BRASÍLIA, SEGUNDA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2022 – Nº 3280

Patrimônio urbano do Incra

O Instituto Nacional de Reforma Agrária é uma grande imobiliária urbana e ninguém sabia, até a Resolução nº 4, na qual o órgão doou à Secretaria de Patrimônio da União 80 imóveis em localizações privilegiadas em Brasília. Na lista encontram-se joias cujo valor de venda pode ultrapassar R$ 400 milhões. São 50 terrenos – 19 no Lago Norte, e 31 no Lago Sul, bairros supervalorizados com suas mansões. O documento revela parcerias inusitadas, como dois grandes lotes no Setor de Autarquia Sul, cedidos, por cinco anos, para a Justiça Federal usá-los como estacionamento.

Lupa

Consta na planilha de palacianos que o INSS tem bens mal aproveitados para o caixa do Tesouro. A lupa para venda de ativos encontrou curiosidades.

Praça

No interior, um prefeito se apossou de área do órgão e construiu uma praça. No Rio de Janeiro, o INSS é dono, acredite, de um cemitério. Construído por administração de anos atrás num terreno da União.

Até o fim

Ciro Gomes é candidato a presidente pelo PDT e vai até o fim. É o que dizem pedetistas do Congresso. Embora oscile entre o quarto e quinto lugares nas pesquisas, o presidenciável puxa votos de legenda para os candidatos a deputados nos Estados.

Indígenas

Desde o início da pandemia de Covid-19, a FUNAI encontra resistência de parte dos indígenas para vacinação. Fake news de que as doses matariam circularam até em aldeias quase-urbanas, como em Porto Seguro (BA). Mas houve avanços.

Doses

O Ministério da Saúde, que controla a Secretaria Especial de Saúde Indígena, crava que 91% deles tomaram a 1ª dose, 85% a segunda e 34% receberam a de reforço. O desafio agora é convencer os pais a vacinarem os filhos. Até a última semana, 69% dos adolescentes de 12 a 17 anos já receberam duas doses.

Óleo derramado

Até hoje a PF não descobriu qual navio derramou toneladas de piche na costa do País. O governo quer mostrar serviço, diante de novas manchas que apareceram em praia do Nordeste. Saiu do prelo o Decreto 10.950, que cria o “Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional”.

Omertà

No dia 14 de março completam-se quatro anos do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no Centro do Rio. Dia 12, serão três anos da prisão do matador, Ronnie Lessa. Ele segue numa ormetà digna de filme de mafiosos. Ninguém na polícia sabe (ou não quer saber) quem encomendou o crime bárbaro.

Hopi Hari

A assembleia de credores do Grupo Hopi Hari, parque temático localizado em Vinhedo (SP), aprovou o plano de Recuperação Judicial apresentado pela atual gestão. O parque fechou o ano de 2021, em plena pandemia, com faturamento de R$ 98 milhões e R$12 milhões de lucro.

Em vão

Parlamentares bolsonaristas protocolaram projeto para incluir o nome do autointitulado filósofo Olavo de Carvalho no Livro dos Heróis da Pátria. Em vão: a lei não permite que se faça isso, hoje. Para ser inscrito, o falecido só pode ser homenageado a partir de 10 anos após sua morte. E que tenha feito, comprovadamente, algo pelo bem da nação.

Bom negócio

Há décadas, cartórios são grandes negócios (antes hereditários, agora por concurso). Ao cidadão só não é cobrado o ar que respira dentro do estabelecimento. Não é surpresa, então, o que fez o TJMG. Sem alarde, aumentou em 20% as taxas e emolumentos para a alegria dos tabeliães mineiros, e para o peso na carteira de quem precisa.

Fala, juiz

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Universidade de Brasília (UnB) vão coletar, nos próximos dias, as percepções dos juízes brasileiros sobre a transformação digital do Poder Judiciário, sobretudo após a pandemia de covid-19. O questionário será encaminhado por e-mail a todos os magistrados.

“Whisky”

Um juiz do Trabalho da Bahia sublinhou em despacho, após audiência ser adiada, que ele e a secretária poderiam aproveitar o respectivo tempo para atividades lúdicas, como “tomar duas ou três doses de whisky, não mais que isso”.

Banca

Frederick Wassef, advogado do presidente Jair Bolsonaro (PL), foi visto saindo de uma Porsche em estacionamento de um hotel em São Paulo e saiu – com sua banca de sempre – em direção aos bares da região.

BRASÍLIA, SEXTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2022 – Nº 3284

Modo silencioso

O modo silencioso do Telegram irritou os ministros do TSE e procuradores que fecham o cerco contra o aplicativo suspeito de disseminação de notícias falsas e burla à lei eleitoral. Um ofício encaminhado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, foi devolvido após quatro tentativas de entrega à sede da empresa, em Dubai. Barroso se dirigiu diretamente ao CEO e fundador do Telegram, Pavel Durov, solicitando reunião para discutir possíveis formas de cooperação sobre o combate à desinformação.

Providências

À Coluna, o TSE informa que Barroso irá discutir internamente com os ministros as providências possíveis e que ele e seus sucessores – Edson Fachin e Alexandre de Moraes – estão empenhados em promover “eleições livres, limpas e seguras”.

Clique

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo, que já abriram inquérito para apurar fake news em redes sociais e apps, estão a um clique do bloqueio temporário do Telegram.

Regulação

Lideranças petistas tentam apagar o incêndio causado por mais uma declaração de Lula em defesa da regulação da mídia. O senador Jaques Wagner (BA), por exemplo, defende “mais atenção às novas ferramentas”, sem mexer com a “imprensa tradicional”.

PDT & PSD

Continua indefinida a novela criada no Rio de Janeiro pelo PDT e PSD com o prefeito Eduardo Paes. Quem será o candidato ao governo e qual presidenciável o grupo irá apoiar: Lula ou Ciro Gomes? Os nomes cotados para o governo são Rodrigo Neves (PDT), prefeito de Niterói, e o ex-presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz (PSD), ambos com passado vinculado ao PT.

À frente

À Coluna, o presidente do PDT, Carlos Lupi, afirma que a união com o PSD do Rio de Janeiro “está consolidada” e que o candidato ao governo “só será definido mais à frente”, sem fazer menção sobre eventual apoio do grupo a Lula ou Ciro.

Pros

O desembargador-relator Diaulas Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, votou contra a manutenção de Eurípedes Junior no comando do Pros. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Robson Vieira Teixeira.

Briga

O processo é oriundo de briga interna em que um grupo dissidente crava ter documentos oficiais (inclusive a primeira inscrição do CNPJ) que garantem o controle da Executiva Nacional. Por outro lado, Eurípedes se mantém no cargo, a defesa acusa os adversários de suposta falsificação de documentos.

Debandada

Oficializado pelo TSE, o União Brasil já calcula quantos deputados deixarão a legenda em março, início do prazo que permite a troca de partido sem sofrer sanções. Não serão poucos: do PSL, pelo menos 25 deputados devem migrar para o PL de Bolsonaro.

Padrinho

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), que pediu a cassação de Kim Kataguiri sob acusação de apologia ao nazismo, foi um dos padrinhos políticos do ex-secretário da Cultura do governo, Roberto Alvim.

Degolado

Alvim, como se sabe, foi degolado do cargo após vídeo no qual parodiou trechos de um discurso do ministro da propaganda nazista, Joseph Goebbels. Nas eleições de 2018, Kim flertou com o clã Bolsonaro e vice-versa.

Blefe

O Ministério Público de Minas Gerais não confirma o recebimento de representação do vereador Nikolas Ferreira (PRTB) que alardeou nas redes sociais que pediria investigaçao da creperia La Putaria, em Belo Horinzonte.

ECA

A loja vende crepes com forma de órgãos sexuais e, conforme adiantado pela Coluna, é alvo de Notícia de Fato (nº MPMG-0024.22.001848-5) para apurar possível afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Procurada, a La Putaria não se manifestou.

Esgotamento

Mais de 80% dos profissionais da saúde vivem situação de desgaste profissional relacionado ao estresse psicológico, à sensação de ansiedade e esgotamento mental. E mais de 35% admitiram sofrer violência ou discriminação durante a pandemia. As informações constam em estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Pobreza

Levantamento do Espro (Ensino Social Profissionalizante) constata que uma em cada três brasileiras de 14 a 24 anos já deixou de comprar absorventes por falta de dinheiro. A pobreza menstrual atinge 47% das jovens negras e de famílias de menor renda, revela a pesquisa.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até este domingo (6), foram registrados 41.675 casos de Covid-19, sendo 39.655 leves, 259 novos casos e 725 óbitos. Já de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), foram registrados 2.020 casos. Nenhum novo óbito foi registrados hoje.

Foram confirmados também 653 casos para a Influenzavírus A, subtipo H3N2, sendo 595 casos leves e 58 casos graves. Nenhum novo caso foi confirmado hoje. Não há registro de óbito pela doença no município, até o momento.

Fontes:

Ministério da Saúde (e-SUS Notifica, MS – Casos Leves até 05/02/2022)

Cievs PE – Secretaria Estadual de Saúde (Notifica PE – Cievs PE – Casos Graves e Óbitos até 05/02/2022).

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta sexta-feira (4), foram registrados 40.959 casos de Covid-19, sendo 38.946 leves, 571 novos casos e 725 óbitos. Já de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), foram registrados 2.013 casos. Nenhum novo óbito foi registrados hoje.

Foram confirmados também 653 casos para a Influenzavírus A, subtipo H3N2, sendo 595 casos leves e 58 casos graves. Nenhum novo caso foi confirmado hoje. Não há registro de óbito pela doença no município, até o momento.

Fontes:

Ministério da Saúde (e-SUS Notifica, MS – Casos Leves até 03/02/2022)

Cievs PE – Secretaria Estadual de Saúde (Notifica PE – Cievs PE – Casos Graves e Óbitos até 03/02/2022).

O acolhimento é um aliado indispensável ao bom andamento do tratamento oncológico. No Dia Mundial do Câncer, celebrado nesta sexta-feira (04/02), a psicóloga Juliana Dutra do NOA (Núcleo de Oncologia do Agreste) fala sobre a importância da experiência de atendimento e como isso faz diferença. Um ambiente aconchegante e organizado é um dos fatores que favorecem, uma vez que leva o paciente a se sentir em casa. E é bom que isso aconteça desde o primeiro momento que o paciente chega à clínica. “Quando o paciente está adoecido fica muito desorganizado psiquicamente e tudo o que remete à organização ajuda, mesmo que seja um espaço físico. Se não se está bem emocionalmente e se olha para um espaço bagunçado e outro organizado, qual vai trazer mais tranquilidade? Por isso o espaço tem que ter conforto e organização, para que o paciente se sinta acolhido, tranquilo”, explica a psicóloga Juliana Dutra.

No NOA, que funciona na Rua Saldanha Marinho, 979, no bairro Maurício de Nassau, em Caruaru, a estrutura de residência foi preservada, para que o paciente chegue e se sinta em casa, verdadeiramente acolhido, que possa ir ao jardim respirar um pouco e que entenda que há espaços comuns a uma moradia, a exemplo de sala, banheiro e cozinha. “Eles comentam que se sentem em casa mesmo. É o espaço físico, mas também o espaço de acolhimento, de afeto que levamos para eles. Essa concepção de casa, de lar, de unidade, de aconchego, dá a certeza de que ele não se está só, mas que o outro está aqui com ele”, reforça Juliana. Desde a triagem, com o preenchimento de um questionário com informações clínicas, atendimento com nutricionista, apresentação da clínica ao paciente, atendimento médico, interconsultas com psicóloga, nutricionista e profissional de enfermagem, o acolhimento precisa estar presente. “O trabalho da equipe multiprofissional é feito em paralelo com as consultas médicas. Conforme o médico vai evoluindo durante o processo de investigação e diagnóstico de tratamento, o paciente também vai sendo cuidado por essa rede de profissionais”, detalha a psicóloga do NOA.

Em caso de quimioterapia, as especificidades vão sendo cuidadas simultaneamente. Quando a cirurgia é o suficiente, o suporte permanece sendo dado fora do ambiente quimioterápico, mediante acompanhamento da equipe (nutrição e psicologia, além de enfermagem, conforme a necessidade individual, uma vez cada caso tem as suas peculiaridades). No momento da aplicação da quimioterapia, a psicologia e a nutrição também prestam suporte ao paciente, mostrando que estão ali para alguma eventual necessidade, uma vez que esse já passou pela equipe e está sendo bem cuidado. Isso faz muita diferença também, segundo a psicóloga. A família do paciente oncológico também precisa ser cuidada, como diz Juliana Dutra. “Não é um suporte terapêutico, mas de orientação e direcionamento, por meio de reunião familiar, sobretudo quando se percebe que a família não está entendendo a situação. Em casos assim, a família é convidada a conversar comigo e com o médico assistente, a fim de ser esclarecida e orientada. É um momento para também se tirar dúvidas. É nesse processo de comunicação que a gente sente que a família suaviza mais”.

Tratamento – A notícia de que está sem a presença da doença traz muito entusiasmo e felicidade. O profissional entende que não é a cura efetiva. O paciente, porém, pondera que, se fez todos os exames e não apareceu nada, não há nenhuma doença ativa, então é a cura. No entanto, essa só vem após anos de acompanhamento sem presença de doença. É preciso, contudo, entender e celebrar aquele momento pois o paciente está muito entusiasmado por haver terminado a quimioterapia; por ter feito os exames e não haver nada. “Então, a gente vai celebrar mais uma fase, mais uma vitória, a conclusão de um processo de tratamento difícil, doloroso. É sempre motivo de comemoração pela finalização de mais uma fase, pois não é fácil. É sempre um motivo para celebrar”, considera a psicóloga.

Recidiva – Um momento delicado para o paciente, também de acordo com Juliana Dutra, é quando acontece a recidiva (reaparecimento da doença ou de um sintoma, após período mais ou menos longo). Ela diz que ele se sente pior que na primeira vez porque, nesse instante, o paciente tende a ficar desacreditado. “Ele desacredita da equipe, do tratamento e de uma possibilidade de cura. Por isso, às vezes, ele se pergunta: será que vale a pena continuar ou não? Um dos momentos mais difíceis para o paciente oncológico é o da recidiva, quando isso acontece”. A profissional explana que, em casos do tipo, é preciso trabalhar de modo que o paciente entenda que é mais uma fase; que, às vezes, não é o retorno da doença, mas uma nova doença e, ainda que seja o retorno, vai ser tratado.

A partir de 10 de janeiro de 2022, todas as empresas privadas e pessoas físicas (empregadores e contribuintes) estão obrigadas a enviar, por meio do eSocial, os eventos relativos à Fase 4, que trata da “Segurança e Saúde no Trabalho”(SST). O envio das informações de maneira incorreta pode acarretar prejuízos para as empresas, inclusive financeiros, com aplicação de multas. Pensando na necessidade de adequação, a Escola de Negócios da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) realizará, no próximo dia 08 de fevereiro, o evento gratuito “ESocial 4ª Fase – Eventos de Segurança e Saúde do Trabalho (SST). Sua empresa está preparada?”, às 19h, no auditório da Associação.

O evento tem como objetivo evitar que as empresas de Caruaru não comuniquem ao Governo, de forma unificada e correta, as obrigações da 4ª fase. “Tratar dos eventos da 4ª fase, através da Escola de Negócios Acic, é muito importante para que a gente consiga desmistificar informações que não são verdadeiras sobre o eSocial. O empregador vai poder tirar todas as dúvidas e saber as multas que estão envolvidas no ato do não envio das informações, irá entender se houve adiamento e o que realmente foi adiado e sanar todos os questionamento diante das especulações criadas envolta do tema”, explica a técnica em Segurança do Trabalho e diretora da Evolutio Consultoria em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, Elis Amélia, uma das palestrantes do evento.

Para a contadora e diretora da Acic, Aline Portela, que também irá participar como palestrante do evento, além de evitar prejuízos financeiros para os negócios, os conhecimentos adquiridos farão a diferença no andamento dos diversos tipos de relações trabalhistas em vigor no Brasil. “É de suma importância a participação dos empresários e profissionais da área para conhecimento sobre as últimas mudanças e aplicabilidade do SST (Segurança e Saúde do Trabalho) nas empresas, como forma de transmissão para o eSocial, a fim de evitar possíveis passivos trabalhistas e garantir eficácia na relação de trabalho”, defende.

Embora seja uma adaptação que ainda causa incertezas e erros no ambiente corporativo, a palestrante Elis Amélia ressalta que é preciso investir em capacitação para se incorporar ao processo com êxito. “O eSocial é uma mudança definitiva na maneira de informar ao Governo Federal os eventos das empresas, porém, é algo que é possível ser feito com sucesso e maestria, desde que o empregador entenda do que se trata e tenha segurança para contratar um serviço de qualidade e assim proteger as suas empresas, cumprindo as obrigações fiscais, trabalhistas e de todos os âmbitos que são abrangidos pelo eSocial”, disse.

Para a presidente da Acic, Ivania Porto, a formação para o eSocial é uma das ações imprescindíveis para que as empresas possam evitar retrocessos na retomada econômica, que vem enfrentando novos desafios com o aumento da infecções da Covid-19 e da Influenza H3N2. “É preciso ter em vista que esse é o momento dos cuidados em todos os aspectos que dizem respeito à manutenção e ao crescimento de uma empresa. Com o cenário de instabilidade, ter prejuízos financeiros que podem ser evitados com a devida adequação ao eSocial é um erro que pode ser evitado com capacitações com profissionais credenciados a abordagem do tema, como são as contadoras especialistas Elis Amélia e Aline Portela”, finalizou.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo link: https://bit.ly/4fase_esocial e as vagas são limitadas em razão do cumprimento das medidas sanitárias de combate à Covid-19 e à Influenza H3N2. Para a realização do primeiro evento da Escola de Negócios, a Acic conta com o apoio da Evolutio SST.

Serviço:
ESocial 4ª Fase – Eventos de Segurança e Saúde do Trabalho (SST). Sua empresa está preparada?
Data: 08 de fevereiro
Local: Auditório da Acic – Rua Armando da Fonte, nº 15, Maurício de Nassau
Horário: 19h
Inscrições: https://bit.ly/4fase_esocial

O Colégio Exato Prime inicia, nesta segunda-feira (7), as suas atividades pedagógicas, com segurança e muitas novidades pedagógicas. As aulas serão totalmente presenciais e não haverá escalonamento.

É normal sentir medo ou receio por conta do cenário que estamos vivendo, mas, para termos uma volta tranquila, com saúde e muito aprendizado, é importante seguir todos os protocolos de saúde, devido à pandemia que ainda assola o nosso país e o mundo.

Entre as medidas de segurança adotadas pelo colégio, estão usar máscara, higienizar as mãos a cada troca de ambiente e após usar objeto compartilhado, manter distanciamento mínimo de um metro e usar álcool em gel 70%.

“Reforçando que o uso de máscara é obrigatório durante todo o período em que os alunos estiverem dentro da instituição. Recomendamos ainda que cada estudante traga pelo menos duas máscaras extras por dia, a fim de realizar as substituições após as refeições ou durante um longo período de uso”, sugeriu Sandra Valéria, coordenadora pedagógica. “É importante também que cada aluno traga a sua garrafinha de água diariamente”, completou.

De acordo com Sandra, no que se refere às questões pedagógicas, os planejamentos escolares foram definidos com base no que há de melhor para suprir todas as necessidades educacionais. “Tivemos como base para os nossos planejamentos as capacitações e as avaliações diagnósticas, que demonstraram os pontos que necessitamos de maior atenção nos conteúdos em 2022.”

Novidades

Aproveitando as mudanças advindas do novo Ensino Médio, que está sendo implantado nas escolas de todo o Brasil a partir deste ano, o Colégio Exato Prime inovou ainda mais. Aliada a essa nova cara das metodologias, a imersão nos conteúdos, por meio da tecnologia, será um diferencial pedagógico, com a adoção de materiais didáticos através do Chromebooks para cada aluno do Ensino Médio.

Esses materiais são elaborados especificamente para o aspecto educacional, permitindo que os alunos acessem os seus conteúdos tanto on-line, com acesso direto à rede, quanto off-line.

Os alunos do Ensino Médio também irão contar com os Learning Books. A ferramenta é uma nova forma de lidar com os conteúdos propostos de uma maneira interativa e dentro da linguagem atual.

Para isso, cada aluno terá o seu próprio Learning Book, onde se criará um ambiente participativo e interativo, incentivando sempre mais a busca pelo conhecimento.

“Todos esses fatores fazem com que alunos e professores aproveitem ao máximo as maravilhas tecnológicas aplicadas à educação. Além de oferecer todas as funcionalidades disponíveis através do Google For Education, as soluções educacionais presentes na plataforma Plurall, do Sistema Pitágoras de Ensino, se alinham com a proposta de imersão tecnológica, dando uma nova cara para a vivência em sala de aula”, disse Érico Diógenes Silva, coordenador de TI.

Os estudantes do Exato Prime também têm à disposição o programa bilíngue da Internacional School, considerado pelo Prêmio Top Educação como o melhor programa bilíngue do Brasil. Além disso, o colégio conta com o sistema didático Pitágoras de Ensino, que oferece soluções educacionais completas e integradas, utilizando toda tecnologia para que se possa potencializar a trajetória de todo o currículo pedagógico.

O Internacional School tem como propósito desenvolver soluções bilíngues efetivas, isto é, ensinar o idioma coerente com a realidade das escolas brasileiras e, principalmente, com as do Nordeste. As aulas são bastante criativas e práticas e acontecem dentro de um ambiente de total imersão na língua inglesa.

“Durante as aulas, os alunos aprendem não apenas o idioma, mas também as habilidades e competências que os acompanharão por toda a vida e ao longo de suas carreiras”, enfatizou Sandra.

O programa bilíngue da Internacional School e sistema didático Pitágoras de Ensino abrangem todos os níveis educacionais do colégio, desde o Ensino Infantil ao Médio.

Estrutura

O colégio oferece turno integral semanal, com banca de estudos, aulas de robótica, conservatório de música, sala de terapia ocupacional, horta sustentável de alimentos orgânicos, salão de jogos, anfiteatro, psicomotrocidade, aulas de karatê, transporte escolar, monitoria psicossocial, natação, tênis de mesa, aulas de violão e de teclado, entre outros.

Matrículas continuam abertas

Para as matrículas, o Exato está oferecendo descontos especiais para funcionários da Uninassau, Unifavip e policiais civis que matricularem seus filhos na unidade escolar, do Infantil ao Médio, bem como estão abertas as matrículas para o hotelzinho, o Exato Baby, destinado a crianças de seis meses a dois anos de idade.

Os descontos para a Uninassau, Unifavip e policiais civis são de 30% e os por meio do Melhor Escola chegam até a 40%, com quantidade de bolsas limitadas.

Documentação necessária para a matrícula

• Cópia da Certidão de Nascimento;
• 3 fotos 3×4;
• Histórico Escolar ou declaração provisória de transferência;
• Exame de tipo sanguíneo;
• Cópia do CPF do aluno;
• Cópias do RG e CPF do responsável financeiro;
• Cópia de comprovante de residência com CEP;
• Cópia de carteira de convênio médico, se possuir;
• Atestado médico autorizando a prática de Educação Física;
• Declaração de quitação das mensalidades do colégio anterior.

Serviço

O Exato Prime fica localizado na Rua Pascoal Leme, n° 157, no Bairro Maurício de Nassau, em Caruaru.

Mais informações pelo telefone (81) 3721-7737 e pelas redes sociais
www.exato prime.com.br (portal) @exatoprime (Instagram) e exatoprime (Facebook).

Por Hortênsia Nunes Braz de Oliveira*

Por muitas vezes nos deparamos com situações nas quais precisamos estar fisicamente presentes. Entretanto, seja por um motivo de viagem, por prioridades que precisamos atribuir a determinadas tarefas do dia a dia, ou simplesmente visando evitar encontros constrangedores ou minimamente conflituosos, sabemos que não poderemos comparecer. Sendo assim, como nos fazer representar?

O Código Civil Brasileiro traz-nos a figura do mandato, um contrato consensual pelo qual uma pessoa passa para a outra poderes para praticar atos ou administrar interesses em seu nome. Mas como realizar esse contrato? A procuração é um documento legal utilizado para formalizar o mandato, nos termos jurídicos ela é o instrumento do mandato. Mas como eu sei que posso passar uma procuração? Todo indivíduo capaz pode passar uma procuração mediante instrumento particular, a qual só possuirá validade com a sua assinatura, com a identificação do local onde fora passada, a qualificação das partes, a data e o objeto.

A procuração precisa ser escrita, podendo ela ser particular ou pública. Essas duas formas de procuração são admitidas em nosso país, as quais em regra, possuem o mesmo conteúdo. Entretanto, têm diferença na eficácia jurídica quando utilizadas em juízo, tendo em vista que a primeira não fica registrada em livro do Cartório de Notas, o que a pública fica.

Os poderes que podem constar neste instrumento são dos mais diversos e variados. Podendo eles serem simples, como poderes para solicitar ou emitir em seu nome documentos; realizar contratações. Chegando eles aos mais complexos, como poderes para realizar a compra e venda de bens, administrar empresas etc.

Diante da gama de poderes que existem para autorizar a prática de atos, ou ainda a administração de interesses os quais podem ser objetos de procurações, existem hipóteses que a lei estabelece que obrigatoriamente será utilizada a procuração por instrumento público, tudo isso visando evitar fraudes. São algumas dessas situações: caso o indivíduo precise vender um imóvel, e não possa estar presente na data da assinatura do contrato, ele poderá transferir os poderes via procuração publica para a efetivação da venda por um terceiro, que terá competência para assinar a respectiva documentação; outro exemplo é o caso que o indivíduo queira casar-se, mas não possa estar no Cartório no dia e horário desejado, assim ele poderá passar uma procuração pública para se fazer representado nesse dia.

Não são todos os poderes que podem ser objeto do mandato; aqueles que se relacionem com direitos intransmissíveis e irrenunciáveis, em regra, sendo assim, não podem ser objeto de nenhuma procuração, como por exemplo fazer testamentos, exercer cargo público e doar órgãos.

Além disso, é importante destacar que quem irá receber a procuração pode exigir o reconhecimento de firma realizado pelo cartório e complementar – facultativamente – a documentação com um pedido de uma cópia autenticada pelo cartório da documentação do mandante (quem passa os poderes).

Por fim, a atribuição de poderes de representação pode ser realizada por infinitos assuntos. Sendo assim, a procuração tem dos mais variados conteúdos, e possui requisitos quanto a forma e quanto ao conteúdo. Destarte, surgindo a necessidade, qualquer pessoa capaz poderá transferir poderes os quais queira fazer-se representado, desde que obedeça aos requisitos legais.

*Hortênsia Nunes Braz de Oliveira (hnunesboliveira@gmail.com) é advogada, pós-graduada em Direito Processual Civil, Direito Tributário e Direito público.

BRASÍLIA, SEXTA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2022 – Nº 3279

Palanque

O ex-ministro e presidenciável Ciro Gomes (PDT-CE) luta para ter um palanque no Rio de Janeiro, mas as recentes costuras políticas no Estado têm dado mais capilaridade para o ex-presidente Lula. A definição do apoio do PSD – capitaneado pelo prefeito Eduardo Paes e seu candidato Felipe Santa Cruz – ao PDT praticamente indicou o ex-prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, como candidato ao governo estadual pelo partido. Neves fez a carreira no PT até migrar para o PDT há poucos anos.

Vice

Já houve reunião na quarta-feira e o vice deve ser Santa Cruz, advogado que comandou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A união dos dois partidos coloca Rodrigo Neves com força na sucessão estadual.

Bases

A previsão de cristianização de Marcelo Freixo, conforme indica a posição do PSB nacional, e do governador Claudio Castro, como indicam as bases fluminenses, tornam o candidato do PDT viável.

Renúncia

Depois da renúncia de 80% da Executiva Nacional, o PTB fará nova convenção na próxima sexta-feira, dia 11. No encontro, o grupo de Roberto Jefferson tentará destituir Graciela Nienov da presidência.

Defesa

Graciela convidou o advogado Fabrício Rodovalho Furtado para reforçar sua defesa jurídica para evitar pressão sobre Gustavo Mascarenhas, autor da ação de reintegração de posse da sede do partido.

União..

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral vai analisar a documentação que cria o partido União Brasil na próxima terça-feira, dia 8 de fevereiro, em Brasília. Será por videoconferência entre ministros da Corte eleitoral.

… na praça

A documentação da nova legenda – fusão do DEM e PSL – orbita no tribunal desde novembro passado. Há uma expectativa na capital para a oficialização do partido, porque terão até abril na esperada convenção para decidir se lança candidato a presidente da República ou se indica um vice na chapa de algum presidenciável que já desfila na praça.

Kassab x PT

A provável desistência de Rodrigo Pacheco (PSD) de concorrer à Presidência animou o PT, que mantém abertas as negociações para a vice na chapa de Lula. Mas o presidente do PSD, Gilberto Kassab, quer candidatura própria e, por ora, cogita apoio a Lula – se houver – só em um eventual segundo turno.

Esquiva

Intimado pelo STF para se explicar sobre a nota contrária às vacinas, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, se esquivou. Alegou, em ofício, que cabe ao seu subalterno, secretário Hélio Angotti Neto, autor da nota, prestar informações à ministra Rosa Weber.

Pesquisas

Até o momento, não foi ajuizado nenhum processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando pesquisas realizadas em 2022. Desde de o dia 1º de janeiro, entidades e empresas que realizarem sondagens – que podem ser questionadas – são obrigadas a registrá-las. Antes, a regra só valia para o período eleitoral.

Viralizou

Durante sessão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), o desembargador Yedo Simões derrubou o fundo falso da biblioteca que utiliza como cenário. A videochamada viralizou nas redes sociais.

Pré-candidatos

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) nega que representantes da entidade tenham se reunido com pré-candidatos à Presidência da República: “A CNA promove há vários anos um evento público em períodos eleitorais, com cobertura da imprensa, para que os candidatos à presidência apresentem suas propostas para o setor”.

Foto: Elvis Edson

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (Seduc), dá início, nesta segunda-feira (7), ao ano letivo 2022. As aulas voltam para todas as turmas da rede municipal, em formato presencial e sem escalonamento.

Para garantir uma maior segurança, devido à pandemia da Covid-19, além dos protocolos a serem seguidos, a Seduc, juntamente com a Secretaria de Saúde, estará realizando a vacinação nas crianças, entre 5 e 11 anos, em todas as unidades escolares. A imunização desse público acontecerá de 7 a 25 de fevereiro e contará com a Unidade Móvel de Vacinação Infantil, que seguirá um cronograma diário.

De acordo com o secretário de Educação, João Paulo Derocy, a retomada das aulas totalmente presenciais vem sendo planejada há meses. “Toda a equipe vem acompanhando as experiências pelo Brasil e pelo mundo e, para isso, um comitê específico foi criado. Esse grupo reuniu esforços para garantir uma volta segura para todos.”

O secretário ratificou que a importância da retomada das aulas totalmente presenciais não é só pedagógica, mas também social. “Trazer os alunos de volta para as salas de aula é trazer a possibilidade de interação e desenvolvimento social, sendo aspectos importantes para a saúde mental das crianças e adolescentes. Voltar às aulas é retomar um pouco da normalidade que a pandemia nos tirou. E nós estamos trabalhando para que esse retorno seja feito com o máximo de segurança, seguindo todos os protocolos da Organização Mundial de Saúde (OMS)”, disse.