contará com o show “Gonzaga como Gonzaga fazia”, tendo mais de 50 atrações culturais tocando músicas do Rei do Baião. A apresentação acontecerá no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga, ao lado da estátua do mesmo.

A Série A do nosso futebol foi de casa lotada em 2019

O Brasileirão da Série A 2019, em relação ao público, terminou com números positivos, se comparado ao anos anteriores. Nas 380 partidas realizadas, no total 8.067.663 ingressos foram vendidos. Nenhuma equipe na competição levou tantos torcedores aos estádios quanto o Flamengo. Ao todo foram 1.045.477 ingressos vendidos com o mando do time carioca.

Se levar em conta os menores de 12 anos e maiores de 65 anos com acesso gratuito, o público brasileiro realmente está cada dia mais presente no templos do nosso futebol. Todos ocupam o mesmo espaço, gritando, incentivando aos seus times e, claro, desembolsando sua contribuição financeira, seja na bilheteria, no consumo de alimentos, bebidas e nos produtos oficiais dos clubes.

O registro de público em 2019 é quase o dobro do registrado desde a implantação do sistema de pontos corridos. Se este ano a média foi de 21,230 pagantes, em 2003 o Brasileirão teve 10.468 pessoas em média por partida nos estádios. A pior marca veio no ano seguinte, com 7.556.

Sucesso de público e de mídia, o principal esporte dos brasileiros, apesar de muitos problemas extra campo, respira aliviado, se mantém vivo no coração dos brasileiros e ainda somos a pátria de chuteiras, o país do futebol. Viva a alegria do povo!

Coluna Esplanada

Brasília, segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

Semeou discórdia?

Uma das linhas de investigação da Polícia Federal sobre a suspeita de propina para o procurador Januário Paludo, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, é de que o doleiro Dario Messer, ciente de que já era grampeado, ‘plantou’ a informação em diálogo para criar discórdia na operação. Nessa linha de investigação, Messer teria feito isso por conta própria ou a pedido de um dos clientes enrolados alvo da operação. Nada impede a PF de investigar o procurador Paludo, mas há um ponto a favor dele. Até ser preso pela PF, Messer não era alvo da força-tarefa de Curitiba, onde o procurador atua. Não havia, portanto, conexão para a suposta propina. A conferir.

Fui!

Deputados(as) e senadores(as) só têm mais essa semana de agendas deliberativas em Brasília. Agora, só em fevereiro haverá trabalho para valer. E você aí, pagando boleto.

Até fevereiro

A partir desta sexta, até dia 4 de fevereiro, quando se espera o retorno dos trabalhos legislativos, serão.. 53 dias de férias.

Missão dada

A despeito do cargo, o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), está em baixa na articulação. Os comandantes das Forças Armadas procuraram Jaques Wagner, um senador petista e da oposição –  ex-ministro da Defesa do Governo Dilma Rousseff – para negociar suas demandas nos últimos meses.

Missão cumprida

Coube ao senador Jaques Wagner negociar o aumento salarial dos militares e a aprovação do PROSUB, o que autoriza a Marinha a continuar com a construção dos bilionários submarinos (um deles de propulsão nuclear). Os comandantes chegaram a ir ao Senado agradecer o empenho de Wagner.

Sobre socialistas

O presidente Nacional do PSB, Carlos Siqueira, dá sinais de que não tem apreço ao partido na Paraíba. Rifou o ex-governador Ricardo Coutinho, e lançou o deputado federal Gervásio Maia à prefeitura de João Pessoa. Depois viu, calado, o governador João Azevedo sair da sigla descontente com os rumos do partido.

Pito das hostes

Siqueira tem criticado o PT por não procurar os aliados, e age da mesma forma, segundo militantes. O vereador Leo Bezerra (PSB) o provocou em entrevista a uma rádio: “Quem é Carlos Siqueira?”.

Larica no campus

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, terá de comparecer à Comissão de Educação da Câmara em breve para prestar explicações sobre a suposta existência de plantações de maconha e laboratórios de produção de drogas sintéticas nas universidades federais, entre outras declarações.

Larica no campus 2

A oposição tem aprovado com facilidade convocações de ministros. Autora do requerimento, a deputada Margarida Salomão (PT-MG) diz que o ministro está produzindo contra si uma frente parlamentar suprapartidária: “Foram 24 votos a oito. Muitos dos votos vieram de partidos que têm votado sistematicamente com o Governo”.

Cartão amarelo

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e o prefeito do Recife, Geraldo Julio, poderão ficar inelegíveis caso sejam confirmadas irregularidades na construção da Arena que foi sede de jogos na Copa da FIFA em 2014. Os executivos eram os gestores da obra. O julgamento será na quinta no TCE.

No alambrado

A Arena foi alvo na Operação Fairplay da Polícia Federal, em 2015. O delegado da PF Felipe Barros afirmou, durante a operação, que a fraude na concorrência internacional já estava confirmada. A obra foi feita num consórcio patrocinado pela Odebrecht, no Governo de Eduardo Campos. Câmara era chefe da Casa Civil.

Inflação de carona

Apesar da alta da carne e feijão, as vendas de supermercados aumentaram 4,3% no mês de outubro em comparação a setembro. No acumulado do ano, de janeiro a outubro, em comparação ao mesmo período de 2018, as vendas do setor apresentaram alta de 3,48%.

ANS suspende temporariamente a venda de 39 planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu temporariamente a venda de 39 planos de saúde de 12 operadoras, em todo o país, devido a reclamações feitas pelos consumidores no terceiro trimestre deste ano. Esses planos já atendem a 1,4 milhão de pessoas que não serão afetadas. A proibição da venda começa a valer a partir de 9 de dezembro.

A medida, divulgada hoje (5), faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento da agência, que acompanha o desempenho do setor.

Além das suspensões, a ANS informou também que liberou a comercialização de 11 planos de saúde de sete operadoras. Eles haviam sido impedidos de serem vendidos anteriormente, mas melhoraram os resultados e, com isso, poderão voltar a ser vendidos para novos clientes a partir da próxima segunda-feira (9), desde que não estejam com a comercialização interrompida por outros motivos.

Veja aqui a lista dos planos com a comercialização suspensa.

Acesse aqui a lista de planos reativados.

Por Agência Brasil 

Nascidos em setembro e outubro sem conta na Caixa podem sacar FGTS

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (6) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em setembro e outubro sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão.

Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto.

Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (9). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

Por Wellton Máximo* – Repórter da Agência Brasil 

O ESTADO DO ABSURDO

No dia 27 de novembro, foi publicada a nomeação do novo PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES. O Sr. SÉRGIO NASCIMENTO DE CAMARGO. Devido as suas declarações públicas, a sua permanência na PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP) tornou-se insustentável moralmente, ilegal, antiética e eivada de qualquer legitimidade. Em resumo: A nomeação do Sr. SÉRGIO NASCIMENTO DE CAMARGO na PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP) representa um desvio de finalidade. “A Fundação Cultural Palmares (FCP) estrutura administrativa ligada ao extinto Ministério da Cultura, tem como finalidade central, nos termos do artigo primeiro da lei que instituiu: “(…) promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.

Como dito a Fundação Cultural Palmares (FCP), é órgão da estrutura do executivo federal e tem por finalidade dedicar-se às demandas do movimento negro, entre outras funções cabe à Fundação Cultural Palmares (FCP);

a) Promover estudos histórico-antropológicos para o reconhecimento de comunidades quilombolas no país.

b) Emitir a certificação para comunidades quilombolas no país e regularizar os seus territórios.

Desse modo ver-se que o presente órgão (FCP) é de fundamental importância para a preservação de nossa identidade cultual e nacional, mas na contramão desse movimento SÉRGIO NASCIMENTO DE CAMARGO declarou o seguinte:

Em 27 de agosto, havia escrito que A ESCRAVIDÃO FOI “TERRÍVEL, MAS BENÉFICA PARA OS DESCENDENTES” PORQUE NEGROS VIVERIAM EM CONDIÇÕES MELHORES NO BRASIL DO QUE NA ÁFRICA

NO DIA 15 DE SETEMBRO: “A NEGRADA DAQUI RECLAMA PORQUE É IMBECIL E DESINFORMADA PELA ESQUERDA

NO DIA 16 DO MESMO MÊS, AFIRMOU QUE O MOVIMENTO NEGRO PRECISA SER “EXTINTO” PORQUE “NÃO HÁ SALVAÇÃO”.

ELE DISSE SER FAVORÁVEL A QUE “ALGUNS PRETOS SEJAM LEVADOS À FORÇA PARA A ÁFRICA”, E CITA LÁZARO RAMOS E TAÍS ARAÚJO (CLASSIFICADA DE “RAINHA DO VITIMISMO”).

O SAMBISTA MARTINHO DA VILA É OUTRO QUE DEVERIA “SER MANDADO PARA O CONGO”, POR SER UM “VAGABUNDO”

TAMBÉM JÁ DISSE SENTIR “VERGONHA E ASCO DA NEGRADA MILITANTE

Diante do ABSURDO que é a nomeação do SÉRGIO NASCIMENTO DE CAMARGO para a (FCP), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão exarou um parecer que visa barrar a nomeação do novo presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), SÉRGIO NASCIMENTO DE CAMARGO.

Pela relevância histórica da Fundação Cultural Palmares (FCP), no combate ao racismo no Brasil e por desempenhar funções fundamentais para as populações negras, de terreiro e quilombolas, espera-se que o presidente da Fundação Palmares possa ter, no mínimo, qualificações e conhecimento técnico e histórico do cargo que ocupa. Esse não é o caso do recém-nomeado SÉRGIO CAMARGO, pelo contrário, o novo presidente da Fundação Cultural Palmares é jornalista e militante de direita, marcado por atacar o Movimento Negro brasileiro, suas bandeiras e lideranças.

Desse modo a sua nomeação mostra-se absolutamente antijurídica e contrária ao interesse público, uma vez que sua trajetória, historicamente, é radicalmente contrária aos INTERESSES QUE A FUNDAÇÃO BUSCA DEFENDER.

EM RESUMO A SÉRGIO NASCIMENTO DE CAMARGO NA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP) É UM GRANDE ABSURDO E UMA VIOLÊNCIA DO ESTADO A MÉMORIA E LUTA DOS POVOS NEGROS NO BRASIL.

Raquel Lyra assina ordem de serviço para mais cinco obras na cidade

A Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, assinou, na manhã desta quinta-feira (5), a ordem de serviço para construção de diversas obras na cidade. As obras serão realizadas com recursos do Finisa, com previsão de início nos próximos dias.

Os serviços serão realizados no bairro São Francisco, com a construção de duas passarelas para pedestres, no Severino Afonso, com a execução da segunda etapa de obras da rede de saneamento em várias ruas, na Vila do Aeroporto e bairro Kennedy, sendo realizados os serviços de drenagem do canal, além da obra de saneamento básico em várias ruas da Vila do Cipó.

Ao total, mais de R$ 10 milhões serão investidos na cidade.

Foto: Janaína Pepeu

Coluna Esplanada

Brasília, sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

Moro mais político

Não se limita a audiências públicas a aparição do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no esforço para tentar aprovar o pacote anticrime enviado ao Congresso Nacional. Ele tem procurado deputados para conversar. O projeto original do ex-juiz da Lava Jato é uma das principais bandeiras do Governo Bolsonaro. O pacote foi aprovado com ampla maioria na Câmara, mas ainda sofre resistências no Senado. Moro, aos poucos, tem conseguido mais apoios da base governista.

Agora, vai?

De parlamentares da bancada ruralista, a maior das Casas, Moro recebeu a promessa de que os líderes no Senado vão se empenhar para aprovar as medidas antes do recesso.

Agora, vai!

A lei 13.925 institui o 20 de Outubro como o Dia Nacional da Filantropia. E a 13.924 confere o título de Capital Nacional do Inhame ao Município de Alfredo Chaves (ES).

Alô, passageiro

O presidente Jair Bolsonaro, no decreto 10.157, instituiu a ‘Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros’. Pela livre concorrência. Com a palavra, a ANTT.

Desempregado sofre

Para evitar a devolução da Medida Provisória 905/19, que cria o contrato Verde Amarelo e altera a legislação trabalhista, o Governo deu aval aos líderes no Congresso para modificar o texto. Um dos pontos polêmicos da medida prevê a cobrança de pelo menos 7,5% de contribuição previdenciária para o INSS de quem recebe seguro-desemprego. Ou seja, é uma (inacreditável) taxação sobre o desempregado.

Técnicos alertam

Nota técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, registrada pela Coluna, já apontou que “não foram plenamente observadas na edição da MP as normas orçamentárias e financeiras aplicáveis à esfera federal, em especial da Lei de Responsabilidade fiscal”.

Palmares

Destituída do Conselho Nacional de Direitos Humanos, a subprocuradora Deborah Duprat endossa investidas da oposição contra o Governo. Remeteu à Procuradoria da República no DF representação do PSOL que pede investigação sobre possíveis ilegalidades na nomeação de Sérgio Nascimento de Camargo para a presidência da Fundação Palmares. Aliás, ele é o que acredita que não existe racismo no Brasil..

Cannabis ..

Presidente da comissão especial que analisa o PL que permite a comercialização de medicamentos baseados em cannabis sativa (PL 399/15), o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) avalia que a regulamentação proposta pela Anvisa está em “total desconexão” com realidade social do Brasil e não será suficiente para atender à demanda. Ontem, alertamos que o SUS, por ora, não terá o medicamento de R$ 2 mil a dose.

..laboratorial

A despeito da negativa da Anvisa, os deputados Tiago Mitraud e Marcelo Calero, do movimento Livres, apresentaram emenda ao PL 399/15, que tramita em Comissão Especial da Câmara, para que o Governo autorize o cultivo de cannabis sativa para fins medicinais no Brasil. Mas o lobby do Palácio e da bancada evangélica é pesado.

Sobre impunidade

Há um sentimento de revolta discreta entre agentes da Polícia Federal com a decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou a prisão para condenados em segunda instância judicial. O Brasil tem uma legislação dura, mas há distorções que permitem uma certa benevolência com condenados, avalia Luís Boudens, presidente da FENAPEF.

Otimismo

A TIM garantiu investimentos de R$ 12 bilhões nos próximos três anos no Brasil, diante do cenário econômico atual mais otimista. “Estamos otimistas”, resumiu o presidente da TIM Brasil, Pietro Labriola, durante almoço com a imprensa ontem em São Paulo.

Pista literária

Felipe Massa, Rubens Barrichello e Tony Kanaan são esperados na noite de autógrafos de Alex Ruffo na segunda (9), na Casa Dom em São Paulo. O livro ‘Por onde andei’ relata sua experiência nas coberturas de provas automobilísticas em 33 anos de carreira.

 

ESPLANADEIRA

 

# O Governo do DF lançou concurso para preencher 300 vagas de escrivão da Polícia Civil. As inscrições começam 22 de janeiro. # A editora Approach, do Rio, estreia no mercado editorial com ‘A Moça do Flamengo’, da jornalista Marilene Dabu, na terça-feira, 10, na sede do clube na Lagoa. # Essa é a última semana para o (a) leitor (a) adotar uma cartinha de criança para o Papai Noel numa agência dos Correios. A campanha é tradicional e o blog no site da estatal tem a lista das agências.