Por Hortênsia Nunes B. de Oliveira

Existem casos em que o em um contrato de aluguel comercial o locatário oferece como caução um bem de família. Assim, quando o locatário torna-se devedor, diante da inadimplência, o locador assume a função de credor e pode executar o débito existente. Sendo assim, pode o bem caucionado ser objeto de penhora? Para conseguirmos responder essa pergunta devemos entender alguns pontos.

O processo de execução é a forma que o indivíduo, que figura como credor, busca a satisfação ou a concretização de um direito já certo que encontra-se em inadimplência ou não foi cumprido. No curso deste processo existem meios dados pelo legislador para alcançarmos a satisfação desse crédito, sendo um deles a penhora. Este instituto é típico da execução que consiste na apreensão de bens do devedor, via mandado judicial, para a consecução do pagamento da dívida ou da obrigação objeto da execução; e recai sobre tantos os bens quantos bastem para o pagamento do valor devido.

O Código Processual vigente estabelece que estão sujeitos à execução, os bens integrantes do patrimônio do devedor, sejam eles presentes ou futuros e ainda aqueles que estejam em poder de terceiros; do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida etc. Entretanto, o mesmo diploma traz bens que são exceções à penhora, bens que não podem ser apreendidos para a satisfação da obrigação ou do crédito, são os chamados bens impenhoráveis.

Um exemplo que temos como bens impenhoráveis, é o bem de família. Nas palavras de Maria Helena Diniz, o bem de família é um instituto, “que tem por escopo assegurar um lar à família ou meios para o seu sustento, pondo-a ao abrigo de penhoras por débitos posteriores à instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesas condominiais.”

Observando esses pontos, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o bem de família dado em caução de aluguel comercial é impenhorável. Seria uma hipótese em que o legislador protege o devedor? Esse sim, poderíamos ter como um efeito reflexo, entretanto o intuito do legislador é proteger a família e não o devedor, por isso existe a proteção legal sob esses bens. Consequentemente, as exceções à impenhorabilidade do bem de família são pontuais e expressas, permitindo assim o alargamento das exceções da norma.

Mas você pode perguntar: mas, se foi o próprio devedor que caucionou o bem? Para o STJ, o simples fato do oferecimento em garantia do bem não gera a renúncia da proteção ao bem de família. Diga-se de passagem, entendimento diferente ao dado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual decidiu pela possibilidade da penhora do bem tendo em vista que o devedor ofereceu em garantia o bem.

Devemos ter em mente o direito fundamental à moradia, consequência do princípio da dignidade da pessoa humana. Sendo assim, o bem de família, mesmo que caucionado, é impenhorável e não pode ser penhorado para o pagamento de uma dívida decorrente de contrato de locação e para afastá-la, seria necessária comprovação da violação da boa-fé objetiva.

*Hortênsia Nunes Braz de Oliveira (hnunesboliveira@gmail.com) é advogada, pós-graduada em Direito Processual Civil, Direito Tributário e Direito público.

“Pernambuco sofre ainda com agenda do século XVIII. A água já deveria ser um problema solucionado em nosso estado, mas infelizmente ainda contamos com promessas, ordem de serviços assinadas, mas o resultado na prática não chega na vida da população”, apontou a pré-candidata ao governo, Raquel Lyra, durante sua visita à barragem de Serro Azul, em Palmares. Das cinco barragens prometidas pelo estado, apenas Serro Azul ficou pronta, mas funciona apenas como contenção, sem abastecer os municípios do entorno.

De acordo com moradores, o governo do Estado não cumpriu as compensações econômicas, sociais e ambientais da obra. “Um caminhão-pipa custa, hoje, entre R$ 180 e R$ 240, a depender da necessidade do abastecimento. Enquanto isso, as famílias sofrem sem água na torneira para o consumo, tomar banho, cozinhar e para poder criar animais e cuidar de suas famílias”, acrescentou a presidente do PSDB Pernambuco.

A programação na cidade contou com as presenças do deputado federal Daniel Coelho e dos estaduais Priscila Krause e Álvaro Porto, da prefeita de Catende, Dona Graça, entre outras lideranças.

A agenda em Palmares seguiu na Associação Comercial de Palmares (ACP), onde aconteceu uma roda de conversa com comerciantes, estudantes, lideranças e representantes de diversos setores da comunidade. “É evidente que se encerrou um ciclo. Esse grupo que está no poder não tem mais nada a oferecer para Pernambuco. Raquel não é uma fala diferente é o fazer diferente. Estamos aqui para olhar para frente e vamos mudar Pernambuco”, destacou o deputado Daniel Coelho. Já a deputada Priscila Krause complementou que “o pernambucano está indignado, sofrendo na pele e vai decidir no voto o que pode mudar na sua vida, quem pode fazer a UPA funcionar, gerar emprego e renda, desenvolver nossas cidades. A Zona da Mata está esquecida e parece estar condenada a seguir uma mesma história. Temos que descobrir nossas possibilidades e vocações e dizer por meio do voto que temos opções sim. Vamos juntos, como multiplicadores, levar essa mensagem e mudar Pernambuco”, ressaltou.

“Além do maior centro comercial da região, também é centro de educação e saúde, mas continuamos órfãos de liderança política e de ações estruturadas. Pedimos à pré-candidata que paute ações, a partir de janeiro de 2023, com um olhar para a nossa região. Palmares e a Mata Sul é uma região que tem uma história de vitórias”, defendeu o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Palmares, Wilson Monteiro. Para a liderança sindical Walter Portela, “esse governo nos abandonou. O povo daqui quer trabalho, nós temos vocações que precisam ser valorizadas, mas somos invisíveis”, disse.

Também acompanharam a agenda o deputado estadual Álvaro Porto, o presidente do Cidadania em Pernambuco, João Freire, o ex-deputado estadual, Rido Braz, os pré-candidatos a deputado federal, Rodolfo Albuquerque, e estadual Chico Rodrigues, o presidente do Cidadania em Palmares, Abidiel Júnior.

Foto: Tiago Calazans

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou na sexta-feira (22) uma portaria que declara oficialmente o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) causada da pandemia da Covid-19. A determinação entrará em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer ainda hoje.  

O estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional por conta da Covid-19 passou a valer em fevereiro de 2020. A partir dos termos da norma, os governos federal, estaduais e municipais adotaram uma série de medidas. Entre elas, o uso obrigatório de máscaras e a autorização emergencial para vacinas.

“Sei que os secretários de estados e municípios pediram tempo maior. Não vejo muita dificuldade para que secretarias estaduais e municipais se adequem ao que já existe na prática. Porque o ato normativo só vem ratificar o que já existe na prática. Como falar de emergência sanitária se hoje está acontecendo carnaval em várias cidades do Brasil?”, destacou o ministro

A estimativa do Ministério da Saúde é que, com o fim da emergência em saúde pública no Brasil, cerca de duas mil normas caiam em todo o país, como a possibilidade de comprar medicamentos e insumos médicos sem licitação. Entre as medidas que poderão ser afetadas a partir da decisão está o uso obrigatório de máscara.

O que muda com a portaria?

De acordo com o ministro Marcelo Queiroga, na prática, não haverá muitas mudanças na rotina de combate à Covid-19. No entanto, a medida retira parte da autonomia de prefeitos e governadores durante a pandemia.

“Não muda muita coisa já que a principal política foi a vacina. Outras ações, como a atenção primária na saúde, que foi reforçada, ela não irá diminuir. O que muda é essa questão de se restringir as liberdades individuais à mercê da opinião de um gestor municipal. Isso cria mais divergência do que uma situação efetiva de combate à situação pandêmica no Brasil”, disse. 

Em meio ao movimento para flexibilizar medidas pelo fim da emergência, o Ministério da Saúde enviou propostas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que nenhuma estratégia seja prejudicada.

Entre elas, está a solicitação para manutenção de autorização de uso emergencial dos insumos, como vacinas contra Covid-19. Também houve pedido de prioridade na análise de solicitações de registros e manutenção da testagem rápida nas farmácias.

Na última segunda-feira (18), a Anvisa informou que está revisando a vigência dos atos editados em resposta à pandemia e que a prorrogação do prazo depende de aprovação da Diretoria Colegiada da agência.
 

Fonte: Brasil 61

BRASÍLIA, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2022 – Nº 3335

Os mais cotados para o STJ

Será acirrada a disputa entre desembargadores federais para compor a lista quádrupla que o Superior Tribunal de Justiça pretende elaborar dia 12 de maio, para indicação a duas vagas na Corte abertas após a aposentadoria dos ministros Nefi Cordeiro e Napoleão Nunes Maia Filho. Entre portas nos Tribunais Regionais Federais, dois nomes já são dados como certos na lista: Paulo Sérgio Domingues (TRF3, em São Paulo) e Messod Azulay Neto (presidente do TRF2, no Rio). Correm por fora os desembargadores Ney Bello Filho (TRF1, em Brasília), que teria o apoio da família do presidente Bolsonaro, e o desembargador Carlos Brandão (TRF1).

Apadrinhado

Também são cotados o desembargador Fernando Quadros (TRF4, no Paraná) e o desembargador Cid Marconi Gurgel (TRF5, em Pernambuco) – apadrinhado pelo presidente da Corte, ministro Humberto Martins.

Poder

Em consenso, os ministros decidiram por lista quádrupla – e não duas tríplices, como de praxe para vagas – na apresentação ao presidente Bolsonaro para a escolha. Uma forma de diminuir o seu poder de nomeação.

Viagra

Bolsonaro surpreendeu convidados que tomaram café da manhã no Palácio. Tirou do bolso caixa de viagra. Jurou que é para entender o medicamento e defender os militares.

Batalha do biodiesel

A Frente Parlamentar do Biodiesel no Congresso Nacional investiga se a Agência Nacional de Petróleo avalia mudar a descrição técnica do “biocombustível” e “biodiesel”. Se confirmada, a medida assegura negócios ao diesel coprocessado em testes pela Petrobras e Vibra, que contam com apenas 5% de material renovável.

‘Gato por lebre’

Isso reduziria mais o share de mercado do produto fabricado com biomassa – o 100% limpo. O diesel coprocessado é divulgado como “diesel verde”, “diesel renovável” ou “biocombustível avançado”. Mas os produtores contestam as denominações. A FPBio quer saber da ANP se o propagado “diesel verde” é ou não um ‘gato por lebre’.

Bolsoneto

O desencontro dos caciques do PT desmobilizou a base para Lula na Bahia, e Bolsonaro encontrou brecha para crescer. Com um apoio inesperado. ACM Neto (UB), que disputará o governo do Estado, não quer aparecer com o presidente, mas deve liberar prefeitos e vereadores da coalizão para pedir voto casado: será o voto ‘Bolsoneto’.

Ordem

Lula resgatou um soldado desertor. Insatisfeito com o desdém da executiva nacional, o ex-governador Agnelo Queiroz estava prestes a assinar ficha de filiação ao Solidariedade no DF. Lula telefonou para o diretório e ordenou que o PT dê a legenda para Agnelo se candidatar a deputado federal. Ordem cumprida.

Autofagia bolsonarista

Cenário confuso em Brasília: A deputada Bia Kicis e outros candidatos disputarão o voto da Igreja. Fabiano, o midiático intérprete do presidente, tentará a Câmara com a fama junto às pessoas com deficiência auditiva – um dos eleitores cobiçados por apadrinhados da primeira-dama Michelle.

Sócrates

José Sócrates, o ex-premiê de Portugal – muito amigo de Lula desde os tempos que mandava na Terra Mãe –, tornou-se agora o mais chegado de Geraldo Alckmin. Foram apresentados pelo advogado Kakay, no jantar que o criminalista ofereceu a petit comitê em São Paulo. Alckmin e Sócrates conversaram por uma hora. E prometeram visitas.

Mistério

O caso do ex-BOPE e miliciano Adriano da Nóbrega, morto em suposto confronto com a PM da Bahia no interior do Estado, tem reviravoltas entre gabinetes das polícias do Rio de Janeiro e do estado nordestino. Adriano teria atrapalhado negócios de um bicheiro, que hoje está preso e isolado, e já estava na mira do contraventor.

Roleta

Os investidores estão com um olho no Congresso Nacional e outro no mercado de jogos de azar. A feira de Londres sobre o setor recebeu 300 empresários brasileiros. Gente com centenas de milhões na conta.

O ex-prefeito da Ilha de Itamaracá, Paulo Galvão, declarou apoio à pré-candidatura de Raquel Lyra ao Governo do Estado, após encontro neste fim de semana. Na ocasião, o presidente da Câmara de Vereadores da ilha, Edielson Bezerra Lins (Diel), também aderiu ao projeto tucano. As lideranças destacaram que Raquel está preparada para mudar o Litoral Norte e todo estado.

“Acredito no projeto político de Raquel pela pessoa que ela é, simples, sincera e por tudo que já fez em Caruaru tenho certeza que ela fará muito mais por Pernambuco. O povo cansou desta gestão do PSB e quer mudança. Raquel já demonstrou seu compromisso com o Litoral Norte e com o turismo de Itamaracá e vai transformar nossa região e nosso estado”, destacou o ex-prefeito Paulo Galvão, que recentemente recebeu a tucana em sua casa, durante encontro com outras lideranças da ilha.

Para o presidente da Câmara, Raquel é única pré-candidata que mostrou compromisso com a Ilha de Itamaracá. “É muito importante nosso apoio a Raquel Lyra, tendo em vista o que Litoral Norte vem sofrendo com o governo do PSB. Nossa Ilha é um ponto turístico e tem muitos potenciais, mas esse governo não investiu na nossa região. Estamos sofrendo com o abandono”, afirmou Diel. “Caruaru teve um exemplo de administração e isso nos faz acreditar que ela é a melhor opção para Pernambuco”, acrescentou.

O ex-prefeito de Gravatá e pré-candidato a deputado estadual, Joaquim Neto, também participou da reunião com Paulo e Diel.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), realiza, nesta segunda-feira (25), a 4ª edição de 2022 do projeto Todo Dia 25 é Dia Laranja. Neste mês de abril, a SPM tem como convidada a doutora Soraya Dutra. Promotora de Justiça do MPPE, ela abordará como tema a ‘Violência Psicológica contra a Mulher’. A palestra será realizada a partir das 15h, através da plataforma online do Google Meet.

“Na oportunidade refletiremos sobre o tema de forma contextualizada com o cotidiano das mulheres, na busca da construção de uma sociedade livre de violência para as mulheres e, consequentemente, para todas as pessoas”, afirmou a secretária da SPM, Juliana Gouveia. O projeto é mais uma iniciativa de fortalecimento ao enfrentamento à violência contra as mulheres que tem sido realizado, ao longo de todo ano. Desde 2019, ele vem englobando ações de prevenção à violência contra as mulheres, como por exemplo panfletagens com os telefones úteis; palestras, formações continuadas, além de campanhas presenciais e nas redes sociais, que levam informações às mulheres e à sociedade em geral. Em 2021, diante do cenário da pandemia, o projeto ganhou o formato online.

Interessados em participar da palestra podem se inscrever gratuitamente através do link: https://forms.gle/fWaSijLZ5SQG9bacA Ao finalizar o processo de inscrição, o link de acesso ao evento será por email.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura (FCC) realizou, nos dias 21 e 22, um evento em homenagem ao Mestre Camarão, que aconteceu no Memorial da Cidade e contou com uma vasta programação para o artista.

No primeiro dia, abrindo a noite, o público assistiu e participou de uma palestra e uma roda de conversa sobre o Mestre, que contou sua história de vida, sua trajetória artística e seu legado. Já para encerramento, foi a vez da apresentação artística de Ivison Trio, que animou o público ao som instrumental de sua banda. “Fazer parte de um momento como este é perceber que a cultura nunca morre. Homenagear Camarão é reviver sua arte e lembrar do quão ele ainda está presente em nossas vidas”, pontuou a cantora, Joana Angélica.

Na ocasião, estiveram presentes a família do homenageado, artistas locais, representantes da cultura, o presidente e vice presidente da Fundação de Cultura, além do público em geral.

De acordo com o presidente da Fundação de Cultura, Rubens Junior, o dia 21 de abril ficará marcado na memória dos caruaruenses. “Irei levar a proposta para o Conselho de Cultura, na qual ficará estabelecido que todos os anos, esta data será voltada para homenagear o Mestre Camarão, sendo inserido oficialmente no nosso calendário de festividades da cidade”, afirmou Rubens.

Para o encerramento e último dia de homenagens, a programação contou com uma noite do vinil, voltada para os amantes e fãs dessa arte, que trouxe bastante nostalgia e lembranças da cultura de anos atrás. “Contamos com duas noites memoráveis para nossa cidade e para nossas lembranças. Trazer para o público a história e legado do nosso pai é reviver nossa memória, é manter o seu legado cada dia mais vivo, fazendo com que novas gerações conheçam sua história e saibam o quanto ele foi e é importante para nossa cultura”, finalizou o filho do homenageado, Salatiel D’ Camarão.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade, esteve reunida, na manhã desta terça-feira (19), com empreendedores que atuam na área do Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho. Na ocasião, representantes do Poder Executivo e os presentes puderam alinhar detalhes sobre os impactos das obras de revitalização da estrutura que compõe a sede do parque, esta que passará por requalificação total com o objetivo de potencializar toda a capacidade turística em Serra dos Cavalos.

Na ocasião, estiveram presentes secretários municipais de Sustentabilidade, Desenvolvimento Econômico e Turismo; analistas ambientais, ecocondutores da região, proprietários de campings, agências de turismo e demais profissionais de atuação próxima à Unidade de Conservação Ambiental. Detalhes do projeto foram apresentados e foi debatida uma proposta de trilha alternativa para o período de obras para que o fluxo de turistas não cesse no período de execução das obras.

Para o secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade, Ytalo Farias, a requalificação do Parque Natural em Serra dos Cavalos virá como um reforço a toda a capacidade turística e empreendedora presente na área. “Os olhos da atuação municipal estão voltados, neste momento, para Serra dos Cavalos, a partir de um projeto de requalificação capaz de melhorar a forma como a população, caruaruense e de fora, pode interagir com o nosso maior patrimônio ambiental de maneira moderna, mais atrativa e segura, com uma estrutura adequada e convidativa”, explica.

Em cumprimento ao Calendário Anual de Feriados 2022, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), informa que não haverá expediente para os servidores municipais nesta quinta-feira (21), Dia de Tiradentes. Na data, apenas os serviços essenciais estarão sendo oferecidos na maioria das secretarias da PMC. Já na sexta-feira (22), o expediente será normal na Prefeitura.

Confira, abaixo, as atividades das pastas em atuação, bem como os horários de funcionamento de alguns espaços públicos no feriado.

Secretaria de Política para Mulheres: Plantão do Centro de Referência da Mulher Maria Bonita (acolhimento de mulheres vítimas de violência) pelo telefone: 98384-4310.

Saúde: Hospitais, UPAs e Samu estarão operando normalmente, bem como haverá vacinação nos dois trechos da Via Parque. No do Grande Hotel, das 17h às 20h, e no do INSS – destinado ao público infantil -, das 8h até as 20h. Os serviços ambulatoriais nas Unidades Básicas de Saúde, nos Centros de Saúde e nas AMEs também serão realizados na data e o Centro Municipal de Testagem estará funcionando.

Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade: Os parques urbanos funcionarão das 9h até as 17h, bem como o Parque Natural Professor João Vasconcelos Sobrinho (Serra dos Cavalos), das 9h às 16h. A coleta de lixo, assim como as manutenções de iluminação pública e do Rio Ipojuca acontecerão normalmente.

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Plantão do auxílio funeral pelos telefones 98384-2410 e 98384-3756, bem como atendimento à população em situação de rua no Acolhimento Adulto, que fica na Rua Alferes Jorge, Bairro Indianópolis.

Monte do Bom Jesus: Funcionamento das 8h até as 22h.

Via Parque: Funcionamento das 6h até as 22h.

Ceaca: Expediente ocorrendo de forma habitual das 0h até as 15h.

Casa Rosa: Das 10h ás 17h.

A urbanização trouxe progresso e melhorou a vida das pessoas, mas deixou um grande rastro de sujeira. No mundo, temos exemplos de cidades campeãs de sujeira e de limpeza como, por exemplo, a cidade de Boras, na Suécia, onde apenas 1% dos resíduos produzidos vão para o aterro sanitário e o restante tem três destinos – 42% são incinerados e convertidos em energia elétrica, 30% são transformados em biocombustíveis e 27% são reciclados. Já em Nápoles, na Itália, os lixões estão no limite e há acúmulo de lixo na cidade.

Caruaru produz, diariamente, 541 toneladas de resíduos sólidos, ou seja, cerca de 1,5 kg por habitante.

Ao serem descartados inadequadamente, os resíduos sólidos vão parar nos bueiros, obstruindo a passagem de água, bem como nos terrenos e nas margens do Rio Ipojuca, servindo de criadouro para as muriçocas e para o Aedes aegypti. Esses resíduos contribuem ainda para a proliferação de vetores de doenças (ratos, baratas, moscas, formigas e outros); emporcalham a cidade; produzem mau cheiro; quando queimados, liberam substâncias químicas nocivas ao solo, à água e ao ar, representando cerca de 4% dos gases do efeito estufa do mundo. Essas situações geram prejuízos econômicos, sociais e ambientais.

Temos leis, conhecimentos e tecnologia para a solução deste problema, tais como: trabalhar a educação ambiental com a população; promover a coleta eficiente dos resíduos sólidos; distribuir um número adequado de lixeiras pela cidade; orientar a população e fiscalizar sempre; criar usinas de reciclagem; tratar o chorume e aproveitar o metano; fazer a compostagem do material orgânico e distribuir o adubo para os pequenos agricultores da região e apoiar os coletores de resíduos sólidos.

Temos a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos nº 12.315, sancionada em 02/08/2010, que gerencia toda a cadeia dos resíduos sólidos. Mas, como cidadãos, temos a obrigação de reverter este cenário, através de ações simples no dia a dia, trabalhando com a prevenção, e o primeiro passo para isso é diminuir a produção de lixo com atitudes simples: quando for ao mercado, leve sacolas retornáveis, evitando, assim, utilizar sacolas plásticas; substitua o refrigerante em garrafas PET por sucos de frutas que, além de serem saudáveis, suas cascas servirão de adubo e suas sementes irão gerar uma nova planta; compre produtos de limpeza em embalagens maiores – por exemplo, um detergente de 5 litros ao invés de 10 recipientes de 500 ml – pois, além de serem mais econômicos, apenas uma embalagem será descartada; procure produtos com recipientes reutilizáveis.

São nas pequenas atitudes que tornaremos o nosso planeta mais sustentável.

“Todos querem o perfume das flores, mas poucos sujam suas mãos para cultivá-las.”

Augusto Cury