Quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 começa a receber hoje (19) as cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A Caixa Econômica Federal, que administra o PIS, e o Banco do Brasil (BB), que administra o Pasep, começam a depositar o dinheiro nas contas dos correntistas das duas instituições.

Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e o Banco do Brasil. Segundo a Medida Provisória (MP) 889/2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro.

A MP facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos.

PIS

Segundo a Caixa, 10,4 milhões de trabalhadores terão direito ao saque das cotas do PIS. O pagamento deve injetar até R$ 18,3 bilhões na economia brasileira. Hoje, o crédito automático será feito apenas para quem tem conta corrente ou poupança no banco. Em 26 de agosto, será a vez de os cotistas a partir de 60 anos poderem sacar. O pagamento aos trabalhadores com até 59 anos começará em 2 de setembro.

O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa.

O PIS atende aos trabalhadores da iniciativa privada. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar o endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.

Pasep

Tabela do Pasep – Arte EBC

No caso do Pasep, administrado pelo Banco do Brasil, estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas. Cerca de 30 mil participantes receberão automaticamente o dinheiro hoje. O Pasep atende a servidores públicos, militares e trabalhadores de empresas estatais.

Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir o saldo da cota por meio de Transferência Eletrônica de Documento (TED), sem nenhum custo, a partir de 20 de agosto. Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir de 22 de agosto.

A opção de transferência oferecida pelo BB pode ser feita tanto pela internet, no endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de Atendimento BB, pelos telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (demais localidades).

Por Wellton Máximo e Kelly Oliveira – Repórteres da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro desfilou sobre um cavalo e foi ovacionado, aos gritos de “mito”, por uma plateia de 30 mil pessoas durante a abertura da 64ª Festa de Peão de Barretos, no interior de São Paulo. Na ocasião, discursou contra o que chamou de “politicamente correto”, como a demarcação de terras indígenas, e assinou um decreto que flexibiliza a legislação sobre rodeios no país.

“Respeito todas as instituições, mas lealdade eu devo a vocês. O Brasil está acima de tudo. Neste momento em que muitos criticam a festa de peões e a vaquejada, quero dizer com muito orgulho que estou com vocês. Não existe politicamente correto. Existe o que precisa ser feito”, discursou.

O presidente deu duas voltas ao redor da arena, em companhia do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e de Ricardo da Rocha, presidente do Independentes, grupo organizador da festa.

Ainda em seu discurso, Bolsonaro lembrou o público sobre a viagem que fez a Osaka, no Japão, em junho, para o encontro do G-20. Ele disse que será “xiita” no combate à demarcações de terras indígenas ou quilombolas. “Pela primeira vez na história, os presidentes do mundo todo receberam um presidente do Brasil em pé de igualdade. Não voltei pra cá pra demarcar terras indígenas, quilombolas, ou cada vez mais, sendo xiita na questão ambiental. O meio ambiente pode e vai casar com o desenvolvimento”, disse.

Essa foi a quarta visita consecutiva de Bolsonaro à Festa de Peão de Barretos, a primeira como presidente da República.

De acordo com o decreto assinado pelo presidente, compete ao Ministério da Agricultura avaliar os protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades promotoras de rodeios. Segundo a norma, a pasta poderá, a qualquer tempo, requerer parecer de especialistas para subsidiá-lo na avaliação dos procedimentos. Caberá aos órgãos de sanidade agropecuária estaduais e distrital verificar o cumprimento dos protocolos reconhecidos pelo Ministério da Agricultura.

Antes da abertura da festa de peão, Bolsonaro visitou as instalações do Hospital do Amor, unidade referência no combate ao câncer, também em Barretos.

Fonte: Congresso em Foco

Foto: Marcos Corrêa

Estudo elaborado pela Consultoria Legislativa do Senado conclui que a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, à Embaixada do Brasil nos Estados Unidos caracteriza nepotismo. Os consultores entendem que a chefia de missão diplomática é um cargo comissionado comum e, como tal, está sujeito a um decreto presidencial de 2010 e a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2008 que vedam o emprego de parentes próximos em cargos de confiança na administração pública.

“A proibição se estende a parentes até o terceiro grau, o que, obviamente, inclui filhos da autoridade nomeante, cujo vínculo de parentesco é o mais próximo possível”, afirma o texto. Na última semana o presidente disse aguardar o aval do filho, que busca apoio à aprovação de seu nome no Senado, para fazer a indicação.

Os consultores ressaltam que o caso poderia não ser enquadrado na legislação do nepotismo se o cargo de embaixador fosse meramente político, como o de um ministro ou secretário de Estado.
O parecer assinado pelos consultores Renato Monteiro de Rezende e Tarciso Dal Maso Jardim é de caráter consultivo. Ou seja, os senadores não têm obrigação de votar conforme as considerações dos técnicos.

Renato e Tarciso apontam “o nepotismo e o filhotismo, como manifestações do patrimonialismo, são fenômenos observáveis desde os primeiros tempos da colonização do Brasil e que se estendem aos dias atuais”. Eles citam ainda a definição do jurista Paulo Modesto de que o nepotismo é uma “forma de autopreservação e autoproteção das elites”.

De acordo com o parecer, os únicos casos identificados em que chefes de Estado indicaram seus filhos como embaixadores se deram em regimes monárquicos ou republicanos considerados não democráticos.

“Na atualidade, há casos de nomeações de filhos do chefe de Estado para o cargo de embaixador em regimes monárquicos e republicanos considerados não democráticos, como na Arábia Saudita, no Chade e no Uzbequistão”, assinalam os técnicos.

“Concluímos ser aplicável ao caso a Súmula Vinculante nº 13 [do STF], restando configurada, na hipótese de a indicação vir a ser formalizada, a prática de nepotismo”, concluem.

Levantamento feito pela liderança do PDT no Senado indica que as últimas 500 indicações feitas pela Presidência da República para embaixadas foram de diplomatas de carreira.

O estudo feito a pedido do líder da bancada, Weverton Rocha (MA,) analisou os nomes sabatinados pela Comissão de Relações Exteriores e aprovados pelo Senado desde maio de 2006, nos governos Bolsonaro, Temer e Dilma, Lula. Para Weverton, os números revelam que a decisão do presidente Jair Bolsonaro de indicar o filho Eduardo para embaixador em Washington, considerado o posto mais importante da diplomacia nacional, quebra uma tradição na política externa brasileira.

“Os indicados são tradicionalmente escolhidos entre os diplomatas de carreira, com formação sólida e ampla experiência internacional, entre ministros e conselheiros do Itamaraty. Este caso, no mínimo, representa um desprestígio à carreira”, disse Weverton. Os Estados Unidos já deram sinal verde para o nome de Eduardo Bolsonaro.

O último embaixador brasileiro de fora do Itamaraty na capital americana foi nomeado há mais de meio século. O ex-governador baiano Juracy Magalhães assumiu o posto em 1964, após apoiar o golpe militar, e ficou famoso pela célebre frase “o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”.

Avança projeto que classifica como nepotismo indicação de Eduardo para embaixada

O levantamento levou em conta os nomes aprovados pelo Senado Federal para a chefia de embaixadas brasileiras nos cinco continentes e como representantes em organizações internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização das Nações Unidas (ONU).

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada nesse sábado, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que está conversando com outros senadores para que votem contra a indicação de Eduardo Bolsonaro. Para ela, o filho do presidente não tem as qualificações necessárias para ocupar o cargo.

“É um risco total do presidente, porque ele sabe que o menino acabou de fazer 35 anos, não conhece o mundo, não conhece geopolítica como um embaixador de carreira, e será muito mais provocado durante a sabatina pela mais alta corte do Parlamento”, afirmou. “Eu votarei contra. E estou convencendo mais senadores a fazer o mesmo”, acrescentou Simone.

Fonte: Congresso em Foco
Foto: Marcos Corrêa

O governo corre contra o tempo para que a Medida Provisória de Liberdade Econômica seja aprovada nesta semana no Senado antes de perder a validade no dia 27 de agosto. “Vamos trabalhar para votar nesta semana. Estamos confiantes”, disse ao Congresso em Foco o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Deixar para a outra semana implica empurrar a análise da MP para a data-limite, estratégia considerada arriscada. O líder PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, senador Major Olimpio (SP), demonstra menos otimismo que Bezerra e reclama do tempo que a Câmara levou para concluir a votação da medida.

“Mais uma vez vai ser em cima da hora e vai depender do humor do Senado em mais uma vez ser mero carimbador da morosidade da Câmara. Farei tudo para aprovar pelo bem do país, mas só Deus sabe”, declarou.

O texto busca reduzir a burocracia para os negócios da iniciativa privada, ao estabelecer garantias para o livre mercado e prever isenção de alvarás e licenças para startups, entre outras medidas. O governo argumenta que a MP vai gerar 3,7 milhões de empregos em dez anos. A medida é o primeiro item da pauta do plenário na próxima terça-feira (20).

Como mostrou o Congresso em Foco, o presidente Jair Bolsonaro já editou 23 medidas provisórias. Mas só três delas viraram lei. Outras seis perderam a validade. As 14 restantes aguardam a apreciação dos congressista, que, se não começarem a se debruçar sobre essa pauta, podem deixar que mais quatro MPs caduquem até o fim de agosto.

Antes mesmo de a MP da Liberdade Econômica ser encaminhada ao Senado, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Paulo Paim (PT-RS), convocou uma audiência pública na qual foram feitas críticas à MP por representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

A audiência aconteceu na última terça-feira (13), mesmo dia que o texto-base da medida foi aprovado na Câmara por 345 votos a 76 e uma abstenção. Os deputados terminaram de votar a MP na quarta-feira, quando foram rejeitadas todas as emendas ao texto principal.

Minirreforma trabalhista divide deputados

A MP perdeu pontos polêmicos como a anistia das multas da tabela de frete e o fim das regras trabalhistas para quem ganha mais de 30 salários mínimos. O trecho mais questionado pelos deputados, que é a liberação dos trabalhos aos domingos e feriados, contudo, foi mantido.

Apesar de não ter sido retirado, esse ponto foi alterado pelo relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Antes, a medida previa que o trabalhador poderia pedir folga a cada sete domingos trabalhados, agora são quatro domingos.

Outro item que está na pauta do plenário do Senado é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/2019, que disciplina os pedidos de vista nos tribunais. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), explica que a proposta restringe o poder de decisão individual de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais, impondo limites a pedidos de vista, que terão duração máxima de quatro meses.

A PEC 19/2014, que inclui a mobilidade e a acessibilidade entre os direitos e garantias fundamentais, também está na pauta do Plenário. Autor da proposta, Paim argumenta que, embora a legislação e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário deixem implícito o direito de locomoção, não há no texto constitucional menção explícita ao direito de mobilidade e acessibilidade. Incluir esses termos é, segundo o senador, a garantia para cobrar a devida infraestrutura que permitirá ao cidadão realizar atividades corriqueiras com agilidade, como ir de casa ao trabalho, a locais de estudo, hospitais e centros de lazer.

Também consta da pauta o projeto de lei que institui o Programa Cidade Amiga do Idoso (PL 402/2019). A matéria tem a finalidade de incentivar os municípios a adotar medidas para o envelhecimento saudável e aumentar a qualidade de vida da pessoa idosa. Os municípios que aderirem ao programa terão prioridade no recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano.

Aqueles que conseguirem implantar ações que melhorem transporte, moradia e outros aspectos na vida dos idosos receberão o título de Cidade Amiga do Idoso. A relatora do projeto é a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Fonte: Congresso em Foco com informações da Agência Senado

A Secretaria de Saúde de Caruaru recebeu a confirmação laboratorial de dois casos de sarampo em nosso município. A confirmação foi feita pela Fiocruz Rio de Janeiro e divulgada pela Secretaria Estadual de Saúde. As ocorrências são relacionadas a estudantes que participaram de uma excursão para Porto Seguro entre o final de junho e início de julho.

Desde a primeira suspeita do caso de sarampo importado, quando o paciente contrai a doença em outra localidade, a Secretaria Municipal de Saúde está tomando as medidas preventivas que são necessárias ao caso. Até o momento, 700 doses de bloqueio foram administradas e mais de cinco mil doses de vacina aplicadas nas unidades de saúde.

Há ainda uma intensificação na revisão dos cartões de vacina; imunização de rotina em todas as Unidades Básicas de Saúde (população em geral); busca ativa nos domicílios dos casos suspeitos e bloqueio vacinal de contatos; vacinação nas escolas e hospitais privados e públicos do território; educação em saúde para a população em todas Unidades Básicas de Saúde, entre outras. “Recebemos a notificação positiva do caso hoje, mas todas as medidas já haviam sido tomadas. E agora, continua o trabalho de rotina junto a população”, esclareceu a secretária executiva de Atenção Básica, Lillian Leite.

NOVO PÚBLICO – Com o objetivo de aumentar a proteção da população suscetível e diminuir a possibilidade da ocorrência de novos casos de sarampo em Pernambuco, foi liberada a imunização, com a administração de uma dose da vacina tríplice viral, para crianças de seis meses a menores de um ano.

A vacina estará disponível para Caruaru a partir da próxima segunda-feira (19), em todas as unidades básicas de saúde do município. É importante esclarecer aos pais ou responsáveis, que a dose administrada da vacina tríplice viral nesta faixa etária não é considerada válida para fins do calendário básico de imunização da criança, sendo necessária, a aplicação das duas doses com um ano (1ª dose) e com um ano e três meses (2ª dose).

É importante lembrar que quem já tomou as duas doses da vacina, pelo menos uma vez na vida, está imune e não precisa tomar a vacina novamente. O alvo prioritário do reforço da vacina devem ser as crianças menores de cinco anos, principalmente as de um ano (1ª dose) e de um ano e três meses (2ª dose). Para adultos com até 29 anos, é necessário apresentar duas doses da vacina tríplice viral. Já em adultos com até 49 anos, é preciso apresentar, pelo menos, uma dose da vacina tríplice viral.

As vacinas podem ser aplicadas em qualquer unidade básica de saúde e é importante levar um documento de identidade, cartão do SUS, cartão de vacina e comprovante de residência.

Brasília, segunda-feira, 19 de agosto de 2019 – nº 2.580.

Pará & Alemanha

Na contramão das críticas do presidente Jair Bolsonaro e da recusa de ajuda internacional financeira para programas de sustentabilidade, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), fechou acordo com o Banco KFW, da Alemanha. O valor de R$ 12,6 milhões é tímido se comparado com os bilhões de outros investimentos europeus, mas ajudará o Estado a partir de 2020 em projetos de conscientização ambiental, monitoramento e mais postos de fiscalização até 2023. O sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, emitiu alertas de estupendos 59,21% de aumento de desmatamento na floresta amazônica no Estado desde agosto de 2018, a maior parte em área da União.

Tá feio o mapa

A área dos Alertas passou de 1.547 km² para 2.463 km² no Pará. Disso, 71,32% (184 mil hectares) foram em áreas federais e 28,68% (74 mil ha) sob tutela do Estado.

No chão

Não falta ‘querosene’ para a lista da privatização. O Aeroporto Internacional de Belém, administrado pela Infraero, ficou 1 hora sem energia ontem de manhã. E sem gerador.

Compasso de espera

Dados oficiais em mãos de autoridades indicam boa melhora da qualidade do ar em São Paulo no mês de junho. Teria relação com a desaceleração, por ora, da indústria.

Contrariado

Quem conhece Bolsonaro na Polícia Federal não descarta fritura do diretor-geral Maurício Valeixo por causa do desencontro de indicados para a Superintendência do Rio. Valeixo é um apadrinhado do ministro da Justiça, Sérgio Moro. E na cúpula é notória a presença de delegados mais alinhados ao Bolsonarismo. O ‘Quem manda sou eu’ foi o primeiro sinal.

Turma do coldre

O jeito Bolsonaro de mandar, o caixa apertado da PF – já falta dinheiro para operações, contam fontes – e o episódio do Rio vão pautar bastidores do encontrão dos delegados federais, que reunirá mais de 600 deles, em Salvador esta semana. A Coluna vai cobrir.

Famosa Pirâmide

A CCJ do Senado vota nos próximos dias o PL 4.233/19 que inclui a ‘pirâmide financeira’ crime no Código Penal. Autor do projeto, o senador Flávio Arns (Rede-PR) diz que o esquema “muitas vezes está camuflado na forma de um investimento lucrativo, atraindo pessoas a adquirirem um produto fictício ou sem valor real”.

Cana neles!

O PL propõe o aumento de penas que poderão variar de 2 a 12 anos de prisão e multa. Hoje, a Lei prevê detenção de 6 meses a 2 anos e multa. Muitos(as) estelionatários(as) travestidos de pessoas de sucesso continuam a aplicar o golpe. E, infelizmente, muita gente ingênua ou mal informada ainda perde a economia de uma vida.

MERCADO

Mais óleo

A costa marítima do Paraná virou o pote de ouro do Governo. O presidente Bolsonaro acaba de assinar decreto que inclui no Programa de Parcerias de Investimentos a 16ª Rodada de Licitações de blocos de petróleo e gás em regime de concessão, que a Agência Nacional do Petróleo vai tocar nas próximas semanas.

Americano$

Esperam-se alguns bilhões de reais de petroleiras americanas, as favoritas, depositados à vista no Tesouro Nacional.

Fator Soja

As exportações do agronegócio somaram, em julho, US$ 9,2 bilhões (-3,4% em relação a julho/2018), enquanto importações do setor foram de US$ 1,17 bilhão (-7,1%). Apesar do pequeno recuo nos índices, o saldo comercial alcançou quase US$ 8 bilhões positivos. A principal causa foi retração nos preços das commodities exportadas, principalmente a soja. A Ásia é o nosso maior comprador, seguido da União Européia.

FGT$

A liberação do saque do FGTS deve dar impulso ao consumo, ajudar a reduzir o endividamento das famílias, abrindo espaço para novo ciclo de crédito na economia doméstica. É o que prevê o Relatório de Acompanhamento Fiscal deste mês elaborado pelo Instituto Fiscal Independente, vinculado ao Senado. No longo prazo, a medida tende a impulsionar o mercado de crédito no segmento de pessoas físicas

ESPLANADEIRA

# O Seminário Nacional NTU 2019, que debaterá melhorias no transporte público, acontece terça e quarta em Brasília. # A 19° Bienal do Livro do Rio conta com o lançamento dos selos Alta Life e Alta Cult da Alta Books.

A Secretaria Nacional da Juventude lançou hoje (16) o projeto Espaço 4.0 que vai equipar espaços comunitários com ferramentas para criação de projetos e trabalhos de manufatura. De acordo com a secretária Nacional da Juventude, Jayana Nicaretta da Silva, o objetivo é preparar os jovens para os desafios da chamada quarta revolução industrial com foco na produtividade, formação de renda, emprego e no empreendedorismo da juventude.

“A nossa expectativa é não impor limites. Dentro desse espaço grandes coisas podem surgir, acreditamos que o trabalho é, sim, o melhor programa social a se oferecer”, disse. “Que os jovens saibam iniciar o próprio negócio, não como plano B, mas como opção número 1 de quem quer vencer na vida”, ressaltou, em cerimônia no Palácio do Planalto pelo Dia Internacional da Juventude, celebrado no dia 12 de agosto.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), em cumprimento aos despachos do presidente da República, Jair Bolsonaro, que determinou a suspensão do uso de radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais, mandou recolher esses equipamentos do serviço diário de fiscalização. A decisão vale até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos para fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.

Nessa quinta-feira (15), a instituição emitiu nota circular administrativa, ordenando gestores e servidores que cumpram a determinação.

A nota assinada pelo diretor-geral da PRF, Adriano Marcos Furtado, prevê também a revogação dos atos administrativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais. O diretor determinou também que sejam priorizadas a revisão dos normativos para simplificação e desburocratização para que contemplem instrumentos que fomentem o “caráter pedagógico e a otimizar a eficiência das ações para incremento da segurança viária”.

Ao deixar o Palácio da Alvorada, na manhã de ontem, Bolsonaro disse que os radares fixos, aqueles instalados em postes ao lado das rodovias, não entram nessa suspensão, pois o governo tem contratos com empresas que operam esses equipamentos. “Não vamos alterar contratos”.

Por Agência Brasil

Seiscentos e noventa e sete alunos matriculados nas escolas municipais da cidade e do campo tiveram êxito na primeira etapa das provas das Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) 2019, resultado da preparação nas salas de aula. Os classificados já estão engajados para a segunda fase, que acontecerá no dia 28 de setembro.

“Nossos alunos estão tendo aulas dinâmicas e recebendo orientações de como resolver na prática as questões ligadas às provas e, para isso, os professores trabalham as avaliações anteriores que norteiam os nossos jovens. Estamos muito felizes com o resultado da primeira fase e vamos confiantes rumo à segunda etapa”, garantiu Marta Medeiros.

De acordo com a OBMEP, a segunda fase será composta por prova discursiva contendo seis questões, diferenciadas por níveis. Os estudantes que conseguirem sucesso nas avaliações serão premiados com medalhas e Certificado de Menção Honrosa.

Este ano, também, sete alunos de escolas municipais receberam Certificado de Menção Honrosa da Olimpíada Brasileira de Matemática, referente ao ano de 2018. O destaque foi concedido aos jovens da cidade e também da área rural. As escolas que tiveram evidência na OBMEP foram: Mestre Vitalino, ETI Rubem de Lima Barros, Reunidas Duque de Caxias, José Clemente de Souza e Iva do Carmo.

O objetivo da Olimpíada é estimular e promover o estudo da Matemática, contribuir para a melhoria da qualidade da Educação Básica, identificar e incentivar jovens talentos a ingressarem nas áreas científicas e tecnológicas, bem como aperfeiçoar professores, contribuir para integração das escolas com as universidades, institutos de pesquisa e sociedades cientificas, além de promover a inclusão social por meio da difusão do conhecimento.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que permite que novos financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) tenham o saldo devedor atualizado por índices de preços.

A resolução foi aprovada na reunião extraordinária do CMN na manhã de quarta-feira (14), mas só foi divulgada pelo Banco Central (BC) ontem (15) no fim da noite, depois de o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, teranunciado que o banco passará a conceder crédito imobiliário corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma taxa de juros fixa.

Os financiamentos habitacionais são corrigidos pela Taxa Referencial (TR), atualmente zerada, mais juros fixos que variam conforme o perfil do mutuário. Em julho do ano passado, o conselho havia autorizado a concessão de crédito corrigido pela inflação. A resolução, no entanto, não alcançava as operações do SFH, nas quais o tomador usa o saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar as prestações e amortizar o saldo devedor.

Em nota, o Banco Central explicou que a medida ajuda a tornar o mercado imobiliário menos dependente da poupança e do FGTS, cujos recursos são em parte usados para empréstimos habitacionais. Segundo o BC, os financiamentos corrigidos pela inflação podem servir de lastro (base) e ampliar a participação de instrumentos voltados para o crédito imobiliário negociados no mercado financeiro, como os certificados de recebíveis imobiliários e as letras imobiliárias garantidas.

Segundo o comunicado, a medida é derivada da agenda de modernização do sistema financeiro e beneficiará o consumidor ao ampliar as modalidades de financiamento imobiliário disponíveis, aumentar a concorrência entre os agentes financeiros e reduzir os juros finais para o tomador.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil