Um acordo entre parlamentares que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado, definiu que o colegiado será presidido por Omar Aziz (PSD-AM) e terá na vice-presidência o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de instalação da CPI. Já a relatoria do colegiado, caberá ao senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Composta por 11 titulares e sete suplentes, a CPI será responsável por investigar as ações do governo federal e o uso de verbas federais transferidas a estados e municípios para combater a Covid-19.

A primeira reunião da Comissão irá formalizar a eleição do trio de senadores que vai comandar do grupo. Por decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a reunião terá que ser presencial. A data ainda não foi definida.

A instalação da CPI da Covid-19 pode ocorrer já nesta semana. Em sessão no Senado na quinta-feira (15), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez a leitura da lista dos membros do colegiado, indicando que o próximo passo será a escolha da data para a reunião da comissão.

De acordo com o regimento do Senado, cabe ao senador Otto Alencar (PSD-BA) escolher a data e presidir a primeira reunião por ser o membro mais idoso da comissão. Por conta do feriado na próxima quarta-feira (21), a data mais provável para que ocorra a reunião de instalação do colegiado é na quinta-feira (22).

Na primeira reunião serão escolhidos o presidente, vice-presidente e relator da CPI. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a tendência é que a comissão comece ouvindo especialistas e infectologistas, e não descartou a possibilidade de ouvir os três últimos ex-ministros da Saúde: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello.

Primeiro passo

A CPI terá poderes de investigação equivalentes aos de autoridades judiciais. Primeiro, o colegiado deverá aprovar um plano de trabalho, proposto pelo relator, que deverá tratar das ações da comissão para cumprir o seu objetivo. Entre elas, podem estar a requisição de informações oficiais, a solicitação de auditorias e perícias, a intimação de testemunhas e a convocação de ministros de Estado.

No caso da CPI da Covid-19, quem deve dar as primeiras respostas sobre a situação são os epidemiologistas, segundo o Randolfe Rodrigues. “Temos que buscar a fonte da ciência. Estamos nesse atoleiro sanitário porque não foi ouvida a ciência”, disse o senador em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (15).

BRASÍLIA, SEGUNDA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2021

Balela eleitoral

Socialistas que desejam ver Paulo Câmara vice de Lula da Silva espalham que o petista quer o governador na chapa presidencial de 2022. Balela, segundo grãos-petistas. Lula já é forte eleitoralmente no Nordeste e especialmente em Pernambuco. Mas obviamente não descarta o PSB e quer o partido como principal aliado. O PT e o PSB têm uma soma considerável de eleitores nos seis Estados administrados pelas legendas. São Bahia, Ceará, Piauí, Pernambuco e Paraíba, no Nordeste; e Espírito Santo, no Sudeste. Podem, unidos, fazer frente forte aos votos do presidente Jair Bolsonaro nestes redutos. Na articulação, Lula vai afagar o partido aliado de modo que não precise ceder a vice, que pretende entregar a outro grande partido de centro-esquerda.

Novo Alencar

Lula já “tem” o voto nordestino e sonha com um empresário do eixo Rio-São Paulo que traga o amplo apoio da nata do PIB nacional. Seria um outro “José Alencar”.

De saia

Lula já citou Luiza Trajano, dona da Magazine Luíza, que ajudou a então presidente Dilma Rousseff a se aproximar de grandes empresários no Conselhão do Palácio.

E o Ciro?

O PT quer puxar o PSB para evitar que o partido lance Câmara à Presidência, porque sabe que Ciro Gomes será lançado pelo PDT. É potencial aliado num eventual 2º turno, apesar as rusgas atuais.

Nova Carta

Lula não descarta lançar uma nova Carta ao Povo Brasileiro, como fez em 2002, na campanha eleitoral, comprometendo-se com o setor produtivo e bancário.

Manda -chuva

Tem as duas mãos e os 10 dedos do senador Renan Calheiros a CPI da Covid que vai mirar, entre outros, o presidente Jair Bolsonaro. Muita gente dentro do Senado ainda deve favores ao parlamentar de quando foi presidente da Casa, bem articulado e de trânsito suprapartidário.

‘A técnica’

De repente o TCU, onde a maioria dos ministros do tribunal administrativo foi apadrinhada pelo PT, PSB, MDB, inocenta Dilma Rousseff na compra super-super-super faturada da refinaria de Pasadena (EUA). Então chefe da Casa Civil, Dilma era presidente do Conselho da Petrobras e deu o aval para o negócio.

Linha-direta

Em que pese pertencer ao PSB, oposição a Bolsonaro, o prefeito de Maceió JHC mantém linha-direta com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Na quinta-feira, JHC agradeceu Queiroga, numa rede social, pela remessa de novas doses da vacina contra a Covid-19 para Alagoas. Maceió responde por 4 doses em cada 10 aplicadas no Estado.

Lei brasileira

Anulado o processo de Lula da Silva no STF, além de deixá-lo elegível, a maioria dos crimes aos quais foi imputado vão prescrever por ter mais de 70 anos. É a Constituição..

Só de ida

Grandes empresários norte-americanos que moram no Brasil como CEOs de multinacionais não titubearam. Voaram para os EUA para serem vacinados. E lá ficaram.

Perdão de tributos

O presidente Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, receberam o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Jorginho Melo, para debater a situação do setor. O Governo criou grupo de trabalho para avaliar a anulação de tributos para os pequenos. Os empresários querem cinco a seis meses de perdão.

Zé Esplanador

Zé, o nosso fiel leitor – seu lema é “Perguntar não Ofende, Cobrar é de Direito” – quer lembrar à high society de BH que está na hora de tomarem a segunda dose do soro fisiológico contra o Covid-19, na garagem dos ônibus coletivos.

ESPLANADEIRA

# A atriz Fernanda Montenegro é a estrela de campanha que será lançada pelos shoppings da Aliansce Sonae para apoiar o combate ao coronavírus. A atriz empresta sua voz a uma carta endereçada ao vírus. # Vivaz fecha parceria com Clube de Regatas do Flamengo. # C6 Bank oferece curso gratuito de finanças pessoais para mais de 7 mil professores. # SBOC alerta que pacientes oncológicos não têm acesso a medicamentos já incorporados no SUS. De 6 novos medicamentos, apenas dois estão disponíveis. # Será online amanhã o lançamento da publicação “Dinâmicas de gênero no uso das tecnologias digitais: Um estudo com crianças e adolescentes na cidade de São Paulo”.

Foto: Janaína Pepeu

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde, ampliará a vacinação para idosos a partir de 63 anos. O agendamento já está disponível e deve ser feito pelo site www.vacina.caruaru.pe.gov.br ou pelo Disque-Vacina, no 0800 281 7080.

A imunização acontece no Centro de Vacinação, que fica no Espaço Cultural Tancredo Neves, das 7h às 19h. No dia agendado, é obrigatório levar documento oficial com foto, cartão do SUS, cópia do CPF e comprovante de residência.

A vacinação dos acamados nesta faixa etária também deve ser feita, com agendamento prévio, pelo Disque-Vacina, no 0800 281 7080.

Mutirão de vacinação

Neste fim de semana, a Secretaria de Saúde dá continuidade ao Plantão de Vacinação. Desta vez, com uma equipe reforçada para atender cerca de 1.350 idosos que não tomaram a 2ª dose. Além disso, o mutirão vai atender, também, cerca de mil idosos com a 1ª dose agendada com data posterior ao dia 18 de abril, para que possam realizar a antecipação da mesma.

Para receber a dose não precisa agendamento. É só comparecer ao Centro de Vacinação, das 7h às 19h, levando o documento oficial com foto, cartão do SUS, cópia do CPF, comprovante de residência e comprovante de vacina constando a 1ª dose para quem for tomar a 2ª.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até este domingo (18), 96,64% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 59 novos casos, 22 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 72.827 dos quais 27.657 foram através do teste molecular e 45.170 pelo teste rápido, com 20.806 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 51.272.

Também já foram registrados 86.873 casos de síndrome gripal e 2.982 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 749 casos, 23 pessoas em isolamento domiciliar e 66 internamentos.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até este sábado (17), 96,64% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 45 novos casos, 52 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 72.580 dos quais 27.543 foram através do teste molecular e 45.037 pelo teste rápido, com 20.747 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 51.082.

Também já foram registrados 86.640 casos de síndrome gripal e 2.774 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 751 casos, 33 pessoas em isolamento domiciliar e 66 internamentos.

Por Hortênsia Nunes B. de Oliveira

No início da semana nos deparamos com várias manchetes que noticiavam: “Juiz concede medida protetiva a cão que assinou ação contra agressor” ou “Cão que assinou petição contra agressor consegue medida protetiva”. O que fez chamar atenção, já que a informação conforme noticiada gera um impacto gigantesco tanto nos sentidos sociais e renovações no direito, quanto na seara processual e suas consequentes interpretações.
A decisão foi dada no estado do Ceará, onde o juiz concedeu uma medida protetiva contra um agressor do animal que havia o atingido com um disparo de arma de fogo. Isso, em decorrência de um pedido protocolizado por um advogado que conjuntamente requereu ainda indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00.
Acontece que pra iniciar tal demanda, uma associação de defesa dos animais contratou um advogado para que pudesse ser realizada a defesa do animal, o qual necessitava de proteção ante os fatos ocorridos.
Ocorre que, mesmo com a ampla divulgação com o sentido dúbio da decisão, o juiz, não admitiu o cachorrinho como autor da demanda, alegando a falta de capacidade processual, esta que é conferida a toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos. Lamentando sua decisão o Douto magistrado enfatizou: “No entanto, no atual estágio de nossa Constituição e do direito infraconstitucional, infelizmente, deixo registrado, os animais ainda não são tratados como sujeitos de direitos. Mesmo, como dito acima, que em outras partes do mundo já se tenha avançado, por falta de positivação, não vejo como cabível e razoável, por via judicial, alterar-se o entendimento já consagrado no STJ sobre o tema, que é o não reconhecimento dos animais como parte legítima no processo.”
Assim fora conferido 15 dias para que o tutor do cachorro se apresentasse como autor, suprindo assim o requisito processual. Entretanto, mesmo sem a devida capacidade processual devidamente comprovada no momento, o juiz concedeu a medida protetiva ao animalzinho, tanto para a proteção física, quanto para a psíquica. Desta forma, o réu da ação não poderá se aproximar a menos de 200 metros do cachorro, sob pena de multa.
Já existem normativas mais avançadas em direito ambiental do que a nossa, por exemplo, a Alemanha inclui os animais não humanos como protegidos pelo Estado, respeitando sua dignidade, na Bolívia e no Equador eles são considerados expressamente como sujeitos de direito. O que não ocorre em nosso país, o qual reconhece a proteção à integridade física e à vida dos animais.
Tudo isso fomenta uma ampla discussão acerca da possibilidade de animais não humanos serem autores de ações, que vai muito além da medida protetiva, já que passa pela discussão da exploração animal, direitos, representações etc. O direito muda, evolui e se atualiza. O que acontecerá ainda não sabemos, mas tal temática deve ser refletida por todos nós de forma a conseguirmos balancear os pontos e contrapontos postos em discussão para que possamos conhecer os impactos reais de tamanha discussão.

*Hortênsia Nunes Braz de Oliveira é advogada, Pós-Graduada em Direito Processual Civil e Direito Tributário e Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico- OAB/Caruaru.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta sexta-feira (16), 96,64% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 139 novos casos, 114 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 72.438 dos quais 27.401 foram através do teste molecular e 45.037 pelo teste rápido, com 20.702 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 50.982.

Também já foram registrados 86.521 casos de síndrome gripal e 3.028 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 754 casos, 35 pessoas em isolamento domiciliar e 66 internamentos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, manter a anulação das condenações do ex-presidente Lula (PT), nesta quinta-feira. Os ministros se reuniram para retomar o julgamento, o que estava sendo votado era se valia ou não restabelecer as condenações do ex-presidente. A maioria das partes votou para manter a decisão do ministro Edson Fachin.

Votaram por manter a anulação os ministros: Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que manteve o seu parecer inicial. Votaram contra a anulação os ministros: Nunes Marques, Marco Aurélio e o presidente do STF, Luiz Fux. Na próxima quinta-feira os ministros iniciarão a análise do recurso do ex-presidente Lula.

No dia 14, o Supremo havia decidido, por nove votos a dois, que cabia ao plenário decidir e votar sobre o caso. Na sessão, os ministros analisaram os recursos da Procuradora-Geral da República, que se posicionou pela derrubada da decisão de Fachin, e os do ex-presidente.

Correio Braziliense

Termina nesta sexta-feira (16) a Campanha Saldão 30% da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), que tem como o objetivo zerar a cobrança de juros, correção e multa dos clientes que possuem contas de energia elétrica com mais de 180 dias de atraso no pagamento. Os descontos podem chegar à 30% do valor total da dívida, e o pagamento pode ser feito pelo débito à vista ou dividido em até doze parcelas no cartão de crédito. O cliente que tiver interesse em participar do Saldão deve acessar o portal de negociações da Celpe, no link servicos.celpe.com.br/Pages/negociacao-de-dividas.aspx preencher as informações solicitadas, finalizando com a escolha da forma de pagamento.

O objetivo da concessionária com a ação é de contribuir com a recuperação financeira dos consumidores que tiveram dificuldade financeira durante a pandemia da Covid-19.

Todo o processo do desconto é realizado virtualmente pela Celpe, com o intuito de não gerar aglomerações nas lojas da companhia. O processo feito pelo portal de negociações da concessionária permite o pagamento no cartão de crédito, porém a divisão em 12 parcelas é acrescida de juros do cartão.

Segundo o superintendente de Relacionamento com o Cliente da Celpe, Pablo Andrade, a intenção é a de contribuir para que os usuários tenham as finanças sob controle em momento de dificuldade econômica. “A nossa ideia foi de retirar multas e juros para os clientes que estavam com contas em aberto há 180 dias, e com isso alguns descontos podem chegar a até 30%, é uma boa oportunidade. Toda essa negociação é através da nossa agência virtual, para evitar aglomerações. É uma contribuição para as pessoas manterem as contas em dia, se dá para todas as classes de cliente, do residencial, comercial e industrial, é proporcionar um bom momento”, destacou Pablo.

A medida é mais uma de uma série de ações que a companhia promoveu durante a pandemia da Covid-19, garantindo assim uma contribuição maior com a saúde financeira dos usuários.

Nos últimos 12 meses, a concessionária ampliou suas formas de pagamento digital, com possibilidades de quitação via PicPay, Pix, RecargaPay e débito em conta, além dos agentes bancários tradicionais. Para evitar o contato com o papel e incentivar o isolamento, a Celpe possibilita ainda a entrega da fatura via e-mail.

O atendimento ao público foi ampliado ou passou a ser feito também pelo Whatsapp (32176990), Facebook, teleatendimento (116), site oficial (www.celpe.com.br) e nas tradicionais lojas de atendimento, que estão seguindo todos os protocolos sanitários visando a segurança dos clientes e dos atendentes.

“Ao longo desse período a gente vem trabalhando com outras possibilidades, para poder facilitar a vida do usuário. A ideia é auxiliar nas dificuldades que as pessoas vêm vivendo nesse momento da pandemia”, pontuou o superintendente.

Folhape