A reforma da Previdência terá um capítulo decisivo nesta semana. Está marcada para a próxima terça-feira (24), no plenário do Senado, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma. Segundo parlamentares, o clima é favorável a uma aprovação.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), disse que a reforma da Previdência está “blindada”. Pela manhã, será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório referente às emendas recebidas em plenário. Após, a PEC para o plenário. A expectativa é cumprir o calendário, votando em segundo turno no dia 10 de outubro.

“Na semana seguinte, começarmos a votação em segundo turno. Em 10 de outubro, temos condições de entregar para o Brasil a reforma da Previdência”, disse Tebet.

Na primeira passagem da reforma pela CCJ, o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu e submeteu seu parecer à comissão, que foi aprovado por 18 votos a 7 e levado ao plenário. No plenário, foram realizadas cinco sessões de discussão do tema.

Nem todas as sessões reservadas à reforma tiveram um quórum alto. Em algumas, poucos senadores pediram espaço para fala. O deputado Paulo Paim (PT-RS) pediu alteração das regras de aposentadoria especial, para profissões danosas à saúde e  mudanças nas regras de pensão por morte.

Em seu relatório, referente às emendas de plenário, Jereissati rejeitou 76 emendas recebidas no plenário do Senado que poderiam modificar a proposta e obrigar a volta do texto à análise dos deputados. O relator, no entanto, mudou a redação sobre o ponto que trata da criação de uma alíquota de contribuição mais baixa para os trabalhadores informais.

Cientes de que o relator não fará mudanças que provoquem a volta do texto à Câmara, alguns senadores jogam suas fichas na chamada PEC Paralela. A PEC, também relatada pelo tucano, promete trazer regras mais benéficas aos trabalhadores e foi criada para evitar alterações na PEC principal e, consequentemente, possibilitar uma aprovação em outubro.

A expectativa de Jereissati e Tebet é que haja uma diferença de 15 dias entre as votações da PEC original e as votações da paralela. No caso dessta, porém, a aprovação definitiva ainda levará tempo, uma vez que ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

As Agências do Trabalho estão com vagas de emprego abertas para esta segunda-feira (23) em Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Bezerros, Garanhuns, Serra Talhada e Arcoverde. No total, são 64 oportunidades.

Em Caruaru, os interessados podem se dirigir até a Rua Padre Antônio Tomáz, número 127, no bairro Maurício de Nassau. O atendimento é das 7h às 13h. O telefone para contato da Agência do Trabalho é o (81) 3719-9480.

Nos demais municípios, os candidatos precisam comparecer a unidade mais próxima da Agência do Trabalho ou acessar o site do Ministério do Trabalho.

Confira as vagas disponíveis:
Arcoverde
Cobrador externo – 2
Office-boy – 3
Promotor de vendas – 1

Caruaru
Alinhador de pneus – 1
Auxiliar de cozinha – 1
Balanceador – 1
Desenhista industrial gráfico (designer gráfico) – 1
Mecânico de ar-condicionado e refrigeração – 1
Vendedor pracista – 8

Bezerros
Atendente de lojas – 1
Promotor de vendas – 1

Serra Talhada
Instrutor no ensino profissionalizante – 1
Pedreiro – 1 Pintor de paredes – 3

Santa Cruz do Capibaribe
Atendente de farmácia – balconista – 1
Colorista – 1
Coordenador de bordado – 1
Cortador, a mão – 1
Costureiro, a máquina na confecção em série – 19
Editor de mídia eletrônica – 1
Gerente de produção – 1
Gerente de vendas – 1
Modelista – 1

Vagas para pessoas com deficiência
Arcoverde
Ajudante de farmácia – 1
Assistente administrativo – 1
Auxiliar de cozinha – 1
Enfermeiro – 1
Maqueiro hospitalar – 1
Oficial de serviços gerais na manutenção de edificações – 1
Porteiro – 1
Técnico de enfermagem – 1

Caruaru
Auxiliar de costura – 1
Servente (construção civil) – 2

Fonte: G1 caruaru

A primavera começa nesta segunda-feira (23) em todo o hemisfério sul do planeta. No Brasil, a estação é caracterizada pela chegada das chuvas. Este ano, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) as precipitações deverão começar em outubro, um pouco mais tarde que no ano passado, quando tiveram início em setembro.

“A primavera, no geral, é a mudança da estação do inverno para a chegada do verão. Estamos saindo de um período frio para começar um período quente. Quando vamos para a parte central do Brasil e Sudeste, a estação é associada com a chegada das chuvas. Por isso, grande parte do Brasil tem plantio nessa época do ano, em outubro, quando as chuvas começam a se fixar”, disse, em Brasília, o chefe da previsão do tempo do Inmet, Francisco de Assis.

Acrescentou que a primavera é sempre associada a temporais, pancadas de chuva e trovoadas: “Exatamente por isso que estamos entrando em um período quente com a formação de nuvens, para começar o período de chuva”, explicou.

Norte

De acordo com a Meteorologia, a previsão para a Região Norte é que, em Roraima, Amapá, nordeste do Amazonas e meio norte do Pará as chuvas ocorram próximas ou abaixo da média para o período. Já na parte centro-sul do Amazonas, sudoeste do Pará e no Acre e Rondônia, haverá possibilidade de chuvas acima da média durante os meses de outubro a dezembro. As temperaturas serão de normal a acima da média.

A região apresentou bastante irregularidade nas chuvas entre junho a agosto. A redução das chuvas em localidades dos estados de Rondônia, Tocantins e sul do Pará e as altas temperaturas e baixa umidade relativa do ar, favoreceram a incidência de queimadas, muito comuns nesta época do ano. Alguns episódios de friagem também foram registrados neste período e atingiram o Acre, Rondônia e sul do Amazonas.

Nordeste

A previsão para a primavera indica maior probabilidade de chuvas perto da média na parte leste do Nordeste. Nas demais áreas, haverá o predomínio de chuvas ligeiramente abaixo da média. Ressalta-se que o trimestre de outubro a dezembro é o mais seco da parte leste do Nordeste.

As temperaturas estarão mais elevadas sobre todo o Nordeste, principalmente na região sul do Maranhão e do Piauí. Durante os meses de inverno, as chuvas registradas foram próximas ou abaixo da média em grande parte da região.

Em lugares como João Pessoa, na Paraíba, onde geralmente chove em torno de 790 milímetros (mm) entre os meses de junho a agosto, choveu 670 mm somente em junho. As chuvas amenizaram as temperaturas nesta região, principalmente no sudeste da Bahia, onde a média das máximas em agosto ficou entre 24 ºC e 26 ºC.

Centro-Oeste

A previsão para o Centro-Oeste indica alta probabilidade de chuvas de normal a acima de normal em grande

parte da região, exceto na metade norte do Goiás, onde as chuvas serão ligeiramente abaixo da média climatológica. As temperaturas serão acima da média, principalmente no sul do Mato Grosso do Sul, norte de Mato Grosso e Distrito Federal. Municípios de Mato Grosso e Goiás ficaram mais de 100 dias consecutivos sem chuva, a partir de maio deste ano.

Nestas mesmas áreas, as temperaturas médias foram acima do normal climatológico, em razão da permanência de massas de ar seco e quente, as quais favoreceram a ocorrência de queimadas e incêndios florestais. Em alguns dias entre junho e setembro, a umidade relativa do ar apresentou valores abaixo de 20% nos horários com temperaturas mais elevadas, como ocorrido no Distrito Federal, em que a estação meteorológica do Inmet, no Gama (DF), registrou 8% de umidade relativa do ar no dia 4 de setembro.

Sudeste

Na Região Sudeste, a previsão é que as chuvas sejam ligeiramente abaixo da faixa normal, exceto no estado de São Paulo, sul de Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde podem ocorrer chuvas mais fortes, principalmente em novembro. As temperaturas devem permanecer acima da média em grande parte do Sudeste.

A precipitação de chuvas no inverno seguiu características típicas para o período, com baixa ou total ausência de precipitação, com exceção do leste de São Paulo e Rio de Janeiro, onde as chuvas foram entre 20 e 70 mm acima da média.

As temperaturas médias foram de normal a ligeiramente acima da média em grande parte da região. Foram registrados nos estados de São Paulo e Minas Gerais alguns poucos episódios de geadas somente no início de julho, com intensidade variando de fraca a moderada.

Sul

Na primavera, ainda de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia, as chuvas devem permanecer ligeiramente acima da faixa normal nos três estados da região Sul. Já as temperaturas médias devem predominar dentro da normalidade na parte oeste da região e acima da média no restante.

Durante o inverno, os maiores volumes de chuva estiveram localizados sobre a metade sul do Rio Grande do Sul. Durante os primeiros dias de junho, deu-se o início da temporada de temperaturas mais baixas, entretanto, as temperaturas abaixo de zero só ocorreram em julho e agosto.

Em áreas de serra e planalto da Região Sul do país, houve formação de geadas com intensidade variando de moderada a forte. Durante a primeira semana de julho e também de agosto, houve registro de neve na região serrana do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil 

Foto: Antonio Cruz/Ag. Brasil

Estão abertas as inscrições para as oficinas da 21ª edição do FESTIC – Festival de Esquetes e Teatro Infantil de Caruaru. Serão cinco oficinas gratuitas realizadas nos dias 05, 06 e 12 de outubro no Teatro João Lyra Filho.

O FESTIC é uma realização da ASSARTIC – Associação dos Artistas de Caruaru (presidente Jô Albuquerque), tem produção e assessoria da Cia Bacurau Cultural, patrocínio da Prefeitura de Caruaru (Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru), parceria do SATED -PE (Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão no Estado de Pernambuco) e FETEAPE (Federação de Teatro de PE).

O público poderá conferir 37 apresentações teatrais, prestigiar 02 lançamentos de livros e participar de debates com os realizadores – ingressos a R$10,00 (preço único).

A edição 2019 do festival homenageia o dramaturgo Vital Santos (in memorian), a atriz Paula Monteiro (na Categoria Infantil) e a atriz Ednice Souza (na Categoria Esquetes).

O público poderá se inscrever pelo formulário online ( https://forms.gle/mZscZFAZHLD5LBQq6 ) ou presencialmente no dia das oficinas. As vagas são limitadas.

PROGRAMAÇÃO DAS OFICINAS

Sábado (05.10)
08h – Oficina Organicidade Cênica: explorando o método Grotowski
14h – Oficina Introdução à Commedia Dell’arte
20 vagas cada – Público em geral
Local: Teatro João Lyra Filho
Oficineiro: Lucas Motta | Caruaru – PE

Domingo (06.10)
08h – O Corpo do Ator
14h – Construção de Personagens e Interpretação Teatral
20 vagas cada – Público em geral
Local: Teatro João Lyra Filho
Oficineiro: Marcos Vidal | Rio de Janeiro – RJ

Sábado (12.10)
08h às 10h – Teatro afetivo: um mergulho na busca da criança-poesia
15 vagas – Público infantil
Local: Teatro João Lyra Filho
Oficineiro: NUPETI (Núcleo de Pesquisa em Teatro para Infância e Juventude) e Grupo Longânime | Recife – PE

O FESTIC é uma realização da ASSARTIC – Associação dos Artistas de Caruaru (presidente Jô Albuquerque), tem produção e assessoria da Cia Bacurau Cultural, patrocínio da Prefeitura de Caruaru (Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru), parceria do SATED -PE (Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão no Estado de Pernambuco) e FETEAPE (Federação de Teatro de PE).

Entre os dias 07 a 13 de outubro, no Teatro João Lyra Filho, o público poderá conferir 37 apresentações teatrais, prestigiar 02 lançamentos de livros e participar de debates com os realizadores – ingressos a R$10,00 (preço único).

A edição 2019 do festival homenageia o dramaturgo Vital Santos (in memorian), a atriz Paula Monteiro (na Categoria Infantil) e a atriz Ednice Souza (na Categoria Esquetes).

SERVIÇO

Oficinas de teatro do 21º FESTIC
Quando: 05, 06 e 12 de outubro de 2019
Onde: Teatro João Lyra Filho
Quanto: gratuito
Classificação livre

Nove alunos dos cursos de capacitação, aperfeiçoamento e graduação em Moda oferecidos pela unidade caruaru do Senac expuseram e comercializaram trabalhos em uma loja colaborativa, a Colab, que foi montada no Centro de Convenções e serviu como atrativo para os participantes do Congresso de Tecnologia na Educação que, pela primeira vez, foi realizado no interior do Estado. Sob curadoria do coordenador dos cursos da instituição, Luiz Clério, os alunos mostraram suas produções e como os ensinamentos em sala de aula os ajudaram a desenvolver aspectos empreendedores que têm contribuído para o sucesso de suas marcas.

Umas das expositoras foi Ivana Galindo, aluna da graduação de Design de Moda que utiliza objetos que seriam descartados no lixo e os transforma em acessórios como colares, pulseiras e brincos. O trabalho a levou a ser a representante da Faculdade Senac no Dragão Fashion, evento de moda realizado em Fortaleza, no Ceará, considerado o mais importante do Nordeste. Sua marca, a IV Galindo, tem como característica principal a ressignificação de objetos: “Comecei a moldar as peças com brinquedos como ioiô de madeira e pedaços de peças de barro. Com isso, dei um olhar mais artístico e afetivo às minhas peças”, explica. Ivana ressalta a contribuição dos professores para que tivesse uma compreensão maior de empreendedorismo: “eu passei a entender melhor os processos de criação, fazendo meu trabalho algo mais maduro. Consegui ampliar meus olhares, a partir dos conceitos de ressignificação”.

Victor Santos, que também é aluno do curso de Design de Moda, compartilha da mesma opinião. Ele cria roupas com tecidos que chama de “não-convencionais”: “eu criava peças para uso próprio e busquei a Faculdade Senac para me aperfeiçoar. Passei a fazer pesquisas para incrementar meu trabalho. O resultado é muito elogiado”, diz. As aulas têm sido, segundo ele, fundamentais para uma mudança de comportamento: “passei a ser mais empresário mesmo, a partir de conceitos de gestão, de precificação, de administração do tempo de produção e de logística das entregas. Os professores me ajudam a abrir a mente e isso tem me motivado ainda mais”, reforça.

Quitéria Nascimento, outra expositora, está para iniciar seu terceiro curso técnico no Senac. Fez o básico e o intermediário em Modelagem; agora se prepara para o de Styling e Produção de Moda. Ela conta que o que vem aprendendo em sala de aula tem transformado sua vida: “os professores, todos muito qualificados, nos fazem ter outra visão do processo de criação dos moldes e riscos do tecido para a confecção das roupas, o que nos ajuda a ter menos desperdício de material e peças com um design muito melhor. E dizer aos clientes que somos alunos do Senac dá uma credibilidade muito maior à nossa marca”, enfatiza.

Depois de vir à tona mais casos relacionados a atletas brasileiros suspeitos de doping, é lamentável e triste quando se é confirmado o uso de substâncias proibidas. Quando a suspeita se torna realidade expressa a desonestidade, a falta de respeito por si mesmo e pelos adversários. Quando ocorre o doping no esporte, se é contaminado pela vergonha não só o atleta, como toda uma geração.

Exemplos de integridade e coerência, os atletas são sinônimos de luta e perseverança, além disso o esporte não deve transforma o ser humano em uma ferramenta a serviço de outros interesses, como o prestígio e o lucro econômico.

A pratica do esporte nos ensina a não desanimar e a começar de novo com determinação depois de uma derrota ou depois de uma lesão. E por isso sempre existe viva a chance para expressar com entusiasmo a alegria de viver e a satisfação de ter alcançado uma meta.

É importante mencionar que os atletas de alto nível são submetidos, quase cotidianamente, a testes antidoping com o intuito de respeitar as regras estabelecidas nos esportes que praticam. Com isso, os atletas buscam auxílio de médicos capacitados, com experiência no cuidado com atletas, com o intuito de não administrar substâncias proibidas que possam resultar em punições ao atleta.

E enfim que os atletas realmente possam expor a extraordinária oportunidade de transmitir a todos, especialmente aos jovens e os valores positivos da vida, que eles sejam capazes exorcizar de uma vez por toda esse terrível fantasma do doping e ter a honra de no pódio da vida ser um vencedor.

Brasília, segunda-feira, 23 de setembro de 2019 – nº 2.615.

Laços do Barril

Diretores da Petrobras têm pisado em barris quentes para driblar suas relações pessoais fora da petroleira e com empresas enroladas na Lava Jato. Aprovada pelo Conselho da petroleira na Ata 159 de 1º de março, desde então a diretora de Refino e Gás Natural, Anelise Quintão, se vê questionada porque seu irmão, Ricardo Quintão Lara, é dono da Rilsan Engenharia, ligada à enrolada UTC, em leniência no processo por pagar propinas. Na Ata, ficou claro que ela deve se abster de votar e ou opinar em caso de a empresa do irmão ou qualquer outra ligada a ele tiver contratos com a Petrobras. Caso semelhante à amiga e também diretora Ana Lúcia Poças Zambelli – que na mesma reunião se disse sob suspeição para votar, por ter gerenciado empresas fornecedoras da Petrobras.

Memorial

Ana Lúcia Poças Zambelli, que admitiu amizade com a diretora, foi vice-presidente da Maersk Drilling e presidente na América do Sul da Transocean, duas delatadas na Lava Jato. Ricardo Lara, irmão de Anelise, voltou a ser contratado da UTC.

Olho neles

Em nota à Coluna, a Petrobras informa que a nomeação da diretora “Anelise Quintão Lara atende a todos os requisitos de Governança e Conformidade”, e “foi objeto de profunda análise pelo Comitê de Pessoas”.

Olho neles 2

Também informou que, a despeito dos “laços de parentesco da diretora com membro da administração das empresas Rilsan Engenharia e UTC, constatou-se que não há contratos vigentes com as referidas”.

Crime da Asa Sul

Hoje é o julgamento do ano em Brasília. O promotor Maurício Miranda acusa Adriana Villela de pagar uma fortuna para contar com o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, no comando de sua defesa. Adriana é suspeita de ter mandado matar os pais – o ex-ministro do TSE José Guilherme Villela e a esposa – no chamado crime da Asa Sul, anos atrás.

Defesa

Kakay nega receber qualquer recurso da ré e garante atuar pro bono (gratuitamente) em atendimento a um pedido feito pelos advogados Sepúlveda Pertence, Eduardo Ribeiro e Pedro Gordilho que eram muito amigos de José Guilherme Villela, pai da acusada.

Conta eco

Com a greve dos Correios e boletos nas agências, as operadoras de telefonia do Sinditelebrasil passaram a incentivar os clientes a aderirem à fatura digital – além de rápida, online, também é ecológica, porque economiza compra de papel. Os Correios atendem, hoje, mais de 76 milhões de clientes com entregas de boletos.

Déficit

Em meio à previsão de déficit de R$ 126,54 bilhões, o Governo cedeu à pressão e abriu o cofre para agradar deputados e senadores. O Ministério da Economia anunciou o desbloqueio de R$ 799,66 milhões em emendas parlamentares.

Acordo

Com a liberação de recursos para a turma do Congresso, o Governo cumpre acordo firmado para conseguir a aprovação de projeto (PLN 4/19) que autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para cobrir despesas correntes.

Segura, agora!

Marinésio Olinto, preso por estuprar mulheres em Brasília virou a noiva da vez no presídio da Papuda. Conta-se nos bastidores que os criminosos deste tipo são recebidos com casório marcado no presídio. Há até vestido de noiva – testemunhas já o viram num cabide – ‘padre’ detento e, para piorar, uma fila de noivos para a… lua de mel.

Segurança

Avança na Câmara o projeto (PL 1003/19) que cria o Programa Nacional de Apoio ao Financiamento da Segurança Pública (Prosusp) para captar recursos privados e financiar projetos de segurança. Depois de passar pela Comissão de Segurança, será votado nos próximos dias na Comissão de Finanças.

IR

Texto permite que pessoas físicas e jurídicas utilizem até 4% do Imposto de Renda (IR) devido para financiar, mediante patrocínio ou doação, ações de segurança pública.

ESPLANADEIRA

# Paulo Hartung anuncia novidades hoje, em Brasília, na nova sede da IBÁ, Indústria Brasileira de Árvores, que reúne os maiores plantadores do setor.

Ontem (21), Dom José Ruy Gonçalves foi empossado 5º bispo da Diocese de Caruaru (PE). O novo bispo participou de uma coletiva de imprensa por volta das 14h30, onde respondeu as perguntas dos jornalistas e concedeu entrevistas. Em seguida se dirigiu à avenida Agamenon Magalhães para participar do cortejo em carro aberto, que contou com a companhia do administrador apostólico Dom Bernardino Marchió, e do vigário geral Monsenhor Olivaldo Pereira. Na altura do Grande Hotel foi recepcionado pela Banda do 4º BPM, de onde seguiu a pé até a Catedral de Nossa Senhora das Dores.

Uma verdadeira multidão de fiéis o aguardavam pelo percurso, os quais ele fez questão, de sem protocolos, cumprimentar e aproximar-se. Nos degraus da Catedral as autoridades presentes proferiram seus discursos. “Nós somos uma terra, como o senhor bem conhece, que vem do Nordeste brasileiro, terra cheia de desafios, cheia de desigualdades. Uma terra de gente de muita fé, de gente empreendedora, trabalhadora, comprometida com o próximo, que mesmo em momentos de adversidades políticas e econômicas, mesmo nesses momentos, podemos olhar uns para os outros. Quando o Papa Francisco fala sobre o grande pacto pela educação, é isso que precisamos falar. Que possamos ter uma sociedade mais justa. Espero que assim como Dom Dino o senhor possa nos dar as mãos, não só para a Igreja Católica, mas para todos”, declarou a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra.

A solenidade de posse teve início com o beijo da Cruz, dando sequência com a aspersão, a visita a Capela Eucarística, a imagem de Nossa Senhora das Dores e a Capela Mortuária. Logo após Dom José Ruy seguiu para o Palácio Episcopal onde foi paramentado e saiu em procissão até a Catedral. Durante esta celebração foi realizada a leitura da bula papal e a entrega do báculo, símbolo do Bom Pastor que guarda e acompanha com solicitude o rebanho que lhe foi confiado pelo Espírito Santo.

A primeira missa do novo bispo foi celebrada de forma campal, em um grande palco montado em frente à Catedral. Em sua primeira homilia enquanto bispo de Caruaru, Dom José Ruy trouxe à tona temáticas sociais relevantes como a prevenção ao suicídio, ressaltando que esta também é uma das missões da Igreja.

“O dia 21 de setembro torna-se um dia histórico pela posse do 5º bispo da Diocese de Caruaru, mas é também o início da primavera, como o calendário nos lembra. O início da primavera é para a Igreja também uma lembrança do papa bom, João XXIII, mas é também a marca do Setembro Amarelo, e quantas pessoas têm tirado a sua própria vida todos os dias? E a igreja não pode fechar os olhos para esta realidade. Quatro bispos me precederam, foram lembrados com carinho pelo Dom Bernardino em quatro capítulos, e hoje se inicia mais um. Mais bonito que celebrar a chegada de um novo bispo, mais bonito que o início da primavera, é celebrar a festa de São Mateus neste dia. O desafio maior de nós bispos é ser sucessor dos apóstolos”, declarou.

Foto: Sacerdos Photo

O governo desbloqueou R$ 8,3 bilhões do Orçamento deste ano. A informação consta do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que foi divulgado hoje (20) pelo Ministério da Economia.

O relatório bimestral orienta a execução do Orçamento Geral da União com base na revisão dos parâmetros econômicos e das receitas. Quando as receitas caem, o governo tem que fazer bloqueios para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano.

No relatório divulgado em julho, o valor contingenciado do Orçamento de 2019 chegou a R$ 31,225 bilhões.

A liberação de hoje foi possível devido à melhora na previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de 0,81% para 0,85%, neste ano, à expansão da arrecadação e ao aumento de receitas de dividendos e participações em empresas estatais.

Na última terça-feira (17), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já havia antecipado que o descontingenciamento ficaria em torno de R$ 8,3 bilhões.

Entre os ministérios, o que teve maior liberação foi o da Educação, com R$ 1,99 bilhão, seguido por Economia (R$ 1,75 bilhão) e Defesa (R$ 1,65 bilhão).

Fundo da Lava Jato

Além desse valor do descontingenciamento, na liberação de recursos do orçamento também foram considerados R$ 2,661 bilhões referentes à multa paga pela Petrobras às autoridades brasileiras após um acordo junto ao governo dos Estados Unidos (fundo da Lava Jato).

Na última terça-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes homologou acordo para destinar R$ 1 bilhão para a preservação da Amazônia, e R$ 1,6 bilhão para a área de educação.

Esse valor do fundo da Lava Jato está incluído na reserva orçamentária, com o total de R$ 3,275 bilhões. Além dos recursos da Petrobras, o desbloqueio classificado como reserva tem mais R$ 613,868 milhões.

O governo também liberou R$ 83,538 milhões para os demais Poderes e R$ 799,659 milhões de emendas impositivas (individuais e bancadas estaduais). No total, a liberação chegou a R$ 12,459 bilhões.

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Qual a punição para os Agentes Públicos que agem com abuso de autoridade, com a “finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal?”. Se aplicada a antiga lei de abuso de autoridades, a Lei 4.898 de 9 de dezembro de 1965, a pena máxima seria a de demissão, a bem do serviço público, isso na esfera administrativa. Já no âmbito penal, a pena máxima se resume à restritiva de direitos e multa.

O marco normativo que tratava do tema abuso de autoridade foi edificado no momento de transição democrática para o regime de exceção iniciado em 1964, representando, em todo caso, uma visão autoritária, onde as punições para quem praticava abuso no uso ou exercício do poder eram penas brandas e sem objetividade legal necessária. Podemos assim classificar a antiga lei de abuso de autoridade como o entulho legislativo, que deveria ter sido extirpado do arcabouço jurídico nacional há muito tempo, afinal, a sociedade carecia de uma lei que refletisse nossos valores humanos cardiais e dialogasse com a Constituição e suas garantias individuais.

Diferente do que se propaga de forma simplória e até irresponsável, a nova lei de abuso de autoridade, Lei 13.869/19, que foi objeto parcial de veto pelo Presidente da República (19 artigos vetados, 36 pontos no total), não é dirigida a juízes, promotores e policiais, nem prejudicará o curso de operações de combate a corrupção. A nova lei de Abuso de Autoridade publicada em 5 de setembro de 2019, que entrará em vigor em 120 dias, representa um marco decisório no processo civilizatório brasileiro, melhorando a vida e as relações, principalmente do cidadão com o estado, encontrando conformidade com o pensamento jurídico mundial, notadamente Alemanha, Portugal, Estados Unidos, Espanha e Itália, países que possuem legislações sobre o tema “mais rigorosas” do que a nossa.

O artigo 2º da nova lei de abuso de autoridade, define quem são os sujeitos que podem praticar o crime de abuso de autoridade, quais sejam, servidores públicos da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, ou seja, qualquer servidor dos três poderes clássicos (Executivo, Legislativo, Judiciário) e ainda membros do Ministério Público e Tribunais de Contas. Então, desse modo, temos como falacioso o argumento de que a lei foi dirigida a juízes, promotores e policiais.

Dessa feita, o Brasil necessitava há muito tempo adequar e inovar a legislação de abuso de autoridade com os ares constitucionais vigentes, ou seja, a legislação antiga que tratava do abuso de autoridade não espelhava o modelo e as aspirações constitucionais, revigoradas com o aniversário de 30 anos da carta política de 1988.

No meio do debate acalorado fomentado por instituições, associações e entidades de classe, o maior beneficiário e destinatário da lei parece alheio, ou seja, Sua Excelência o Cidadão, e uma pergunta importante deve ser feita: A nova lei de Abuso de Autoridade beneficia ou não o cidadão? Em nossa simplória visão a resposta é sim!.

A nova lei repete direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição adequando-as corretamente a um diploma normativo há muito esperado pela sociedade.

Precisamos, como sociedade, exigir que as nossas autoridades tenham atuação forte, enérgica, mas dentro dos limites legais e constitucionais, respeitando franquias e garantias individuais, como a liberdade, a inviolabilidade do domicílio, preservando a intimidade e legalidade nas interceptações telefônicas e de quaisquer outros meios e eventuais divulgações do conteúdo, respeitando a imagem das pessoas presas, presando pela higidez do figurino legal quando da prisão de qualquer pessoa, mantendo o mínimo de código de etiquetas em relação à obtenção de provas, e que essas, as provas, venham por meios lícitos, mantendo-se, pois, as prerrogativas do advogado quando no exercício de suas funções, sem a regra de que o fins justificam os meios.

Ficamos em arremate com a célebre frase cunhada e atribuída ao pensador clássico do modelo de separação de poder Charles-Louicas de Secondat, ou simplesmente Montesquieu, que legou à posteridade o seguinte brocardo: “Todo homem que tem o poder é tentando a abusar dele (…). É preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder.”