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Senado cobra ajuda para estados em troca da reforma da Previdência
Eles se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir o endosso do governo com a aprovação do pacote de medidas que compõem a revisão do pacto federativo.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet informou que Guedes comprometeu-se em ir à próxima reunião de líderes no Senado, na próxima terça-feira (20), explicar a revisão do pacto federativo. Ela e Jereissati, relator da reforma da Previdência na CCJ, conversaram com Guedes sobre o cronograma de discussão e votação da proposta no Senado, anunciado mais cedo.
Os dois senadores explicaram que a agenda do pacto federativo é de autoria do Senado e é composta por quatro propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de lei, alguns dos quais já tramitam no Congresso. No início da tarde, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tinha afirmado que o pacote seria composto de até seis PECs.
Segundo Tebet e Jereissati os seis pontos são: extinção da Lei Kandir (lei que desonera de tributos estaduais as exportações de produtos básicos e semielaborados, mediante compensação anual pela União); garantia de pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) no fim de cada ano; partilha dos recursos da cessão onerosa (leilão de barris extras do pré-sal) com estados e municípios; elevação de 30% para 70% da fatia dos governos locais no Fundo Social do Pré-Sal; adiamento do pagamento de precatórios (dívidas pagas por ordens judiciais) de 2024 para 2028 e securitização (conversão e venda ao mercado) da dívida ativa dos estados.
“Ele [Guedes] vai na terça-feira justamente para falar que tem o caixa dos R$ 4 bilhões do FEX; que concorda em relação aos projetos de cessão onerosa, que aliás é uma pauta do governo; do Fundo Social [do Pré-Sal] e também da relação à questão da prorrogação de 2024 para 2028″, disse Simone Tebet.
Para os senadores, a discussão do pacto federativo não corre o risco de atrasar a tramitação da reforma da Previdência. Jereissati disse que, ao contrário, a agenda de ajuda aos governos locais facilita a aprovação da reforma no Senado. “Ela [a pauta do pacto federativo] facilita com que o coração da reforma ande e já vá para a promulgação. A discussão de uma não vai atrapalhar nem contaminar a outra”, assegurou.
Reforma da Previdência
Em relação à Previdência, Tebet e Jereissati disseram que ainda não está definido se a PEC paralela que tramitará no Senado proporá a inclusão automática dos estados e dos municípios na reforma ou se o texto apenas autorizará os governos locais que quiserem aderir a ela, deixando a opção para os entes locais que não desejarem aplicar as mesmas regras dos servidores da União.
Jereissati disse que o documento assinado na semana passada pelos 27 governadores pedindo a inclusão dos estados e dos municípios na reforma dará um novo ânimo para a Câmara aprovar a proposta, apesar de os deputados terem retirado o tema do texto durante a tramitação naquela Casa.
Os senadores reiteraram que a tramitação da PEC da Previdência na Casa deve levar até 60 dias. “Nós vamos manter o coração da reforma como veio da Câmara para que não sofra nenhum tipo de atraso”, disse Jereissati. Simone Tebet explicou que, para acelerar a tramitação na CCJ, a comissão não pretende chamar para as audiências públicas o ministro Paulo Guedes, apenas o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e os técnicos da equipe econômica.
Por: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Bonaparte abre Temporada de Petiscos pra deixar o dia ainda mais happy
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A utilização de ingredientes nobres, o rigor e a padronização no preparo dos pratos firmam o Bonaparte como opção gastronômica de alto nível. Na cozinha do Bonaparte, os alimentos são sempre frescos e preparados in loco, com guarnições e molhos produzidos diariamente. E todos os insumos são fornecidos com alto padrão de garantia e qualidade. “Trabalhando com bases como ave, carne, pescados e disponibilizando até várias opções de acompanhamento, com inúmeras possibilidades de combinação entre si, o Bonaparte revoluciona o conceito de refeições rápidas e saborosas”, assegura o CEO do Grupo Bonaparte, Leonardo Lamartine.
Grupo – Com mais de 20 anos de credibilidade no mercado, o Grupo Bonaparte concentra uma rede de franquias como as marcas dos restaurantes Bonaparte e Donatário, conceituadas companhias gastronômicas que ditam tendências no setor. No portfólio do Grupo constam empreendimentos distribuídos em 08 Estados do Brasil, reunindo alta gastronomia e um centro integrado de gestão. Com menu diversificado, os restaurantes oferecem um serviço sempre ágil, com ingredientes nobres, rigor no preparo de pratos, cozinha planejada com visibilidade, design moderno e funcionários comprometidos com a satisfação do cliente. Tudo para oferecer sempre o melhor serviço e as melhores refeições.
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Texto-base da MP da Liberdade Econômica muda regras trabalhistas
Depois de enxugar o texto e retirar pontos controversos que avançavam sobre a legislação trabalhista, a Câmara dos Deputados conseguiu aprovar, na noite desta terça-feira (13), o texto-base da medida provisória 881, que reduz burocracias e limita o poder de regulação do Estado.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram excluídos temas que não tinham relação com a ideia inicial da medida provisória para evitar questionamentos judiciais.
“Se você tinha um texto grande e virou um texto pequeno, você restringiu a polêmica”, disse Maia.
Um dos pontos mais controversos, por exemplo, o do repouso semanal remunerado aos domingos, foi alterado. Na proposta do relator, isso só precisaria acontecer num domingo a cada sete semanas. O governo, agora, reduziu esse tempo para um domingo a cada quatro semanas.
Apesar do recuo, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirma que a medida prejudica o trabalhador que não terá folga junto com o restante da família. “Vai se passar a ser regra trabalhar aos domingos”.
O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contrários e uma abstenção, em sessão que teve início às 18h50 e durou quatro horas, em meio a tentativas de obstrução da oposição.
Para aprovar a MP da Liberdade Econômica, o governo fez concessões e retirou propostas de mudança na legislação trabalhista que vinham provocando resistência entre parlamentares, a ponto de a chamada MP da Liberdade Econômica ser tachada de minirreforma trabalhista.
Correndo risco de derrota, articuladores do governo se reuniram no Ministério da Economia e negociaram com parlamentares para remover do texto pontos que poderiam bloquear a votação.
O texto novo praticamente reduz à metade o número de artigos -o relator Jerônimo Goergen (PP-RS) havia deixado a MP com mais de 50 artigos. A expectativa da líder do governo na Câmara, Joice Hasselmann (PSL-SP), é que, com as mudanças, a votação seja concluída nesta quarta, com a apreciação de destaques (tentativas de modificação do texto). Depois disso, o texto vai para o Senado.
Maia também confia na conclusão do processo nesta quarta. Se não for votada até o dia 27, a medida perde validade.
A nova redação exclui a criação do documento eletrônico de transporte, que contém todos os dados tributários, logísticos, comerciais, financeiros e outros regulamentados pelos órgãos de transporte nas esferas federal, estadual e municipal.
O relator Jerônimo Goergen retirou do projeto de lei de conversão itens que corriam risco de inconstitucionalidade e pontos que poderiam gerar um debate paralelo.
“Outros pontos eu negociei com o governo, como as multas geradas em razão da tabela de frete e o documento único de transporte, que é oriundo do próprio Ministério dos Transportes, virá na próxima semana em um projeto de lei e eu serei o relator”, afirmou Goergen.
Outro trecho, que permitia que contratos de trabalhadores que recebessem mais de 30 salários mínimos por mês fossem regidos pelo direito civil, e não pelo trabalhista, foi suprimido.
Foram mantidos alguns pontos, como a obrigatoriedade de ponto dos funcionários para empresas com mais de 20 empregados -atualmente, a regra vale para companhias com pelo menos dez trabalhadores. Ficou ainda o trecho que libera o ponto por exceção, em que o registro é feito nos dias em que o horário de trabalho foge ao habitual.
“A realidade nos mostra que o que vai acontecer é a inexistência de controle”, afirmou Fleury.
Pelo modelo, um funcionário de qualquer empresa poderá fazer acordo individual escrito com empregador para não bater ponto, conforme convenção coletiva ou acordo coletivo. Sendo assim, ele poderá chegar ao trabalho, cumprir todo o expediente e ir embora sem fazer nenhuma anotação.
A MP revoga uma lei que extinguia trabalho aos sábados em bancos -ou seja, em tese as agências bancárias poderiam abrir aos sábados. A medida já enfrenta resistência de sindicatos de bancários.
O texto continua dispensando empreendimento de baixo risco de licenças, autorizações e alvarás prévios.
A definição de baixo risco contempla, por exemplo, depósito e o armazenamento de produtos não explosivos. A MP permite que a atividade econômica seja desenvolvida em qualquer horário ou dia da semana, incluindo feriados, desde que sejam observadas normas ambientais, trabalhistas e de vizinhança, por exemplo.
O texto destrava também a burocracia para inovação. Empresas poderão testar e oferecer, gratuitamente ou não, seus produtos e serviços para um grupo restrito de pessoas.
A MP foi envolta de controvérsias. A tramitação ocorreu junto com a reforma da Previdência, o que, segundo parlamentares, prejudicou a análise do texto. Além disso, o texto enviado pelo governo ao Congresso no final de abril tinha 19 artigos e avançava pouco sobre as questões trabalhistas. Já o documento entregue pelo relator propunha alterações expressivas na legislação trabalhista.
Principais pontos da MP da liberdade econômica
Autorização para trabalho aos domingos e feriados
– Repouso semanal remunerado deverá coincidir com domingo ao menos uma vez em quatro semanas
– Trabalho aos domingos e feriados terá remuneração em dobro, exceto se a empresa determinar outro dia de folga compensatória
Abertura de agências bancárias aos sábados
– Fica autorizado o funcionamento
eSocial
– Será substituído por sistema simplificado
Alvarás e licenças
– Isenção para negócios de baixo risco, como bares, borracharias, e startups
Fundo soberano
– Extingue a poupança pública criada para amenizar efeitos de crise
Testes
– Empresas poderão testar e oferecer, gratuitamente ou não, produtos e serviços a um grupo restrito
Patrimônio de empresas
– Somente o patrimônio social da empresa responderá por dívidas, sem confundir com o patrimônio do titular, exceto em casos de fraude
Carteira de trabalho
– Documento terá como identificação do empregado o número do CPF
Controle de ponto
– Exigência de anotação do ponto para empresas com mais de 20 funcionários -atualmente, o mínimo são dez
– Permite o ponto por exceção, em que o registro só é feito quando o horário de trabalho fugir do habitual
Inspeção prévia de segurança
– Revoga 25 dispositivos da CLT, entre eles um que exigia inspeção prévia de segurança e medicina do trabalho para início de atividades e outro que vedava que professores dessem aulas e trabalhassem em exames aos domingos
O que foi retirado do texto
– Permissão de que contrato de trabalhador que recebesse mais de 30 salários mínimos por mês fossem regidos pelo direito civil, e não pelo trabalhista.
Por: Folha Press
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Ministério do Desenvolvimento Regional apoia criar em Caruaru Centro Tecnológico de Moda
O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, assegurou apoio à criação do Centro Tecnológico de Moda, em Caruaru, proposto pela Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC), em audiência ao deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), adirigentes da entidade e ao prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB). “A instalação do Centro tem tudo a ver com a missão do Ministério”, declarou Canuto.
Segundo Rodolfo, que solicitou a audiência, a aprovação do Ministério é o primeiro grande passo para tornar o Centro viável, pois assegura os recursosnecessários à compra dos equipamentos. “O Centro Tecnológico de Moda é uma iniciativa fundamental para melhorar a qualidade e agregar valor aos jeans produzidos no Agreste”, assinalou.
Os dirigentes da ACIC informaram a Canuto que uma opção mais rápida para a instalação do Centro é o prédio do Itep (Instituto Tecnológico de Pernambuco) em Caruaru, que, segundo eles, está com capacidade ociosa. O ministro do Desenvolvimento Regional sugeriu um convênio entre a prefeitura e o governo do estado para a cessão do Itep, mas disse que, se o acordo não for possível, o Ministério aprovará o uso de outro prédio. Canuto solicitou aos empresários agilidade no envio do projeto do Centro Tecnológico.
Em documento entregue ao ministro, a ACIC justificou a criação do Centro, nos moldes da Cidade do Denim, em Amsterdam, na Holanda, pela necessidade de “melhorar técnicas de produção, design, sustentabilidade e software de modelagem”. Lembra a ACIC que o Agreste pernambucano produz 18% de todo o jeans do país, possui cerca de 18 mil confecções em dez municípios e gera mais de 107 mil postos de trabalho.
Em resposta à queixa dos empresários de que é crítico o abastecimento d’água em Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, os dois maiores produtores de jeans do Agreste, que têm água nas torneiras apenas três dias por mês, Gustavo Canuto garantiu que a Adutora do Agreste estará concluída em fevereiro de 2021. ‘É uma das poucas obras de responsabilidade do Ministério que, apesar do fortíssimo ajuste fiscal do governo, recebe regularmente dotações mensais”, sublinhou o ministro do Desenvolvimento Regional.
Pitágoras promove mesa-redonda com o atleta de alta performance Reinhold Gaudêncio
Inspiração e comprometimento com resultados são alguns dos principais temas em debate durante mesa-redonda com atleta de alta performance, Reinhold Gaudêncio, marcado para o próximo dia 15, na Pitágoras Caruaru.
Jogador da Super Liga A do Vôlei brasileiro, o atleta iniciou sua carreira na base, jogando no clube do estado do Paraná e São Paulo. Já conquistou títulos importantes no Brasil e atualmente joga no exterior, no “Al Wakrah” time de destaque do Qatar Emirados Árabes. Durante o evento, gratuito e aberto ao público, Gaudêncio fala sobre suas experiências e sobre desafios dos profissionais de alta performance para construir uma carreira vitoriosa.
De acordo com o professor Thiago Munhoz Cabau, diretor da unidade, a proposta é estimular os estudantes a desenvolverem novas habilidades e competências profissionais. “Faz parte da cultura acadêmica da Pitágoras reunir grandes profissionais em nosso espaço para ampliar os horizontes de nossos estudantes e de toda a comunidade”, comenta o diretor.
As vagas são limitadas e oferece emissão de certificados para os participantes. Os interessados em participar podem se inscrever pelo site: pitagorascaruaru.tk
Serviço:
Pitágoras Caruaru
Debate inédito com o Jogador: Reinhold Gaudêncio
Data: 15 de agosto de 2019 (quinta-feira)
Horário: das 17h30 às 22h
Local: Pitágoras Caruaru
Endereço: Rua: Frei Caneca, 16, Mauricio de Nassau
Sobre a Pitágoras
Fundada em 2000, a Faculdade Pitágoras já transformou a vida de mais de um milhão de alunos, oferecendo educação de qualidade e conteúdo compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de graduação, pós-graduação, extensão e ensino técnico, presenciais ou a distância.
Presente nos estados de Minas Gerais, Maranhão, Pará, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Paraná e São Paulo, a Faculdade Pitágoras presta inúmeros serviços gratuitos à população por meio das Clínicas-Escola na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos. Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Faculdade Pitágoras oferece formação de qualidade e tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais.
A Faculdade Pitágoras nasceu herdando a tradição e o ensino de qualidade oferecido pelo Colégio Pitágoras, fundado em 1966, que também deu origem ao grupo Kroton. Para mais informações, acesse:http://www.faculdadepitagoras.com.br
Sobre a Kroton
A Kroton é uma companhia brasileira e uma das principais organizações educacionais do mundo, proporcionando ensino de qualidade durante todos os momentos da vida dos alunos, desde o ensino básico até a educação continuada. Com atuação inovadora, a Kroton é líder no desenvolvimento e aplicação de soluções educacionais. Em seus mais de 50 anos de tradição, já contribuiu para a transformar a vida de milhões de pessoas, e trabalha para continuar concretizando sonhos em todos os cantos do país.
Manuela irá à Câmara para explicar contato com hacker
A ex-deputada Manuela D’ávila (PC do B-RS) irá à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para falar sobre o contato que teve com o hacker Walter Degatti Neto, pessoa a quem passou o telefone do editor do Intercept, Glenn Greenwald. A audiência ainda não tem data.
O requerimento foi aprovado ontem (13) e é de autoria do deputado federal Capitão Augusto (PL-SP).
No Twitter, a ex-candidata a vice-presidente na chapa presidencial de Fernando Haddad (PT) em 2018 declarou que aceitará o convite e estará presente na comissão.
Um dos suspeitos de invadir mensagens de autoridades dos Três Poderes, Walter Degatti contou, em depoimento à Polícia Federal, que fez contato com o jornalista do Intercept ,Glenn Greenwald, por meio de Manuela. Em nota, a política do PC do B confirmou que compartilhou o número de Glenn.
Fonte: Congresso em Foco
Foto: Rodolfo Stuckert
MP da Liberdade Econômica é aprovada na Câmara. Veja os votos
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (13), o texto-base da MP da Liberdade Econômica. Apelidada de minirreforma trabalhista pela oposição, a medida provisória foi aprovada por 345 votos a 76 com uma abstenção, após perder pontos polêmicos como a anistia das multas da tabela de frete e o fim das regras trabalhistas para quem ganha mais de 30 salários mínimos. O trecho mais questionado pelos deputados, que é a liberação dos trabalhos aos domingos e feriados, contudo, foi mantido. Essa e outro tema deve ser debatido nos destaques, que serão votados nesta quarta-feira (14). Veja abaixo como os deputados votaram.
O texto-base da medida provisória, que agora precisa ser aprovada pelo Senado até o próximo dia 27 para não caducar, foi votado nesta terça graças a um acordo costurado entre os deputados e o governo. Depois de criticar os excessos da medida provisória, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pediu que o relator tirasse alguns pontos que não constavam no projeto inicial do governo e concordou com o pedido da oposição de fazer votação nominal em todos os destaques que foram apresentados ao texto.
Saíram do texto, cujo objetivo inicial é desburocratizar e garantir o livre mercado no Brasil, emendas artigos como os que possibilitavam a venda de remédios no mercado privado e a flexibilização das cotas no programa Jovem Aprendiz. A liberação do trabalho aos domingos e feriados sem o pagamento de hora extra, desde que o trabalhador ganhe uma folga em outro dia da semana, por sua vez, continuou no texto. A flexibilização do registro de pontos dos trabalhadores, que segundo o texto passa a ser obrigatório apenas em empresas com mais de 20 funcionários, também foi mantido.
Mesmo com os cortes, Goergen afirmou que o principal foi mantido. “Criamos as regras da liberdade econômica e a carteira digital do trabalho. É um grande avanço”, avaliou. Ele admitiu, contudo, que será preciso negociar bastante a votação dos destaques nesta quarta-feira. Depois dessa etapa, a MP 881 ainda precisa ser avaliada no plenário do Senado, que tem até o próximo dia 27 para votar a matéria e evitar que ela perca a validade.
Fonte: Congresso em Foco
Veja como os deputados votaram o texto-base da MP da Liberdade Econômica:
|
Parlamentar
|
Partido | Bloco | Voto |
| Roraima (RR) | |||
| Haroldo Cathedral | PSD | Sim | |
| Hiran Gonçalves | PP | PpMdbPtb | Sim |
| Jhonatan de Jesus | PRB | Sim | |
| Joenia Wapichana | REDE | Sim | |
| Nicoletti | PSL | Sim | |
| Otaci Nascimento | Solidaried | Sim | |
| Shéridan | PSDB | Sim | |
| Total Roraima: 7 | |||
| Amapá (AP) | |||
| Acácio Favacho | PROS | Sim | |
| Aline Gurgel | PRB | Sim | |
| André Abdon | PP | PpMdbPtb | Sim |
| Camilo Capiberibe | PSB | Não | |
| Leda Sadala | Avante | Sim | |
| Luiz Carlos | PSDB | Sim | |
| Professora Marcivania | PCdoB | Não | |
| Vinicius Gurgel | PL | Sim | |
| Total Amapá: 8 | |||
| Pará (PA) | |||
| Airton Faleiro | PT | Não | |
| Cássio Andrade | PSB | Não | |
| Celso Sabino | PSDB | Sim | |
| Cristiano Vale | PL | Sim | |
| Delegado Éder Mauro | PSD | Sim | |
| Edmilson Rodrigues | PSOL | Não | |
| Eduardo Costa | PTB | PpMdbPtb | Sim |
| Hélio Leite | DEM | Sim | |
| Joaquim Passarinho | PSD | Sim | |
| José Priante | MDB | PpMdbPtb | Sim |
| Júnior Ferrari | PSD | Sim | |
| Nilson Pinto | PSDB | Sim | |
| Olival Marques | DEM | Sim | |
| Vavá Martins | PRB | Sim | |
| Total Pará: 14 | |||
| Amazonas (AM) | |||
| Átila Lins | PP | PpMdbPtb | Sim |
| Bosco Saraiva | Solidaried | Sim | |
| Capitão Alberto Neto | PRB | Sim | |
| Delegado Pablo | PSL | Sim | |
| José Ricardo | PT | Não | |
| Marcelo Ramos | PL | Sim | |
| Sidney Leite | PSD | Sim | |
| Silas Câmara | PRB | Sim | |
| Total Amazonas: 8 | |||
| Rondonia (RO) | |||
| Coronel Chrisóstomo | PSL | Sim | |
| Expedito Netto | PSD | Sim | |
| Jaqueline Cassol | PP | PpMdbPtb | Sim |
| Léo Moraes | Podemos | Sim | |
| Lucio Mosquini | MDB | PpMdbPtb | Sim |
| Mariana Carvalho | PSDB | Sim | |
| Mauro Nazif | PSB | Não | |
| Silvia Cristina | PDT | Sim | |
| Total Rondonia: 8 | |||
| Acre (AC) | |||
| Alan Rick | DEM | Sim | |
| Dra. Vanda Milani | Solidaried | Sim | |
| Jéssica Sales | MDB | PpMdbPtb | Sim |
| Jesus Sérgio | PDT | Sim | |
| Manuel Marcos | PRB | Sim | |
| Mara Rocha | PSDB | Sim | |
| Perpétua Almeida | PCdoB | Não | |
| Total Acre: 7 | |||
| Tocantins (TO) | |||
| Carlos Henrique Gaguim | DEM | Sim | |
| Célio Moura | PT | Não | |
| Dulce Miranda | MDB | PpMdbPtb | Sim |
| Eli Borges | Solidaried | Sim | |
| Professora Dorinha Seabra Rezende | DEM | Sim | |
| Tiago Dimas | Solidaried | Sim | |
| Total Tocantins: 6 | |||
| Maranhão (MA) | |||
| Bira do Pindaré | PSB | Não | |
| Eduardo Braide | PMN | Sim | |
| Gastão Vieira | PROS | Sim | |
| Hildo Rocha | MDB | PpMdbPtb | Sim |
| Junior Lourenço | PL | Sim | |
| Márcio Jerry | PCdoB | Não | |
| Marreca Filho | Patriota | Sim | |
| Pastor Gildenemyr | PL | Sim | |
| Pedro Lucas Fernandes | PTB | PpMdbPtb | Sim |
| Total Maranhão: 9 | |||
| Ceará (CE) | |||
| AJ Albuquerque | PP | PpMdbPtb | Sim |
| André Figueiredo | PDT | Não | |
| Capitão Wagner | PROS | Sim | |
| Célio Studart | PV | Sim | |
| Denis Bezerra | PSB | Não | |
| Dr. Jaziel | PL | Sim | |
| Eduardo Bismarck | PDT | Sim | |
| Heitor Freire | PSL | Sim | |
| Idilvan Alencar | PDT | Não | |
| Leônidas Cristino | PDT | Não | |
| Pedro Augusto Bezerra | PTB | PpMdbPtb | Sim |
| Robério Monteiro | PDT | Sim | |
| Roberto Pessoa | PSDB | Sim | |
| Vaidon Oliveira | PROS | Sim | |
| Total Ceará: 14 | |||
| Piauí (PI) | |||
| Átila Lira | PSB | Sim | |
| Flávio Nogueira | PDT | Sim | |
| Iracema Portella | PP | PpMdbPtb | Sim |
| Júlio Cesar | PSD | Sim | |
| Marcos Aurélio Sampaio | MDB | PpMdbPtb | Sim |
| Marina Santos | Solidaried | Sim | |
| Paes Landim | PTB | PpMdbPtb | Sim |
| Total Piauí: 7 | |||
| Rio Grande do Norte (RN) | |||
| Benes Leocádio | PRB | Sim | |
| Beto Rosado | PP | PpMdbPtb | Sim |
| Fábio Faria | PSD | Sim | |
| João Maia | PL | Sim | |
| Natália Bonavides | PT | Não | |
| Rafael Motta | PSB | Não | |
| Walter Alves | MDB | PpMdbPtb | Sim |
| Total Rio Grande do Norte: 7 | |||
| Paraíba (PB) | |||
| Damião Feliciano | PDT | Não | |
| Edna Henrique | PSDB | Sim | |
| Efraim Filho | DEM | Sim | |
| Frei Anastacio Ribeiro | PT | Não | |
| Gervásio Maia | PSB | Não | |
| Hugo Motta | PRB | Sim | |
| Julian Lemos | PSL | Sim | |
| Pedro Cunha Lima | PSDB | Sim | |
| Ruy Carneiro | PSDB | Sim | |
| Wellington Roberto | PL | Sim | |
| Wilson Santiago | PTB | PpMdbPtb | Sim |
| Total Paraíba: 11 | |||
| Pernambuco (PE) | |||
| Augusto Coutinho | Solidaried | Sim | |
| Carlos Veras | PT | Não | |
| Daniel Coelho | CIDADANIA | Sim | |
| Eduardo da Fonte | PP | PpMdbPtb | Sim |
| Felipe Carreras | PSB | Sim | |
| Fernando Coelho Filho | DEM | Sim | |
| Fernando Monteiro | PP | PpMdbPtb | Sim |
| Fernando Rodolfo | PL | Sim | |
| Gonzaga Patriota | PSB | Não | |
| João H. Campos | PSB | Não | |
| Marília Arraes | PT | Não | |
| Ossesio Silva | PRB | Sim | |
| Pastor Eurico | Patriota | Sim | |
| Raul Henry | MDB | PpMdbPtb | Sim |
| Renildo Calheiros | PCdoB | Não | |
| Ricardo Teobaldo | Podemos | Sim | |
| Sebastião Oliveira | PL | Sim | |
| Silvio Costa Filho | PRB | Sim | |
| Tadeu Alencar | PSB | Não | |
| Túlio Gadêlha | PDT | Não | |
| Wolney Queiroz | PDT | Não | |
| Total Pernambuco: 21 | |||
| Alagoas (AL) | |||
| Arthur Lira | PP | PpMdbPtb | Sim |
| Isnaldo Bulhões Jr. | MDB | PpMdbPtb | Sim |
| Jhc | PSB | Sim | |
| Nivaldo Albuquerque | PTB | PpMdbPtb | Sim |
| Sergio Toledo | PL | Sim | |
| Severino Pessoa | PRB | Sim | |
| Tereza Nelma | PSDB | Sim | |
| Total Alagoas: 7 | |||
| Sergipe (SE) | |||
| Bosco Costa | PL | Sim | |
| Fábio Henrique | PDT | Sim | |
| Gustinho Ribeiro | Solidaried | Sim | |
| João Daniel | PT | Não | |
| Laercio Oliveira | PP | PpMdbPtb | Sim |
| Valdevan Noventa | PSC | Sim | |
| Total Sergipe: 6 | |||
| Bahia (BA) | |||
| Abílio Santana | PL | Sim | |
| Adolfo Viana | PSDB | Sim | |
| Afonso Florence | PT | Não | |
| Alex Santana | PDT | Sim | |
| Alice Portugal | PCdoB | Não | |
| Arthur Oliveira Maia | DEM | Sim | |
| Bacelar | Podemos | Não | |
| Cacá Leão | PP | PpMdbPtb | Sim |
| Claudio Cajado | PP | PpMdbPtb | Sim |
| Félix Mendonça Júnior | PDT | Sim | |
| Igor Kannário | PHS | Sim | |
| João Roma | PRB | Sim | |
| Jorge Solla | PT | Não | |
| José Nunes | PSD | Sim | |
| José Rocha | PL | Sim | |
| Joseildo Ramos | PT | Não | |
| Leur Lomanto Júnior | DEM | Sim | |
| Lídice da Mata | PSB | Não | |
| Marcelo Nilo | PSB | Não | |
| Márcio Marinho | PRB | Sim | |
| Mário Negromonte Jr. | PP | PpMdbPtb | Não |
| Nelson Pellegrino | PT | Não | |
| Otto Alencar Filho | PSD | Sim | |
| Pastor Sargento Isidório | Avante | Sim | |
| Paulo Azi | DEM | Sim | |
| Professora Dayane Pimentel | PSL | Sim | |
| Ronaldo Carletto | PP | PpMdbPtb | Sim |
| Tito | Avante | Sim | |
| Uldurico Junior | PROS | Sim | |
| Valmir Assunção | PT | Não | |
| Total Bahia: 30 | |||
| Minas Gerais (MG) | |||
| Aécio Neves | PSDB | Sim | |
| Alê Silva | PSL | Sim | |
| André Janones | Avante | Sim | |
| Áurea Carolina | PSOL | Não | |
| Bilac Pinto | DEM | Sim | |
| Cabo Junio Amaral | PSL | Sim | |
| Charlles Evangelista | PSL | Sim | |
| Delegado Marcelo Freitas | PSL | Sim | |
| Diego Andrade | PSD | Sim | |
| Dimas Fabiano | PP | PpMdbPtb | Sim |
| Domingos Sávio | PSDB | Sim | |
| Dr. Frederico | Patriota | Sim | |
| Eduardo Barbosa | PSDB | Sim | |
| Emidinho Madeira | PSB | Sim | |
| Enéias Reis | PSL | Sim | |
| Eros Biondini | PROS | Sim | |
| Euclydes Pettersen | PSC | Sim | |
| Fábio Ramalho | MDB | PpMdbPtb | Sim |
| Franco Cartafina | PP | PpMdbPtb | Sim |
| Fred Costa | Patriota | Sim | |
| Gilberto Abramo | PRB | Sim | |
| Greyce Elias | Avante | Sim | |
| Hercílio Coelho Diniz | MDB | PpMdbPtb | Sim |
| Igor Timo | Podemos | Sim | |
| Júlio Delgado | PSB | Sim | |
| Lincoln Portela | PL | Sim | |
| Lucas Gonzalez | NOVO | Sim | |
| Luis Tibé | Avante | Sim | |
| Marcelo Aro | PP | PpMdbPtb | Sim |
| Margarida Salomão | PT | Não | |
| Mário Heringer | PDT | Sim | |
| Misael Varella | PSD | Sim | |
| Newton Cardoso Jr | MDB | PpMdbPtb | Sim |
| Patrus Ananias | PT | Não | |
| Paulo Guedes | PT | Não | |
| Pinheirinho | PP | PpMdbPtb | Sim |
| Rodrigo de Castro | PSDB | Sim | |
| Stefano Aguiar | PSD | Sim | |
| Subtenente Gonzaga | PDT | Sim | |
| Tiago Mitraud | NOVO | Sim | |
| Vilson da Fetaemg | PSB | Não | |
| Zé Silva | Solidaried | Sim | |
| Zé Vitor | PL | Sim | |
| Total Minas Gerais: 43 | |||
| Espírito Santo (ES) | |||
| Amaro Neto | PRB | Sim | |
| Da Vitória | CIDADANIA | Sim | |
| Dra. Soraya Manato | PSL | Sim | |
| Evair Vieira de Melo | PP | PpMdbPtb | Sim |
| Felipe Rigoni | PSB | Sim | |
| Helder Salomão | PT | Não | |
| Lauriete | PL | Sim | |
| Norma Ayub | DEM | Sim | |
| Ted Conti | PSB | Sim | |
| Total Espírito Santo: 9 | |||
| Rio de Janeiro (RJ) | |||
| Alessandro Molon | PSB | Não | |
| Alexandre Serfiotis | PSD | Sim | |
| Altineu Côrtes | PL | Sim | |
| Aureo Ribeiro | Solidaried | Sim | |
| Benedita da Silva | PT | Não | |
| Carlos Jordy | PSL | Sim | |
| Chico D`Angelo | PDT | Não | |
| Chiquinho Brazão | Avante | Sim | |
| Christino Aureo | PP | PpMdbPtb | Sim |
| Daniel Silveira | PSL | Sim | |
| Daniela do Waguinho | MDB | PpMdbPtb | Sim |
| Delegado Antônio Furtado | PSL | Sim | |
| Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. | PP | PpMdbPtb | Sim |
| Felício Laterça | PSL | Sim | |
| Flordelis | PSD | Sim | |
| Glauber Braga | PSOL | Não | |
| Gurgel | PSL | Sim | |
| Helio Lopes | PSL | Sim | |
| Hugo Leal | PSD | Sim | |
| Jandira Feghali | PCdoB | Não | |
| Jorge Braz | PRB | Sim | |
| Lourival Gomes | PSL | Sim | |
| Luiz Lima | PSL | Sim | |
| Marcelo Calero | CIDADANIA | Sim | |
| Márcio Labre | PSL | Sim | |
| Otoni de Paula | PSC | Sim | |
| Paulo Ganime | NOVO | Sim | |
| Paulo Ramos | PDT | Não | |
| Pedro Paulo | DEM | Sim | |
| Professor Joziel | PSL | Sim | |
| Ricardo Pericar | PSL | Sim | |
| Rodrigo Maia | DEM | Art. 17 | |
| Rosangela Gomes | PRB | Sim | |
| Soraya Santos | PL | Sim | |
| Talíria Petrone | PSOL | Não | |
| Vinicius Farah | MDB | PpMdbPtb | Sim |
| Wladimir Garotinho | PSD | Sim | |
| Total Rio de Janeiro: 37 | |||
| São Paulo (SP) | |||
| Abou Anni | PSL | Sim | |
| Adriana Ventura | NOVO | Sim | |
| Alencar Santana Braga | PT | Não | |
| Alex Manente | CIDADANIA | Sim | |
| Alexandre Leite | DEM | Sim | |
| Alexandre Padilha | PT | Não | |
| Alexis Fonteyne | NOVO | Sim | |
| Arlindo Chinaglia | PT | Não | |
| Arnaldo Jardim | CIDADANIA | Sim | |
| Baleia Rossi | MDB | PpMdbPtb | Sim |
| Bruna Furlan | PSDB | Sim | |
| Capitão Augusto | PL | Sim | |
| Carla Zambelli | PSL | Sim | |
| Carlos Sampaio | PSDB | Sim | |
| Cezinha de Madureira | PSD | Sim | |
| Coronel Tadeu | PSL | Sim | |
| David Soares | DEM | Sim | |
| Eduardo Bolsonaro | PSL | Sim | |
| Eduardo Cury | PSDB | Sim | |
| Eli Corrêa Filho | DEM | Sim | |
| Enrico Misasi | PV | Sim | |
| Fausto Pinato | PP | PpMdbPtb | Sim |
| General Peternelli | PSL | Sim | |
| Geninho Zuliani | DEM | Sim | |
| Gilberto Nascimento | PSC | Sim | |
| Guiga Peixoto | PSL | Sim | |
| Guilherme Derrite | PP | PpMdbPtb | Sim |
| Herculano Passos | MDB | PpMdbPtb | Sim |
| Ivan Valente | PSOL | Não | |
| Jefferson Campos | PSB | Sim | |
| Joice Hasselmann | PSL | Sim | |
| Júnior Bozzella | PSL | Sim | |
| Kim Kataguiri | DEM | Sim | |
| Luiz Carlos Motta | PL | Não | |
| Luiz Flávio Gomes | PSB | Sim | |
| Luiz Philippe de Orleans e Bragança | PSL | Sim | |
| Luiza Erundina | PSOL | Não | |
| Marcio Alvino | PL | Sim | |
| Marco Bertaiolli | PSD | Sim | |
| Maria Rosas | PRB | Sim | |
| Miguel Lombardi | PL | Sim | |
| Milton Vieira | PRB | Sim | |
| Nilto Tatto | PT | Não | |
| Paulo Freire Costa | PL | Sim | |
| Policial Katia Sastre | PL | Sim | |
| Pr. Marco Feliciano | Podemos | Sim | |
| Renata Abreu | Podemos | Sim | |
| Ricardo Izar | PP | PpMdbPtb | Sim |
| Roberto Alves | PRB | Sim | |
| Roberto de Lucena | Podemos | Sim | |
| Rodrigo Agostinho | PSB | Não | |
| Rosana Valle | PSB | Sim | |
| Rui Falcão | PT | Não | |
| Samuel Moreira | PSDB | Sim | |
| Tabata Amaral | PDT | Sim | |
| Tiririca | PL | Não | |
| Vanderlei Macris | PSDB | Sim | |
| Vinicius Carvalho | PRB | Sim | |
| Vinicius Poit | NOVO | Sim | |
| Total São Paulo: 59 | |||
| Mato Grosso (MT) | |||
| Dr. Leonardo | Solidaried | Sim | |
| Emanuel Pinheiro Neto | PTB | PpMdbPtb | Sim |
| José Medeiros | Podemos | Sim | |
| Nelson Barbudo | PSL | Sim | |
| Neri Geller | PP | PpMdbPtb | Sim |
| Professora Rosa Neide | PT | Não | |
| Total Mato Grosso: 6 | |||
| Distrito Federal (DF) | |||
| Bia Kicis | PSL | Sim | |
| Celina Leão | PP | PpMdbPtb | Sim |
| Erika Kokay | PT | Não | |
| Flávia Arruda | PL | Sim | |
| Julio Cesar Ribeiro | PRB | Sim | |
| Luis Miranda | DEM | Sim | |
| Paula Belmonte | CIDADANIA | Sim | |
| Professor Israel Batista | PV | Sim | |
| Total Distrito Federal: 8 | |||
| Goiás (GO) | |||
| Adriano do Baldy | PP | PpMdbPtb | Sim |
| Alcides Rodrigues | Patriota | Sim | |
| Célio Silveira | PSDB | Sim | |
| Delegado Waldir | PSL | Sim | |
| Dr. Zacharias Calil | DEM | Sim | |
| Elias Vaz | PSB | Não | |
| Francisco Jr. | PSD | Sim | |
| João Campos | PRB | Sim | |
| Jose Mario Schreiner | DEM | Sim | |
| Lucas Vergilio | Solidaried | Sim | |
| Major Vitor Hugo | PSL | Sim | |
| Professor Alcides | PP | PpMdbPtb | Sim |
| Total Goiás: 12 | |||
| Mato Grosso do Sul (MS) | |||
| Beto Pereira | PSDB | Sim | |
| Bia Cavassa | PSDB | Sim | |
| Dr. Luiz Ovando | PSL | Sim | |
| Fábio Trad | PSD | Sim | |
| Loester Trutis | PSL | Sim | |
| Rose Modesto | PSDB | Sim | |
| Vander Loubet | PT | Não | |
| Total Mato Grosso do Sul: 7 | |||
| Paraná (PR) | |||
| Aliel Machado | PSB | Não | |
| Aroldo Martins | PRB | Sim | |
| Boca Aberta | PROS | Sim | |
| Christiane de Souza Yared | PL | Sim | |
| Diego Garcia | Podemos | Sim | |
| Enio Verri | PT | Não | |
| Evandro Roman | PSD | Sim | |
| Felipe Francischini | PSL | Sim | |
| Filipe Barros | PSL | Sim | |
| Giacobo | PL | Sim | |
| Gustavo Fruet | PDT | Sim | |
| Hermes Parcianello | MDB | PpMdbPtb | Sim |
| Leandre | PV | Sim | |
| Luciano Ducci | PSB | Sim | |
| Luisa Canziani | PTB | PpMdbPtb | Sim |
| Luiz Nishimori | PL | Sim | |
| Luizão Goulart | PRB | Sim | |
| Paulo Eduardo Martins | PSC | Sim | |
| Pedro Lupion | DEM | Sim | |
| Reinhold Stephanes Junior | PSD | Abstenção | |
| Ricardo Barros | PP | PpMdbPtb | Sim |
| Rubens Bueno | CIDADANIA | Sim | |
| Sargento Fahur | PSD | Sim | |
| Sergio Souza | MDB | PpMdbPtb | Sim |
| Toninho Wandscheer | PROS | Sim | |
| Vermelho | PSD | Sim | |
| Total Paraná: 26 | |||
| Santa Catarina (SC) | |||
| Angela Amin | PP | PpMdbPtb | Sim |
| Carlos Chiodini | MDB | PpMdbPtb | Sim |
| Carmen Zanotto | CIDADANIA | Sim | |
| Caroline de Toni | PSL | Sim | |
| Celso Maldaner | MDB | PpMdbPtb | Sim |
| Coronel Armando | PSL | Sim | |
| Daniel Freitas | PSL | Sim | |
| Darci de Matos | PSD | Sim | |
| Fabio Schiochet | PSL | Sim | |
| Geovania de Sá | PSDB | Sim | |
| Gilson Marques | NOVO | Sim | |
| Hélio Costa | PRB | Sim | |
| Pedro Uczai | PT | Não | |
| Ricardo Guidi | PSD | Sim | |
| Rodrigo Coelho | PSB | Sim | |
| Rogério Peninha Mendonça | MDB | PpMdbPtb | Sim |
| Total Santa Catarina: 16 | |||
| Rio Grande do Sul (RS) | |||
| Afonso Hamm | PP | PpMdbPtb | Sim |
| Afonso Motta | PDT | Sim | |
| Alceu Moreira | MDB | PpMdbPtb | Sim |
| Bibo Nunes | PSL | Sim | |
| Bohn Gass | PT | Não | |
| Carlos Gomes | PRB | Sim | |
| Daniel Trzeciak | PSDB | Sim | |
| Danrlei de Deus Hinterholz | PSD | Sim | |
| Darcísio Perondi | MDB | PpMdbPtb | Sim |
| Fernanda Melchionna | PSOL | Não | |
| Giovani Cherini | PL | Sim | |
| Giovani Feltes | MDB | PpMdbPtb | Sim |
| Heitor Schuch | PSB | Não | |
| Henrique Fontana | PT | Não | |
| Jerônimo Goergen | PP | PpMdbPtb | Sim |
| Liziane Bayer | PSB | Sim | |
| Lucas Redecker | PSDB | Sim | |
| Marcel van Hattem | NOVO | Sim | |
| Marcelo Brum | PSL | Sim | |
| Marcelo Moraes | PTB | PpMdbPtb | Sim |
| Márcio Biolchi | MDB | PpMdbPtb | Sim |
| Marcon | PT | Não | |
| Maria do Rosário | PT | Não | |
| Marlon Santos | PDT | Sim | |
| Maurício Dziedricki | PTB | PpMdbPtb | Sim |
| Paulo Pimenta | PT | Não | |
| Pedro Westphalen | PP | PpMdbPtb | Sim |
| Pompeo de Mattos | PDT | Sim | |
| Sanderson | PSL | Sim | |
| Santini | PTB | PpMdbPtb | Sim |
| Total Rio Grande do Sul: 30 | |||
Comissão aprova requerimento de Fernando Rodolfo convidando corregedora da SDS a explicar auditorias
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou ontem (terça, 13) requerimento do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) convidando a corregedora geral da Secretaria de Defesa Social (SDS), Carla Patrícia da Cunha, a explicar auditorias na extinta Delegacia de Polícia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). As auditorias foram usadas para abertura de inquérito contra a delegada Patrícia Domingos, titular da Decasp quando foi extinta, em novembro passado.
“Há auditorias que vêm desde 1980, quando Patrícia Domingos sequer era nascida”, declarou Rodolfo, para quem a instauração de processo administrativo contra a delegada configura “clara perseguição”, por haver, à frente da Decasp, descoberto irregularidades em licitações e prendido e indiciado políticos, policiais militares, empresários e funcionários públicos.
O deputado pernambucano justificou o requerimento pela necessidade de, “em nome da transparência”, a corregedora detalhar relatório do Ministério Público de Pernambuco sobre supostas irregularidades na Decasp e “esclarecer as medidas adotadas diante das constatações do MP”.
A iniciativa de Rodolfo foi elogiada na Comissão pelos deputados Delegado Antonio Furtado (PSL-RJ) e Hélio Costa (PRB-SC). Para o deputado carioca, “anos e anos de auditoria não podem ser imputadas a uma só delegada”. Já o deputado catarinense considerou que Patrícia Domingos “está sendo vítima do Poder vigente”.
Dicas e curiosidades
Sarampo – doença reemergente
O sarampo é ocasionado pelo vírus Measles morbillivirus, e a rapidez da transmissão da doença é uma das grandes preocupações. Podendo ser transmitida através da saliva, da tosse, do espirro, da fala, da respiração e da dispersão de gotículas com partículas virais, que podem perdurar por um bom tempo no ambiente – especialmente em locais fechados como ônibus, escolas, salas de cinema e clínicas.
Uma pessoa com sarampo tem a possibilidade de transmitir o vírus para mais outras 20 pessoas. O período de incubação do vírus no nosso corpo dura, em média, 10 dias, mas pode variar de 7 a 18 dias; isto significa a média de tempo desde a data de exposição ao vírus até o aparecimento dos primeiros sintomas. Em 2016, o Brasil recebeu o certificado de eliminação do sarampo, emitido pela Organização Pan-Americana de Saúde.
Os primeiros casos da enfermidade foram na região Norte, provenientes da Venezuela e os casos que surgiram no Sudeste vieram de três países diferentes (Noruega, Malta e Israel). Denominamos doenças reemergentes aquelas que indicam mudanças no comportamento epidemiológico, que haviam sido controladas, mas que voltaram a representar ameaça à saúde humana. Fique atento aos sintomas (febre, tosse, conjuntivite, coriza, manchas avermelhadas, entre outros), é importante procurar assistência médica. A vacinação é o caminho seguro para prevenção e consequentemente a erradicação da doença.
A vacina é composta do vírus atenuado (vírus enfraquecido), o que estimulará o nosso sistema imunológico a produzir anticorpos (defesa) contra a doença. Esta epidemia de sarampo é um fenômeno global, dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) mostram que, em 2017, a doença foi responsável por 110 mil mortes.
Balança desequilibrada
O contraste da falta de planejamento e organização com a produção de alimentos impressiona: existem cerca de dois bilhões de adultos acima do peso, por outro lado, temos 820 milhões de pessoas que passam fome no mundo. A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês), em seus relatórios, indica que nos países desenvolvidos são jogados no lixo 222 milhões de toneladas de alimentos por ano e, no mundo, aproximadamente 30% dos alimentos vão para o lixo, ou seja, 1,3 bilhão de toneladas de alimentos. Identificamos que o desperdício dos alimentos nos países em desenvolvimento está na produção, enquanto nos países desenvolvidos as perdas estão nos consumidores. A agricultura utiliza 75% da água disponível e 1/3 das terras do planeta e, com o desmatamento, representa 1/4 das emissões de gases do efeito estufa. A teoria demográfica
formulada pelo economista inglês Thomas R. Malthus, que foi publicada em 1798, afirma que a população mundial cresceria em um ritmo rápido, comparado por ele a uma progressão geométrica, e a produção de alimentos cresceria em um ritmo lento, comparado a uma progressão aritmética. Precisamos urgentemente equilibrar esta balança, temos conhecimento e tecnologia para uma agricultura eficiente, respeitando o ser humano e o meio ambiente.
“Cada dia a natureza produz o suficiente para a nossa carência. Se cada um tomasse o que lhe fosse necessário, não havia pobreza no mundo e ninguém morreria de fome”.
Mahatma Gandhi.
