O atendimento a pessoas que deixam o sistema prisional e seus familiares é a proposta do Escritório Social, ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criado desde 2006. A assinatura de acordo de cooperação entre CNJ, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Prefeitura Municipal e o Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita), possibilitará a implantação do equipamento em Caruaru. A cerimônia aconteceu na sede do Judiciário estadual.
Participaram da solenidade, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, desembargadores, assessores da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça, o reitor da Asces-Unita, Paulo Muniz Lopes, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, além do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, este por meio de videoconferência. O Escritório Social acolherá e encaminhará egressos do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas, com acesso à rede de serviços em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde.
Em sua fala, o reitor Paulo Muniz rememorou que no dia 11 de setembro de 2001, a Asces assinou, na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, ao lado do desembargador Nildo Nery, então presidente do TJPE, o convênio que deu início ao programa Adoção Jurídica do Cidadão Preso. “Desde então, foram inúmeras as ações que a Asces e o TJPE deram sequência, a exemplo do Fórum Universitário, da Câmara de Mediação e Arbitragem, do Pró-endividados, da Casa de Justiça e Cidadania. Hoje a assinatura deste convênio dará viabilidade à implantação do Escritório Social em Caruaru”, apontou.
Ele ressaltou que a Asces é uma instituição comunitária, fincada com as necessidades e demandas da comunidade. “Portanto, quando aliamos a formação dos nossos estudantes com o atendimento às demandas sociais, e uma delas de grande destaque, que é a atenção que deve ser voltada aos egressos do sistema penitenciário, é para nós motivo de concretizar a nossa missão constitucional”, argumentou. “É uma honra poder estar ladeado por tão importantes instituições e poder dar de fato uma resposta efetiva e, quem dera, afetiva, às demandas que o nosso sistema penitenciário tanto exige”.
A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, agradeceu a oportunidade de a cidade ser contemplada com o Escritório Social. “Apostamos na contratação de pessoas egressas do sistema penitenciário. Hoje, são mais de 300 egressos que fazem parte da Prefeitura em diversas funções”, enfatizou. Raquel assegurou que a maioria dessas pessoas agarra a oportunidade e consegue transformar suas vidas e as vidas das suas famílias. “Precisamos alargar o cuidado com o egresso do sistema penitenciário para além da folha de ponto que é assinada no Poder Judiciário. E tenho certeza de que faremos de Caruaru um grande exemplo de referência para Pernambuco e o Brasil, porque quando as instituições se unem conseguimos chegar verdadeiramente à vida da população”.
Foto: Assis Lima (Ascom TJPE)
