Desde a última quarta-feira (7), a vereadora Luciana Tavares (PCdoB), da cidade de Lauro de Freitas, tem sido vítima de violentos comentários machistas e misóginos em suas redes sociais. Os ataques foram iniciados após a divulgação de imagens capturadas em uma sessão da Câmara de Vereadores da cidade.

Devido às normas de segurança para conter a pandemia da Covid-19, desde abril de 2020 as atividades na casa legislativa são realizadas de forma remota. Na terça-feira, ao encerrar sua participação na sessão on-line, a vereadora, por descuido, não se atentou ao fato de que estava com a câmera do celular ligada. Após alguns edis perceberem que a colega estava trocando de roupa, chamaram atenção da presidente da Câmara e a sessão foi imediatamente suspensa.

Imagens do vídeo foram capturadas e veiculadas em sites da cidade, o que decorreu em grande transtorno para a vereadora. “O vídeo divulgado criminosamente e repetidamente está causando uma situação imensurável de vexame e constrangimento a mim, como mulher, vereadora, mãe de família, esposa e filha. Estou tendo minha dignidade humana atacada. Estou sofrendo escárnio nas redes sociais, com um verdadeiro linchamento virtual”, declarou a edil.

Crime

Desde 2018, o código penal brasileiro passou a considerar crime a divulgação/compartilhamento de fotos e vídeos com nudez sem o consentimento da vítima. A lei 13.718/2018 prevê “Art. 218-C. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de
 
comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia: Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave”.

Solidariedade

Por conta dos ataques sofridos pela vereadora e ampla divulgação das imagens nas redes sensacionalistas, figuras públicas e mulheres de Lauro de Freitas e diversas partes do estado iniciaram uma corrente de apoio nas redes sociais. Textos foram compartilhados para combater o machismo e a misoginia das publicações e dos comentários. Confira:

https://www.instagram.com/p/CNaDX37p87B/?igshid=1gzyx74yr3y5l

https://www.instagram.com/p/CNbP2HGpIpR/?igshid=1vdd0pkelcpzp

https://www.instagram.com/p/CNbYUzGJ0v4/?igshid=d6ylik4ii39m

Faleceu, neste domingo, 11 de abril, o comentarista esportivo José Bezerra. Nascido em 1943, ele estava internado há alguns dias no Hospital São Marcos, no Recife. A causa da morte não foi informada.

José Bezerra nasceu em 1943, no município de São Caetano, no Agreste de Pernambuco. Concluiu o curso primário na cidade e, aos 13 anos, mudou-se para Caruaru onde cursou o Ginasial e o Científico.

Aos 17 anos, iniciou, por acaso, sua trajetória como radialista na Rádio Cultura do Nordeste. Após finalizar uma leitura em uma aula de história, José Bezerra foi convidado pelo colega Souza Pepeu, que trabalhava na rádio, para fazer um teste para locutor. O jovem foi aprovado e, já no dia seguinte, começou a trabalhar na empresa.

Em 1963, após cumprir o serviço militar, José Bezerra foi para o Recife fazer faculdade. Frequentou o curso de Filosofia por um ano e depois estudou Direito por três anos. Desistiu da faculdade ao sair o seu registro profissional como jornalista.

Ao chegar ao Recife, faz um teste na Rádio Olinda, sendo aprovado e contratado como locutor de cabine. Imediatamente começou a trabalhar com esportes, pois, na época, a empresa estava começando a montar a sua equipe esportiva. Trabalhou como repórter de campo e, em 1969, tornou-se narrador.

Foi trazido pelo comentarista da época Barbosa Filho para a Rádio Clube antes da Copa do Mundo de 1978. Em 1988, interrompe a carreira no rádio para se dedicar à Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), órgão em que trabalhava desde 1963.

Retorna ao rádio em 1999, atendendo a um pedido do professor Luiz Maranhão, para implantar um projeto de formação de profissionais na Rádio Universitária, onde ficou até 2010.

Em 2005, foi recontratado pela Rádio Clube e narrou partidas até 2007, passando então à posição de comentarista, onde seguiu até meados de 2015. José Bezerra, recentemente, teve nova passagens pela Rádio Clube.

A Crônica Esportiva envia as condolências à família e aos amigos de José Bezerra.

BRASÍLIA, SEGUNDA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2021

Celeiro eleitoral

Nenhuma região do Brasil tem tantos candidatos a vice-presidente para Lula da Silva como o Nordeste. A lista é encabeçada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PSCdoB) e conta também com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), e agora aparece o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Rui Costa, da Bahia – o maior colégio eleitoral da região – que deixa o Palácio de Ondina, é vez ou outra citado pelo núcleo próximo do ex-presidente.

Lula lá..

A despeito de o STF agendar para quinta-feira o pedido de impuganção da anulação das condenações de Lula da Silva, ele segue dando entrevistas à mídia estrangeira.

..na Itália

Ao Telegioarnale 2 da RAI TV, o mais assistido da Itália, sexta à noite, Lula diz que o Brasil vai chegar a 5 mil mortes/dia por vítimas do Covid-19 e que o presidente Jair Bolsonaro não acreditava em vacinas.

Mas quem?

O PT soltou nova nota alegando que o ministro Edson Fachin sofre pressão de setores contra sua decisão monocrática pró-Lula. Faltou dizer quem. Isso é muito sério.

Bom senso

O presidenciável Ciro Gomes tem conversado frequentemente com a vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão, do mesmo partido PDT, e dito que não pretende se envolver na política da capital nem na possível coligação PT-PSB para as eleições de 2022. Se já tem um palanque na capital, não precisa criar confusão, sua prioridade diária.

Múcio na pista

Quem anda calado, mas não parado, é o ex-deputado e ex-presidente do TCU José Múcio Monteiro. Quando encerrou mandato na Câmara, ele fez um sobrinho deputado federal, com seu espólio eleitoral. E agora tem sido procurado por muitos partidos que lhe oferecem a legenda para disputar o Governo de Pernambuco.

Malta

Roberto Jefferson convidou o ex-senador Magno Malta para ser candidato pelo PTB da Bahia ao Governo. Malta, com título no ES, vai tentar novamente o Senado.

Quatro rodas

Muitos turistas de Porto Seguro e Arraial D’Ajuda estranharam neste verão a PM circulando com um Ford Fusion e uma Mercedes novos caracterizados de patrulha. Foi pedido do comando e decisão do juiz após sequestro de bens de tranficantes locais.

Triste fim

A secular Rua do Imperador, no Centro antigo do Recife, virou um lixão a céu aberto ocupado por entulhos e moradores sem-teto. Até a fachada do Museu Franciscano de Arte Sacra foi tomada, bloqueando sua entrada. Estão livres os Palácio de Justiça e o do Governo, que fazem divisa com a centenária via antes ocupada por turistas. A responsabilidade pela fiscalização é da Prefeitura. Confira o vídeo nas nossas redes.

OAB e política

As três principais seccionais da OAB devem ter eleições politizadas neste ano. Em São Paulo, o grupo de advogados “Prerrô”, ligado ao PT e crítico da Operação Lava Jato, vai lançar Dora Cavalcanti. Ela deve enfrentar um candidato de direita, apoiado pelo ex-presidente Marcos da Costa. O atual presidente, Caio Augusto, visto como distante das ideologias, tentará reeleição.

Rio de Janeiro

No Rio, a polarização será entre o atual presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, que apoia a reeleição de Luciano Bandeira, e o presidente da República, Jair Bolsonaro, que tem se movimentado para fortalecer a candidatura de Luciano Viveiros.

*Em Brasília…*

No Distrito Federal o atual presidente da secional, Délio Lins e Silva, já confidenciou a amigos que é candidato a reeleição, mas pode ter dois concorrentes: os advogados Evandro Parente, filho do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, e Everardo Gueiros, ex-secretário de Cidadania do governo Ibaneis, ex-presidente da OAB local.

ESPLANADEIRA

# Julian Tonioli e Rogério Vargas, sócios da Auddas, falam sobre “Modelos de remuneração: Variável, Vestinhg e Partnership”, dia 17, no Youtube. # Parceria da Mobills com Gympass aponta que 70% dos novos usuários melhoraram seu controle financeiro após 3 meses de uso. # SBOC organiza exposição sobre câncer na estação paulista do metrô. # Luísa Nogueira lança “Balbúrdias na Quarentena”, que discute descaso sobre riscos de transmissão do Covid-19 em 2021.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até este domingo (11), 96,78% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 47 novos casos, 87 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 70.066 dos quais 26.944 foram através do teste molecular e 43.122 pelo teste rápido, com 20.030 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 49.097.

Também já foram registrados 83.918 casos de síndrome gripal e 2.429 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 939 casos, 106 pessoas em isolamento domiciliar e 56 internamentos.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até este sábado (10), 96,57 % dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 57 novos casos, 36 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 69.968 dos quais 26.846 foram através do teste molecular e 43.122 pelo teste rápido, com 19.983 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 49.071.

Também já foram registrados 83.871 casos de síndrome gripal e 2.537 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 914 casos, 98 pessoas em isolamento domiciliar e 56 internamentos.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta sexta-feira (9), 96,65% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 127 novos casos, 126 pessoas recuperadas da doença e dois óbitos.

O número de testes realizados subiu para 69.726 dos quais 26.831 foram através do teste molecular e 42.895 pelo teste rápido, com 19.926 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 48.703.

Também já foram registrados 83.543 casos de síndrome gripal e 2.355 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 1.097 casos, 105 pessoas em isolamento domiciliar e 56 internamentos.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPM), firmou parceria com a Delegacia da Mulher com o objetivo de fortalecer ainda mais a rede de enfrentamento à violência. Essa união consiste em realizar plantões para acolher vítimas de agressões que cheguem até o órgão especializado.

Para a secretária da SPM, Juliana Gouveia, esse tipo de colaboração fortalece o acolhimento e aproxima as políticas que, muitas vezes, as mulheres não tinham conhecimento e que, de fato, são asseguradas pelo município.

“Esse acompanhamento da nossa equipe junto à Delegacia da Mulher, desde o chamado ao flagrante, é imprescindível para que a mulher consiga romper com o ciclo da violência para que ela se sinta abraçada e saiba que tem a quem pedir socorro e onde buscar assistência”, afirmou Juliana.

Dados divulgados recentemente mostram a importância de um trabalho cada vez mais articulado entre as políticas públicas e suas esferas. Para se ter uma ideia, o Brasil é o 5º país no ranking mundial desse tipo de violência.

E a realidade das cidades pernambucanas não destoa disso. De acordo com a SDS/PE, Caruaru registrou 2.175 casos de violência doméstica e familiar, entre janeiro e dezembro de 2020. Entre janeiro e outubro de 2020, foram 71 casos de estupro no município. E, no mesmo ano, seis mulheres foram assassinadas, sendo um caso contabilizado, oficialmente, como feminicídio (SDS, 2021).

Para enfrentar essa realidade, a Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams, ano 2006) e a Lei Maria da Penha trazem a necessidade de que a rede de atendimento seja integrada, articulada e mobilizada, tendo como uma de suas diretrizes a celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais, para a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher.

O programa da Prefeitura de Caruaru, Conecta Oportunidades, que tem como objetivo impulsionar o número de postos de trabalho criados no mercado local, disponibiliza mais ofertas de emprego voltadas para profissionais e candidatos a jovens aprendizes. Dentre as funções desejadas, estão para assistente de logística, pizzaiolo, consultor de vendas e produtor, sendo esta última direcionada para jovem aprendiz.

Mais informações sobre essas e demais ofertas podem ser acessadas pelo site: http://conectaoportunidades.caruaru.pe.gov.br/. Caso o interessado não possua cadastro no serviço, deverá clicar no link “Para quem busca vaga”, dando continuidade ao preenchimento dos dados. Após o procedimento, o candidato passará a concorrer às ofertas.

Criado pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec), o Conecta Oportunidades, até o último mês de março, possuía 17.346 usuários, 148 empresas cadastradas, além de 85.286 indicações de currículos para as vagas ofertadas.

O ex-senador Armando Monteiro manifestou por suas redes sociais ser contra o que chamou de “ação paralela de compra e aplicação de vacinas por parte das empresas privadas”. Para Armando, a cobertura vacinal deve ser acelerada prestigiando-se o Plano Nacional de Imunização (PNI) e o Sistema Único de Saúde (SUS).

Leia a opinião de Armando:

Sou contra uma ação paralela de compra e aplicação de vacinas por parte das empresas privadas. O que devemos é acelerar o processo de vacinação prestigiando o Plano Nacional de Imunização (PNI) e o Sistema Único de Saúde (SUS), com a rigorosa observância dos grupos prioritários. O Brasil não pode permitir que alguns setores acessem a vacina por um caminho mais curto. Isto é inaceitável, sobretudo num País em que mais da metade da força de trabalho está na informalidade. O setor privado pode dar uma imensa contribuição no esforço de imunização atuando ao lado dos órgãos de saúde pública na logística e distribuição das vacinas e outros insumos.

Por Hortênsia Nunes B. de Oliveira

É do Estado a responsabilidade de assegurar, aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, o acesso à justiça e com isso possibilitar a reivindicação dos seus direitos. Nesta última semana de março, o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco e o Corregedor-Geral de Justiça, fizeram publicar a Instrução Normativa Conjunta do Presidente do Tribunal de Justiça nº 04.

A instrução normativa instituiu e regulamentou, no âmbito do Poder Judiciário do Estado, a criação e utilização da plataforma de videoconferência, denominada de “Balcão Virtual”. Esta foi regulamentada inicialmente pela Resolução 372, de 12 de fevereiro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça.

Tais normativas, com a implementação da plataforma, visaram concretizar o princípio constitucional do amplo acesso à justiça, que assegura que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

O contato direto e remoto, sem solicitação prévia realizada, com os setores de atendimento das unidades judiciárias e administrativas de 1º e 2º, será impulsionado pela criação da plataforma. O Balcão Virtual permite solucionar, em parte, uma imensa dificuldade que os cidadãos, as partes e principalmente os advogados vem tendo desde o início da pandemia, que é a de não conseguir um atendimento presencial nas Comarcas e Varas dos Fóruns.

Com exceção do Supremo Tribunal Federal, todos os tribunais deverem disponibilizar, em seu sítio eletrônico, ferramenta de videoconferência que permita imediato contato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária. Para colocar em prática, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco regulamentou a plataforma de videoconferência, que entrou em funcionamento, desde o dia 31/03, em formato piloto em algumas unidades, dentre elas a diretoria do agreste.

O acesso ao Balcão Virtual será disponibilizado via endereço eletrônico do tribunal de justiça (www.tjpe.jus.br/balcao-virtual). Na realização do atendimento no balcão, o solicitante, -seja ele advogados, partes e interessados – ao ingressar na sala virtual poderá ser direcionado a uma sala de espera, onde aguardará o atendimento. No caso de processos sigilosos, deverá ser apresentado documento origina com foto para comprovar sua habilitação.

Ressaltemos que a plataforma não substitui o sistema de peticionamento dos sistemas de processo eletrônico adotados pelos tribunais, sendo vedado o seu uso para o protocolo de petições, assim como não é aplicável aos gabinetes dos magistrados

Durante o período pandêmico o tribunal suspendeu consecutivamente a realização dos atendimentos presenciais, assim essa plataforma veio de fato em um momento que se faz necessário. Tais suspensões dificultaram e ainda dificultam, e muito, o acesso ao judiciário e esta regulamentação, mesmo que em forma de projeto piloto, traz uma luz no túnel posto que visa facilitar o atendimento aos advogados, partes e interessados. Esperamos assim que o acesso à justiça seja cada vez mais facilitado e garantido e os obstáculos sejam superados.

*Hortênsia Nunes Braz de Oliveira é advogada, Pós-Graduada em Direito Processual Civil e Direito Tributário e Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico- OAB/Caruaru