Recentemente, o município de Caruaru passou pela revisão do seu Plano Diretor, uma lei municipal que tem como objetivo expressar a construção de um pacto social, econômico e territorial para o desenvolvimento urbano do município. Ele é obrigatório para cidades que possuem mais de 20 mil habitantes ou com algumas especificidades que estão descritas no Estatuto da Cidade (Lei Federal Nº: 10.257, de julho de 2001). Mas qual a importância de um Plano Diretor? O que rege esse tipo de plano?
A Arquiteta e Urbanista e docente dos cursos de Arquitetura e Urbanismo e Design de Interiores da Faculdade UNINASSAU Caruaru, Danielle Leal, ajuda a responder esses questionamentos. Ela explica que, segundo o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deve ser revisado no mínimo a cada 10 anos, de forma participativa, para garantir que este esteja de acordo com as necessidades do município e que acompanhe e norteie o seu desenvolvimento.
“Alguns dos impactos da implantação desta lei na cidade se referem ao estabelecimento de parâmetros urbanísticos, que consiste na delimitação de áreas onde poderão ou não serem edificados certos padrões construtivos, bem como, garantir áreas para equipamentos públicos voltados para a população. Assegurando, assim, o ordenamento do crescimento da cidade e possibilitando o acesso igualitário à toda população”, explica a arquiteta.
A profissional conclui ressaltando o objetivo maior de um Plano Diretor. “Além de ser uma ferramenta utilizada para o ordenamento do desenvolvimento urbano, também é de suma importância para garantir que a cidade cumpra de fato o seu papel: ser um direito de todos”, destaca.
