Há dois anos atrás existiam poucas esperança de que uma reforma na previdência seria possível. Pois o que acostumou-se a ver era uma forte pressão dos sindicatos e da opinião pública dominante. Países com maior grau de racionalidade econômica e política presenciaram dias difíceis com esse tema em pauta.
Eis que o Brasil surpreende, além de uma aprovação larga em número de votos, com potencial fiscal de mais de R$ 900 bilhões. Idade mínima e tempo de contribuição estão no alicerce principal da reforma, e pode–se afirmar que mantiveram-se estabelecidos durante todo debate e aprovação em primeiro turno.
Do ponto de vista econômico a reforma aprovada é bem questionável, com o lobby de algumas classes do serviço público vencendo, mitigando os efeitos positivos sobre a desigualdade – como explica estudos do IPEA. Esse lobby, especificamente custou na proposta da reforma uma perda de cerca de 45%. Ou seja, do potencial inicial da proposta (R$ 1,2 trilhões), perdeu-se boa parte em razão de privilégios concedidos aos servidores federais.
Porém não é pelo debate econômico que a reforma da previdência caminha agora. O espectro é político. Dentro do que se considera de ‘Real Política’, ou melhor, aquilo que é possível realizar dentro das divergências e assimetrias da democracia. Nesse sentido, a reforma sai imponente, por aceitar modificações que de fato tem efeitos sobre os mais vulneráveis, é o caso do BPC, trabalhadores rurais, entre outros pontos. Ao mesmo tempo que se inclui regras e maior atento para fraudes comuns dentro do sistema.
Como já dito anteriormente, houve danos com lobbies de categorias mais organizadas. Principalmente quando se compara essas categorias há outras do regime geral. Para ser específico, qual a diferença entre um pedreiro, um professor, um policial e um servidor federal?
Entretanto houve ganhos sociais significativos. Sabe-se que a causa real da desigualdade salarial entre homens e mulheres é o peso maior sobre as mulheres mães. Neste sentido, é interessante uma regra que corrige os efeitos negativos. Com menor idade mínima de 62 e 15 anos de contribuição, 100% do benefício após 35 anos de contribuição (INSS).
Algumas alterações podiam ter ocorrido caso tivéssemos uma oposição política mais qualificada, que atacasse falhas reais da proposta e destaca-se sugestões significativas. Contudo, para não generalizar, deputados e deputadas de partidos contrários a reforma enfrentaram o desafio de apoiar a reforma e sugerir algumas dessas modificações explicadas anteriormente.
Por fim, mesmo ainda em trâmite no congresso e senado, cabe afirmar que a previdência é uma vitória política e econômica. E para contrapor outro artigo meu aqui nessa coluna – Reforma da Previdência: Árdua, justa e necessária – a reforma aprovada diminui efeitos sobre os mais pobres, perde e equilíbrio e igualdade social, e atinge fortemente a meta fiscal desejável.
