Por Wagner Gil
A Justiça Federal em Caruaru, nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0800285-11.2017.4.05.8302, deferiu medida cautelar para decretar a indisponibilidade de bens e valores do Prefeito Thiago Nunes e demais réus no importe de R$ 2.850.997,46 (dois milhões, oitocentos e cinquenta mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos), em razão das investigações da Operação da Polícia Federal, Cosa Nostra.
Ocorre que o Ministério Publico Federal, recorreu desta decisão a fim de aumentar este valor para aproximadamente R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), pois sustenta os membros do MPF, que todas as diligências empreendidas indicam que as empresas elencadas na demanda apresentam fortes relações entre si, mas que, a despeito dos supostos vínculos mútuos, têm participado concomitantemente de processos licitatórios, inclusive na modalidade convite, em diversos municípios de Pernambuco, dentre os quais o de Agrestina/PE.
Afirma ainda, que servidores e ex-servidores ocupantes de cargos proeminentes nas respectivas Prefeitura e Câmara Municipal, seriam do referido grupo empresarial, sem descuidar da participação do Prefeito Thiago Nunes nas fraudes.
Relembre a Operação Cosa Nostra (PE)
A Polícia Federal deflagrou no dia 15 de fevereiro de 2017, a Operação “Cosa Nostra”, com objetivo desarticular uma organização criminosa que se instalou em diversas prefeituras dos municípios do agreste pernambucano. 70 policiais federais e dez membros da Controladoria Geral da União cumpriram 17 Mandados de Busca e Apreensão nos municípios de Agrestina (03), Caruaru (06), Garanhuns (07) e São João (01).
Os mandatos buscavam arrecadar e apreender material comprobatório (documentos, planilhas, mídias de computador) para subsidiar as investigações que estão em andamento. Além da PF, paricipam da ação o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União-CGU, e Tribunal de Contas do Estado.
As investigações da Polícia Federal iniciaram em junho de 2016 e foram baseadas em relatórios da CGU, sendo motivadas por denúncias de um vereador de um dos municípios investigados. Foram constatadas, segundo a PF, diversas irregularidades envolvendo a contratação de empresas, valendo-se de favorecimento a determinado cartel compostas de sócios-laranjas, que de forma reiterada vinha se sagrando vencedoras em licitações para execução de obra públicas com verbas federais especialmente na área da saúde e da educação e infraestrutura.
De acordo com a PF, a organização criminosa contava com a participação de agentes públicos municipais para fraudar processos licitatórios com direcionamento de seus resultados. Os valores de recursos públicos destinados às empresas investigadas de modo a beneficiar políticos, parentes e empresários gira em torno de 100 milhões de reais em empenhos suspeitos envolvendo 10 prefeituras.
Serão indiciados oito pessoas suspeitas entre políticos, representantes de empresas e servidores públicos, os quais serão responsabilizados na medida de sua participação nos crimes de frustação de caráter competitivo de licitação, fraude na contratação, corrupção ativa e passiva, crime de responsabilidade, cujas penas somadas ultrapassam os 30 anos reclusão.
