Ministério da Educação vai implementar um painel para monitoramento do retorno às aulas no ensino básico. A ferramenta, que deverá estar disponível ainda no mês de abril, trará informações sobre a suspensão e retomada das aulas, além das condições sanitárias da região de cada unidade de ensino. O objeto é ajudar os gestores no planejamento do calendário escolar. 

O anúncio foi feito na quarta-feira (31), em Brasília, pelo titular da pasta, Milton Ribeiro, durante audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. 
Na ocasião, o ministro disse que a pasta trabalha para enfrentar os problemas do calendário escolar, em razão da pandemia, retrocessos do processo educacional, aumento da evasão escolar e danos sociais para estudantes e famílias de baixa renda. Segundo ele, a estratégia é adotar o ensino híbrido, com aulas presenciais e remotas.

O ministro da Educação também destacou a falta de estrutura tecnológica na maioria das escolas brasileira. E para solucionar os problemas de conectividade, o MEC quer usar os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (31), projeto de lei (PLP 10/2021) que autoriza estados e municípios a usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde, de anos anteriores, em serviços de saúde em 2021. A proposta volta para análise do Senado.

O relator do texto, deputado Roberto Alves (Republicanos-SP), afirmou que ainda há um saldo de R$ 23,8 bilhões que poderia ser usado. Do total, R$ 9,5 bilhões são para os estados e para o Distrito Federal e R$ 14,3 bilhões são para os municípios.

O texto também propõe mudanças sobre refinanciamento de dívidas dos estados com a União (leis complementares 156, 159 e 178), adiando o prazo de 30 de junho para 31 de dezembro de 2021, quando a União poderá exigir os atrasados que deixaram de ser pagos e aplicar penalidades previstas na legislação.

A lentidão da vacinação contra a Covid-19 afeta não só a saúde, impossibilitando frear o crescimento de mortes em decorrência da doença no Brasil, mas também atrasa a recuperação econômica do país. 

É isso que aponta o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de março, produzido pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal. O estudo mostra uma projeção de crescimento da economia em 3% neste ano, mas pontua que a estimativa positiva depende de uma recuperação no segundo semestre, “condicionada ao avanço da vacinação de parte substancial da população”.

Isso porque o primeiro trimestre corre risco de recessão técnica, um termo utilizado por economistas para caracterizar dois trimestres seguidos de queda do Produto Interno Bruto (PIB). O relatório expõe como o avanço da disseminação do novo coronavírus no Brasil afeta a economia.

Felipe Salto, economista e diretor-executivo da IFI, afirmou que a chance de retomada financeira neste ano vem da imunização. “No segundo semestre, se a vacinação estiver avançada, isso poderá dar alguma esperança em termos de recuperação da economia neste ano de 2021”. Ele detalha ainda que o cenário atual da pandemia torna as medidas de distanciamento necessárias, mas elas impactam consideravelmente na projeção do PIB.

“O relatório de acompanhamento fiscal trouxe um exercício de simulação que permite comparar os efeitos de medidas restritivas, como o lockdown, de acordo com a abrangência setorial e o número de semanas em adoção dessas medidas. Por exemplo, nossa projeção hoje para o crescimento da economia é de 3%. Mas, se houver necessidade de lockdown, por exemplo, por um mês, uma paralisação setorial de cerca de 50% dos setores de produção, isso tiraria 1 ponto percentual da taxa de crescimento prevista. Ia para 2%”, estima Felipe. 

O economista pontua ainda que o exercício realizado na pesquisa mostra a importância de ampliar a quantidade de doses aplicadas à população. “Quanto mais rápida for a vacinação, menores serão as necessidades e medidas de restrição. Esse é o ponto central, principal da análise”, finaliza.

O texto deixa claro que a interpretação dos dados não pode levar à crença de que possíveis fechamentos devem ser sempre evitados. “As medidas são necessárias para evitar o espalhamento do vírus e terão de durar tanto tempo quanto o país demorar a vacinar um percentual relevante da população brasileira”, diz o relatório.

Caminhos para crescimento

Outro destaque do relatório é a análise sobre o impulso causado pelo auxílio emergencial. A pesquisa aponta que se não fosse o pagamento do benefício, “o impacto negativo sobre o PIB decorrente da retração do consumo das famílias teria sido ainda mais expressivo, em função dos efeitos do distanciamento social e da deterioração do mercado de trabalho, evidenciada pela pronunciada queda nas contratações”. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi sabatinado no Senado Federal em audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 e estimou que há como mudar o contexto pandêmico do Brasil em cerca de um mês, o que geraria um novo cenário econômico.

“O reinício do distanciamento social, evidentemente, é para desacelerar a velocidade de contágio. Ao mesmo tempo, temos que acelerar o ritmo de vacinação. Se vacinarmos um milhão de pessoas por dia, sendo que temos 15% de idosos no Brasil, ou seja, pouco mais de 30 milhões, nós vacinaremos todos os idosos em pouco mais de um mês. Nós, em 40 dias, temos um novo cenário”, enumerou.

O relatório do IFI lembra também que o Auxílio Emergencial 2021 será pago a partir deste mês de abril, o que estimula o consumo familiar e impacta no PIB. Os pagamentos alcançam aproximadamente 45,6 milhões de famílias, com um benefício médio de R$ 241,23 mensais.

BRASÍLIA, SEGUNDA-FEIRA, 5 DE ABRIL DE 2021

Perigo nos detalhes

Duas expressões incluídas no texto da Lei 14.132 do último dia 31 de março, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que tipifica o Crime de Perseguição no Código Penal Brasileiro, chamaram a atenção de advogados e jornalistas. Os termos “(…) reiteradamente e por qualquer meio (…)” podem abrir brecha para interpretação jurídica de meio físico ou virtual – o que conotaria, também, atividade jornalística. Logo em seguida, o texto cita “(…) ameaçando-lhe integridade física ou psicológica (…)”. A última palavra abriria precedente para eventual cenário: se for constatada uma “perseguição” de um meio de comunicação ou jornalista que afete a “saúde psicológica” do personagem citado, isso pode resultar no enquadramento no crime.

Ipsis Litteris

Para quem quiser ler a íntegra da Lei, está no Diário Oficial do dia 31. Ela acrescenta o artigo 147 A no Decreto Lei 2.848 que criou o Código Penal.

A bênção..

“Rebaixado” para a AGU, o ex-ministro da Justiça André Mendonça será o indicado do presidente Jair Bolsonaro para a vaga de Marco Aurélio Mello no STF.

..e a reza

Falta Mendonça convencer os fundadores das igrejas neopentecostais que seguram os votos da forte bancada evangélica. Se não conseguir a bênção deles, nada feito.

Covid importado

E os venezuelanos fugitivos do regime Nicolás Maduro? Ninguém se lembra mais deles. Mas continuam a entrar centenas diariamente por trilhas na floresta e pela estrada de freonteira em Pacaraima (RR). Os flagrados ilegais agora serão deportados pela Polícia Federal. A AGU derrubou na Justiça Federal liminar que impedia essa deportação.

Feridão no azul

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que reclama de caixa apertado e pouco repasse da União, surpreendeu os aposentados, pensionistas e funcionários da ativa. Autorizou o depósito dos vencimentos na sexta-feira, quando o calendário do Estado previa pagamento para hoje.

Favelinha chique

Não é de hoje que a capital, maior PIB per capita do Brasil, tem sofrido uma inédita favelização em terrenos do GDF e da União no Plano Piloto. O Governo o DF conseguiu na Justiça liminar para despejo de pessoas em mais de 20 barracos dentro do terreno do CCBB, a menos de 2 km dos Palácios do Planalto, do Jaburu e da Alvorada.

Cadê o nosso?

A Prefeitura de São Paulo leva um drible há 10 anos para receber tributos atrasados da empreiteira Techint – investigada pela Operação Lava Jato – por manobras na Justiça. São mais de R$ 200 mil de ISS relativos à construção da usina de Presidente Bernardes, em Cubatão (SP), em 2010.

Caixa com Covid

A Justiça decidiu a favor da capital, com bloqueio de recursos da Techint em 2020, mas a companhia recorreu à sentença, alegando dificuldades financeiras devido à pandemia.

Opa, já pagamos

Em nota à reportagem, a empreiteira Techint alega que “todos os impostos referentes à obra foram recolhidos para a prefeitura de Cubatão”, e que “a Prefeitura de São Paulo alega, indevidamente, que a cobrança é de sua competência”.

Toga quente

O Tribunal Superior do Trabalho envia neste semestre ao presidente Bolsonaro a lista tríplice com os nomes dos desembargadores escolhidos em votação para a vaga do ex-ministro Márcio Eurico Amaro. Quinze togados foram escolhidos pelos TRTs.

Baú do Agnaldo

Quem não sabe de uma ou não tem uma história com o saudoso cantor Agnaldo Timóteo? Certa vez, num jogo do Botafogo no estádio do Gama-DF, ele brigou na mão com um homem que xingava um jogador alvinegro, de nome Berg. Torcedor fanático, Agnaldo bradou o porquê de defendê-lo: “Sou eu quem pago o salário dele!”. Quem presenciou foi o seu amigo Paulo Fernando Melo.

ESPLANADEIRA

# O ex-ministro STJ Paulo Medina morreu no sábado, aos 79, vítima do Covid-19. # Submarino adere à campanha #SOSAcre. # Cláudio Uchôa e Sabrina Conceição, do SporTV, falam sobre Jornalismo Esportivo, dia 8, no canal da CasaCom Conecta. # Instituto Cultural Vale lança primeiro programa de formação em Gestão Contemporânea das Artes, dia 6, online. # CONFIES e Fundep lançam hoje a Rede de Cooperação em PD&I. # O jornalista e publicitário Mário Marques lança o livro “Como identificar e lidar com um mau caráter”.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até este domingo (4), 96,21% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 41 novos casos, 38 pessoas recuperadas da doença e três óbitos.

O número de testes realizados subiu para 67.390 dos quais 26.030 foram através do teste molecular e 41.360 pelo teste rápido, com 19.408 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 47.044.

Também já foram registrados 81.315 casos de síndrome gripal e 3.215 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 938 casos, 48 pessoas em isolamento domiciliar e 57 internamentos.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até este sábado (3), 96,61% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 37 novos casos, 69 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 67.286 dos quais 25.926 foram através do teste molecular e 41.360 pelo teste rápido, com 19.367 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 46.983.

Também já foram registrados 81.206 casos de síndrome gripal e 3.140 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 936 casos, 45 pessoas em isolamento domiciliar e 57 internamentos.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta sexta-feira (2), 96,44% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 43 novos casos, 34 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 67.176 dos quais 25.816 foram através do teste molecular e 41.360 pelo teste rápido, com 19.330 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 46.909.

Também já foram registrados 80.995 casos de síndrome gripal e 3.163 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 937 casos, 44 pessoas em isolamento domiciliar e 57 internamentos.

O que abre e fecha no feriadão.

https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2021/03/31/confira-o-que-abre-e-o-que-fecha-no-feriadao-da-semana-santa-no-grande-recife.ghtml

Sexta-feira, 2 de abril de 2021. Sexta-Feira da Paixão ou Sexta-Feira Maior é uma data religiosa cristã que relembra a crucificação de Jesus Cristo e sua morte no Calvário.

Advocacia Geral da União – AGU – pede que STF libere atividades religiosas na Páscoa. Segundo o ministro André Mendonça a vedação total de atividades religiosas viola o direito constitucional de crença.

Pernambuco recebe do Ministério da Saúde mais 394 mil doses de vacinas contra a Covid-19 e anuncia imunização de profissionais de segurança.

Brasil vacinou, ontem, 1 milhão 095 mil e 362 de pessoas, em um dia, pela primeira vez.

Editor-chefe do “Jornal Nacional”, William Bonner (FOTO) é multado pela Receita Federal.

Depois de pedir demissão do comando do Ministério de Relações Exteriores, Ernesto Araújo ganhou um cargo administrativo no 2º escalão do Palácio do Itamaraty. Agora, trabalhará na Secretaria de Gestão Administrativa.

Megaoperação da Receita Federal que investiga supostas irregularidades em contratos de profissionais da TV brasileira. Âncora e editor-chefe do “Jornal Nacional”, William Bonner, também recebeu uma autuação milionária e retroativa. Além de Bonner, mais 20 outros âncoras, jornalistas, artistas e ex-profissionais da emissora da família Marinho já receberam multas do Fisco. Isso além dos 43 autuados no ano passado. Receita Federal acusa a Globo de fraudar o pagamento de impostos ao contratar os profissionais como pessoas jurídicas. Informações são do portal UOL.

NEGÓCIOS

Sony Music fecha contrato para comprar Som Livre. Anúncio foi feito ontem após acertos com a Globo Comunicação e Participações S.A. Som Livre é a gravadora de muitos dos artistas mais populares do Brasil incluindo Marília Mendonça, Jorge & Mateus, Wesley Safadão, Lexa, e estrelas em ascensão como Israel e Rodolffo, Dudu MC, Filipe Ret e Grupo Menos é Mais. A norte-americana Sony Music é uma empresa global, é a segunda maior companhia da indústria fonográfica mundial.

ECONOMIA NO BRASIL

Produção industrial tem queda em fevereiro no Brasil e interrompe 9 meses de resultados positivos.

Setor de máquinas e equipamentos cresce 18% em fevereiro.

Em fevereiro, agropecuária tem maior geração de empregos desde 2011. Setor emprega 1,6 milhão de trabalhadores com carteira assinada no Brasil.

OS SUPREMOS DA CORTE

Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais e Defensorias Públicas da União, do Espírito Santo e de Minas Gerais, pediram suspeição do juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de Minas Gerais, responsável pelo Caso Samarco – grave acidente ocorrido numa barragem em Mariana. Caso Samarco é a maior e mais complexa ação civil em andamento no Brasil. Vídeos revelam reuniões frequentes do juiz Mário de Paula orientando advogados sobre como deveriam proceder para conseguir o que depois se tornou o “Sistema Indenizatório Simplificado”. 90 milhões já foram pagos diretamente a advogados.

SUAS EXCELÊNCIAS

Assembleia Legislativa de São Paulo suspende deputado Fernando Cury (Cidadania) por 6 meses por assédio a colega Isa Penna (Psol). Deputado foi flagrado por câmeras de segurança da Casa Legislativa paulista passando a mão no seio da colega.

Ministério Público pede na Justiça que Ricardo Coutinho devolva pensão vitalícia de ex-governador. Ministério Público da Paraíba protocolou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e contra a ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias. Beneficio, considerado ilegal pelo Ministério Público, teria causado prejuízos aos cofres públicos que chegam a R$ 305 mil e 300 reais.

DESVIO DE RECURSOS DA SAÚDE DURANTE A PANDEMIA

Ministério Público do Pará apresentou à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra o governador Helder Barbalho e mais 9 pessoas em razão de um contrato emergencial, sem licitação, para fornecimento de bombas de infusão para os serviços de saúde no estado. Segundo Ministério Público, o contrato de R$ 8,4 milhões, para compra de 1,6 mil unidades do equipamento, foi direcionada para a empresa SKN do Brasil.

COVID EM PERNAMBUCO

Pernambuco totalizou 352.218 casos da Covid e 12.249 mortes, após confirmar, ontem, mais 2.987 infectados e 74 óbitos. Com relação aos 74 óbitos, eles aconteceram entre o dia 18 de abril de 2020 e 31 de março de 2021 – um intervalo de 365 dias – exatamente um ano. Dos 74 mortos, 52 eram maiores de 60 anos e 54 tinham doenças pré-existentes. 298.206 pacientes foram recuperados da doença.

Governo de Pernambuco determina ‘requisição administrativa’ de quatro imóveis para assumir o hospital de campanha da Rua da Aurora, no Recife. Prefeitura do Recife no mês de agosto, em plena pandemia, desativou 6 hospitais de campanha, 602 leitos, 120 deles de UTI. Por que foram fechados os hospitais de campanha em plena pandemia?

Carnavalesco do Bloco da Saudade e Pitombeira dos Quatros Cantos, olindense Carlos Ivan morre de Covid-19 aos 78 anos. Em 2018, Carlos Ivan criou a roupa do Homem da Meia-Noite. Também era organizador de procissões e eventos religiosos como a Procissão do Carmo no Recife e de São Salvador do Mundo em Olinda.

COVID NO BRASIL

3.769 vítimas fatais e 91.097 diagnósticos de Covid foram registrados, ontem, pelo Ministério da Saúde. 12.839.844 brasileiros foram diagnosticados e 325.284 morreram pela doença. 11.239.099 de pessoas foram recuperadas.

Ministro do Turismo, pernambucano Gilson Machado Neto, disse ao jornalista Magno Martins que os governadores do país só usaram metade das 36 milhões de doses de vacinas fornecidas pelo Governo Federal. Segundo Gilson Machado Neto, os governadores foram “incompetentes e relapsos”.

9 governadores omitem dados de hospitais de campanha conforme solicitação da Procuradoria Geral da República: Amapá, Ceará, Espirito Santo, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima. Prazo para envio de informações expirou em 19 de março.

Polícia Federal confirmou que parte do material apreendido na casa de uma falsa enfermeira na última terça-feira (30) era apenas soro fisiológico. A Operação Camarote investiga um suposto esquema de vacinação clandestina envolvendo empresários do setor do transporte de Belo Horizonte que furaram a fila da vacina e, pelo visto, os supostos expertos foram enganados.

Prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), cria projeto de lei para multar quem distribuir comida a sem-teto sem autorização da prefeitura. Projeto de lei prevê multa de R$ 150 a R$ 550, após advertência, para quem entregar comida sem autorização.

Prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), cria gratificação especial a fiscais por multas a comércio, indústria e sociedade civil. Edinho Silva decretou o lockdown severo e não conseguiu, até agora, diminuir os casos de coronavírus. Gratificação será paga mensalmente, no dia 19 de cada mês.

Morre de Covid em São Paulo João Acaiabe, ator de Chiquititas e do Sítio do Picapau Amarelo.

Cantor Orlando Morais vence Covid-19 e deixa hospital em Brasília. Orlando Morais estava internado desde o dia 23 de março.

COVID NO MUNDO

Organização Mundial da Saúde – OMS –diz que o processo de vacinação na Europa é “inaceitavelmente lento”.

Erro humano em fábrica faz Johnson & Johnson perder 15 milhões de doses de vacina. Funcionário de unidade em Baltimore, nos Estados Unidos, misturou ingredientes da vacina da Oxford/AstraZeneca com o imunizante da Janssen.

Festa religiosa na Índia deve reunir 150 milhões, e autoridades temem superdisseminação do coronavírus. Kumbh Mela é o evento mais aguardado do hinduísmo e ocorre quatro vezes a cada 12 anos; Índia sofre com aumento de casos e mortes por covid-19.

Na Argentina, com a pandemia, pobreza avança e atinge 42% da população. Dados são do Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina.

Bolívia fecha preventivamente fronteira com o Brasil por sete dias.

Chile fecha fronteiras para conter onda de novos casos.

AGORA AS BOAS NOTÍCIAS SOBRE
O COMBATE AO CORONAVÍRUS

Pernambuco recebe mais 394 mil doses de vacinas contra a Covid-19 e anuncia imunização de profissionais de segurança. São 32.250 doses da AstraZeneca e 362.400 doses da Coronavac, feitas em território nacional, com tecnologia estrangeira. Também chegaram 2.881 ampolas de anestésico para intubação de pacientes.

Desde janeiro, foram aplicadas 1.105.005 doses de vacina contra a Covid-19, das quais 864.211 foram primeiras doses e 240.794 foram segundas doses.

Fiocruz entrega mais 1,3 milhão de doses da vacina da Oxford ao Ministério da Saúde. Instituição finaliza o cronograma de março e ultrapassa os 3,8 milhões previstos, chegando a 4,2 milhões de doses.

18.584.301 pessoas tomaram a primeira dose da vacina contra Covid e 5.223.544 a segunda, num total de mais de 23,8 milhões de doses aplicadas. Foram aplicadas mais de 1 milhão de doses ontem, um recorde desde o começo da vacinação.

Dias melhores virão. Com certeza.
Bom fim de semana. Bom Domingo de Páscoa.
Até segunda-feira bem cedinho. Se Deus quiser.

Para receber no seu celular o áudio do Podcast é só mandar o número do seu Zap e um “oi” para o meu Zap (81) 999601162 e salve na memória do seu celular.

Por Hortênsia Nunes B. de Oliveira*

Em junho de 2020, um dos maiores aplicativos do mundo, o WhatsApp, anunciou que o Brasil seria pioneiro em receber uma atualização que permitiria o envio e o recebimento de dinheiro, bem como pagamentos por produtos e serviços para contas do WhatsApp Business. Para isso, o aplicativo usaria cartões cadastrados, sendo eles inicialmente das bandeiras Visa e Mastercard.

Tal inovação não fora recebida com bons olhos, já que o Banco Central – BC e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE suspenderam de imediato e integralmente a disponibilização da função em nosso país. Em conjunto, determinaram que as bandeiras dos cartões paralisassem as funções, posto que poderiam existir grandes riscos, o que comprometeria o adequado funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB.

O SPB poderia sofrer alguns danos irreparáveis, pois a atualização do App atingiria a concorrência, a eficiência e a privacidade de dados. Na época, o BC emitiu nota informando que “a motivação do BC para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”. Em contraponto, o WhatsApp alegou que “objetivo é fornecer pagamentos digitais para todos os usuários do WhatsApp no Brasil, com um modelo aberto e trabalhando com parceiros locais e o Banco Central”.

Inquestionável é o fato que o BC precisava analisar os riscos e verificar a observância dos princípios e das regras previstas na Lei nº 12.865/2013. Para isso, o BC modificou suas regras visando impedir na época que o WhatsApp se transformasse em um meio de pagamento, posto que só ele decidiria a empresa que poderia integrar o SPB, o que gerou dupla interpretação acerca do modo de operação. Existiam questionamentos acerca dos atos do BC, que poderia estar favorecendo as famosas maquininhas de cartão.

Não tínhamos o funcionamento do Pix, projeto do BC que fora implementado recentemente, o que gerou comentários alegando que o BC havia suspendido atualização do WhatsApp possivelmente porque estaria priorizando o seu sistema de pagamentos. Visto que a função desenvolvida pelo WhatsApp lhe daria uma posição econômica e mercadológica ainda maior, fazendo-o hegemônico já que é o aplicativo mais popular do país, além do que já iniciariam a atividade com milhões usuários.

Ocorre que com lastra discussão, o BC esta semana anunciou que iria autorizar a realização de pagamentos pelo WhatsApp, podendo assim serem efetuadas transações pelas operadoras de Cartão Visa e MasterCard. Em pronunciamento, foi enfatizado o “casamento entre mídia social e o mundo das finanças. Os controladores têm de entender como regular, enfrentar e o que significa para competição na sociedade”. Entretanto, foram autorizadas apenas as funções de transferências, pré-pago e depósitos. Já os pagamentos por produtos e serviços para contas do WhatsApp Business estão proibidos pois seguem em análise.

A Segurança do usuário consumidor deve sempre ser a principal pauta, de forma conjunta com a preservação de uma concorrência justa. O acompanhamento realizado pelo BC e pelo CADE deve ser intenso para que consolidem suas funções de forma eficiente e eficaz, posto que deve ser realizado, nos termos legais, o acompanhamento das necessidades dos usuários finais, focando na liberdade de escolha, segurança, proteção de seus interesses econômicos, realizando o tratamento não discriminatório, privacidade e proteção de dados pessoais, transparência e acesso a informações claras e completas sobre as condições de prestação de serviços”.

Os eventuais riscos relacionados à concorrência, a eficiência e a privacidade de dados foram momentaneamente resolvidos e os órgãos de controle optaram por fomentarem a modernização e integração de aplicativos sociais e financeiros. Nos parece que novos horizontes serão atingidos com tal autorização, que pode inclusive reduzir custos para os usuários. Entretanto, nós como consumidores devemos ficar sempre alerta acerca da qualidade do serviço e principalmente dos seus impactos.

*Hortênsia Nunes Braz de Oliveira é advogada, Pós-Graduada em Direito Processual Civil e Direito Tributário e Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico- OAB/Caruaru

O ex-senador Armando Monteiro (PSDB) voltou a cobrar a necessidade de aceleração do processo de imunização da população brasileira, para que a economia possa ser retomada, sobretudo para os micro e pequenos comerciantes.

“Só acelerando o processo de vacinação é que a população terá segurança para consumir, circular e movimentar a economia”, afirma.

Armando lembra ainda que o pagamento do auxílio-emergencial é um instrumento primordial de ajuda à população e ao mesmo tempo de dinamização da economia.

“O fato de você ter interrompido o pagamento do auxílio durante meses teve um impacto no comércio, na atividade econômica. Muitas pessoas que trabalham na informalidade ficaram com renda zero. E outras perderam o emprego. Portanto, esse auxílio não é só um imperativo de justiça social, que tem de ser oferecido àqueles que mais precisam, mas é também uma forma de garantir que a economia possa manter um nível mínimo de atividade e de consumo. Por isso é que nós lamentamos essa demora na implementação do benefício”, reflete Armando.

Ainda segundo Armando Monteiro, o Poder Público precisa continuar a apoiar as empresas, para que elas possam das as respostas necessárias no pós-pandemia, no esforço de retomada econômica. “Se as empresas morrerem, a retomada da economia adiante vai ser muito mais difícil, sobretudo a questão do emprego. Nessa hora o que nós precisamos é apoiar aqueles que produzem, apoiar as empresas, as micro e pequenas empresas, que precisam sobreviver”, conclui.

Crédito da imagem: Divulgação (imagem feita antes da pandemia)