BRASÍLIA, TERÇA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2021

O reforço da PRF

A Polícia Rodoviária Federal tem sido procurada cada vez mais pelo Ministério Público Federal, e por órgãos de segurança dos Estados – em alguns casos pela Polícia Federal – para apoiar operações na praça. A despeito da nova Portaria do Ministério da Justiça (42/21), que substitui a 739 de 2019, restringindo as atividades dos agentes a ações conjuntas. A norma anterior, revisada, dava poder de investigações. Fato é que o serviço de inteligência dos rodoviários tem sido crucial para operações. Foi o caso do cerco a bandidos de facção que planejavam assalto a banco em Varginha (MG).

Coisas da política

Que não se surpreenda o leitor se Geraldo Alckmin surgir vice de Lula da Silva, mas filiado ao PSD. O partido de Gilberto Kassab tem alianças fortes com o PT em Estados com grandes colégios eleitorais, a exemplo do PSB – que tenta emplacá-lo na chapa.

Mas..

.. o que está combinado, entre Alckmin e Kassab, é que o ainda tucano se filie ao PSD para disputar o Governo de São Paulo. A conferir.

Crise existencial?

De uma raposa política: só de abrir um diálogo com Lula, o Alckmin perdeu a identidade com o seu eleitor, e vai sofrer consequências no eleitorado paulista.

Piso da Enfermagem

Na quarta-feira passada (8), em audiência pública na Câmara dos Deputados, o Ministério da Saúde finalmente apresentou o impacto do projeto de lei do piso salarial da enfermagem: R$ 22,5 bilhões ao ano, somando os setores público e privado.

Além dos aplausos

Em outubro, os deputados Célio Studart (PV-CE) e Mauro Nazif (PSB-RO) questionaram oficialmente o ministério sobre o tema, mas não receberam resposta. A Câmara busca agora uma solução no Orçamento da União. Para Studart, a enfermagem, essencial no combate ao Covid, tem pressa e merece mais do que aplausos da sociedade.

Só ponte salva

A situação ficou tão crítica no Vale dos Búfalos, trecho da estrada entre Trancoso e Caraíva alagado pelo rio dos Frades, que o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) pedirá à ministra Flávia Arruda verba para ajudar a prefeitura de Porto Seguro a construir uma ponte na reta de 2km. Turistas ficaram isolados em Caraíva.

MERCADO

Piri perdendo..

A histórica Pirenópolis (GO) vive especulação imobiliária desenfreada prestes a completar 300 anos. Com ruas de casario barroco, bonitas cachoeiras e mais de 10 festivais de cultura, a cidade assiste à perda da tranquilidade com a onda de resorts anunciados. Já são três, um deles com 180 apartamentos em modelo timeshare.

..o charme

Não bastasse a desconfiguração arquitetônica do patrimônio tombado, os rolos aparecem. Há dias, um cidadão que constrói pousada sumiu e deixou contas milionárias. Camburões da PF circulam atrás de outro investidor. E um dos resorts virou caso de polícia num vaivém de decisões judiciais.

Garantia extra

A pergunta do vendedor na compra de eletrodomésticos e eletrônicos já rende bilhões. O Seguro Garantia Estendida, com cobertura para celulares, TVs, geladeiras etc, teve arrecadação de R$ 2,33 bilhões de janeiro a setembro – 17% a mais sobre o mesmo período de 2020, segundo a FenSeg. O mercado registra 46 milhões de itens na lista.

PixBet hackeado

O site de apostas PixBet, que patrocinado os times América (MG), Avaí, Goiás, Juventude, Ponte Preta, Vasco e Cruzeiro e, tem como garoto-propaganda Galvão Bueno e Zico, foi atacado no último domingo por hacker que publicou documentos de três pessoas. A plataforma informou pelo Twitter que o “site e aplicativo da PIXBET foram hackeados”.

ESPLANADEIRA

Acontece dia 16, no Rio, lançamento da mostra “Pelas águas do Jequitinhonha me deixei levar”. # Termina dia 16 o RioMarket, evento de negócios paralelo ao Festival do Rio. # NTT DATA abre 800 vagas de trabalho para profissionais de tecnologia. # Estilista Anne Garcia lança coleção de biquínis de luxo com detalhes em ouro. # IRKO Hirashima firma parceria com Confederação Brasileira de Rugby.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta segunda-feira (13), 97,70% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 26 novos casos, 26 pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 114.471 dos quais 43.984 foram através do teste molecular e 70.487 pelo teste rápido, com 33.845 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 79.980.

Também já foram registrados 131.317 casos de síndrome gripal e 14 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 646 casos, 47 pessoas em isolamento domiciliar 11 internamentos.

Foto: Vladimir Barreto

Foi realizada, na última sexta-feira (13), a 3ª Sessão Solene da 18ª Legislatura, na Câmara de Vereadores de Caruaru. Na ocasião, Fabiana Azevedo de Menezes Barros (a Pimentinha do Nordeste) recebeu o Título de Cidadã Caruaruense. A honraria foi concedida a partir do Projeto de Decreto Legislativo nº 1491/2021, de autoria do vereador Jorge Quintino.

O parlamentar elogiou os trabalhos da cantora e ressaltou as grandes contribuições que ela proporcionou para a cultura local e nacional. “Desde dos sete anos de idade, a Pimentinha do Nordeste vem abrilhantando a cultura com sua arte e harmonia”. Quintino destacou sua alegria de conceder o Título no mesmo dia em que o forró foi declarado, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Fabiana agradeceu ao parlamentar Quintino e ao Poder Legislativo pelo Título. “Me sinto muito honrada, esse é um momento marcante na minha vida e carreira”, ressaltou a cantora.

Na ocasião, Fabiana Pimentinha, ao lado de Júnior do Fole de Ouro, abrilhantou ainda mais a noite cantado algumas músicas que estão eternizadas nos corações dos forrozeiros. Renilda Cardoso também fez uma participação especial em homenagem à amiga.

Quem planeja levar a família ou organizar uma excursão para marcar presença na retomada das apresentações da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém já poderá adquirir as entradas a partir no próximo dia 15 de dezembro pelo site oficial www.novajerusalem.com.br.

Os ingressos custam R$ 200,00 inteira e R$ 100,00 meia-entrada. Nas compras feitas pelo site, o valor das entradas poderá ser parcelado em até 12 vezes nos cartões de créditos, com juros da operadora.

Pela primeira vez, nas compras antecipadas pela internet, os ingressos serão digitais, dessa forma, nas aquisições feitas pelo site, o público não receberá um cartão magnético. O voucher do ingresso digital poderá ser apresentado na portaria impresso em papel ou na tela do celular no momento do acesso ao teatro.

Na compra online, pelo site, o espectador escolhe o dia do espetáculo, efetua a sua compra e recebe o código em seu e-mail, que será lido pelas catracas de acesso ao evento na portaria de acesso da cidade teatro de Nova Jerusalém.

A partir de janeiro, as entradas também poderão ser adquiridas nos pontos de vendas oficiais. Nos estandes em shoppings, a partir de 1º de março. Nesse caso, o cliente comprará seus ingressos para o dia desejado, o atendente fará o seu bloqueio e o cliente receberá a informação do seu código do ingresso digital por e-mail. O procedimento de acesso será o mesmo da compra online.

Os pontos de venda avançados estarão instalados nos seguintes locais: Em Campina Grande, no Restaurante Manoel da Carne de Sol. Em Caruaru, nos estandes da Fábrica da Moda, Polo Caruaru, Caruaru Shopping, Shopping Difusora, Lojas CVC, Lojas MC Rosal. Em João Pessoa, na Luck Receptivo do Hotel Tambaú, Hotel Hardmann, Mangabeira. Em Santa Cruz do Capibaribe, na Mc Rosal e na Transbraz Viagens e Turismo. Em São José do Egito, na Transbraz Viagens e Turismo. No Recife na Luck Viagens, Lojas CVC, Lojas Europa Câmbio. Em Aracaju na Ótica Diniz, Lojas Imaginarium.

Os ingressos físicos (cartões magnéticos) serão disponibilizados apenas para quem adquirir entradas nas bilheterias da Nova Jerusalém durante a temporada.

A temporada 2022 da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém será realizada de 9 a 16 de abril.

A temporada de retomada da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém , terá no elenco os artistas convidados , Gabriel Braga Nunes (Jesus), Christine Fernandes (Maria), Luciano Szafir (Herodes), Sérgio Marone (Pilatos) e a influenciadora digital Thaynara OG (Herodíades).

No próximo final de semana Gabriel Braga Nunes e Luciano Szafir chegarão à Nova Jerusalém para participar das gravações de cenas adicionais para os filmes promocionais do espetáculo que haviam sido produzidos há dois anos com os demais artistas para a temporada 2020. Nunes chega na sexta-feira e Szafir na segunda.

Ao longo de 53 anos de história, a Paixão de Cristo já foi assistida por cerca de 4 , 5 milhões de pessoas vindas de várias partes do mundo.

A maior parte do público vai ao município do Brejo da Madre de Deus para assistir os espetáculos de ônibus de turismo e vans, que é a forma mais fácil e cômoda. Esses serviços de traslados têm preços variados e podem ser encontrados facilmente nas agências de turismo, ou pela internet.

Existem também iniciativas independentes de grupos de amigos, igrejas, clubes e associações, que formam caravanas para assistir ao espetáculo. Muitas pessoas também preferem ir de automóvel.

A estrada que liga a cidade-teatro à capital pernambucana, Recife, e ao município de Caruaru é duplicada na maior parte do trajeto, oferecendo conforto e segurança para os viajantes.

Além disso, os turistas de qualquer parte do Brasil, que optarem por pacotes de hospedagem no Recife/PE, em Caruaru/PE ou na paradisíaca praia de Porto de Galinhas/PE, podem adquirir o passeio, para assistir ao espetáculo, oferecido pela Luck Viagens (81 3366-6222/ www.luckviagens.com.br), pelas lojas da CVC em todo Brasil e outras agências de viagens.

O pacote inclui transporte de ida e volta em ônibus especial para turismo, guia turístico e parada na famosa feira de Caruaru para conhecer o artesanato regional e saborear uma deliciosa comida regional.

A Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, enviou, nesta segunda-feira (13), para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que traz a proposta de pagamento de incentivo financeiro aos profissionais de Educação Básica em exercício, que fazem parte da rede municipal de ensino. Os recursos para o pagamento vêm do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Caso aprovado pela Câmara, o pagamento deverá ser realizado ainda no mês de dezembro.

O programa, batizado de Incentivo à Educação, contempla docentes e outros trabalhadores em educação que estejam incluídos no que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A proposta é que o valor seja rateado para mais de 2 mil profissionais da educação.

Também foi enviado para a Câmara dos Vereadores, nesta segunda-feira, o Projeto de Lei que prevê o aumento do valor da hora/aula dos professores contratados da rede municipal de ensino. O reajuste também contempla o pagamento retroativo, a partir de janeiro de 2021.

A Secretaria de Ordem Pública (Secop) vem realizando, desde 2017, diversas ações no município de Caruaru. Neste primeiro ano da segunda gestão da Prefeita Raquel Lyra, a pasta iniciou o primeiro semestre, marcado pelos desafios devido à pandemia do novo coronavírus, com um planejamento integrado, fato essencial para finalizar 2021 com resultados positivos.

Fiscalização – O Grupo de Fiscalização Integrada seguiu trabalhando, incansavelmente, nas ações de combate à Covid-19 no município de Caruaru, verificando o cumprimento dos decretos estaduais. Em 2021, registrou e apurou em campo mais de 2.500 denúncias, com quase 280 notificações e 12 pessoas conduzidas à delegacia.

O planejamento dessas ações envolveu a Secretaria de Ordem Pública, bem como a Guarda Municipal, Procon, Ouvidoria, Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC), Vigilância Sanitária, além de entidades parceiras, como Polícia Militar, Bombeiro Militar e Disque-denúncia.

CONSEC – O Conselho de Segurança Cidadã (Consec), dos bairros e da zona rural, planejou algumas mudanças estratégicas para o ano de 2021, e seguiu com o objetivo de promover uma maior integração entre os membros e a gestão municipal.

O Ciclo de Palestras Consec realizou dez reuniões extraordinárias e os palestrantes convidados foram representantes das secretarias municipais e de órgãos parceiros, relacionados à segurança pública. Além dos membros dos Consecs, participaram também os gestores das escolas municipais, que fazem parte também do programa “Escola Pela Paz”.

CIM – Uma das inovações de 2021 foi a criação do Centro Integrado de Monitoramento (CIM), localizado na Sala de Videomonitoramento. Atualmente, esse novo instrumento conta com 86 câmeras ativadas, funcionando 24 horas, com uma equipe formada por guardas municipais, fiscais operacionais e agentes de trânsito da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC).

O CIM também apresentou mais uma novidade, com o objetivo de facilitar e agilizar as demandas da população: a Central de Emergência Telefônica, ativando os números 118 (AMTTC), 153 (Guarda Municipal) e 199 (Defesa Civil), funcionando diariamente, 24 horas. Em apenas quatro meses de criação, já foram registradas mais de seis mil ligações. As demandas seguem auxiliando as secretarias em um trabalho conjunto com entidades parceiras, como Polícia Militar, Bombeiro Civil e Disque-denúncia.

Fórum – Encerrando o ano de 2021, a Secop realizou o III Fórum Municipal Juntos Pela Segurança. O evento teve como finalidade repactuar as ações do novo Plano Municipal Juntos Pela Segurança. Foram mais de 500 participantes, divididos em sete salas temáticas, discutindo políticas de prevenção. Quase 30 entidades estiveram presentes no Fórum, planejando novos caminhos para atuar na prevenção da violência e criminalidade.

De acordo com os relatórios do Programa Juntos Pela Segurança, de 2017 a 2020, houve uma diminuição de aproximadamente 50% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) na cidade. Já nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP), houve uma queda expressiva, atingindo 70% de redução.

O Juntos Pela Segurança busca melhorar a segurança da população, promovendo políticas públicas de prevenção à violência e à criminalidade, bem como atuando de maneira integrada com os órgãos de Justiça Criminal, com os poderes Legislativo e Executivo municipais e a sociedade civil.

GM – O ano de 2021 foi marcado por muito trabalho, diálogo e melhorias para os servidores da Guarda Municipal (GM). Dentre elas, a valorização da categoria na promoção desses servidores, nas categorias de inspetor e subinspetor.

A Guarda Municipal conta com um efetivo de 130 profissionais, cumprindo, diariamente, o seu papel na segurança pública da cidade. O patrulhamento ostensivo acontece nas principais localidades do Centro, Via Parque, Monte Bom Jesus, Estação Ferroviária, Centro de Vacinação Covid-19, com monitoramento da área externa do Espaço Cultural e das UPAs, bem como foram intensificadas as rondas, como parte do programa “Escola Pela Paz”.

As fiscalizações intensas nas feiras de Artesanato, do Gado e da Sulanca continuaram, como também os patrulhamentos Maria da Penha, rural e ambiental, e grupamento de ciclismo.

“A importância desse trabalho permite uma maior aproximação da população e comerciantes com os guardas municipais, promovendo, a partir do patrulhamento, um trabalho ostensivo e preventivo, transmitindo maior segurança para todos os envolvidos. Mais uma estratégica inteligente que ajuda diretamente no zelo pelo bem dos cidadãos e patrimônios públicos, como escolas, hospitais, praças, monumentos e outros espaços cujo município administra”, afirmou o secretário de Ordem Pública, coronel Patrício Filho.

Será realizado, nesta segunda-feira (13), em frente à estátua de Luiz Gonzaga, no Pátio de Eventos, um encontro de sanfoneiros. O momento celebrará o Dia do Forró e o aniversário de nascimento de Luiz Gonzaga.

Quando: segunda-feira (13), das 7h às 11h
Onde: em frente à estátua de Luiz Gonzaga, no Pátio de Eventos

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até este domingo (12), 97,70% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados cinco novos casos, cinco pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 114.368 dos quais 43.955 foram através do teste molecular e 70.413 pelo teste rápido, com 33.819 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 79.903.

Também já foram registrados 131.285 casos de síndrome gripal e 14 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 646 casos, 47 pessoas em isolamento domiciliar 11 internamentos.

Foto: Edmilson Tanaka

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, iniciou, na última quarta-feira (8), a Caravana Seduc. A ação tem como objetivo visitar as escolas municipais, verificar quais as suas necessidades, bem como realizar uma escuta com os professores para subsidiar o planejamento para o ano letivo de 2022.

As visitas estão sendo feitas por uma equipe, composta por membros das secretarias executivas de Desenvolvimento da Aprendizagem e Gestão e Planejamento da Rede. Na ocasião, o grupo buscará, através da coleta de dados, traçar um diagnóstico do aspecto global de cada instituição.

“Nossa coleta de dados se dará a partir de um diálogo com as pessoas da equipe pedagógica, observando a formação continuada, os materiais e instrumentos pedagógicos, bem como os programas e parcerias”, explicou a secretária executiva de Desenvolvimento da Aprendizagem, Joana Torres.

Já a Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento da Rede, que tem à frente Andreza Pacheco, está indo em busca de informações sobre conectividade, laboratórios de informática, matemática e ciências, equipamentos de multimídia, mobiliário, edificação, instalações elétrica e hidráulica, ventilação, extintores, entre outros itens.

“Esses dados servirão de base para nortear o nosso planejamento em 2022. Eles são fundamentais para continuarmos garantindo uma educação de qualidade”, afirmou o secretário de Educação e Esportes, João Paulo Derocy Cêpa.

Por Hortênsia Nunes B de Oliveira

Semana passada foram inúmeras as manchetes que circularam noticiando o fato de um jovem que foi puxado por uma moto pilotada por um policial militar. De acordo com o Boletim de Ocorrência, o jovem de 18 anos havia furado um bloqueio policial, batido em uma ambulância e tentado fugir portando drogas ilícitas.

Quanto à ilicitude da conduta praticada pelo indivíduo, esta, sem sombra de dúvidas, será apurada e conduzida pelos órgãos competentes, que devem agir respeitando o devido processo legal e os demais princípios constitucionais e legais. Entretanto, o ponto de análise deste texto é a conduta realizada pelo policial agente que representa o Estado.

Podemos afirmar, enxergando de um pondo de vista macro, que quem puxou o sujeito não foi um simples policial militar e, sim, o Estado. Partindo desse ponto, surgem alguns questionamentos: a conduta do Estado foi correta? Um erro justifica o outro? E a dignidade humana?

Esse tema é de extrema relevância, e amplamente discutido por diversos lados e posições ideológicas, políticas etc. Entretanto, enxergo que o ponto de partida inicial para reflexão acerca de tal conteúdo é o conhecimento – que basta ser raso – do que são os direitos humanos.

No dia 10 de dezembro (hoje), comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos, adotado pela Assembleia Geral da ONU, e esse é o ponto que devemos ter conhecimento para que possamos analisar a conduta do agente público e os direitos de QUALQUER indivíduo, independente da sua postura ou conduta.

Os direitos humanos são aqueles tidos como básicos e necessários a todas as pessoas. São direitos como à vida, à liberdade de pensamento, à liberdade de expressão, ao trabalho, à educação, à igualdade etc. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU afirma que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.
A Carta magna que vigora no país garante a preservação dos direitos humanos. Nela, temos os princípios da cidadania, da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, consagrados em seu primeiro dispositivo.

Temos como objetivos fundamentais: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das desigualdades sociais e regionais; e ainda a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Além disso, consagramos como princípio que rege as relações internacionais a prevalência dos direitos humanos.

Tais dispositivos constitucionais dão margem para uma grande reflexão que devemos ter acerca da conduta do Estado para com o indivíduo. Os direitos humanos são essenciais ao desenvolvimento da sociedade, tendo em vista que garante minimamente os direitos civis, sociais e políticos. Tais garantias são de suma importância quando nos deparamos com a história do mundo, com episódios de torturas, escravidão, racismo, privação da liberdade de expressão.

Temáticas densas que refletem no agir entre civis e entre civis e Estado, que fazem-nos discutir principalmente acerca da criminalização da pobreza versus a manutenção de uma ordem.

Acontecimento(s) que não deveria se quer existir como exceção, e que na triste realidade passamos a enxergar como uma prática comum e abusiva.

A Constituição estabelece a dignidade da pessoa humana e garante uma promoção dos direitos e garantia fundamentais, pontos que na maioria das vezes podemos afirmar que são trechos que não produzem efeitos. O próprio Estado agiu de forma abusiva, autoritária, desrespeitando o direito do indivíduo – independentemente de sua conduta -, não preservando a dignidade da pessoa humana. Comparar a prática das ações com sujeitos distintos faz nos enxergar um padrão de práticas abusivas, que ferem drasticamente os direitos humanos. Refletir é preciso, fortalecer os direitos “comemorados” no dia de hoje é necessário ao desenvolvimento da humanidade. Aconteceria tal fato com um indivíduo que fosse branco, pertencesse a uma classe média alta e estivesse em fuga portando drogas? Seria ele puxado por uma moto pilotada por um policial?

*Hortênsia Nunes Braz de Oliveira (hnunesboliveira@gmail.com) é advogada, Pós-Graduada em Direito Processual Civil, Direito Tributário e Direito Público.