Por Hortênsia Nunes B. De Oliveira

Em maio de 2021 foi proposta na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que estabelecia medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2.

O Projeto visa suspender até dezembro de 2021 o cumprimento de medidas que desocupem ou removam de forma forçada e coletiva o imóvel urbano que sirva de moradia ou que represente área produtiva pelo trabalho individual ou familiar, desde que a ocupação seja anterior a 31 de março de 2021. Essas medidas podem ser atos ou decisões judiciais, extrajudiciais ou administrativos, editados ou proferidos (com exceção dos concluídos) desde a vigência do estado de calamidade pública (20 de março de 2020).

Ele ainda suspende, por igual período, a concessão de algumas liminares em ações de despejo previstas na Lei do Inquilinato até 31 de dezembro de 2021, isso para hipóteses em que o locatário de imóveis residenciais e não residenciais, com valores não superiores a R$ 600,00 e a R$ 1.200,00, respectivamente, que demonstrem a ocorrência de alteração da situação econômico-financeira decorrente de medida de enfrentamento da pandemia que resulte em incapacidade de pagamento do aluguel e dos demais encargos sem prejuízo da subsistência familiar.

O projeto ainda traz a dispensa do locatário do pagamento de multa em caso de denúncia de locação de imóvel e autoriza a realização de aditivo em contrato de locação por meio de correspondências eletrônicas ou de aplicativos de mensagens. Para as determinações de desocupação ou remoção anteriores ao estado de calamidade, a lei ainda estabeleceu que estas não poderão ser efetivadas até um ano após o seu término.

O Projeto de Lei nº 827, de 2020 seguiu a tendência de implementação e incentivos aos métodos alternativos das soluções de conflitos, fomentando a conversa e os acordos, sejam eles para descontos, suspensão ou adiamento dos pagamentos. Expressando inclusive possibilidade da realização desses acordos por por meio de correspondências eletrônicas ou de aplicativos de mensagens, dando-os o valor de aditivo contratual, com efeito de título executivo extrajudicial.

Ocorre que o projeto de lei foi vetado integralmente pelo Presidente da República. Entretanto, o veto foi rejeitado integralmente pelo Congresso Nacional vindo a se tornar a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021. Sendo assim, desde a sua publicação, passou a vigorar a norma que suspente o cumprimento de medidas judiciais que promovam o despejo ou desocupação de forma forçada e coletiva de determinados imóveis urbanos até o fim de 2021, devido à pandemia de coronavírus.

*Hortênsia Nunes Braz de Oliveira (hnunesboliveira@gmail.com) é advogada, Pós-Graduada em Direito Processual Civil, Direito Tributário e Direito Público.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quinta-feira (21), 97,62% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 16 novos casos, 13 pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 111.069 dos quais 42.595 foram através do teste molecular e 68.474 pelo teste rápido, com 33.310 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 77.134.

Também já foram registrados 127.798 casos de síndrome gripal e 749 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 625 casos, 60 pessoas em isolamento domiciliar e 11 internamentos.

Foto: Janaína Pepeu

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), através do Programa Qualifica Caruaru, entregou, nesta quarta-feira (20), 32 certificados de conclusão dos cursos de Informática Básica e de Auxiliar Administrativo a jovens de baixa renda de nossa cidade. A cerimônia ocorreu no Centro de Qualificação Profissional I, no Bairro Rosanópolis.

Durante a cerimônia houve, entre outras atrações, apresentação cultural e declamação de literatura de cordel com o poeta e declamador Olegário Fernandes. Durante o evento, todas as medidas sanitárias impostas pelo Governo do Estado e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) foram cumpridas.

O objetivo do programa é atender a população caruaruense, especialmente a que se encontra em situação de vulnerabilidade e risco social, e que está em busca de ingresso e recolocação profissional no mercado de trabalho.

O curso de Informática Básica foi ofertado em parceria com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o Centro Espírita Lar de Jesus. “Vale ressaltar também que ambos os cursos contaram com a participação dos atiradores do Tiro de Guerra de Caruaru”, informou o secretário da SDSDH, Carlos Braga.

A coordenadora pedagógica, Maysa Alcântara, e o coordenador de TI, Érico Diógenes Silva, do Colégio Exato Prime, foram homenageados, na noite da última segunda-feira (18), com o prêmio Personalidades da Educação, oferecido pela Faculdade Uninassau Caruaru. O evento aconteceu no auditório da faculdade de forma presencial, respeitando as orientações de segurança quanto à Covid-19.

O objetivo da premiação é reconhecer o excelente trabalho desenvolvido por esses profissionais de educação, em especial os professores, bem como é uma forma de estimular a continuidade dele.

A programação, preparada especialmente para os homenageados e convidados, ainda contou com apresentação musical, além da entrega de certificado e troféu.

A entrega da premiação aos coordenadores Maysa e Érico contou com a presença do diretor mantenedor do Exato Prime, Célio Torres, e de parte da equipe jurídica, representada por Nadynne Pessoa.

Para Maysa Alcântara, esta premiação ratifica ainda mais o compromisso do Exato com a educação dos seus alunos, bem como serve de estímulo para continuarem sempre oferecendo o que há de melhor na área educacional.

“Essa premiação se estende para todos os que fazem o Exato Prime. O reconhecimento só foi possível pelo trabalho que desenvolvemos em conjunto, pela nossa união em prol de um único objetivo: oferecer a melhor educação para os nossos alunos”, afirmou Maysa.

A diretora da Uninassau Caruaru, Aislane Belo, ressaltou a importância do evento e como ele ajuda na valorização do professor. “Reconhecemos o papel dessas pessoas na área educacional, ao mesmo tempo que incentivamos, através desse projeto, que esses profissionais sejam cada vez mais reconhecidos e valorizados. A Uninassau Caruaru não só homenageia, como cumpre o seu papel social de reforçar à sociedade a importância do professor”, conclui a gestora.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, realizará, na noite desta quinta-feita (21), a abertura dos XIX Jogos Escolares Municipais de Caruaru (JEMC 2021) e dos VII Jogos Universitários de Caruaru – 2021. O evento será
no Ginásio da Asces/Unita (Campus II), às 19h, seguindo todas as medidas de segurança contra a Covid-19. Também será transmitido pelo YouTube, no canal do Aula em Casa.

Com o tema “O regionalismo brasileiro”, a abertura contará com as delegações das escolas participantes, execução do Hino Nacional, juramento do atleta, pira olímpica, bem como com apresentações de dança e declamação de poesia.

Os jogos acontecerão de 21 de outubro a 12 de novembro, e contarão com a participação de 57 instituições, reunindo cerca de 2.370 alunos. A ETI Altair Nunes Porto, Colégio Municipal Luiz Pessoa,
ETI Alvaro Lins II, Colégio Municipal Laura Florêncio e Asces/Unita são alguns dos locais que irão sediar os jogos.

De acordo com o secretário de Educação e Esportes de Caruaru, João Paulo Derocy Cêpa, os jogos visam fortalecer os princípios que norteiam o esporte escolar, proporcionando às escolas envolvidas um momento de competição e de integração social entre alunos, professores e comunidade.

“Essa competição também é uma importante ferramenta para motivar o retorno dos estudantes às aulas presenciais”, disse o secretário, lembrando que as atividades esportivas acontecerão de forma segura, considerando o cenário em que estamos vivendo ainda por conta da pandemia.

“Com a realização dos jogos, buscamos também incentivar a prática esportiva, oportunizando o surgimento de novos talentos que poderão representar o nosso município, o nosso Estado e o nosso país em outras competições”, afirmou o gerente de Esportes, Artes e Movimento, Wedson Bezerra da Silva.

Foto: Janaína Pepeu

A Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, entregou, nesta quarta-feira (20), a ampliação do CMEI Artesão Severino Vitalino, no Alto do Moura. A unidade ganhou novos espaços de convivência e ensino.

A obra de ampliação da creche conta com seis novas salas de aula, dois sanitários infantis, dois fraldários com depósito, quatro solários, área para jardim e playground. A capacidade hoje da unidade é de receber mais de 270 crianças, distribuídas no Berçário, Berçário I, Berçário II, Pré I e Pré II.

O objetivo com a ampliação foi melhorar o espaço para atender mais crianças residentes na região. “A Prefeitura vem investindo na melhoria da infraestrutura das unidades educacionais, bem como em equipamentos e mobiliários escolares. Com isso, asseguramos o desenvolvimento dos estudantes com uma estrutura escolar que ofereça segurança, qualidade e conforto”, disse Raquel Lyra, durante a inauguração.

Para o secretário de Educação e Esportes de Caruaru, João Paulo Derocy Cêpa, a inauguração da ampliação do CMEI também vem agregar ao busca ativa que a Secretaria de Educação vem realizando com o projeto Criança na Creche.

“É muito importante essa inauguração num momento onde nossas equipes estão indo de porta em porta fazendo a matrícula de nossas crianças, conversando com cada família em todo lugar da cidade, para que possamos ocupar todas as vagas das creches”, concluiu.

BRASÍLIA, QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021

Pacheco e os ex-presidentes

Antes de confirmar a filiação ao PSD, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), atuou como bom mineiro e se aconselhou com ex-presidentes e caciques do partido que vai abrigá-lo, para aferir o apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República e se há potencial para ser a terceira via na campanha. Pacheco conversou por horas, em agendas reservadas, com Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e José Sarney, dos quais recebeu elogios pelo perfil moderado e conciliador. Citaram em especial o período de 7 de setembro, quando o Brasil vivia o auge da tensão na relação republicana entre as instituições com as declarações do presidente Jair Bolsonaro.

Manda a planilha

Antes de confirmar a saída do DEM e aceitar o convite de Gilberto Kassab, Pacheco pediu um panorama dos palanques já combinados do partido nos Estados.

Estados alvos

Pacheco gostou do que ouviu de Kassab: a legenda mira os Governos de São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Mato Grosso, por ora.

Epa, epa

Uma ex-funcionária de um senador do Norte, demitida com requintes de crueldade, quer soltar o verbo sobre partilhas nada republicanas no gabinete. Com dinheiro público.

Cadê você?..

Senadores da CPI da Pandemia tentam agendar reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), para apresentar o relatório final que imputa ao presidente Bolsonaro crimes de responsabilidade previstos na Lei do Impeachment. Mas Lira, aliado do Palácio, finge que não leu o pedido assinado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI.

Linha direta

Como se sabe, cabe ao presidente da Câmara avaliar se o pedido cumpre os requisitos mínimos de autoria e materialidade para dar andamento a um processo de impeachment. Se de fato conseguirem a reunião com Lira, que já criticou (e muito) a CPI, os senadores entregarão apenas mais um que se somará aos 139 pedidos de impeachment.
Leituras judiciais

Todos os pedidos contra Bolsonaro foram arquivados até agora. Em tempo: o STF analisa uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) para que Lira seja obrigado por força judicial a apreciar os pedidos protocolados.

Mais Transparência

O Poder Judiciário brasileiro está unido em favor da gestão eficiente e transparente dos recursos públicos, por meio da evolução constante dos sistemas de auditoria. A afirmação é do presidente do presidente do STJ, ministro Humberto Martins.

‘Pleno’ virtual

As declarações do ministro foram feitas durante a abertura do Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário, evento virtual realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com boa presença de público online, com programação até amanhã.

Nei

Morreu em Brasília, aos 74 anos, Nei Mohn, conhecido ex-integrante do Centro de Informações da Marinha e do Comando de Caça aos Comunistas durante o regime militar. Nei era campeão de karatê. Deu uma surra no jovem Fernando Collor na década de 70.

ESPLANADEIRA

Brasilcap participa neste sábado, 23, da Maratona Teleton 2021 e anuncia doação à Associação de Assistência à Criança Deficiente. # SBOC completa 40 anos e realiza, entre 17 e 20 de novembro, XXII Congresso Brasileiro de Oncologia Clínica. # Entre julho e agosto de 2021, 35% dos hóspedes de SP e Rio que realizaram check-in na Casai alegaram viagem a negócios. # Cultura Inglesa abre inscrições para International English Language Testing System. # Lalamove firma parceria com ONG SP Invisível para ação em prol da população em situação de vulnerabilidade social.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quarta-feira (19), 97,63% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 11 novos casos, sete pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 110.980 dos quais 42.567 foram através do teste molecular e 68.413 pelo teste rápido, com 33.294 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 77.063.

Também já foram registrados 127.798 casos de síndrome gripal e 655 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 623 casos, 55 pessoas em isolamento domiciliar e nove internamentos.

Através da pesquisa com público, realizada com a Serasa Experian, por meio do projeto Projeto Pequenas Empresas e Grande Negócios, em conjunto com a Editora Globo, a rede pernambucana Grau Técnico garantiu mais um reconhecimento. A novidade é a cotação de 5 estrelas no ranking das melhores franquias do Brasil.

O gerente de relações institucionais da rede Grau Técnico, Nelson Cabral, foi o representante da rede na entrega, durante evento virtual. “O reconhecimento é muito importante para o Grau Técnico. A análise feita em cima de desempenho, parte financeira e principalmente satisfação dos franqueados e de seus alunos. Em um ano de pandemia, é muito difícil manter todos esses valores em funcionamento. O prêmio se torna ainda mais importante”, expressou o gerente.

“A rede conseguiu passar pela fase mais complicada da pandemia, todas nossas escolas continuam em funcionamento. Nos reinventamos e continuamos firmes com a missão sob a educação técnica brasileira. Esse reconhecimento tem um valor ainda mais simbólico”, celebra Ruy Porto Carreiro Filho, presidente do Grau Educacional.

Grau Técnico:
O Grau Técnico é o carro-chefe do grupo Grau Educacional. Com 98 unidades, presente nas cinco regiões do país, o Grau Educacional oferece mais de 60 cursos nas áreas de saúde, tecnologia, indústria, gestão e negócios. A duração dos cursos varia de três meses a dois anos, com aulas de uma a três vezes na semana.

A limpeza do sofá deve ser realizada, em média, uma vez por semana. Para isso, utilize um pano umedecido com a seguinte solução: uma colher de sopa de sabão de coco para cada um litro de água morna; em seguida, passe uma escova com cerdas macias, fazendo movimentos de dentro para fora.

Antes de aplicar, faça um teste em um cantinho do sofá, pois, dependendo do material, poderá manchar. Além disso, é importante fazer a leitura do rótulo do seu sofá antes de qualquer procedimento.

Para sofás ou cadeiras de tecido, use aspirador ou uma escova com cerdas macias, sempre realizando movimentos de dentro para fora. No caso de produtos de couro, plástico ou camurça, passe um pano umedecido com água e, depois, outro pano seco.

Para remover os famosos riscos de canetas, aplique álcool em gel com um cotonete em cima do risco e, em seguida, remova com outro cotonete seco; esse procedimento deve ser repetido várias vezes até a total remoção do risco.

Para as manchas, a remoção deverá ser feita o mais rápido possível, porque, depois de um certo tempo, fica mais difícil de eliminá-las.

Para proporcionar uma maior durabilidade e limpeza do sofá, devemos utilizar uma manta ou uma capa de proteção.

Todos esses procedimentos são necessários para que não haja acúmulo de ácaros e manchas, proporcionando, assim, mais saúde para a família e a conservação do produto.

Além dessas ações, existem profissionais especializados e produtos industrializados específicos para esse fim. Porém, podemos utilizar produtos que temos em casa, aliando economia e cuidado com o meio ambiente.