Durante reunião ordinária realizada na noite da última quinta-feira (24/02), os vereadores da Câmara Municipal de Bonito discutiram em caráter de urgência três pautas de extrema importância para a população local. Foram aprovados a autorização da equiparação do salário mínimo dos servidores públicos para R$ 1.212; o piso salarial para o magistério de R$3.867,56, de acordo com a Lei Federal 11.738/2008; e a cessão do Estádio Arthur Tavares de Melo para a Associação Atlética Maguary por 10 anos, com renovação pelo mesmo período de forma automática. 

O projeto, aprovado por unanimidade na 1° votação, para a cessão do estádio foi o primeiro a entrar em votação e emocionou os vereadores pela importância histórica. Durante a discussão, o vereador Ítalo de Pedrito relembrou a trajetória do Maguary até a Série A2 do Campeonato Pernambucano e acrescentou que o momento faz parte da retomada esportiva de Bonito. “Vivemos um novo momento a partir do Compaz e o futebol traz alegria, emprego e renda para essa cidade, não vai ser diferente no Arthur Ferreira de Melo”, ressaltou. 

A vereadora Anaclea de Anacleante lembrou que existe muita cobrança por investimentos em esportes, embora haja sempre torneios mesmo sem suporte. “Hoje é um marco histórico, estamos trabalhando em prol da nossa sociedade, dando valor a quem tem valor. Voto com muita felicidade e estou aqui para dar apoio a tudo o que for bom para o nosso jovem e para a nossa sociedade. Contem comigo pra o que for correto e justo”, acrescentou.

Em seu voto, o presidente da Câmara, Paulinho de Devá, destacou que o “projeto do Maguary não é apenas uma partida de futebol, é um projeto social, esportivo, que pode  tirar jovens do ócio, resgatar vidas através do esporte, gerar riqueza através do esporte e, acima de tudo, resgatar as tardes de domingo memoráveis e a autoestima do esportista e do povo bonitense”. “Não tenho dúvida alguma que todos darão o voto porque tenho certeza do que vai ser feito. Vamos avançar muito com a volta do Maguary”, finalizou.

As votações seguintes foram realizadas em regime de urgência por serem decisivas para servidores públicos e professores do Magistério. As reuniões da Câmara de Bonito são transmitidas ao vivo no Facebook, na página intitulada Câmara do Bonito. 

A Capital do Agreste teve uma redução significativa nos Crimes Violentos Letais Intencionais, no mês de fevereiro, tendo registrado o menor número de homicídios na série histórica, desde 2004, com um homicídio na cidade durante todo o mês. O resultado da redução da violência é reflexo do trabalho do município em conjunto com as forças de segurança do Estado.

“Alcançamos redução parcial de 45% nos Crimes Violentos Letais Intencionais em relação ao mesmo período do ano passado, além de fevereiro ter sido o mês com o menor número de homicídios na série histórica, dos últimos 18 anos. Janeiro e fevereiro vêm confirmando um início de ano com a maior diminuição dos homicídios de que se tem registro. Até a data de hoje (2), foram 11 computados”, detalhou o secretário de Ordem Pública, coronel Patrício Filho.

De acordo com os relatórios do Programa Juntos Pela Segurança, de 2017 a 2021, houve uma redução de, aproximadamente, 51,15% nos Crimes Violentos Letais Intencionais na cidade. Já nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP), houve uma queda expressiva, atingindo 71% de redução.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta terça-feira (1°), foram registrados 45.452 casos de Covid-19, sendo 43.379 leves, 18 novos casos e 734 óbitos. Já de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), foram registrados 2.073 casos. Nenhum novo óbito foi registrado hoje.

Foram confirmados também 657 casos para a Influenzavírus A, subtipo H3N2, sendo 596 casos leves e 61 casos graves. Nenhum novo caso foi confirmado hoje. Não há registro de óbito pela doença no município, até o momento.

Fontes:

Ministério da Saúde (e-SUS Notifica, MS – Casos Leves até 28/02/2022)

Cievs PE – Secretaria Estadual de Saúde (Notifica PE – Cievs PE – Casos Graves e Óbitos até 28/02/2022).

O produtor cultural recifense Leo Salazar anunciou nesta terça (1º), por meio de nota enviada à imprensa, sua pré-candidatura à deputado estadual pelo Cidadania. Ele está elaborando uma projeto político orientado para o desenvolvimento do turismo, da cultura e da economia criativa em Pernambuco, do litoral ao sertão. Leo sinaliza seu apoio à pré-candidatura da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), ao Governo do Estado, bem como à reeleição do deputado federal Daniel Coelho (Cidadania).

Leo trabalha desde 2021 como secretário-executivo de desenvolvimento econômico, turismo e economia criativa na Prefeitura de Caruaru, cargo do qual irá se desincompatibilizar no próximo dia 31 de março. Léo também é aluno do curso de mestrado em hotelaria e turismo na Universidade Federal de Pernambuco, onde realiza pesquisa sobre turismo, cultura e sociedade.

Trajetória

Léo Salazar tem 42 anos de idade, é técnico em contabilidade, bacharel em jornalismo e pós-graduado em gestão de negócios. Teve sua primeira experiência nas urnas em 2020, ao disputar o cargo de vice-prefeito do Recife pela coligação “Mudança Já”, ao lado da ex-candidata à prefeita delegada Patrícia Domingos (Podemos). A chapa recebeu 112.296 votos no primeiro turno, representando 14,06% dos votos válidos. No segundo turno, Leo declarou voto na candidatura de Marilia Arraes (PT), demonstrando independência e coragem para quebrar a neutralidade da oposição ao PSB na capital.

Em 20 anos de carreira profissional, Leo Salazar atuou na iniciativa privada como produtor cultural, empresário contábil, palestrante e consultor do SEBRAE. Na gestão pública, ele foi vice-presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, presidente do Comitê Gestor do São João de Caruaru e vice-presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Caruaru.

Leo é autor do livro “Música Ltda: o negócio da música para empreendedores”, publicado em duas edições impressas pelo Sebrae Pernambuco (2010 e 2015). Em 2015 ele também escreveu o guia digital “Música tocando negócios”, uma publicação do Sebrae Nacional voltada para orientação empresarial de empreendedores do setor musical.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta segunda-feira (28), foram registrados 45.434 casos de Covid-19, sendo 43.361 leves, 03 novos casos e 734 óbitos. Já de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), foram registrados 2.073 casos. Nenhum novo óbito foi registrado hoje.

Foram confirmados também 657 casos para a Influenzavírus A, subtipo H3N2, sendo 596 casos leves e 61 casos graves. Nenhum novo caso foi confirmado hoje. Não há registro de óbito pela doença no município, até o momento.

Fontes:

Ministério da Saúde (e-SUS Notifica, MS – Casos Leves até 27/02/2022)

Cievs PE – Secretaria Estadual de Saúde (Notifica PE – Cievs PE – Casos Graves e Óbitos até 27/02/2022).

Revista Movimentto comemora, nesta segunda-feira (28), 11 anos de circulação. Ela foi lançada numa época em que Pernambuco contava com 20 revistas, mas não tinha nenhuma que tivesse, essencialmente, uma abrangência estadual.

De acordo com o idealizador, Arijaldo Carvalho, a Revista Movimentto sempre foi focada em circular, publicar e potencializar Pernambuco. “É uma revista propositiva, que destaca a grandeza do nosso Estado e dos pernambucanos. É tanto que o primeiro slogan dela, e que durou nove anos, foi Movimentto, a Revista que valoriza Pernambuco”, conta.

Ainda de acordo com Arijaldo, o nome Movimentto foi pensado porque, há 11 anos, Pernambuco estava vivendo um movimento único, no quesito desenvolvimentista, com refinarias sendo implantadas, estaleiros, novas indústrias, o avanço do crescimento no interior, bem como grandes conquistas que estavam fazendo com que o Estado tivesse destaque. “Com isso, já que a revista abordava o Estado como um todo, resolvi criar um nome que simbolizasse o momento em que Pernambuco passava: em movimento. Daí o nome da revista. E o fato de ter dois “t” quer dizer movimento acelerado”, explicou.

A Movimentto começou a circular com edição mensal. “No primeiro ano, uma entidade de muita grandeza e respeito no país, chamada Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), que tem sua unidade em Pernambuco conhecida como Sescoop, dirigida pelo líder Malaquias Anselmo, me comunicou que a revista iria receber um prêmio de dimensão nacional: o primeiro lugar no Estado, na categoria Mídia Impressa, superando os três jornais diários e todos os outros veículos do mesmo segmento. Essa foi a primeira grande conquista da revista e isso me incentivou muito, me fortaleceu, me deixou muito feliz, na só a mim, mas a toda a equipe que participava da Movimentto na época”, disse Arijaldo.

O certificado foi entregue na sede da OCB em Pernambuco, como parte do prêmio Jornalismo de Cooperativismo, que abrangia três categorias: rádio, televisão e impresso.

No terceiro ano de circulação, ela deu origem a uma nova revista, a Movimentto Documenta. Trata-se de uma edição temática, que aborda apenas um tema, seja ele economia, religiosidade saúde, desenvolvimento, cultura, educação, assim como documentários sobre líderes pernambucanos que engrandecem o nosso Estado.

No quinto ano, mais uma novidade: a Movimentto Profissão, de publicação trimestral, que destaca valores e a importância de cada profissão. “Isso em parceria com os conselhos. Exemplo: uma revista sobre Psicologia em parceria com o Conselho Regional de Psicologia”, afirmou o idealizador.

Há quatro anos, foi lançada a caçula, que é a Movimentto News. Essas são edições on-line, focadas em qualquer tema e sem um número limitado de páginas.

Enfim, a Revista Movimentto conquistou a confiança, a admiração dos leitores e dos anunciantes pela seriedade, transparência, qualidade de como ela é impressa e, acima de tudo, com um conteúdo divulgando a notícia verdade.

Parabéns a todos que fazem a Revista Movimentto!

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta sexta-feira (25), foram registrados 45.361 casos de Covid-19, sendo 43.297 leves, 43 novos casos e 734 óbitos. Já de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), foram registrados 2.064 casos. Três novos óbitos foram registrados hoje.

Foram confirmados também 657 casos para a Influenzavírus A, subtipo H3N2, sendo 596 casos leves e 61 casos graves. Nenhum novo caso foi confirmado hoje. Não há registro de óbito pela doença no município, até o momento.

Fontes:

Ministério da Saúde (e-SUS Notifica, MS – Casos Leves até 24/02/2022)

Cievs PE – Secretaria Estadual de Saúde (Notifica PE – Cievs PE – Casos Graves e Óbitos até 24/02/2022).

A Secretaria da Fazenda de Caruaru informa que, na próxima segunda (28) e terça-feira (1⁰), os atendimentos presenciais serão suspensos devido à transferência da Sefaz para um novo endereço. A partir da quarta-feira (2), a secretaria passará a funcionar no complexo instalado na Rua Professor Lourival Vilanova, nº 118, no Bairro Universitário.

O prédio corresponde ao mesmo em que já funcionou a Superintendência da Caixa Econômica Federal.

A Sefaz ainda reforça que a população poderá entrar em contato com o órgão pelo Caruaru Digital, disponível no site da Prefeitura: http://caruaru.pe.gov.br.

Termina, nesta sexta-feira (25), o prazo dado pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria da Fazenda, para que o contribuinte realize o pagamento do IPTU 2022, com desconto em cota única.

O prazo, que já foi prorrogado pelo órgão, permite que o contribuinte que pagar até amanhã obtenha o desconto de 15% sobre o valor do imposto.

A entrega dos carnês foi iniciada no dia 17 de janeiro, mas aqueles que ainda não receberam em sua residência podem se dirigir ao Centro Administrativo, localizado na Av. Rio Branco, 315, Centro, ou retirá-los pela internet, por meio do site www.portaldocontribuinte.caruaru.pe.gov.br.

“A primeira parcela do IPTU ou a cota única tinha vencimento para 31 de janeiro, mas, diante do cenário econômico que ainda estamos vivendo, por consequência da pandemia da Covid-19, decidimos estender o prazo para o dia 25 deste mês”, explicou Simone Nunes, secretária da Fazenda do município.

O pagamento pode ser realizado em Casas Lotéricas, na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou na tesouraria da prefeitura, que também funciona no Centro Administrativo, de segunda a sexta, das 7h às 13h.

Por Hortênsia Nunes B. de Oliveira

No decorrer dessa semana acompanhamos pelas redes sociais uma ampla movimentação acerca da retomada do julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça-STJ, o qual iniciou em 11/09/2022. A discussão gira em torno da taxatividade ou não do rol de procedimentos e eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e impacta diretamente muitas famílias.

É comum no judiciário brasileiro termos ações protocoladas visando a cobertura de consultas, exames, tratamentos ou ainda procedimentos pelos planos de saúde. Estes se negam a realizarem procedimentos ou tratamentos, ou ainda, a fornecerem medicamentos, alegando a inexistência do mesmo no rol de procedimentos e eventos em Saúde da ANS.

Mas o que é esse rol? O rol de procedimentos e eventos em Saúde da ANS é a lista que estabelece uma cobertura obrigatória pelos planos de saúde. E qual a discussão perante o judiciário? A discussão é se essa lista é taxativa ou exemplificativa, ou seja, se o rol deve ser seguido ponto a ponto de forma restritiva, ou as hipóteses dele são apenas exemplificativas diante da gama de situações que podem vir a existir.

O caso está sendo julgado pela 2ª Seção do STJ, EREsp 1886929/SP e do EREsp 1889704/SP, ambos de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão. No início do julgamento (11/09/2022), o relator votou a favor da taxatividade do rol, justificando-se na proteção dos beneficiários dos planos. Afirmando ainda que “Considerar esse mesmo rol meramente exemplificativo representaria, na verdade, negar a própria existência do ‘rol mínimo’ e, reflexamente, negar acesso à saúde suplementar à mais extensa faixa da população”. O relator ainda considerou algumas excepcionalidades que a operadora poderia ser obrigada a cobrir procedimentos não previstos expressamente pela ANS, como terapias que têm recomendação expressa do Conselho Federal de Medicina e possuem comprovada eficiência para tratamentos específicos.

Após o voto do relator, a Ministra Nancy Andrighi pediu vistas ao processo, interrompendo o julgamento. Após isso, foi retomado o julgamento nesta quarta-feira (23/02) quando a Ministra Nancy Andrighi votou de forma contrária ao relator, decidindo pela natureza exemplificativa do rol, afirmando que “só dessa forma se concretiza a política de saúde idealizada pela Constituição”. Além disso, a Ministra destacou que não tem como se definir um rol taxativo aos consumidores, já que “Quem de nós sabe se amanhã seremos acometidos por câncer para poder dizer antecipadamente qual tratamento estamos escolhendo?”.

Após esse voto, o placar está empatado em um voto a um. Logo em seguida o processo foi interrompido mais uma vez tendo havido mais um pedido de vistas (ministro Villas Bôas Cueva) e não há data prevista para o reinício do julgamento.

Tal discussão impactará e refletirá em todas as outras proferidas em âmbito nacional, mesmo não fixando uma tese definitiva acerca da temática haverá uma pacificação, caminhando para uma jurisprudência consolidada. A grande preocupação gerada por tal decisão, é que havendo a prevalência da taxatividade, pessoas com deficiências ou ainda com doenças raras serão afetadas, pois não terão a cobertura necessária à determinado tratamento, impossibilitando o acesso a saúde do indivíduo que paga mensalmente – e um valor altíssimo – por um plano de saúde. Sendo assim, diante da importância de tal temática, seguiremos acompanhando o processo e aguardando as cenas dos próximos capítulos.

*Hortênsia Nunes Braz de Oliveira (hnunesboliveira@gmail.com) é advogada, pós-graduada em Direito Processual Civil, Direito Tributário e Direito público.