Teve início, nesta quinta-feira (18), a intensificação das ações do Grupo de Fiscalização Integrada de combate à Covid-19 no município de Caruaru, verificando o cumprimento do novo decreto estadual. Até o dia 28 de março, três equipes estarão atuando em turnos alternados. No primeiro dia foram fiscalizados 37 estabelecimentos, desses, quatro foram notificados.

O planejamento das ações envolve as secretarias de Ordem Pública, da Fazenda e de Serviços Públicos, bem como a Guarda Municipal, Procon, Ouvidoria, Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru, Vigilância Sanitária e a Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru, além de entidades parceiras, como Polícia Militar, Bombeiro Civil e Disque-denúncia.

“Com a quarentena decretada pelo Governo do Estado, ampliamos a quantidade de equipes de fiscalização. Seguiremos atuando no centro da cidade e expandindo para os bairros mais distantes. Reforçamos a importância da população em colaborar, tanto em relação ao isolamento social, quanto às denúncias”, comentou o secretário de Ordem Pública, coronel Patrício Filho.

No último cumprimento do decreto estadual em estabelecimentos comerciais e em todas as demais categorias, encerrado na quarta-feira (17), 352 estabelecimentos foram fiscalizados e, desses, 37 foram notificados. Duas pessoas foram conduzidas à delegacia. Aproximadamente 58% dos estabelecimentos estavam seguindo as normas do decreto estadual.

A população pode contribuir denunciando por meio do Disque-denúncia, pelo telefone 3719-4545 (das 7h às 19h, de segunda a sábado), ou pelo WhatsApp 98256-4545/98170-2525. Outro contato disponível é o da Ouvidoria, no número 156 (das 7h às 13h, de segunda a sexta), ou no WhatsApp 98384-5936. A denúncia pode ser feita também pelo 190 da Polícia Militar.

Por Hortênsia Nunes B. de Oliveira*

O dia quinze de março é considerado o Dia Mundial do Consumidor, isso motivado por um discurso do presidente americano John Kennedy, que em 1962 ressaltou em seu texto as virtudes de uma relação justa entre empresas e consumidores. Em nosso país, essa discussão só ganhou força nos anos noventa tendo em vista a lei 8.078/1990, que dispôs sobre a proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social.

Comercialmente considerada a semana do consumidor no Brasil, hoje falaremos acerca da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor – CDC em algumas demandas, ou seja, quando ele deve ser aplicado? Quando seremos enxergados como consumidores?

Inicialmente, devemos observar que a relação jurídica de consumo é regida tanto pelo CDC, quanto pela Constituição Federal. Nosso Código define que consumidor “é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Ou seja, se eu adquiro um produto e vou utilizá-lo eu sou o consumidor, o qual é considerado vulnerável perante os fornecedores ou prestadores de serviços, podendo ser essa vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica.

Além dessa conceituação, temos o consumidor por equiparação que não se enquadraria diretamente no conceito atribuído pela norma, entretanto, por possuir algumas características serão tratados como consumidores. Assim, a estes serão assegurados os mesmos direitos. São equiparados aos consumidores a coletividade de pessoas que tenham intervindo nas relações de consumo, um exemplo: todos os indivíduos que são atingidos por uma mesma propaganda, ou ainda uma família que é afetada conjuntamente por atos cometidos pelo prestador do serviço.

Mesmo que essa definição seja de fácil compreensão, devemos ressaltar grande parte da caracterização e aplicabilidade dependerá da análise do caso concreto.

Aos que se caracterizam como consumidores, são assegurados direitos básicos como a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços e o acesso aos órgãos judiciários e administrativos, com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados. Sendo estes apenas exemplos de uma gama de direitos que são aplicados aos consumidores.

Outro direito básico assegurado visa a facilitação da defesa dos direitos ao consumidor que comprove a seu favor, e a critério do juiz, ser verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, e este direito é o da inversão do ônus da prova. Desta forma, devemos destacar que a inversão do ônus da prova não é um direito que será aplicado automaticamente ao consumidor.

Podemos perceber que os direitos assegurados aos consumidores são amplos e diversos e devem ser refletidos e respeitados no dia a dia. O PROCON é um importantíssimo movimento de direito do consumidor que visa fortalecer e pôr em práticas tais direitos cada vez mais. E posto isto, devemos ver essa semana não apenas como uma semana de grandes promoções e sim de imenso conhecimento. Conheçam seus direitos para poderem preservá-los.

*Hortênsia Nunes Braz de Oliveira é advogada, Pós-Graduada em Direito Processual Civil e Direito Tributário e Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico- OAB/Caruaru

A ilha de Fernando de Noronha é o endereço certo para quem busca segurança sanitária para se aproximar da natureza e renovar as energias durante a pandemia. Além disso, o lugar se tornou um refúgio para quem está trabalhando em home office e quer sair do caos das cidades. Diferente dos municípios e da capital pernambucana, Noronha não entrará na quarentena, anunciada nesta segunda-feira (15) pelo governo de Pernambuco. No entanto, para entrar na ilha, os visitantes precisam apresentar um teste de identificação da covid 19, realizado 48 horas antes do embarque.

O arquipélago, um dos destinos mais desejados pelos brasileiros, é famoso por ter tudo que um viajante deseja ter: belas praias, sol e paisagens naturais encantadoras, além de hotéis e pousadas aconchegantes.

Para o pousadeiro Zé Maria, Noronha é o destino mais seguro para relaxar durante a pandemia. “Estamos seguindo todos os protocolos para que as pessoas curtam a ilha sem se preocupar. Estamos preparados para receber os visitantes. Nossa belíssimas praias estão abertas. Temos passeios inesquecíveis e uma gastronomia maravilhosa. Sem falar no conforto dos hotéis e pousadas”, comenta.

A diretora comercial do Grupo Ekos, Maria Cecília Peixoto, destaca que o local é uma ótima opção para se distrair e renovar as energias. “Noronha é um lugar lindo. O contato com a natureza tem sido importante para muitas pessoas nesse momento e aqui, é possível aproveitar com segurança, já que a ilha tem um forte protocolo contra o vírus”.

E falando em segurança, o site da associação é uma das plataformas mais seguras na hora de garantir a hospedagem em Noronha. Ao acessar o site – www.apfn.com.br – é preciso preencher algumas informações básicas e escolher uma pousada. Fácil, ágil e seguro.

Na noite da última terça-feira (16), parte da diretoria da Associação Comercial de Pernambuco (ACP) se reuniu remotamente com Governo de Pernambuco, tendo como representantes a Secretária Executiva de Atração de Investimentos e Estudos Econômicos Ana Paula Vilaça e pelo Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes. Pela ACP, participaram Luiz Alberto e Tiago Carneiro, presidente e vice-presidente, respectivamente, além de membros do Conselho Diretor da Instituição Marlus Macedo e Alexandre Barbosa, junto com o advogado João Guerra. A reunião foi realizada mediante pedido da ACP protocolado no Palácio do Governo no último dia 03 de março, sendo a primeira entidade empresarial a ter esse tipo de movimentação.

A reunião teve como objetivo principal deixar uma ponte entre a entidade empresarial e o Governo estadual, de forma que ACP fica à disposição do Governo. De acordo com Tiago Carneiro, presidente interino, a reunião busca uma aproximação com o Governo de Pernambuco. “Queria agradecer pelo atendimento ao pleito de reunião por parte do Governo de Pernambuco. Nós, da ACP, reconhecemos a gravidade da situação da saúde e os esforços que vêm sendo promovidos pelo Executivo do Estado. Queremos assegurar a participação meramente colaborativa e que a ACP possa funcionar como um canal de comunicação do Governo com os empresários e a classe trabalhadora”, pontou.

Durante a reunião, foram debatidos pontos importantes. Fortalecimento na aliança com Governo Federal, ações do Comitê Especial Interestadual de Combate ao Coronavírus, a possibilidade de funcionamento de todas as atividades, sem atendimento ao público, liberamento de linhas de créditos, adiantamento dos pagamentos de tributos estadual (ICMS e parcela do IPVA) e reforços das medidas do Governo foram algumas pautas do encontro.

A ACP também questionou o motivo de algumas atividades não essenciais terem sido contempladas com o atendimento ao público. O Governo afirmou que os dados de monitoramento indicam que algumas atividades, apesar de não essenciais, não geram aglomerações. Outro ponto de destaque do encontro, foi a intervenção de Luiz Alberto Carneiro sobre o transporte público, sugerindo a ampliação dos números de ônibus em circulação, a fim de diluir o fluxo de pessoas nos veículos. Em resposta, o Secretário ficou de levar a reivindicação para discussão junto ao corpo técnico do Governo.

A Associação Comercial de Pernambuco é a mais antiga entidade associativa do setor empresarial de Pernambuco, tendo sido fundada em 1839. Desde seus primeiros anos de vida, a ACP tem como princípios atuar de forma associativa e com interação, e incentivar a mobilização e a participação articulada da classe empresarial pernambucana.

BRASÍLIA, SEXTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2021

Regulamentação atrasada

O Ministério da Economia, em parceria com o BNDES, iniciou licitação para contratação de uma empresa especializada para elaborar o plano de regulamentação das apostas esportivas online. Conforme a Coluna divulgou ontem, já são mais de 500 sites operando no Brasil, porém a maioria controlados por estrangeiros, com faturamento de até R$ 7 bilhões por ano, sem pagar impostos ou gerar renda e empregos no Brasil. Essa primeira fase do estudo será para apresentar uma plataforma com a quantidade de licenças a serem operadas nos Estados, valores das mesmas e o tempo de duração.

Brecha bilionária

As apostas foram aprovadas na Lei 13.756/2018, tituladas como Apostas de Quota Fixa. Mas falta a regulamentação, e os magnatas estrangeiros faturam no Brasil nessa brecha.

Modelo brasileiro

Ainda de acordo o BNDES, o processo que permitirá a estruturação da plataforma já cadastrou 38 empresas interessadas em elaborar o plano.

Pela tangente

Enquanto isso, para não perderem mais espaço, empresários brasileiros articulam junto a 18 Estados que vão recriar suas loterias, na tentativa de uma modalidade regional.

Duas datas

A Igreja no Brasil está revoltada com antecipação de feriado de Corpus Christi por alguns Estados, em razão do combate ao Covid-19. A data milenar no calendário cristão é sagrada para a instituição e fiéis. Para todos os efeitos, o cidadão brasileiro vai celebrar dois feriados, incluindo o da data correta.

Sinistro

Em Divinópolis (MG), uma sirene em alto som, que alcança quilômetros de diâmetro, anuncia o toque de recolher do decreto municipal sobre restrições diante do Covid-19.

Foi um guerreiro

Com a morte do senador Major Olímpio (PSL-SP), o presidente Jair Bolsonaro perdeu um “aliado opositor”. Era o único bolsonarista que peitava ele e o questionava.

Fica a pergunta..

..por que o Congresso Nacional, um criadouro de coronavírus, não foi fechado totalmente até hoje? As dezenas de milhões de reais gastos em tecnologia para sessões e votações online não estão funcionando?

Novo mercado

A bancada do PSB quer a derrubada de parte do veto presidencial ao PL do Marco de Saneamento Básico que abre a iniciativa para setor privado. Pede prioridade aos Estados de renovarem suas licenças com as estatais por mais 30 anos. Mantido o veto, haverá uma disputa entre empresas estatais e públicas que seriam prejudicadas.

Pandemia

O Jornal do Commercio, de Pernambuco, vai deixar de circular em versão impressa por duas semanas, por causa das restrições impostas no Estado. Mas também já é um ensaio de mais um grande diário na migração para o online.

Morte lenta

A Lagoa do Bonfim, em Nísea Floresta (RN), está morrendo. Estudo do MP estadual, denunciado pelo PV, atesta vários motivos: furto de água, desmatamento, construções irregulares, esgoto clandestino e até o criatório desenfreado de viveiros de camarões. A lâmina d’água baixou 49%. A lagoa abastece 300 comunidades em 30 cidades.

Rota caribenha

A comitiva brasileira que visita autoridades na República Dominicana pretende criar a Câmara de Comércio entre as duas nações. Ontem, o grupo capitaneado, entre outros, pelo empresário João Paulo Todde, visitou a vice-presidente do país caribenho, Raquel Peña de Antuña.

ESPLANADEIRA

# Evento ‘O Cluster Digital’ acontece domingo, no @ocluster. # FestRio Digital, tradicional festa judaica, acontece no domingo. # Almond Breeze lança Creme com Amêndoas. # A advogada Maria Emília de Rueda foi destaque no ranking Análise Advocacia Mulher, ocupando o top five na admiração por empresários do Brasil no setor econômico/financeiro e na especialidade Cível.

Por meio de suas redes sociais, o ex-senador Armando Monteiro comentou o início da quarentena em Pernambuco. Segundo Armando, “para atravessar este momento, os pernambucanos precisam mais do que nunca da presença do Estado, em todas as áreas”, com atenção prioritária à população mais vulnerável.

Ele diz ainda que se espera uma postura correta dos governantes, pois “não é hora de partidarismos estreitos e nem de qualquer forma de discriminação”, escreve.

Leia íntegra da nota:

Sobre o início da quarentena em Pernambuco:

Pernambuco inicia hoje um período de medidas restritivas mais rigorosas com impactos profundos na rotina da população e no ambiente de nossa economia. O drama enfrentado pelo sistema de saúde do Estado, com o número crescente de contaminações e mortes por COVID-19, justifica tais medidas.

A vida, claro, vem sempre em primeiro lugar.

Porém, para atravessar este momento, os pernambucanos precisam mais do que nunca da presença do Estado, em todas as áreas. Na própria saúde, na educação, transporte público, no abastecimento d’água, no apoio aos micro e pequenos empresários e, sobretudo, na atenção prioritária à população mais vulnerável.

O que se espera também do Estado é uma postura correta dos governantes. Não é hora de partidarismos estreitos e nem de qualquer forma de discriminação.

É tempo de nos unirmos, de sermos mais conscientes e solidários.

#Pernambuco #VacinaJá #Vacinaparatodos #Covid #ArmandoMonteiro

Foto: Léo Caldas/Divulgação – Imagem feita antes da pandemia