A prefeita Raquel Lyra participou nesta quarta-feira (11) da inauguração do novo edifício anexo à Promotoria de Justiça de Caruaru. A iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) visa promover condições de trabalho mais adequadas e melhor atendimento aos cidadãos. O edifício Rossini Alves Couto, anexo da atual sede da Promotoria de Justiça de Caruaru, conta com 7 pavimentos.
Foto: Jorge Farias
O Senado aprovou ontem (11) o Projeto de Lei 6.341/2019, conhecido como pacote anticrime. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Agora, o texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A matéria traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados. O texto foi aprovado na Câmara na semana passada, sem pontos considerados mais polêmicos. Dentre esses pontos, estão temas como prisão após condenação em segunda instância, que está em discussão por instrumentos diferentes na Câmara e no Senado; e o plea bargain, dispositivo que prevê a redução de penas de acusados que confessarem ter cometido um determinado crime.
Outro ponto considerado polêmico que também ficou de fora do texto aprovado foi o excludente de ilicitude. Esse dispositivo protegeria de punição agentes de segurança que, por “violenta emoção, escusável medo ou surpresa”, cometessem excessos no exercício da função.
Após a aprovação do texto na Câmara (http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-12/camara-aprova-pacote-anticrime-texto-vai-ao-senado), Moro chegou a dizer que “o Congresso poderia ter ido além”, lamentando a retirada desses pontos. “Em relação ao que não foi aprovado [na Câmara], vamos trabalhar para reestabelecer no Senado, ou, eventualmente, por projeto à parte. Isso faz parte do jogo democrático”, disse o ministro no dia seguinte à aprovação do projeto pelos deputados. O texto aprovado no Senado não sofreu alterações em relação ao que saiu da Câmara.
Durante a discussão do projeto, o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou a importância da retirada dos pontos polêmicos. E apesar de criticar a ausência de um processo de combate ao maior encarceramento em massa, indicou seu voto favorável. “Certamente é bem melhor que a proposta inicial que foi mandada a esta Casa. Votaremos favoravelmente a esse projeto, sabendo das suas imperfeições. Mas se não aprovarmos agora, com as condições que ele tem, estaremos sujeitos a retrocessos ainda maiores”.
O relator da matéria no senado foi Marcos do Val (Podemos-ES). Ele negou que a proposta tenha perdido musculatura durante sua tramitação no Congresso. “Esse pacote anticrime é um desejo de toda a sociedade. A pauta de segurança pública era principal. Chegaram a falar que virou um ‘pacotinho’. Isso não é verdade. Mais ou menos 80% da proposta do ministro Moro permaneceu, conseguimos avançar bastante”.
Penas maiores: Aumentam as penas para diversos crimes, como homicídio com armas de fogo de uso restrito ou proibido, injúria em redes sociais, comércio ilegal de armas e tráfico internacional de armas. O tempo máximo de prisão no Brasil também passa de 30 para 40 anos.
Prisão após condenação do Tribunal do Júri: Atualmente, um réu pode recorrer em liberdade mesmo depois de condenado pelo Tribunal do Júri. O pacote prevê que o condenadoseja preso logo após a condenação nos casos em que a pena estipulada seja de pelo menos 15 anos. A proposta inicial de Moro não previa esse tempo mínimo.
Condicional: Tornam-se mais rígidas as condições para que um preso condenado seja posto em liberdade condicional. Somente os que tiverem comportamento considerado bom, e não satisfatório, como era antes, e sem falta grave nos 12 meses anteriores poderão obter o benefício.
Preso x advogado: Cai a necessidade da autorização do juiz para a gravação da conversa entre o advogado e seu cliente dentro de presídios de segurança máxima.
Progressão de pena: Hoje é necessário cumprimento de, no mínimo, um sexto da pena em regime fechado para requerer progressão para os regimes de prisão domiciliar ou semiaberta. A permanência mínima exigida passa a ser entre 16% e 70%, a depender da gravidade do crime e dos antecedentes do preso. É preciso cumprir no mínimo de 40% da pena, se réu primário, e de 60%, se reincidente. Condenados de organizações criminosas ou milícias deixam de ter direito à progressão de regime e à liberdade condicional, desde que o vínculo seja comprovado.
Crimes hediondos: Os detentos condenados por crimes hediondos – quando há violência e grande potencial ofensivo – terão regras mais rigorosas para o cumprimento da pena, como restrição a saídas temporárias e à progressão de regime. O projeto também aumenta o número de crimes considerados hediondos, como roubo que resulta em lesão grave, furto com explosivo, homicídio cometido com arma de fogo de uso restrito.
Infiltrados: O texto apresenta as situações em que provas podem ser obtidas por policiais disfarçados e a validação de flagrantes em operações especiais com agentes infiltrados. Poderão ser condenados, por exemplo, aqueles que venderem arma ou munição a um agente policial disfarçado, desde que haja indicativos de conduta criminal preexistente.
Presídios federais: O tempo máximo de permanência de líderes de facções criminosas em presídios federais passa de 360 dias para três anos, com possibilidade de renovação.
Assistência ao policial: Policiais investigados por matar alguém sem confronto ou legítima defesa no exercício de suas funções que não indicarem um advogado pessoal, e se não houver defensor público responsável, terão direito a um advogado pago pela corporação. A regra também vale para militares em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) do calendário 2019/2020 começa a ser pago hoje (12) para os beneficiários nascidos em dezembro.
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os titulares de conta individual na Caixa, com cadastro atualizado e movimentação na conta, já receberam o crédito automático antecipado no último dia 10.
Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho de 2020.
Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2018.
Segundo a Caixa, são mais de 1,8 milhão de trabalhadores nascidos em dezembro, totalizando R$ 1,3 bilhão em recursos injetados na economia. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.
A Caixa vai liberar cerca de R$ 16,5 bilhões para mais de 21,6 milhões de beneficiários até o final do calendário.
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano base 2018.
Quem tem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta da Caixa, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco, apresentando o documento de identificação oficial com foto.
O trabalhador com vínculo a empresa pública tem inscrição no Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.
Neste mês, não há nova fase de pagamento do Pasep. Em novembro, o Banco do Brasil liberou o pagamento para os servidores públicos com final de inscrição 4. Os próximos a receber são os servidores com final de inscrição 5 e 6, no dia 16 de janeiro. Aqueles que têm conta no Banco do Brasil também recebem o crédito automaticamente em conta, dois dias antes da liberação de pagamentos.
O banco oferece ainda transferência eletrônica disponível (TED) sem custos para aqueles que têm conta em outras instituições financeiras.
Nesta sexta-feira (13), a partir das 9h, a Secretaria de Serviços Públicos vai realizar a segunda edição das ações de saúde e beleza, em parceria com instituições privadas, como o CEBRAC e a escola Focus Curso. Desta vez os serviços serão ofertados dentro da estrutura do Comércio na Praça dos Guararapes, no centro de Caruaru.
O evento é promovido pela Prefeitura de Caruaru e tem o objetivo de movimentar os espaços com serviços, atrair mais compradores para o local e, com isso, aumentar as vendas. Durante toda manhã serão oferecidos os serviços de aferição de pressão, tipagem sanguínea, teste de glicose e corte de cabelo masculino.
Todos os serviços são gratuitos para os compradores e comerciantes do local que terão ainda um trio pé de serra caracterizado com tema natalino.
Foto: Janaína Pepeu
A Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, participou, nesta quarta-feira (11), da culminância dos trabalhos do Letramento em Programação Tech Oscar 2019. O evento contou com a participação de mais de 3.500 estudantes, matriculados em 32 escolas municipais.
“Esse projeto é muito importante para as novas demandas sociais pela tecnologia e a escola deve acompanhar essas demandas em prol da garantia da difusão do conhecimento. Atualmente, nós somos o município com o maior número de alunos no Brasil inteiro e a nossa intenção é ampliar ainda mais o Letramento em Programação no nosso município”, afirmou Raquel.
Durante o encontro, a chefe do executivo municipal também destacou a importância da educação na vida das pessoas e parabenizou os alunos da rede pela conquista das medalhas nas olimpíadas, inclusive na Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR).
Para os medalhistas de ouro, Júlio César e Emanuela Jenifer, ambos matriculados na Escola em Tempo Integral Rubem de Lima Barros, e José Levi, medalha de bronze e estudante da Escola em Tempo Integral Álvaro Lins, o reconhecimento é um reflexo do ensino da rede municipal.
“Eu acredito na educação e, por isso, levei para minha vida os ensinamentos dos meus professores. Me esforcei e consegui alcançar esse resultado que muito me orgulha. Tenho certeza que as aulas de Letramento em Programação foram essenciais para o meu sucesso,” garantiu Júlio César.
Emanuela Jenifer não escondeu a satisfação de ter trazido o ouro para Caruaru. “Confesso que eu não esperava. Mas estou muito feliz e quero agradecer todo o apoio dos meus professores, da minha família e em especial da prefeita Raquel Lyra por nos dar a oportunidade de ter uma matéria tão importante para o nosso futuro como é o Letramento em Digital”, comemorou.
“Durante as aulas, nossa criatividade é aguçada e isso faz como que tenhamos mais vontade de criar e aprender. Eu não sabia nada de tecnologia, hoje, ela me traz uma linguagem comum e de fácil acesso, graças às orientações dos professores durante as aulas e tudo isso nós estamos mostrando aqui hoje”, destacou José Levi.
A culminância do Letramento em Programação Tech Oscar 2019 teve como foco apresentar os projetos desenvolvidos pelos alunos da rede municipal de ensino, ao longo do ano. O Letramento em Programação é uma parceria entre a Prefeitura de Caruaru, o Instituto Ayrton Senna (IAS) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Foto: Janaína Pepeu
É bem possível dividir a história do cinema: Antes e depois de 15 de dezembro de 1939, quando Hollywood apresentou oficialmente ao mundo sua mais espetacular criação: …E o vento levou.
Até hoje é o líder absoluto em número de espectadores (mais de 400 milhões) e se os cálculos forem refeitos, continua sendo a maior bilheteria de todos os tempos. Claro que ele nunca foi uma unanimidade e há quem o considere cafona, supérfluo e exagerado com seus excessos cromáticos, no entanto, nunca passou despercebido até porque tudo nele é superlativo: 136.950 metros de filmes gastos; 90 estúdios construídos; 2.400 figurantes; 4.118 figurinos; 1.400 entrevistas para o papel da protagonista, dentre outros exageros.
Com um número recorde de indicações ao Oscar (treze categorias), arrebatou oito estatuetas: Melhor Filme, Melhor Atriz (Vivien Leigh), Melhor Diretor, Melhor Roteiro, Melhor Cinematografia em Cores, Melhor Direção de Arte, Melhor Edição e Melhor Atriz Coadjuvante (com Hattie MacDaniel – a resmungona Mammy, primeira negra a ganhar a cobiçada honraria), além de um Prêmio Honorário, um Científico/Técnico e o “Irving Thalberg”. Teria abocanhado outros, caso existissem na época categorias como a de figurino. Some-se a tudo isso, um elenco estelar e um orçamento fabuloso e estava pronta a receita do maior épico, aquele que mudaria para sempre o conceito de arte cinematográfica no mundo.
A relação de amor e ódio entre a volúvel, mimada e encantadora (anti) heroína Scarlett O’Hara e o canastrão e aventureiro Rhett Butler, tendo como fundo a guerra civil norte-americana, saída das páginas do livro homônimo de Margaret Mitchell até hoje fascina e desperta curiosidade.
Oito décadas depois de seu lançamento, segue continua sendo o maior exemplo de superprodução da Era de Ouro hollywoodiana e é frequentemente considerado “o mais amado, duradouro e famoso filme de todos os tempos”.
Brasília, quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
Fora do ar
Desce a cortina do espetáculo dos ataques ao Governo e surge um script bem diferente sobre a demissão da diretora de educação da TV Escola, Regina de Assis. Apadrinhada do ex-prefeito Cesar Maia – com quem trabalhou – e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ela estava na emissora desde o Governo de Michel Temer. Nos bastidores, das hostes à cúpula – e no MEC era sabido – há informações de que ela aparecia poucos dias da semana e ficava algumas horas na estatal. Com direito a motorista. Isso irritou até subordinados. A sua demissão, há cerca de dois meses, não tem a ver com suposta mudança de conteúdo na grade.
Oi e tchau
Procurada pela Coluna, Regina diz que isso não ocorreu – sua resposta, aliás, conotou tentativa de intimidação da reportagem, alegando que “não autorizo a publicação”.
Canetada
A direção da emissora chegou a questionar nota técnica dela negando exibição de filmes pró-vida. A chefia pediu para incitar o debate pós-veiculação, sobre o tema aborto, para mostrar a pluralidade de ideias. Ela recusou.
Oba oba
Há implicância gratuita na praça com o documentário com Olavo de Carvalho na TV Escola. Até pouco tempo atrás, Jean Wyllys (PSOL), então deputado federal e crítico do Governo, era frequentemente entrevistado num programa na grade.
Lupa do MP
Tem muita gente graúda com medo de repatriar os milhões de reais não declarados em contas off shore no exterior. A despeito do ‘perdão’ da Receita Federal, avalizado pela então presidente Dilma Rousseff – com pequena mordida do Leão no saldo na volta da grana – o Ministério Público Federal está de olho. Cercou um tubarão ano passado, e isso amedronta a maioria que não negociou ainda a repatriação.
Moral
A disciplina de Educação Moral e Cívica na grade escolar do ensino básico tem tímido debate e foi travada no Governo. Mas o MEC comemora o avanço das escolas cívico-militares, com a PM nas dependências – muitos dos casos a pedidos dos próprios pais.
Do contra
A grita vem de professores ligados a sindicados, tradicionalmente sob ingerências de partidos da oposição, como PT, PSOL e PCdoB.
Alvo fácil
Enquanto isso, a educação vai mal Brasil adentro. Muitos professores continuam apanhando das mãos de alunos mal-criados ou bandidos. Há casos conhecidos de assassinatos de professores.
TJ para poucos
O Tribunal de Justiça do DF e Territórios tem nos quadros mais de 8 mil servidores concursados. A larga maioria cumpre seu expediente diário no TJ. Alguns, por outro lado, deram mais sorte. Amigo de uma desembargadora, o servidor Flávio Aurélio Nogueira Jr, nomeado em 2011, desde 2013 está cedido à liderança do Partido Solidariedade na Câmara dos Deputados.
Lá e cá
Ou seja, dos 8 anos que ocupa o cargo, 6 deles ficou cedido à Câmara dos Deputados – hoje no gabinete do deputado Prof. Israel. Privilégio para poucos. Isso remete muito ao caso de policiais militares cedidos para gabinetes de Assembleias Legislativas.
Coldre & batom
A Federação Nacional dos Policiais Federais vai aumentar a representatividade feminina nos quadros, com a criação da Diretoria da Mulher. Hoje, há quatro mulheres em cargos de direção na entidade.
ESPLANADEIRA
# O governador Ibaneis Rocha faz balanço de 1 ano de Governo do DF amanhã no LIDE Brasília, no encontro com empresários no Brasília Palace Hotel.
A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB), apresentou, hoje (11), através de audiência pública na Câmara de Vereadores, o Plano Diretor da cidade. Na ocasião, além de secretários municipais, vereadores e representantes de entidades, a população em geral também estava presente.
É através do Plano Diretor que um conjunto de regras é apresentado para a construção da cidade nos próximos anos, dentro dos parâmetros estabelecidos como urbanização planejada, habitação de interesse social, crescimento da cidade, cidade sem muros, eixos, calçadas mais largas, comércio no térreo, áreas verdes, entre outras. “Finalizamos a parte de diagnóstico e a apresentação dos parâmetros do plano diretor e, em seguida, o próximo passo será a votação na Câmara Municipal”, afirmou o presidente da Autarquia, Francisco Batista.
A população presente participou ativamente da discussão, esclarecendo dúvidas e pontuando alguns aspectos. “A gente percebe nas falas, que são falas de soma, críticas construtivas, no sentindo que o plano pode ser aprimorado, isso tem que ser colocado em prática, um instrumento fundamental para que a gente possa ter uma cidade justa para todos, com acessibilidade, saneamento, lazer e comércio. Por isso, é um plano que, ao meu ver, vai dialogar sim com a cidade que a gente quer morar”, pontuou a representante da Associação de Apoio aos Sem Teto da região Nordeste, Lídia Brunes.
Além da audiência pública, o município também realizou diversos encontros com a população. Mais de 10 escutas públicas aconteceram ao longo do processo de revisão do plano, o que fortaleceu na elaboração conjunta com a sociedade. “É de extrema importância a participação de todos os órgãos da sociedade civil organizada e da própria população que esteve presente aqui para a gente conduzir e conversar a respeito do novo plano diretor da cidade, isso mostra a importância que os governantes dão a um tema tão importante, até porque para que a cidade possa crescer e evoluir, ela precisa ter essa organização na engenharia, nas construções, desde a zona rural até a zona urbana”, afirmou o presidente da OAB/Caruaru, Fernando Júnior.
Foto: Janaina Pepeu
As empresas que utilizarem de resíduos sólidos recicláveis e sucatas nos processos produtivos terão direito à redução no valor do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A proposta faz parte de um projeto de lei (PL) do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que foi aprovado na última semana pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). O PL 3.592/2019 concede crédito presumido relativo aos tributos nas aquisições de desperdícios, resíduos de plástico, papel, vidro, ferro ou aço, e cobre, entre outros. O projeto aguarda agora por uma análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para ser aprovado em definitivo.
A especialista em direito tributário do escritório Da Fonte, Advogados, Myrtis Costa, explica que com a proposta as empresas irão ter um crédito, com a venda dele sendo tributada. “Ele dá um crédito presumido nesses impostos, uso de sucatas e outros resíduos que estejam aplicados na fabricação do produto pelas empresas ou indústrias. O crédito funciona no que ele for usar, e depois vai vender o produto dele. Ele vai reduzir do IPI, por exemplo, o que ele tem a pagar com o incentivo que ele vai ter com o imposto, sendo creditado”, disse.
Myrtis conta que o principal ganho é na questão dos tributos, mas destaca que a população também pode ser beneficiada com produtos sustentáveis chegando ao mercado com um preço competitivo. “O maior ganho é o tributário, a empresa ela vai conseguir diminuir a carga por ter o crédito presumido. Para o consumidor é bom porque as vezes é mais barato ter papel normal do que reciclável, por exemplo, e com isso pode dar competição no preço, além da preocupação com a questão ambiental”, afirmou.
Em Pernambuco, uma das indústrias que atua prezando pela sustentabilidade e reaproveitamento de materiais é a Pitú, que nos últimos anos investiu R$ 3 milhões em gerenciamento da água, reciclagem, reflorestamento, educação ambiental.
De acordo com a diretora de Exportações e Relações Institucionais da Pitú, Maria das Vitórias Cavalcanti, o projeto vai trazer benefícios para as empresas que atuam prezando pelo bem do planeta. “Isso é ótimo porque é uma forma de compensar quem está investindo no meio ambiente, é uma empresa dentro da empresa, demanda muito tempo e dinheiro. Com a globalização foi ficando cada vez mais claro que tínhamos que investir, porque é sinônimo de economia, a gente consegue fazer tratamento de efluentes, entre outras ações”, destacou.
