Uma comitiva do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja) vai representar a cidade no 37º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais (CNSE) de Comércio de Bens, Serviços e Turismo que será realizado entre os dias 17 e 19 de agosto de 2022, em Brasília-DF. 

O presidente do Sindloja, Augusto Costa, e mais nove diretores estarão no evento que tem como proposta discutir a reorganização sindical e debater desafios e soluções do novo comércio, economia, gestão e negociações coletivas.

São esperados mais de mil dirigentes sindicais, empresários, executivos, gestores do setor, assessores de comunicação e advogados no congresso, que é realizado anualmente.

A programação do 37º CNSE conta com palestras, mesas redondas, workshops, encontros temáticos, oficinas, cerimônias de premiações e homenagens, durante os três dias de evento.

A gravidez é um período especial na vida das mulheres. Por isso, ganhou até uma data no calendário nacional, o dia 15 de agosto, Dia da Gestante. Para festejar a data, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Caruaru estão realizando várias ações simultaneamente ao ‘Agosto Dourado’, mês de incentivo ao aleitamento materno. Entre as ações estão: palestras, rodas de conversa e visitas à Maternidade Municipal Santa Dulce dos Pobres (MMSDP).

A primeira visita de vinculação foi realizada, no dia 4 de agosto, com as gestantes que são atendidas pela Unidade Básica de Saúde (UBS) Agamemnon Magalhães II. Nesta quarta-feira (17), será a vez das gestantes da UBS Rendeiras I.

Um dos principais serviços ofertados para as gestantes da Atenção Básica são as consultas de pré-natal. Elas buscam garantir a saúde das mamães e dos bebês para o grande momento, que é o dia do parto. Já as visitas de vinculação, como o próprio nome sugere, busca promover um vínculo entre as mulheres e o local, onde elas irão partejar os seus bebês.

“O pré-natal é fundamental na prevenção e detecção precoce de patologias tanto maternas como fetais, permitindo um desenvolvimento saudável do bebê e reduzindo os riscos da gestante”, disse a gerente de Atenção Básica, Letícia Galvão.

A gerente falou ainda sobre a importância das visitações de vínculo das gestantes à maternidade. “É um momento único, onde cada gestante tem a oportunidade de conhecer previamente a estrutura da nova maternidade, os locais por onde vão passar, desde o pré até o pós-parto. Isso garantirá mais segurança para o dia que necessitarem do atendimento”, explicou.

Educação Permanente

Nesta segunda-feira (15), também foi realizada uma capacitação, que teve como tema: Redução de Danos na Gestação. O treinamento aconteceu no auditório da Secretaria de Saúde e teve como público-alvo os enfermeiros da Atenção Básica, voltado para os cuidados com o uso prejudicial de drogas na gestação e como abordar o tema. A ação foi realizada pela coordenação de Políticas Estratégicas, coordenação de Saúde da Mulher e coordenação de Saúde da Criança e Adolescente.

Pais ou responsáveis por crianças com três anos já podem se dirigir até um dos locais de vacinação contra a Covid-19, instalados em Caruaru, a fim de proteger os seus pequenos contra a doença. A medida entrou em vigor, nesta segunda-feira (15), na cidade. A vacina utilizada nesta faixa etária é a CoronaVac, que foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para o grupo. Ela já se encontra disponível em todas as unidades básicas de saúde do município e na Via Parque, no trecho no INSS.

“Avançamos mais um importante passo na luta contra a Covid-19, que é a vacinação das crianças com três anos. As crianças ainda são vulneráveis a doenças e um grupo de maior risco para agravamento. Por isso, é tão importante que eles estejam com todas as vacinas atualizadas, inclusive a da Covid-19”, disse a coordenadora do PNI, Tatiane Lino.

Para vacinar as crianças, os pais ou responsáveis devem levar o Cartão Sus e a caderneta de vacinação. Não precisa de agendamento. As crianças com a caderneta de vacinação incompleta para os imunizantes de rotina, também poderão tomar as outras vacinas simultaneamente a da Covid-19. A Via Parque funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h e das 17h às 20h. Nos sábados, domingos e feriados, a vacinação acontece das 8h às 18h. Já as unidades básicas de saúde funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na zona urbana, e das 8h às 15h, na zona rural.

BRASÍLIA, TERÇA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2022

Tropa de Jair

A campanha eleitoral vai começar para quatro pessoas muito próximas do presidente Jair Bolsonaro, que aproveitaram a exposição na mídia dos últimos anos para sonharem com a política: O sobrinho e ex-assessor do presidente, o intérprete de libras que ficou famoso na TV, o segurança presidencial e o advogado polêmico vão disputar cargos eletivos. Fabiano (Republicanos), o ‘mudinho’ da TV ao lado de Bolsonaro, será candidato a deputado federal por Brasília, onde Léo Índio, sobrinho e o mais próximo de Carlos Bolsonaro (filho do presidente) tentará uma vaga a deputado distrital pelo PL. No Rio de Janeiro, o segurança do presidente Max Guilherme – que adotou o nome eleitoral Max Bolsonaro – vai disputar para federal também, pelo PL. E o advogado Frederick Wassef, que protagonizou polêmicas em Brasília (briga em restaurante e suspeita de racismo em shopping) vai concorrer ao mesmo cargo por São Paulo.

Galeão em risco

Bolsonaro e Paulo Guedes, preocupados com a situação do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, mandaram a ANAC preparar a “relicitação” do terminal – que sofre com esvaziamento de voos. Dão como certo que a concessionária atual não pretende mais se atolar em dívidas. Mas antes deve pagar cerca de R$ 1 bilhão ao Governo para devolver a operação. A conferir se esse avião financeiro vai decolar ou cair.

Prejuízo garantido

A União tentou vender por R$ 3,9 milhões um prédio antigo e tradicional no Centro de Curitiba, a antiga sede da Fundação de Apoio Social (FAZ). Mas ninguém se interessou. Duas situações pesam contra. Técnicos do governo avaliaram a construção e indicam a necessidade de demolição (quem pegar, pagará então pelo terreno, que está caro). E o prédio fica na região da “cracolândia” da capital paranaense. Desvalorização total.

Petrópolis sem obras

Devastada pelas chuvas torrenciais e deslizamentos em vários bairros cravados em morros, a cidade imperial de Petrópolis (RJ) continua um caos administrativo. Limpeza segue, o Centro histórico foi recuperado, mas a administração paralisou licenças para novas obras residenciais. E prejudica investimentos que poderiam movimentar a economia na cidade nesse momento difícil.

Onda de containers

O GDF corre para limpar o Plano Piloto. Containers-bares ou de lojinhas de diferentes comércios têm aparecido da noite para o dia em pontos importantes de Brasília e onde a instalação é proibida. A Secretaria DF Legal multou há dias em R$ 908,00 e interditou um tal “Quiosque da Michelle”, em frente ao Brasília Shopping, área nobre do comércio da cidade – e não é da primeira-dama. Outra caixa de ferro horrível apareceu em frente ao Hotel Kubitschek Plaza. Fora as barracas com mendigos espalhadas pela capital.

A carta da CNBB

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que nos anos 80 se notabilizou por seus religiosos ajudarem a fundação do PT, não quis se envolver desta vez, em tempos de uma guerra ideológica polarizada, na famosa Carta pela Democracia lançada pela USP. À Coluna, garantiu que vai lançar a sua carta, com seu teor – sem ingerências ou teores políticos – na próxima Assembleia do bispado em Aparecida, em outubro.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Coordenação de Promoção à Pessoa Idosa, realizou na sexta-feira (12), atividades de cidadania e saúde em comemoração ao Dia dos Pais.

A ação contou com palestra em alusão a data, apresentação de dança, cordel, corte de cabelo, jogos de dominó e vacinação disponibilizada pela Secretaria de Saúde. Em média, 30 homens, a maioria idosos, foram atendidos.

“Atividades como essas são importantes para a aproximação do poder público junto aos homens, principalmente na faixa etária dos 60 anos em diante, visto que, devido aos tabus em torno da masculinidade, eles acabam por negligenciar sua saúde e acesso a garantia de direitos”, afirmou a assessora de Promoção à Pessoa Idosa, Sônia Alten.

Para outras informações sobre o trabalho da Coordenação de Promoção à Pessoa Idosa, é só entrar em contato através do número
(81) 9 8384-4291.

A saúde dos pais, durante o pré-natal, tem gerado preocupação por parte da Secretaria de Saúde de Caruaru. Isso porque, os papais, sejam eles de primeira viagem ou não, tendem a não procurar os serviços de saúde e o pré-natal da parceira também oportuniza para que cuidem de si.

O pré-natal do parceiro é uma estratégia articulada, através da Política Nacional de Saúde Integral do Homem e tem como objetivo fortalecer os cuidados em saúde na rede de Atenção Básica de Caruaru. “O Dia dos Pais é um importante momento para afirmar a importância do uso dos equipamentos de saúde para realizar ações de prevenção e promoção à saúde masculina”, disse o coordenador de Políticas Estratégicas, Helison Ferreira.

A gravidez também é um assunto de homem e estimular a participação do pai, durante todo esse processo, pode ser fundamental para o bem estar biopsicossocial da mãe, do bebê e dele próprio. A paternidade, nesses casos, pode ser uma ‘porta de entrada’ para que os homens busquem os serviços ofertados pela Atenção Básica, buscando o autocuidado e estilos de vida mais saudáveis.

A Coordenação Nacional de Saúde do Homem, responsável pela condução da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH), tem desenvolvido diferentes ações como campanhas, elaboração de materiais educativos, seminários e capacitações voltadas à valorização da paternidade consciente e a organização dos serviços, a partir da sensibilização de homens e mulheres, famílias e comunidades, gestores(as) e trabalhadores(as) da saúde sobre o tema.

Em Caruaru, a Secretaria de Saúde elaborou um certificado “Pai Nota 10”, para valorizar e incentivar a participação dos pais durante o pré-natal.

João Paulo Cepa*

Desde a última década, o Brasil já discute mudanças decisivas para a educação. Duas últimas transformações apresentadas foram a elaboração da Base Nacional Comum Curricular e o Novo Ensino Médio (criado pela lei nº 13.415/2017). Essas duas políticas têm um papel importante de propor mudanças no formato e no conteúdo da oferta dos estudantes, em especial nos três últimos anos da Educação Básica.

Um dos pontos que motivou essas mudanças certamente foi a desconexão das escolas com a realidade dos jovens brasileiros, a pouca sinergia com os interesses das juventudes, com o mundo do trabalho e com a realidade na qual estão inseridos. A preocupação com o protagonismo juvenil e com seu projeto de vida nos coloca na posição em que os legisladores precisam ouvir e considerar a voz dos estudantes para pensar os próximos passos das políticas públicas educacionais.

Nesse sentido, vale trazer alguns resultados, publicados no dia 11 de agosto, numa importante iniciativa, encabeçada pela organização Todos pela Educação, em parceria com a Fundação Telefônica Vivo, o Instituto Natura e o Instituto Sonho, nesta pesquisa, intitulada Pesquisa de opinião com estudantes do Ensino Médio, as organizações ouviram a opinião com estudantes do Ensino Médio de escolas públicas de todo o Brasil. O objetivo foi compreender a percepção dos jovens sobre a sua escola e sobre a educação de forma geral. Alguns destaques importantes da pesquisa:

● Apesar da maioria dos estudantes avaliarem bem a sua escola (82%), quase a metade afirma que o seu direito de ter todas as aulas não é garantido. E 20% acham que não tem seus direitos respeitados;
● Muitos estudantes concordam com as mudanças trazidas pelo Ensino Médio: 98% deles gostaria de ter uma formação para o mercado de trabalho e 92% entende que é importante ter opções para aprofundar seus estudos. E apenas 1% diz não ser capaz de fazer a escolha por uma área de aprofundamento do ensino;
● Em geral os estudantes de Ensino Médio estão satisfeitos com a educação em tempo integral oferecida, e a maioria gostaria de estudar numa escola com disciplinas eletivas, clubes de protagonismo e projeto de vida;
● Metade dos estudantes concordam que os seus professores são valorizados. 79% concordam que tiveram professores que ajudou a construir seu futuro;
● O risco de evasão ainda ronda o Ensino Médio: 48% dizem que pensaram em parar de frequentar a escola para trabalhar e 17% por conta de estresse ou cansaço;
● 31% dos estudantes de Ensino Médio dizem que trabalham fora de casa, seja para ter independência financeira, seja para ajudar em casa;
● Praticamente todos os jovens acreditam que a tecnologia pode melhorar a qualidade da educação. No entanto, um pouco mais da metade (57%) dizem ter acesso a internet nas escolas;
● Por último, o Ensino Superior ainda é um sonho para a juventude brasileira: 65% dos estudantes pretendem cursar uma faculdade após concluírem o Ensino Médio.

Os dados deste estudo merecem uma análise detalhada por parte, especialmente do próximo ciclo de gestão federal e estadual a partir de 2023. Compreender os anseios e principalmente, a opinião dos jovens sobre as escolas que frequentam é um importante indicador sobre o quanto as mudanças implementadas na educação nos últimos anos atendem de fato as suas necessidades. Neste sentido, será um ótimo termômetro para o aprimoramento dessas políticas nos próximos anos.

João Paulo Cepa
Consultor e Especialista educacional, ex-secretário de Educação de Caruaru-PE
@joaopaulo_cepa (instagram)

Por Hortênsia Nunes B. de Oliveira

A compra e venda entre ascendentes e descendentes quase sempre é motivo de dúvidas por aqueles que não vivem no mundo jurídico. Pode ou não pode? Existe procedimento específico? Pode ser questionada? São essas as maiores dúvidas acerca da questão.

A matéria é regida pelo Código Civil vigente, que afirma que é anulável a venda entre estes indivíduos, exceto se os outros descendentes e o cônjuge do vendedor anuírem expressamente com a venda. É claro que o caso é hipótese de nulidade relativa, ou seja, sanável, já que por exemplo: se houve a venda entre pai e filho sem o consentimento dos descendentes e cônjuge, esse consentimento pode ser dado posteriormente. Sendo assim, afirmo que pode ser sim realizada a compra e venda entre ascendentes e descendentes, desde que sejam observados requisitos legais para a concretização de tal ato.

A previsão legal busca proteger o núcleo familiar, entretanto, devo destacar que quando o código trata de ascendente e descendentes, claramente ele abarca qualquer relação em linha reta, independente do grau. Essa regra também abarca as compra e vendas entre avós e netos, bisavós e bisnetos e assim sucessivamente. Desta forma, nesses caso todos os interessados precisam consentir, de forma expressa e escrita, preferencialmente, a compra e venda.

Por se tratar de caso de ANULABILIDADE, ou seja, que existe a possibilidade de ser nulo, mas não necessariamente será, precisamos saber um prazo para alegar tal anulabilidade. Esse prazo não foi previsto pelo Código Civil de 2002, sendo assim, surgiu o Enunciado Número 368, da IV Jornada de Direito Civil, o qual estabeleceu que o prazo para anular venda de ascendente para descendente é decadencial de dois anos.

Sabemos assim que a venda poderá ser anulada e que temos um prazo de 02 anos para questioná-la. Sendo assim, surge outra dúvida: dois anos a partir de quando? Precisamos levar em consideração que na compra e venda nem sempre a parte interessada possui ciência do fato, muito menos que ele foi concluído, por isso surgiu outro enunciado, entretanto voltado principalmente para a compra e venda de imóveis. O enunciado da VI Jornada de Direito Civil, número 545 previu que o prazo para pleitear a anulação de venda aqui comentada e sem anuência dos interessados, contar-se-á a partir da ciência do ato, que se presume absolutamente, em se tratando de transferência imobiliária, a partir da data do registro de imóveis.

Por conseguinte, podemos concluir que você poderá vender sim um bem ao seu filho, desde que haja a anuência dos outros filhos e do seu cônjuge. A lei traz procedimento específico que precisa ser observado, entretanto, caso não seja observado no momento poderá ser solucionado o impasse com a prática do ato que faltou, ex: a assinatura de um filho. Mas, caso a venda realizada de forma equivocada, o interessado poderá questionar em até dois anos após o conhecimento da finalização da compra e venda.

*Hortênsia Nunes Braz de Oliveira (hnunesboliveira@gmail.com / @hortensianboliveira) é advogada, membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB-Caruaru, pós-graduada em Direito Processual Civil, Direito Tributário e Direito público.