O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto de lei do Governo de Pernambuco que assegura transporte público gratuito a desempregados. A proposição, aprovada em dois turnos cria o Programa de Transporte Social, que visa beneficia trabalhadores demitidos durante a pandemia do novo coronavírus.
A gratuitade é válida na Região Metropolitana do Recife (RMR). Para ter acesso ao benefício, é preciso comprovar que a dispensa ocorreu entre 20 de março de 2020 e a data de publicação da norma, que tramita em regime de urgência. Também é necessário residir em um dos municípios da RMR e ter possuído vínculo com carteira assinada com remuneração de até dois salários mínimos por, no mínimo, seis meses antes da dispensa.
O programa deve ficar em vigor por um ano, com a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, a critério do Poder Executivo. Serão 20 mil cartões por mês. Cada cartão possuirá um crédito máximo correspondente a 20 passagens do Anel A (R$ 3,75) por usuário. Caso o número de pessoas que solicitem o benefício seja maior, o governo irá realizar um rodízio bimestral na disponibilização dos créditos. Quem estiver desempregado há mais tempo terá prioridade.
A inscrição de beneficiários será realizada por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação. A primeira via do cartão do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM) do programa será fornecida gratuitamente pelo sindicato das empresas operadoras.
Diario de Pernambuco
